PEC das Emendas Impositivas já tramita em ritmo acelerado na CCJ

por Jorge Aragão

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017 voltou a ser defendida na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira (21) pelo autor da matéria, deputado César Pires (PEN), e demais parlamentares de oposição. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado.

A chamada PEC da Emenda Impositiva foi publicada com 14 assinaturas, mas depende de 27 votos para ser aprovada e poder ser aplicada a partir do Orçamento do Estado para 2018. Ela altera o artigo 137 da Constituição Estadual, que no inciso 7º passaria a vigorar com o seguinte texto: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de um inteiro e cinco décimos por cento da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. E pelo inciso 8º “é obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o inciso 7º”.

“Espero que o deputado Marco Aurélio, presidente da CCJ, não perca a serenidade e nem seja contraditório com seu discurso ao relatar a PEC da Emenda Impositiva, que deverá ser votada até 10 dias depois do fim do prazo para a apresentação de emendas”, ressaltou César Pires. Ele citou trechos do livro “Conselhos aos governantes” para enfatizar que os deputados governistas não podem ser tão obedientes ao Executivo ao ponto de enfraquecer o Legislativo

César Pires disse esperar que o plenário vote a PEC da Emenda Impositiva com a liberdade de poder lutar pelo direito de destinar recursos do orçamento estadual para ações e obras que atendam às necessidades da população, independente de quem esteja no comando do Executivo.

“O Pará, o Piauí, a República, o município de São Luís tem emendas impositivas. Então, o governo democrático e republicano do Maranhão também pode ter. Aqueles que apoiam esta Casa e justificam o seu posicionamento talvez tenham mais crédito moral do que aqueles que se recusam a votar em defesa dos interesses dos seus munícipes”, declarou César Pires, lembrando que defendeu a aprovação da emenda impositiva mesmo quando era líder do governo na Assembleia Legislativa.

Em apartes, os deputados Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Sousa Neto e Adriano Sarney também defenderam a aprovação da PEC da Emenda Impositiva, para assegurar que todos os parlamentares tenham suas emendas ao orçamento respeitadas, independentes de serem aliados ou não do governo.

“Lembro do que me foi relatado pelo líder do governo do Pará, que em conversa com o governador de lá se recusou a votar contra a PEC da emenda impositiva, porque antes de ser aliado dele, era deputado e colocava o parlamento em primeiro lugar. Assim eles aprovaram a matéria”, exemplificou Edilázio Júnior.

PEC das Emendas Impositivas irá mesmo tramitar na Assembleia

por Jorge Aragão

Ao contrário do que o Governo Flávio Dino desejava, a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires (PEN), vai mesmo tramitar na Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira (12), a PEC já foi lida e assinada pela Mesa Diretora, devendo ser publicada no Diário da Assembleia de quarta-feira (13). O autor da proposta comemorou o avanço.

“Hoje foi lida e amanhã será publicada, agora irá tramitar normalmente na Casa e será necessário a aprovação de 27 deputados estaduais para a validação da PEC das Emendas Impositivas. Só é bom deixar claro que essa não é uma luta contra nenhum Governo, mas sim a favor dos parlamentares e que também esse mecanismo já funciona na Câmara Federal e em boa parte das Assembleias Legislativas no Brasil”, destacou César Pires.

O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira, chegou a contestar algumas assinaturas que constavam na PEC e outras foram retiradas, mas após conferência feita pela Mesa Diretora, 14 assinaturas foram validadas e portanto autorizando a PEC a tramitar.

A proposta do deputado César Pires, que tenta desde 2014 implantar as Emendas Impositivas na Assembleia – é assegurar a todos os deputados o direito assegurado das emendas parlamentares, já que atualmente as emendas são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que forem oposicionistas não têm esse direito, apenas os governistas.

A aprovação da PEC das Emendas Impositivas tende a dar mais independência ao parlamento maranhense, uma vez que o governador, seja ele quem for, acaba perdendo o poder de barganha diante dos deputados estaduais.

