Rocha e Pires entregam patrulha mecanizada em Magalhães de Almeida

por Jorge Aragão

Produtores rurais que moram no Assentamento Canaã l, no município de Magalhães de Almeida, foram beneficiados com uma patrulha agrícola viabilizada pelos deputados Hildo Rocha e César Pires a pedido do ex-prefeito e empresário Neto Carvalho. Hildo Rocha destacou que a conquista dos equipamentos é a concretização de mais um compromisso assumido com a população do município.

“Esse benefício chega aos produtores rurais do assentamento Canaã graças a articulação feita por Neto Carvalho, foi Neto Carvalho que solicitou a doação desses equipamentos. Foi Neto Carvalho que organizou toda a documentação necessária para a doação da patrulha para a Associação dos Agricultores do Assentamento Canaã. Os agricultores familiares que residem no assentamento Canaã ganharam um trator agrícola potente, super-resistente, econômico, zero quilômetro, de excelente marca que é a New Holland, mais uma carreta e uma grade aradora. Essa patrulha vai ajudar esses agricultores familiares aumentar suas rendas”, assegurou Hildo Rocha.

O deputado César Pires destacou a importância do novo benefício que chegou para as comunidades rurais do município por meio da parceria com o deputado Hildo Rocha e o líder Neto Carvalho.

“Significa dizer que o povo está crescendo e ambiciona novos momentos. E, na medida que essas máquinas chegam, chega também a melhoria da produtividade. Com o mesmo tempo, com a mesma área, eles irão produzir mais. Portanto, esse benefício que nós conseguimos trazer para a população de Magalhães de Almeida tem uma importância muito grande”, ressaltou César Pires.

O empresário e líder político Neto Carvalho agradeceu pela conquista e elogiou o trabalho que o deputado Hildo Rocha tem realizado em prol do desenvolvimento do Maranhão.

“O deputado Hildo Rocha promete e faz, o compromisso foi honrado. Portanto, mais uma vez, nós conseguimos trazer um grande benefício que é esse equipamento que vai ajudar aumentar a produtividade, vai contribuir para melhorar a renda e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do Assentamento Canaã. Agora, iremos lutar para conseguir uma patrulha para a outra associação do assentamento que também precisa e merece possuir um equipamento tão importante quanto esse que entregamos para a Associação liderada por Orveland da Costa”, afiançou Carvalho.

Autor da denúncia, César Pires destaca ação do TJ contra juiz de Caxias

por Jorge Aragão

O deputado César Pìres usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07) para parabenizar o Tribunal de Justiça do Maranhão pela abertura de investigação contra o juiz Sidarta Gautama, da 1ª Vara Cível da comarca de Caxias.

Denunciado pelo parlamentar em agosto do ano passado, o magistrado concedeu inúmeras liminares possibilitando a transferência irregular de alunos de faculdades privadas e estrangeiras para o curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) em Caxias.

Contra Sidarta Gautama pesam acusações graves de irregularidades na concessão de liminares nas quais alunos que não passaram pelo tradicional processo seletivo da Universidade Estadual do Maranhão foram matriculados no Curso de Medicina da UEMA (Campus Caxias). Ele concedeu 17 decisões com o mesmo argumento: os estudantes que pediam transferência sofriam de doenças psicológicas e distância da família.

“Naquela época, recebemos denúncias de professores e estudantes da Uema em Caxias, que nos relataram que a transferências de alunos por decisão judicial sobrecarregaram o curso de Medicina em todos os aspectos, tanto estrutural quanto em recursos humanos, prejudicando a qualidade do ensino”, lembrou César Pires.

O deputado ressaltou, ainda, que à época pediu providências que de imediato foram tomadas pelo então corregedor de Justiça, Marcelo Carvalho. “Agora parabenizo também o Tribunal de Justiça, por cortar na própria carne e abrir investigação para apurar a conduta do juiz”, enfatizou.

Falecimento – Outro assunto abordado por César Pires foi o falecimento do ex-prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Ângelo, ocorrido segunda-feira (6). Ele destacou a trajetória política e de gestor do amigo que não resistiu às complicações decorrentes da Covid-19.

“Gildásio foi um grande companheiro, amigo de longas datas, sempre presente nas nossas lutas eleitorais. Lamento profundamente sua perda, e declaro minha total solidariedade à sua família e amigos, principalmente os da nossa querida Poção de Pedras. O munícipio perdeu um grande líder e eu perdi um grande amigo”, finalizou.

