A Lei Orçamentária Anual proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa mostra a inversão de prioridades do governo Flávio Dino. Em 2020, áreas essenciais como a saúde e o saneamento básico perderão recursos para a propaganda do governo, cujo orçamento terá um acréscimo de R$ 13 milhões. O deputado César Pires afirma que, embora em número reduzido, a oposição continuará vigilante, fiscalizando os gastos públicos e cobrando os investimentos que a população realmente necessita.

Em 2019, a rede estadual de saúde teve seus serviços afetados pela demissão de funcionários, pelo atraso no pagamento de fornecedores e dos médicos, prejudicando a qualidade do atendimento prestado à população maranhense. Nesse cenário, em vez de aumentar os investimentos no setor para o próximo ano, o governo planeja um acréscimo de apenas R$ 1,3 milhão em 2020, enquanto que os gastos com a propaganda aumentarão de R$ 63,5 milhões para R$ 76,6 milhões, uma elevação de R$ 13 milhões.

O orçamento da Companhia de Saneamento Ambiental (CAEMA) também foi drasticamente reduzido para o próximo ano. No Maranhão, onde 84% da população não têm acesso a rede de esgoto, a Caema perderá R$ 32 milhões para investir na ampliação e melhoria do sistema de esgoto. No caso do abastecimento d’água – que não chega a 47,3% dos maranhenses – os investimentos serão reduzidos de R$ 32 milhões para R$ 5 milhões, uma diminuição de 84%.

“É um absurdo o descaso do governo Flávio Dino com a saúde pública, tanto na rede de assistência quanto no saneamento básico. A atual gestão estadual prefere gastar ainda mais com propaganda, principalmente para mostrar em nível nacional um Maranhão completamente diferente da realidade. Em 2020, nós da oposição continuaremos atuando para que os recursos públicos sejam usados para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

É aguardar e conferir.

O deputado estadual César Pires criticou, nesta terça-feira (17), a “pegadinha” do Governo Flávio Dino durante a última sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Maranhão, neste ano de 2019.

No bojo do projeto do Governo Dino, aparentemente benéfico para a população, que previa uma redução do imposto que incide no gás de cozinha, fazendo o produto baixar, estava uma “pegadinha”, pois o comunista decidiu taxar em 3% a tonelada da soja, do milho, do milheto e do sogo “produzidos e transportados no Estado do Maranhão”.

O deputado César Pires criticou duramente a “pegadinha” do governador Flávio Dino. Para o parlamentar, mais uma vez o Executivo está penalizando os produtores maranhenses para compensar a crise financeira estadual decorrente da má gestão.

“Com sucessivos aumentos de impostos, o governo Flávio Dino vem penalizando o setor produtivo e os trabalhadores do Maranhão para compensar os prejuízos causados ao estado por sua incompetência administrativa. Desta vez, está punindo exatamente aqueles que foram os únicos responsáveis pelo aumento do PIB maranhense”, ressaltou César Pires.

A taxação de 3% sobre a produção de soja e milho foi embutida no projeto de lei do Executivo, aprovada este mês pela Assembleia Legislativa, em que o governo reduziu o imposto que incide no gás de cozinha dos maranhenses, e isentou mototaxistas e taxistas da cobrança de IPVA.

“Há sempre uma medida prejudicial aos maranhenses em todas as iniciativas do governo Flávio Dino. E assim, mais uma vez, a população do Maranhão vai pagar o preço para compensar a incompetência dos gestores estaduais”, finalizou César Pires.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (26), os projetos de Lei Complementar 015/2019 e 016/2019, que asseguram ao Ministério Público do Maranhão (MPMA) e à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) os recursos provenientes da cobrança de 4% sobre as despesas de emolumentos. Os dois projetos foram relatados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo deputado César Pires (PV), que deu parecer favorável às duas proposições.

Ao relatar o PLC 015/2019, César Pires citou a justificativa encaminhada pelo procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ao argumentar que o projeto faz adequação necessária à Lei Complementar 086/2019, já que os percentuais dos emolumentos devidos ao MPMA ainda não são previstos como receita do Fundo Especial voltado para o financiamento e apoio às atividades e programas de modernização do Ministério Público do Maranhão. “Esses recursos são importantes para a ampliação dos serviços prestados à sociedade”, justificou o procurador.

Na mensagem que acompanhou o PLC 016/2019 – que destina os 4% devidos sobre os emolumentos ao custeio das atividades específicas da Defensoria Pública do Estado do Maranhão -, o defensor geral, Alberto Bastos, informou que a DPE/MA conta, atualmente, com 181 defensores em 39 núcleos das 112 comarcas existentes no estado.

“Agradeço ao presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista, por ter atribuído a mim a responsabilidade de relatar tão importantes matérias. Opinei pela aprovação dessas propostas em face de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade, para fortalecer o funcionamento dessas duas instituições tão importantes e favorecer o acesso da população aos seus direitos, principalmente aos cidadãos maranhenses mais carentes”, justificou César Pires.

A grave situação social e econômica vivida pelo estado do Maranhão, constatada nos indicadores divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi tema de pronunciamento do deputado César Pires, na Assembleia Legislativa.