Agora é aguardar e conferir.

César Pires prestigia os dez anos da AEDEM

por Jorge Aragão

A Associação dos Ex-deputados Estaduais do Maranhão (AEDEM) comemorou 10 anos de existência nesta semana, em evento ocorrido na Associação dos Magistrados do Maranhão. O deputado César Pires (PEN) representou a Assembleia Legislativa no encontro e destacou a importância da entidade na construção da história do Legislativo maranhense.

“A AEDEM representa uma reserva moral do parlamento estadual, e é uma instituição de suma importância para a compreensão da história política do Maranhão na atualidade. Venho aqui para reconhecer, em nome do presidente Humberto Coutinho e da Assembleia Legislativa, a importância da Associação e de seus integrantes”, destacou César Pires.

A Associação dos Ex-deputados Estaduais do Maranhão ampliou sua atuação em parceria com a Sociedade dos Amigos do Maranhão (Soamar), que desenvolve importantes atividades de cunho social em diversos municípios maranhenses.

Após solicitação de César Pires, AL homenageia os 35 anos da UEMA

por Jorge Aragão

A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) foi homenageada na Assembleia Legislativa, em sessão solene proposta pelo deputado César Pires. Professores, diretores, funcionários administrativos e alunos participaram do ato em comemoração aos 35 anos da instituição, presidido pelo deputado Humberto Coutinho ao lado do reitor da Uema, Gustavo Costa.

“São 35 anos de serviços prestados e sonhos realizados ao longo de uma história que também ajudei a construir. Não há nada que me dê mais orgulho que ter sido reitor da Uema, e ter sido o responsável por grandes conquistas, como a implantação do primeiro mestrado, a instalação da UemaNet, a realização do primeiro concurso da instituição e a primeira colação de grau de alunos do ensino à distância”, destacou César Pires, ao justificar a homenagem.

Gustavo Costa ressaltou que a trajetória de César Pires na UEMA o credencia a propor a homenagem à instituição, e que sua presença na Assembleia Legislativa honra a universidade. “A UEMA avançou e avança pela vontade de homens e mulheres que se uniram em defesa do ensino público superior. Hoje há muito o que comemorar: somos uma grande universidade, e a Assembleia Legislativa nos deu importantes contribuições, como a aprovação da autonomia da UEMA”, destacou o reitor.

Na oportunidade, o deputado Humberto Coutinho recebeu do reitor a medalha Gomes de Sousa do mérito universitário, concedido pela universidade. “A UEMA está na minha história, e sempre teve meu total apoio como prefeito de Caxias, onde está presente há 50 anos garantindo o acesso de pessoas simples a cursos de nível superior, e formando excelentes profissionais”, disse o presidente da Assembleia, ao agradecer pela honraria.

História – Em 1972, houve a criação da Federação das Escolas Superiores do Maranhão (FESM), que passou a coordenar e integrar os estabelecimentos isolados do sistema educacional superior do estado, como as escolas de Administração, Engenharia Civil e Agronomia. Em 30 de dezembro de 1981, a FESM foi transformada em UEMA.

Inicialmente, a UEMA se instalou em São Luís, Caxias e Imperatriz, e desde então tem avançado na interiorização do ensino, da pesquisa e da extensão para estar presente em todo o Maranhão, democratizando o acesso ao conhecimento. Hoje tem 22 campi, 35 polos de educação à distância por meio da UemaNet, 12 polos do Programa de Formação de Professores, 106 cursos de graduação em todas as modalidades, e 18 mil alunos, dos cursos técnicos aos doutorados oferecidos pela instituição. Com o destaque de que 74% dos seus alunos são oriundos da escola pública, e 77% dos professores são mestres ou doutores.

Sua missão é produzir e difundir conhecimento orientado para a cidadania e a formação profissional, priorizando o desenvolvimento socioeconômico, cultural e humano do Maranhão, com a visão de ser uma instituição de referência na formação acadêmica, na produção de ciência, tecnologia e inovação, integrada com a sociedade e transformadora dos contextos em que se insere.