César Pires quer agilidade em benefícios a família de PM’s mortos

por Jorge Aragão

O deputado César Pires cobrou agilidade do governo Flávio Dino na concessão de benefícios previdenciários e de funeral aos familiares de policiais militares do Maranhão falecidos nos últimos anos, e mais recentemente em decorrência da Covid-19. Segundo informou o parlamentar, muitas viúvas e filhos estão precisando da ajuda de colegas de farda para suprir suas necessidades básicas, pela demora do Executivo em conceder auxílios e pensões a que têm direito.

Com base em documentos encaminhados ao seu gabinete por colegas militares e familiares de PMs falecidos, César Pires citou o caso de um soldado morto em outubro de 2018 cuja família até hoje não recebeu o auxílio funeral a que teria direito. Há também outras solicitações de pensão em análise há mais de cinco meses, impondo sérias dificuldades financeiras a viúvas e filhos.

“Temos a informação de que no mês de maio 18 policiais mortos foram retirados da folha de pagamento e não houve a devida inclusão das pensões que já deveriam ter sido concedidas a suas viúvas, que por conta da pandemia não poderiam sequer sair de casa em busca de outras alternativas de sustento. O governo não deu qualquer atenção a essas famílias e elas estão desesperadas, dependendo da ajuda dos amigos”, enfatizou César Pires.

O deputado solicitou ao governador que se sensibilize com o sofrimento das famílias dos PMs falecidos, que além da perda de um ente querido ainda têm que enfrentar as dificuldades financeiras. “Esses homens prestaram grande serviço à população maranhense, arriscando suas vidas pela segurança de todos nós, e merecem que seus familiares tenham assegurados seus direitos previdenciários, considerando terem a documentação legal necessária”, concluiu ele.

“Muita propaganda e enganação”, diz Pires sobre Governo Dino na Covid-19

por Jorge Aragão

O deputado César Pires questionou nesta terça-feira (30) os dados informados pelo governo Flávio Dino sobre a oferta de leitos hospitalares exclusivos para o tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19 em São Luís. Segundo ele, cerca 55 respiradores foram instalados na rede estadual da capital maranhense até agora. “O governo, mais uma vez, mente ao repassar informações ao povo maranhense”, afirmou ele.

Ressaltando não ser contra a aquisição de respiradores e ampliação do número de leitos, César Pires afirmou que o inaceitável é o governo mentir para a população informando ter instalado uma rede que não existe. “Recebi informações de fontes confiáveis, que diariamente têm que lidar com a pouca disponibilidade de equipamentos tão necessários para salvar a vida das vítimas do coronavírus”, enfatizou ele.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, César Pires informou, por exemplo, que o Hospital Real, contratado pelo governo estadual em São Luís, ofertou 220 leitos para tratamento da Covid-19, ocupando no máximo 60% desses leitos, com 10 respiradores. No Hospital São José, também privado, eram 55 leitos com apenas três respiradores. No HCI, foram disponibilizados 60 leitos e 25 respiradores para atender os pacientes com coronavírus, e o hospital de campanha instalado em São Luís conta com 10 respiradores.

Ao apresentar esses dados, César Pires quis mostrar à população que o governo Flávio Dino divulgou o que de fato não entregou aos maranhenses. Para ele, a propaganda oficial foi muito maior que os investimentos feitos para o enfrentamento da pandemia no Maranhão, onde mais de 2 mil pessoas já morreram em decorrência da Covid-19.

“Estamos encaminhando ofício à Secretaria de Estado da Saúde, para informar se esses dados a nós repassados por fontes fidedignas estão corretos ou não, e também vamos solicitar à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, para que também fiscalize essa situação acompanhada dos três deputados da oposição. O Legislativo tem que cumprir o seu papel de cobrar transparência e fiscalizar os atos do Executivo. Foi muita propaganda pelo pouco que foi feito para salvar vidas no Maranhão”, concluiu ele.

Promulgada lei que obriga planos de saúde a agilizar atendimento na Covid

por Jorge Aragão

A lei que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com COVID-19, de autoria do deputado César Pires, foi promulgada nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto. A medida visa coibir a prática reincidente e abusiva das empresas que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, prejudicam a assistência às pessoas acometidas pelo coronavírus.

“Essa foi mais uma iniciativa que tomamos, mesmo no trabalho remoto, para proteger a saúde das pessoas e minimizar as dificuldades enfrentadas pelos maranhenses durante a pandemia. Agradeço aos meus pares, pela aprovação, e ao presidente Othelino por promulgar essa lei, tornando efetiva a atuação da Assembleia Legislativa do Maranhão”, declarou César Pires.

