O deputado César Pires usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (02) para comentar o Ranking de Competividade dos Estados do Centro de Lideranças Políticas (CLP). O estudo mostrou o Maranhão na 26ª posição, à frente somente do Acre.

“Mais uma vez nos revelam o baixo desempenho, a ineficiência e a ineficácia do governo Flávio Dino”, enfatizou ele.

Citando informações oficiais da Secretaria Estadual de Planejamento, César Pires lembrou que a atual gestão deixou o Maranhão sem condições de obter financiamentos e, portanto, sem capacidade de fazer novos investimentos.

“Pneus queimados são colocados em Marajá do Sena, contra o estado precário da rodovia estadual, mesma situação vivida em diversas regiões do Maranhão. E o governador se oferecendo para dar ajuda ao governo federal. A realidade é a que está sendo mostrada por vários estudos científicos”, enfatizou.

César Pires acrescentou que, sob os holofotes da mídia nacional, o desempenho do governo Flávio Dino é bem diferente do que ele tenta passar para o Brasil, no sonho de ser candidato a presidente da República. Pesquisas do IBGE já mostraram que a pobreza aumentou e que o Maranhão tem a menor renda per capita do país.

“São instituições de fé pública revelando a ineficiência do governo nas diversas áreas. Ficou na 27ª posição em inovação e sustentabilidade social, em 24ª em educação, em 20º na área de infraestrutura, em 22º quando se trata de capital humano”, informou.

o deputado, mostrando o estudo do Centro de Lideranças Políticas. Ele concluiu lamento que os maranhenses tenham que sofrer as consequências da incapacidade gerencial de um governo cujo gestor está mais preocupado com seus projetos políticos pessoais.

“As estradas estão intrafegáveis, o governo está impedido de obter financiamento para realizar obras, não há avanços a comemorar. É essa a lamentável realidade do Maranhão mostrada pelas instituições de pesquisa e pela imprensa nacional”, finalizou.

O deputado César Pires (PV) cobrou do governo estadual mais responsabilidade e planejamento no trato com os agricultores do Maranhão, ao afirmar que “o atraso na distribuição de sementes pela Secretaria de Estado da Agricultura está causando graves prejuízos aos pequenos produtores”.

Citando o livro de Eclesiastes, César Pires lembrou que há um tempo certo para cada propósito debaixo do céu, inclusive para plantar e para colher. “Mas o governador que tanto cita a Bíblia, se esquece de planejar e fazer a correta distribuição das sementes, pois agora é que estão começando a distribuir, quando a terra está alagada e não há mais condições de plantar. Muitos estão até devolvendo as sementes de arroz”, informou ele, após receber relatos de lideranças do interior que visitaram seu gabinete esta semana.

César Pires enfatizou que o governo deve fazer seu planejamento levando em consideração as condições climáticas do Maranhão, para ter condições de fazer chegar, em tempo hábil e na quantidade necessária, as sementes aos agricultores menos favorecidos. “Não houve observância ao texto bíblico de Eclesiastes, sobre o tempo de plantar e de colher. A semente vai ser estragada, a produção diminuída e os sonhos dos agricultores do Maranhão destruídos por ausência de capacidade organizacional e de planejamento do governo, que não atendeu aquilo que está no seu slogan: ‘Mais semente, mais muda’”, acrescentou.

O deputado concluiu seu pronunciamento pedindo ao governo que tenha mais compreensão com os agricultores, que seus agrônomos da Sagrima levem em consideração o período chuvoso quando forem fazer o planejamento de suas ações. “Pois não basta ocupar espaço na mídia para ressaltar o bom desempenho do setor. É preciso tratar com responsabilidade, principalmente os pequenos agricultores”, finalizou.

O deputado César Pires viu os resultados de recente pesquisa sobre a aprovação do governo Flávio Dino em São Luís como claro sinal de descontentamento da população com a sua forma de administrar o Maranhão. Reeleito com 60% dos votos, o comunista apresenta agora 46% de aprovação entre os ludovicenses (reveja).

“Esse é o reflexo da sua má conduta com a coisa pública e com a forma de tratar os cidadãos maranhenses”, enfatizou o parlamentar.

Em discurso feito na sessão em que foi votado o projeto do piso salarial dos professores estaduais, César Pires disse que as motivações que levam o governo Flávio Dino a perder popularidade é a forma de afrontar o povo, de impor prejuízos à população sem levar em consideração as suas necessidades.

César Pires ressaltou, também, que até o presidente Bolsonaro, tão criticado por Flávio Dino, tem tomado medidas que beneficiam a população, como o repasse de R$ 280 milhões para a Previdência estadual, o que tem aumentado seu índice de aprovação na mesma pesquisa realizada em São Luís, apesar de todos os ataques que tem sofrido.

“Agora provocado pelo presidente para zerar o ICMS dos combustíveis, o governador do Maranhão silenciou, porque não há argumentos para não aceitar esse desafio e beneficiar os consumidores, já tão prejudicados pela alta carga de impostos”, enfatizou.

Por isso, o deputado afirma que as pesquisas contratadas por aliados do próprio governo só retratam a insatisfação dos maranhenses com a gestão de Flávio Dino. “O povo não está assim tão bobo quanto o governador imagina. Não adianta mudar a foice do comunismo, não adianta citar passagens bíblicas para justificar o seu ateísmo, se massacra o povo com o aumento de impostos e tantas outras medidas prejudiciais”, finalizou César Pires.