Semana decisiva para a PEC das Emendas Impositivas na Assembleia

por Jorge Aragão

Esta semana, a segunda após o recesso de meio do ano, deverá ser decisiva para sabermos se a PEC das Emendas Impositivas irá ou não prosperar na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A PEC foi apresentada e protocolada na Mesa Diretora pelo deputado César Pires (PEN). O parlamentar assegurava que possuía 20 assinaturas e que o intuito da sua iniciativa é deixar o parlamento mais livre, mais independente do Governo do Maranhão, independente de quem seja o governador.

Entretanto, como era esperado, o Governo Flávio Dino reagiu, afinal não quer perder o poder de barganha diante dos deputados, principalmente as vésperas das eleições estaduais.

O Líder do Governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), contestou a quantidade de assinaturas na PEC. Cafeteira afirma que das 20 assinaturas, quatro foram retiradas, duas não foram identificadas e a do deputado estadual Alexandre Almeida (PSD) está sendo questionada.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira ao Blog.

Como o Governo Flávio Dino controla a maioria das comissões técnicas da Assembleia, inclusive a CCJ, a estratégia é deixar a PEC engavetada na Comissão de Constituição e Justiça.

Resta saber se os deputados que querem a aprovação das emendas impositivas na Assembleia, irão reagir a estratégia governista ou simplesmente aceitarão a derrota?

Sendo assim, a semana será decisiva para o destino da PEC das Emendas Impositivas.

É aguardar e conferir.

Cafeteira questiona assinaturas na PEC das Emendas Impositivas

por Jorge Aragão

Como era esperado, nesta quinta-feira (03) o Governo Flávio Dino começou a agir contra a PEC das Emendas Impositivas, proposta do deputado estadual César Pires (PEN) e que deveria ter sido publicada no Diário da Assembleia.

A publicação só não ocorreu por um questionamento do Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira (PSB). Cafeteira levantou uma Questão de Ordem para saber se a PEC possuía realmente 14 assinaturas, que seria o mínimo para que a iniciativa começasse a tramitar.

O deputado César Pires, autor da proposta, confirmou na quarta-feira (02) que a PEC já havia recebido 20 assinaturas, mas Cafeteira contestou, pois alegou que alguns retiraram a assinatura, outras não foram identificadas e que a assinatura do deputado licenciado Alexandre Almeida (PSB) não pode ser contabilizada, já que ele está fora do mandato.

“São necessárias 14 assinaturas para a tramitação da PEC, tinham 20, mas quatro foram retiradas, duas não foram reconhecidas, assim ficariam 14, mas a 14ª assinatura foi feita pelo deputado Alexandre Almeida no dia em que ele se licenciou. Por esse motivo eu suscitei essa dúvida, se ele poderia ter assinado ou não, com isso o assunto deve parar na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou Cafeteira.

Como Líder do Governo e árduo defensor do Governo Flávio Dino, Cafeteira deixa claro, como este Blog já havia dito anteriormente, que a gestão comunista não tem interesse algum na aprovação da PEC das Emendas Impositivas, uma vez que o governador perderia o poder de barganha diante dos deputados estaduais.

Cafeteira, que negou qualquer intromissão do Governo Flávio Dino, entende que o argumento de que as Emendas Impositivas iriam trazer mais liberdade ao parlamento é um discurso frágil.

“Na Câmara Federal já existem as Emendas Impositivas, mas mesmo assim ninguém deixou de ver o ‘balcão de negócios’ que foi feito ontem na votação da denúncia contra Temer. Deixo claro que o assunto estará a cargo apenas da Assembleia, não terá intromissão alguma do governo, apesar de ser claro que existe a intenção de alguns oposicionistas de imaginar que se a PEC fosse aprovada seria uma derrota do governador”, finalizou.

Pelo visto Rogério Cafeteira e Flávio Dino estão mais alinhados que muitos imaginam e mais uma vez a iniciativa das Emendas Impositivas pode morrer no nascedouro.