Quando apresentou o projeto de lei, aprovado por unanimidade em sessão remota, César Pires justificou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e vida dos pacientes acometidos pela Covid-19. Mas o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão em razão da demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde, ainda que pagos em dia, sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário não foi minimizado.

De acordo com a nova lei, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis.

Valéria Macedo – Othelino Neto também deu posse, nesta quarta-feira, à deputada Valéria Macedo (PDT), que ocupava a terceira suplência da coligação “Todos Pelo Maranhão 3”. Após o falecimento do deputado Zé Gentil (PRB), o deputado Edivaldo Holanda (PTC) passa à condição de titular do mandato e a parlamentar assume a cadeira da deputada Ana do Gás (PCdoB), que está de licença.

Por estar no município de Porto Franco, Valéria Macedo, que inicia o seu terceiro mandato, participou do ato por videoconferência.

César Pires cobra explicações sobre compra de respiradores no MA

por Jorge Aragão

Na volta das sessões presenciais na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (23), o assunto mais abordado foi os respiradores pagos antecipadamente pelo Governo Flávio Dino, mas que nunca chegaram aos maranhenses.

O principal crítico desta postura da gestão comunista foi o deputado César Pires (PV). O parlamentar afirmou que o Maranhão recebeu dois calotes e que ambos trouxeram enormes prejuízos aos cofres públicos.

César Pires lembrou inicialmente do calote junto ao tal Consórcio do Nordeste. O oposicionista afirmou que o Governo Dino cometeu fraude e desvio de conduta, pedindo apuração da Polícia Federal.

“Eu quero dizer que o Governo do Maranhão cometeu fraude, desvio de conduta e que merece ser apurado pela Polícia Federal, que merece ser apurado pelos órgãos de fiscalização, sob pena das suas inações, trazer ainda mais prejuízo para o povo do Maranhão. No dia 06 de abril, foram pagos 4,9 milhões de reais à HempCare Pharma, para compra de 30 respiradores na China, que nunca chegaram, e essa organização inidônea, recebeu esse dinheiro, e o Governo do Estado, nem um minuto, deu resposta ao povo do Maranhão por isso, pagou, não recebeu, e ainda oculta as informações ao povo do Maranhão”, afirmou.

O deputado acrescentou que dia 4 de maio mais 4.3 milhões de reais foram gastos na compra de respiradores na Alemanha, que também nunca chegaram. Nesse caso, o Governo do Estado alega que parte dos recursos foram devolvidos, mas sem dizer que o valor foi pago em dólar, à época cotado em R$ 5,80, e a devolução teria ocorrido com valor abaixo, gerando prejuízo aos cofres estaduais. “De um recebeu calote, e no outro recuperou valor bem abaixo do que foi pago”, enfatizou.

César Pires também cobrou transparência do governo Flávio Dino sobre as doações feitas ao Estado pela iniciativa privada, para o enfrentamento da pandemia no Maranhão. “Em nível nacional, os grandes veículos de imprensa mostram onde estão sendo aplicados os recursos das empresas. Aqui não sabemos quanto o poder público recebeu de doações para a compra de respiradores, quais foram as instituições doadoras e nem onde esses equipamentos foram instalados. Essa falta de transparência esconde outros desvios? Tudo isso precisa ser investigado”, afirmou.

Por fim, César Pires declarou que a pandemia não autorizou os gestores públicos a cometerem crimes de responsabilidade, a jogar dinheiro fora em organizações empresariais inidôneas. “Essa gestão incompetente, em vez de salvar vidas, prejudicou muitas vítimas da Covid-19 que precisarem de respiradores e não encontraram. O Governo do Maranhão deve essas explicações, aos órgãos de controle e aos maranhenses”, finalizou.

César Pires informa ao MP solicitações feitas a Secretaria de Saúde do MA

por Jorge Aragão

O deputado César Pires encaminhou ofícios à promotora de Saúde, Glória Mafra, sobre as solicitações feitas por ele à Secretaria de Estado da Saúde (SES) de aplicação de testes gratuitos para diagnóstico da Covid-19 aos entregadores de delivery e sobre a fiscalização exercida pelo órgão sobre a extração e comercialização de água mineral no Maranhão. A iniciativa do parlamentar visa fortalecer as medidas de proteção à saúde dos maranhenses.

