O deputado estadual César Pires (PV), nesta terça-feira (29), utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para, mais uma vez, denunciar a Emserh quando da contratação de servidores que prestam serviços no setor de Saúde do Governo Flávio Dino.

Pires iniciou o discurso dizendo que já sabia da inadimplência da Emserh com alguns setores, mas não imaginava que existia algo ainda mais grave.

“Já sabíamos aqui que a empresa está inadimplente com fornecedores, que está inadimplente com os médicos, que está inadimplente com os servidores, que está
inadimplente com os aluguéis, mas não imaginei que tinha algo mais grave ainda por cima disso tudo”, afirmou.

O deputado disse que carteiras de trabalhos estão sendo assinadas, mas sem validades contratuais, pois os direitos dos servidores não estão sendo pagos.

” Estão assinando carteira sem validades contratuais, enganando e lesando a consciência e a esperança do povo maranhense. Poderia ser admitido tudo, mas, sobretudo, de um governo que se diz ‘Governo de Todos Nós’, que impugna lá m Brasília contra os ganhos históricos no caso da Previdência, que pediu para os seus aliados votarem contra, aqui pune o povo do Maranhão não pagando o FGTS, não pagando férias, não pagando horas extras e encargos sociais, uma vergonha”, destacou.

César Pires finalizou seu discurso reafirmando que a carteira assinada não tem validade contratual e cobrando coerência do governador Flávio Dino, que prega algo nacionalmente e estadualmente vai enganando os trabalhadores, já que não vai pagando direitos históricos conquistados.

“Eles assinam a carteira, mas ela não tem a validade contratual e o FGTS que deveria ser recolhido não é recolhido, há dois anos, o INSS que deveria ser recolhido também não é recolhido e as horas extras que as pessoas trabalham sábado e domingo, ainda que ingressam na Justiça, também não têm direito. Como se pode ser contra a Reforma da Previdência, porque diz que vai subtrair direitos adquiridos historicamente, e o FGTS é um direito não histórico? E o INSS não é um direito histórico? Hora trabalhada não é um direito histórico? Carteira assinada não é um direito histórico? Falta coerência e retidão com os servidores”, finalizou.

O deputado César Pires fez duras críticas à gestão da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), pelas práticas adotadas na contratação de pessoal, que retratam o desrespeito com que tratam funcionários e fornecedores da rede estadual de saúde.

“Preferem gastar com escritório de advocacia, em vez de comprar medicamentos para os hospitais. É em decorrência dessa má gestão que está havendo um desmonte nos serviços de saúde, e a população sofrendo em busca de atendimento, como vemos todos os dias nos meios de comunicação”, enfatizou ele.

Em discurso da tribuna da Assembleia Legislativa, César Pires relatou que, em vez de nomear aprovados no concurso que a própria Emserh realizou, a empresa incha seus quadros com cargos comissionados.

“O advogado aprovado em primeiro lugar no concurso, por exemplo, recorreu à Justiça por seu direito de ser nomeado, já que a Emserh tem 17 advogados comissionados e contratou mais um escritório de advocacia, a um custo mensal de R$ 35 mil, para se defender das irregularidades que comete. É uma imoralidade. O próprio juiz Gervásio Protásio não aceitou os argumentos da Emersh e decidiu a favor do concursado”, enfatizou. César Pires também criticou a irregularidade cometida na contratação direta de pessoal pela Emserh, por meio da assinatura de carteira de trabalho sem amparo legal.

“Na mesma carteira que assinam, eles registram o disposto no artigo 37, parágrafo II da Constituição Federal, que só permite a contratação de servidor público por meio de concurso ou em cargo comissionado. Em resumo, eles enganam esses trabalhadores, que estão sendo demitidos sem qualquer direito trabalhista. Há uma verdadeira máfia instalada na Emserh”, afirmou ele, com base em denúncias recebidas em seu gabinete.

Para o parlamentar, essa contratação irregular de funcionários é mais uma comprovação da má gestão dos recursos públicos, no sistema estadual de saúde.

“Atrasam pagamentos de médicos e fornecedores, demitem funcionários em massa, faltam insumos e suspendem serviços, penalizando cada vez mais as pessoas que precisam de atendimento na rede estadual de saúde. É um absurdo que não podemos aceitar”, finalizou ele.