PEC das Emendas Impositivas irá mesmo tramitar na Assembleia

por Jorge Aragão

Ao contrário do que muitos acreditavam, nesta quarta-feira (02) foi lido e estará publicado no Diário da Assembleia de amanhã a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires (PEN).

O tema que é bastante polêmico deve ser o principal assunto nas próximas semanas na Assembleia Legislativa. Só que como o Governo Flávio Dino não possui interesse no assunto, pois corre o risco de perder o poder de barganha sobre os deputados estaduais, muitos acreditavam que a PEC não iria tramitar no parlamento estadual.

Entretanto, com a publicação no Diário da Assembleia a tramitação da PEC das Emendas Impositivas – onde todos os deputados teriam direito assegurado as emendas parlamentares – é inevitável.

Atualmente as emendas parlamentares são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que leem na cartilha do comunista e se submetem as ordens do governador, esses conseguem a liberação de suas emendas, mas aqueles que “ousam” fazer oposição, não conseguem a liberação.

O autor da corajosa proposta, o deputado César Pires, utilizou a Tribuna da Assembleia para agradecer aos colegas que assinaram a PEC e pediu a aprovação por todos os deputados.

“Parabenizar a Mesa Diretora da Assembleia que leu e publicará amanhã a PEC das Emendas Impositivas. Apesar de necessitarmos de apenas 14 assinaturas, nós conseguimos 20 assinaturas. Quero agradecer a todos os colegas que compreenderam a importância dessa iniciativa, pois queremos um parlamento realmente livre. As emendas impositivas já existem em outros estados, como Goiás, São Paulo, Paraná e até no nosso vizinho Piauí. Se é bom para eles, também deve ser bom para nós e para a nossa democracia. Maior que qualquer governo é o nosso mandato, é o que podemos levar a população e aos municípios através das emendas parlamentares”, afirmou César Pires.

Além de César Pires, assinaram a PEC das Emenda impositivas os seguintes deputados: Sousa Neto, Wellington do Curso, Nina Melo, Adriano Sarney, Antônio Pereira, Sérgio Vieira, Edilázio Júnior, Graça Paz, Cabo Campos, Max Barros, Júnior Verde, Edivaldo Holanda, Andrea Murad, Alexandre Almeida, Josimar de Maranhãozinho, Eduardo Braide e Hemetério Weba.

Agora é aguardar e conferir, se enfim teremos a redenção verdadeira da Assembleia Legislativa.

Novidades no PEN

por Jorge Aragão

O PEN – Partido Ecológico Nacional – voltou a se reunir e apresentou novidades para as eleições de 2018. A legenda segue se reforçando e definindo metas para o ano que vem.

Em reunião realizada na sede da legenda em São Luís, comandada pelo presidente estadual do PEN, Jota Pinto, o PEN confirmou que Alencar Júnior, suplente de vereador na capital maranhense, irá integrar o quadro do partido.

Além disso, outra novidade é que o próprio Jota Pinto, que atualmente integra a equipe do Governo Edivaldo Júnior em São Luís, declarou que vai disputar as eleições do ano que vem, mas desta vez, a pedido da Direção Nacional do PEN, disputará uma vaga para a Câmara Federal.

Jota Pinto já foi vereador de São Luís, deputado estadual e agora tentará ser deputado federal. O PEN atualmente já possui um deputado federal que é Júnior Marreca, mas nas últimas eleições conseguiu eleger dois, já que André Fufuca também foi eleito, mas depois trocou de legenda.

Na Assembleia Legislativa o PEN atualmente possui um representante estadual, que é o deputado César Pires, mas até outubro deste ano deve receber a filiação de mais um deputado estadual.

O PEN seguirá se reforçando para 2018 e definindo metas para o ano que vem. A legenda já iniciou o debate sobre quem apoiará para o Governo do Maranhão, mas até o momento ainda não fechou questão, o que deve acontecer nas próximas reuniões do partido, ouvindo o maior número de lideranças em todo o Estado.