César Pires informou à promotora de justiça que o pedido de realização de testes gratuitos para entregadores de delivery foi motivado pela exposição a que esses trabalhadores são submetidos e submetem outros, visto a natureza da atividade que exercem, na qual têm contato com grande número de pessoas.

“Eles recebem dinheiro, têm que manusear máquinas de cartão de débito/crédito que passam pelas mãos de muitos, têm contato com as superfícies de embalagens e diversos materiais nos quais já se sabe que o vírus pode permanecer vivo, além de não poderem, obviamente, em razão de seu labor, se manter em distanciamento social”, justificou ele. César Pires acrescentou que a realização de testes seria uma medida sensata para resguardar a saúde dos entregadores e daqueles que com eles têm contato, podendo, inclusive reduzir a disseminação e contágio da doença.

No que se refere à questão da água mineral, o deputado enfatizou que é notório o aumento exponencial do consumo/venda de água mineral na capital e em muitos municípios do Maranhão, especialmente na venda de galões de 20litros. E que chama a atenção o fato de que muitas vezes tais recipientes se encontram à venda em calçadas, expostos ao sol e chuva, são transportados de diversas formas, têm cores de invólucro diferentes e, apesar de indicar as fontes de onde derivam a água vendida, por vezes não possuem informações claras, inclusive havendo indicação de que seu conteúdo refere-se a água mineral ou natural.

“Diante da pandemia que estamos vivendo e também dos cuidados que devem ser presentes em qualquer momento quanto à venda de produtos aos consumidores, oficiamos a Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão para que nos informasse de que forma se dá a fiscalização do Estado quanto a regularidade e adequação da extração, conservação e venda de água mineral das variadas fontes oferecidas por todas as empresas que atuam no Maranhão. São informações essenciais à preservação da saúde daqueles que consomem o produto”, finalizou César Pires.

César Pires foi o primeiro parlamentar maranhense a propor lei anticorte

por Jorge Aragão

O deputado César Pires comemorou a sanção da lei federal que proíbe a suspensão do fornecimento de energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana. Ele lembrou que foi o primeiro parlamentar maranhense a apresentar projeto com esse objetivo, em junho de 2017, mas a proposta aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa foi vetada pelo governador Flávio Dino.

O projeto de lei de César Pires foi aprovado por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa, em julho de 2017. Naquela ocasião, o deputado comemorou a aprovação por considerar que a nova lei beneficiaria milhares de famílias que, por dificuldades financeiras diversas, atrasavam o pagamento de suas contas de energia elétrica e eram penalizadas com o corte do fornecimento às sextas-feiras ou vésperas de feriados, quando dificilmente conseguiam quitar de imediato seus débitos.

“Mas o governador não foi sensível às necessidades da população e vetou nosso projeto. E para nossa surpresa, ao votar o veto em junho do ano passado, ele conseguiu convencer o plenário a manter sua vontade, mesmo já havendo decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a legalidade de uma lei estadual idêntica, do Paraná”, lamentou César Pires.

Depois que o governador Flávio Dino barrou o projeto de César Pires, outros parlamentares maranhenses apresentaram proposta com o mesmo teor. No ano passado, foi a vez do deputado Duarte Júnior tentar, mas foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça, gerando enorme polêmica (reveja). Só que agora o benefício virou lei após ser proposto pelo senador Weverton Rocha e aprovado no Senado Federal.

“O governador foi incapaz de admitir que um deputado de oposição pudesse atender a uma necessidade da população, por isso barrou meu projeto sem pensar no povo. Lamentavelmente, os maranhenses foram obrigados a esperar três anos para terem esse direito”, concluiu ele.

Pelo menos a iniciativa de César Pires serviu de inspiração para alguns e agora virou lei, o que é o melhor tudo, mas tudo foi iniciado, no Maranhão, com César Pires.

A César o que é de César.

Agora é oficial: AL promulga Lei dos Empréstimos Consignados

por Jorge Aragão

Depois que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não se posicionou diante do Projeto de Lei dos Empréstimos Consignados, muito provavelmente por ter sido elaborado e com emenda de deputados oposicionistas, a Assembleia Legislativa resolveu agir.

Na tarde desta quinta–feira (04), o parlamento estadual através do presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), decidiu promulgar o Projeto de Lei n° 11274 dos deputados Adriano Sarney (PV) e Helena Duailibe (SD), que trata sobre a suspensão dos empréstimos consignados e também está incluso a emenda do deputado César Pires (PV) que aprimora a lei, ampliando este benefício para empregados de empresas privadas.