Segundo o parlamentar, o contexto é ainda mais preocupante diante da redução dos investimentos do Estado projetada no orçamento de 2020. “Não há perspectiva de melhoria na geração de trabalho e na qualidade de vida dos maranhenses”, lamentou.

“É abissal a diferença entre os compromissos assumidos pelo atual governador, em seus discursos de posse, e a realidade que vive o Maranhão hoje”, enfatizou César Pires, lembrando que nos últimos três anos a extrema pobreza no Maranhão teve um acréscimo de 223 mil pessoas, sendo que 12,5% da população maranhense ganha R$ 85,00 por mês, além de haver 377 mil desempregados no estado, porque a taxa de desocupação subiu de 7% para 14,4% da população com mais de 14 anos de idade. No Brasil, o índice de desemprego caiu de 12.5 para 11.5 no governo Bolsonaro.

Outro dado que chama a atenção é o número de desalentados – pessoas que desistiram de procurar emprego no Maranhão, porque não há investimentos que possam gerar novos postos de trabalho no estado. São mais de 588 mil nessa situação, sendo o IBGE.

Na avaliação do deputado César Pires, é um quadro que tende a se agravar, considerando o investimento de apenas 6,69 previsto no Orçamento do Estado para 2020. Até a previsão de transferências da União para o Estado sofreu drástica redução na proposta orçamentária: de R$ 533 milhões em 2019 para R$ 27 milhões em 2020.

“O aumento do desemprego, da pobreza e dos desalentados mostra que o Maranhão está falido e não há perspectiva de melhoria desses indicadores no planejamento do governo estadual para 2020. Basta analisar, por exemplo, que 47,3% dos maranhenses não têm acesso a água e 88,4% não têm rede de esgoto. Em vez de melhorar essa situação, a Caema terá reduzido o seu orçamento para o próximo ano: o investimento em sistema de abastecimento d’agua será 84% menor, e os recursos para esgotamento sanitário cairão 27%”, enfatizou César Pires.

Outras áreas importantes não terão os recursos necessários em 2020. A saúde continuará praticamente com o mesmo orçamento deste ano, apesar da precária assistência prestada aos maranhenses. E a Secretaria de Infraestrutura, que tinha um orçamento de quase R$ 933 milhões em 2018, passará a dispor de R$ 399 milhões no próximo ano, uma redução de 33%. Como esperar que construam novas estradas, se não terão mais recursos do BNDES e nem podem contrair novos empréstimos, porque o Estado foi péssimo gestor e péssimo pagador. Como o governador quer ser presidente do Brasil se não consegue administrar bem o próprio Estado?”, questionou.

O deputado concluiu dizendo que a situação do Maranhão é muito preocupante, pois o governo não demonstra ter planejamento nem determinação política para buscar recursos e investir em áreas prioritárias e estratégicas:

“Cortam drasticamente os investimentos em saneamento básico e infraestrutura, não têm solução para o déficit de R$ 1,7 bilhão na Previdência estadual mas garantem R$ 67 milhões para a Secretaria de Comunicação e R$ 126 milhões para a Casa Civil. Ou seja, é um discurso totalmente dissociado da realidade, que está acabando com a esperança do povo maranhense”.

O deputado César Pires defendeu uma ampla investigação dos desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Maranhão, ao falar sobre a reportagem da TV Mirante que revelou um esquema investigado pelo Ministério Público Federal.

“É um golpe que traz danos irreparáveis para a nossa população. É um genocídio intelectual que estão praticando no Maranhão e não pode continuar impune”, enfatizou ele, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

César Pires ressaltou que 63% dos 217 municípios do Maranhão estão sendo investigados por desvios de recursos do Fundeb, nos anos de 2017 e 2018. E informou que pedirá ao Ministério Público Federal a relação das 137 prefeituras e dos secretários de Educação envolvidos para publicar nos meios de comunicação da Assembleia Legislativa.

Na opinião do deputado, é preciso uma apuração mais ampla, pois com certeza será descoberto o envolvimento de mais municípios, e um volume maior de verbas desviadas.

“Nunca vi um prefeito ou secretário de Educação responsabilizado por falsificar o registro de alunos. É preciso apurar e punir os culpados exemplarmente”, enfatizou.

Ele acrescentou que a denúncia tem que se aprofundar no nível de escolaridade dos professores, avaliando se estão habilitados para ministrar aulas, nas redes municipais e na estadual. Ao defender uma apuração mais rigorosa e ampla, César Pires argumentou que os alunos não podem ser prejudicados, tanto pelos desvios de recursos quanto pela baixa qualidade do ensino.

“Tem que buscar na história todos os gestores envolvidos, denunciar e punir os que desviam recursos e fraudam os sistemas, sob pena de o analfabetismo continuar forte no Maranhão. Temos 78% de analfabetos funcionais, e agora mais uma denúncia que só macula a imagem do Maranhão lá fora. É preciso que também o Ministério Público Estadual, nos municípios, continue a apurar essa situação vigente, além de analisar a quantidade e a capacidade técnica de professores. O analfabetismo não dói, por isso se aceita que fiquem impunes os que condenam as pessoas à falta de conhecimento. É necessário dar um basta nessa situação que só envergonha o nosso estado”, finalizou.