A expectativa das Emendas Impositivas na Assembleia Legislativa

por Jorge Aragão

Logo no início da semana que vem, quando os trabalhos serão retomados na Assembleia Legislativa, o debate em torno da PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires (PEN), será maior.

Atualmente as emendas parlamentares são liberadas de acordo com a vontade política do governador do Maranhão. Ou seja, aqueles deputados que leem na cartilha do comunista e se submetem as ordens do governador, esses conseguem a liberação de suas emendas, mas aqueles que “ousam” fazer oposição, não conseguem a liberação.

Já com a aprovação da PEC das Emendas Impositivas, como já acontece no Congresso Nacional, todos os parlamentares teriam direito as emendas e o controle sobre os deputados ficaria bem menor, ou seja, o governador do Maranhão perderia o poder de barganha com os parlamentares.

O autor da proposta, o deputado César Pires, assegura que já possui a assinatura de 18 deputados, quatro a mais das 14 necessárias para a tramitação da PEC na Assembleia.

Só que por conta exatamente do receio de perder o poder de barganha em cima diante dos deputados, o Governo Flávio Dino já começou a agir nos bastidores e tenta fazer com que alguns deputados retirem a assinatura da PEC e faça, mais uma vez, com que a iniciativa morra no nascedouro.

Além de César Pires, assinaram a PEC das Emenda impositivas os seguintes deputados: Sousa Neto, Wellington do Curso, Nina Melo, Adriano Sarney, Antônio Pereira, Sérgio Vieira, Edilázio Júnior, Graça Paz, Cabo Campos, Max Barros, Júnior Verde, Edivaldo Holanda, Andrea Murad, Alexandre Almeida, Josimar de Maranhãozinho, Eduardo Braide e Hemetério Weba.

Para evitar que a PEC tramite na Assembleia, Flávio Dino terá que convencer cinco deputados a passarem pelo constrangimento de retirarem suas assinaturas, além de evitar que algum outro parlamentar também venha a aderir a ideia que beneficiará todos os deputados estaduais, tornando o parlamento mais independente, o que seria benéfico ao Maranhão.

É aguardar e conferir.

Aprovado projeto que estabelece dias específicos para corte de energia

por Jorge Aragão

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (13), o projeto de lei de autoria do deputado César Pires que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados.

A matéria, que pretende evitar que famílias carentes fiquem por longo período sem eletricidade em suas casas, vai agora à sanção do governador Flávio Dino. “Contamos com o espírito republicano do governador para atender às necessidades da população”, enfatizou César Pires.

O deputado declarou sua satisfação em contar com o apoio dos demais parlamentares à sua proposição. “A população, sobretudo os mais carentes, espera de nós iniciativas como esta, que visam amenizar o sofrimento das famílias que enfrentam sérias dificuldades financeiras e por isso ficam sem condições de arcar com suas despesas, sobretudo quando o corte ocorre fora do horário bancário”, destacou César Pires.

O deputado César Pires acrescentou que, na maioria das vezes, são famílias com crianças ou pessoas adoentadas que não conseguem nem dinheiro emprestado de imediato para quitar sua dívida.

Pelo projeto, a Cemar fica proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes das 8hs das sextas-feiras até as 8hs das segundas-feiras, e das 8hs do dia útil que antecede um feriado nacional, estadual ou municipal, às 8hs do primeiro dia útil subsequente. O descumprimento acarretará em multa de R$ 3.000,00 por cada reclamação registrada.

Ao justificar o projeto, César Pires destacou que, sem desrespeitar o direito da Cemar de cobrar seus devedores, é preciso lembrar que a Constituição Federal tem como um de seus princípios a dignidade da pessoa humana e, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), “a suspensão do fornecimento de energia elétrica deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento, e de pronto retorno do serviço”.

“Este projeto, que espero ver sancionado pelo governador e transformado em lei, trará benefícios e respeito aos consumidores maranhenses.”, concluiu César Pires.