Um pedido de vistas do deputado César Pires adiou para esta quinta-feira (06), na Assembleia Legislativa do Maranhão, a votação do projeto de lei 002/2020 de autoria do governo Flávio Dino que dispõe sobre o vencimento-base dos professores da rede estadual de ensino. Para o parlamentar, o governo desrespeita a categoria ao não conceder um reajuste linear e ao afirmar que paga o maior piso salarial do Brasil.

“O governo tem uma prática diferente do discurso. Quer aprovar reajuste salarial não linear, sem nenhuma discussão com a categoria e nem mesmo com os parlamentares, apenas informando a um sindicato que é controlado pelo governo e não defende os interesses dos professores. Por isso pedi vistas para dar tempo de repensarmos essa proposta”, justificou César Pires.

O deputado ressaltou que, ao contrário do que diz a propaganda do governo, o Maranhão não paga o maior piso salarial nacional aos professores. Já que a grande maioria desses profissionais – os que têm carga horária de 20 horas – recebem do Estado um vencimento-base de R$ 1.443,12, acrescido de uma gratificação de R$ 1.284,38.

“O governo mente quando divulga o teto salarial como se fosse piso. O governo federal acabou de aumentar em 12,84% os recursos do Fundeb repassados aos Estados, e era esse o percentual que deveria ser concedido de forma linear a todos os educadores”, defendeu ele.

Como a proposta tramita em regime de urgência, o projeto de lei será votado nesta quinta-feira (06) no plenário da Assembleia Legislativa.

“É uma derrota anunciada da oposição que tem apenas três deputados, contra a maioria governista esmagadora. Mas não podemos nos calar diante de tanta mentira propalada pelo atual governador. A realidade da educação estadual no Maranhão é muito diferente da que está na propaganda do governo”, finalizou César Pires.

A Superintendência da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União no Maranhão (SPU) rescindiu unilateralmente o contrato de cessão de uso gratuito em que a União cedia ao Governo do Estado um terreno localizado ao lado do Terminal de Integração da Praia Grande, porque o imóvel estava sendo usado como estacionamento privativo, com cobrança de taxas. O caso foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (04) pelo deputado César Pires, que denunciou a ilegalidade cometida pela gestão estadual.

“A Superintendência de Patrimônio da União no Maranhão cedeu o imóvel sem ônus para a Secretaria de Governo. Esse imóvel foi repassado para a empresa Mapa, já caracterizando um erro, e a direção desse órgão, cometendo mais um erro, licitou e contratou a Park Estacionamentos para implantar um serviço pago em um imóvel público. Um grave desvio de conduta do presidente da Mapa, Antônio Nunes, que se diz professor e advogado”, enfatizou César Pires. “O que os alunos aprendem com um professor que ensina a cometer erros, como o desvio de conduta em cargo público?”, questionou o parlamentar.

O deputado informou ainda que, mediante a adesão a uma ata de preços, o governo estadual contratou a Park Estacionamentos para administrar o uso privativo do imóvel da União, a um custo inicial de R$ 400 mil para instalação de equipamentos, a ser ressarcido com as taxas cobradas da população. “É um governo desonesto que se apropria do patrimônio público da União, cedido sem ônus, para angariar recursos com a cobrança de taxas pelo uso do estacionamento. Esse é o governo Flávio Dino, que prega ser o arauto da seriedade e não é”, ressaltou.

Para César Pires, o presidente da Mapa deveria ter sido exonerado, mas é apaniguado pelo governador.

“Não poderiam se apropriar e licitar o uso do imóvel da União que foi cedido para o Estado sem ônus. Se a cessão não fosse rescindida, o povo ia pagar pelo estacionamento sem que sequer explicassem para onde iria o dinheiro ali arrecadado. A Assembleia Legislativa e o Ministério Público não podem silenciar diante da apropriação indébita do bem público, que só não prevaleceu porque o coronel Monteiro, superintendente da SPU no Maranhão, não permitiu e rescindiu o contrato. Mas é assim que age o atual governo do Maranhão”, finalizou ele.

O deputado César Pires vai acionar o Procon para que fiscalize a aplicação da Lei 8.048/2003, de sua autoria, que dispõe sobre o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos de escolas públicas e particulares do Maranhão, por um prazo de três anos. A iniciativa visa proteger os pais de alunos da prática abusiva de alguns estabelecimentos de ensino, que aumentam excessivamente os gastos com material escolar a cada ano.

A lei em vigor determina o reaproveitamento de livros didáticos a serem utilizados pelos alunos dos estabelecimentos oficiais de ensino público e particular do estado do Maranhão, por um prazo mínimo de 3 anos. Pela norma, os livros didáticos somente poderão ser substituídos de um ano letivo para o seguinte caso ocorra uma alteração substancial do seu conteúdo, a fim de possibilitar o reaproveitamento por outros alunos.

“A direção da escola deverá justificar aos pais ou responsáveis dos alunos que os livros, comprovadamente, já passaram por um processo de revisão, atualização e publicação da nova edição”, diz o parágrafo único da referida lei. O deputado buscar também o apoio do Ministério Público Estadual, para que a norma seja cumprida.

César Pires destaca que a Lei 8.048 estabelece que, no caso do seu descumprimento, os prejudicados poderão acionar o órgão de defesa dos direitos do consumidor e o Ministério Público estadual.

“Os pais têm o amparo legal e devem cobrar a aplicação da lei para não serem submetidos a essas práticas abusivas. Nossa intenção é apoiar as famílias que se esforçam para dar educação de qualidade aos seus filhos”, concluiu o deputado.