O projeto foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa, no dia 11 de maio e estava à espera da sanção ou veto do governador, que por obrigação teve 15 dias para dar seu posicionamento. O prazo terminou e o governador não decidiu nada e silenciou, com isso o projeto voltou para a Assembleia e foi promulgado, ou seja, a lei já estará em vigor em todo o Estado do Maranhão.

“Foi com muita luta e coragem que conseguimos a aprovação desse projeto, em um momento que precisamos mais do que nunca cooperar com os aqueles que mais precisam. Com a lei em vigor, tenho certeza que dará mais tranquilidade aos servidores públicos e de empresas privadas, para suas famílias, diante desse momento, onde muitos estão enfrentando grandes dificuldades econômicas”, disse Adriano.

O deputado estadual César Pires destacou a importância da inclusão dos funcionários de empresas privadas no projeto, pois entende que esses são talvez os mais prejudicados na pandemia.

“O projeto já era muito bom, mas tentamos melhorar com a inclusão do setor privado, pois foi um setor muito atingido na quarentena e lockdown. Alguns servidores perderam seus empregos ou tiveram perdas, com isso podemos ajudar nesse momento”, destacou Pires.

O próximo passo, é a regulamentação por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP), o deputado Adriano Sarney enviará em caráter de urgência uma indicação, para que a mesma, regularmente a lei.

É aguardar e conferir.

César Pires quer atendimento rápido de planos de saúde na Covid-19

por Jorge Aragão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira (2), em sessão remota, o projeto de lei do deputado César Pires que obriga as operadoras de planos de saúde a manifestarem-se, no prazo máximo de seis horas, sobre os procedimentos requisitados pelos médicos para tratamento de pacientes com COVID-19. A proposta, que contou com o apoio de todos os 31 parlamentares presentes na votação virtual, visa coibir a prática reincidente e abusiva dessas empresas, que têm retardado a liberação de procedimentos e, dessa forma, estão prejudicando a assistência às pessoas cometidas pelo coronavírus.

Em sua justificativa, César Pires ressaltou que a pandemia mundial exige medidas rápidas, principalmente na defesa da saúde e vida dos pacientes acometidos pela Covid-19. Mesmo assim, o esforço dos médicos e demais profissionais de saúde muitas vezes torna-se em vão em razão da demora imposta pelo excesso de burocracia que os planos de saúde sempre impuseram aos seus consumidores, e que mesmo neste cenário não foi minimizado. Ele citou o caso de uma pessoa amiga internada em um hospital de São Luís, cujos familiares tiveram dificuldade de obter autorização para um procedimento

“Uma das características dessa doença é a sua rápida evolução e, consequentemente, a necessidade de tratamento e intervenção médica o mais breve possível, o que tem se tornado impossível em razão da demora para autorização de procedimentos pelos planos de saúde. Em determinados casos a operadora chega a informar que a autorização se dará no prazo de 48 horas, o que pode significar a morte do paciente. A resposta deve ser rápida, inclusive se for negativa. O que é inadmissível é o silêncio ou demora dessas empresas, o que tem ocorrido em casos concretos, de pessoas conhecidas”, enfatizou César Pires.

O deputado acrescentou que já há entendimento consolidado nos Tribunais de que os procedimentos requisitados são de escolha dos médicos.

“Várias já foram as medidas tomadas pelo Poder Legislativo em defesa da saúde das pessoas. Outras esferas também agem nesse sentido, como a Agência Nacional de Saúde (ANS), que obrigou as operadoras a incluir no rol dos procedimentos básicos o teste para detecção do vírus. Nossa intenção é a proteção de uma grande parcela dos consumidores maranhenses, não só de seus direitos mas de suas vidas”, conclui César Pires.

Durante a votação, os deputados Wellington do Curso e Roberto Costa destacaram a importância do projeto.

“São iniciativas como esta que mostram a importância do Legislativo, que sai em defesa dos direitos das pessoas”, declarou Costa. ”Parabenizo ao deputado César Pires por sua sensibilidade, em buscar solução para os problemas dos maranhenses”, acrescentou Wellington do Curso.

De acordo com o texto aprovado, a manifestação das operadoras de planos de saúde sobre procedimentos requisitados deve ser fundamentada e por escrito, seja ela autorizando ou negando o procedimento, em um prazo máximo de seis horas. O descumprimento total ou parcial dessas regras sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990), além das outras penalidades cabíveis. O projeto segue agora para a sanção do governador Flávio Dino.