César Pires volta a defender municipalização do trânsito no MA

por Jorge Aragão

A união de todos – poder público e sociedade civil organizada – em prol de um trânsito mais seguro foi defendida pelos participantes do Seminário sobre Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), realizado na manhã desta segunda-feira pelo Ministério Público estadual. Representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições que atuam na área participaram do encontro, voltado para prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

No encontro, também foi debatido o acesso dos municípios aos recursos do Fundo Nacional de Educação e Segurança de Trânsito (Funset) e o projeto de lei, de autoria do deputado César Pires, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios maranhenses terem o trânsito municipalizado, como condição para firmar convênios com o governo estadual.

“A grave situação de violência no trânsito das nossas cidades só mudará com uma ação conjunta, envolvendo o poder público e a sociedade. Não podemos aceitar que, sob uma alegada dificuldade financeira, falte ação por parte dos gestores municipais. É preciso criar as condições para que se evite tantas mortes que ocorrem nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, declarou César Pires, no encontro.

Como vice-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, reconheceu que a municipalização do trânsito é vital para a redução do número de acidentes e, consequentemente, para a diminuição dos gastos hospitalares e das mortes em acidentes de trânsito. Mas ressaltou que os gestores carecem de recursos para assumir essa responsabilidade. Presente ao encontro, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, disse que o Estado estabelecerá parcerias com os municípios para efetivar ações de trânsito.

“O Ministério Público defende uma conscientização em rede, e ações conjuntas e colaborativas. Faremos essa caminhada junto com os municípios, para que nenhuma morte no trânsito seja admissível”, enfatizou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins. Ele conclamou os prefeitos e vereadores presentes a aderirem ao processo de municipalização previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

PEN estabelece prazo para a chegada de Bolsonaro

por Jorge Aragão

O Conselho Político do Partido Ecológico Nacional (PEN) abriu prazo até dia 11 de dezembro próximo para que qualquer um de seus filiados possa manifestar interesse em ser pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2018. A medida foi tomada em reunião ocorrida durante a semana em Brasília, da qual participaram os deputados maranhenses César Pires (estadual) e Júnior Marreca (federal), e o presidente da legenda no Maranhão, Jota Pinto.

Com essa medida, os dirigentes do PEN querem forçar o deputado federal Jair Bolsonaro a oficializar ou não a sua filiação ao partido, já que ele havia manifestado o interesse de disputar a Presidência da República em 2018 pelo PEN, mas até agora não se filiou. “Essa expectativa de ingresso do Bolsonaro gerou uma situação de instabilidade no partido, já que foi acertado previamente que, como presidente de honra, ele teria plenos poderes para deliberar sobre as candidaturas do PEN no próximo ano”, informou César Pires.

Além de estabelecer prazo para a manifestação de filiados, os dirigentes do PEN decidiram que o pré-candidato só poderá falar em nome do partido depois que sua pré-candidatura for avaliada e aceita pelo Conselho Político.

“Esse Conselho reafirma o compromisso incondicional com o respeito democrático às instâncias do partido, respaldadas nos princípios e normas constitucionais”, diz a nota expedida ao final da reunião em Brasília. Um novo encontro foi marcado para o dia 11 de dezembro, data em que haverá uma deliberação sobre a pré-candidatura do PEN à Presidência da República.

Também participaram da reunião o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso; o presidente do Conselho Político, deputado federal Walney Rocha (RJ); os deputados Erivelton Santana (BA), Rafael Favatto (ES), Raimundo Santos (PA) e Fred Costa (MG); e o secretário geral Nilton Silva.

CCJ da AL, enfim, deve apreciar PEC das Emendas Impositivas

por Jorge Aragão

Parece que enfim, a Comissão de Comissão e Justiça da Assembleia vai criar coragem e apreciar, na próxima semana, a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires.

Entretanto, foi preciso que Pires voltasse, mais uma vez, a Tribuna da Assembleia para cobrar um posicionamento da CCJ, presidida pelo deputado Marco Aurélio, do mesmo partido do governador Flávio Dino.

César Pires cobrou da CCJ o parecer à PEC das Emendas Impositivas. Ele recorreu ao regimento interno para reafirmar que não há justificativa legal para o atraso na tramitação da matéria.

“Esta Casa não pode se agachar e rasgar o regimento interno, que estabelece o prazo de 20 dias para que um projeto de lei, depois de publicado, receba o parecer da CCJ. E a comissão não pode alegar não ter se reunido, quando prioriza projetos do Executivo e do Judiciário e dá parecer no plenário”, enfatizou César Pires.

Relator da PEC da Emenda Impositiva na CCJ, o deputado Levi Pontes (PCdoB) ainda tentou justificar que o prazo de 20 dias só começou a contar dia 17 de outubro, quando ele foi incumbido de relatar a matéria. E anunciou que a PEC será analisada na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira (07).

César Pires afirmou, mais uma vez, que todos os prazos já foram esgotados para a análise da PEC pela CCJ, considerando que o artigo 260 do Regimento Interno da Assembleia estabelece que “recebida e publicada proposta, o presidente a despachará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que se pronunciará no prazo improrrogável de 20 dias”.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas, portanto não aceito que essa proposta fique retida enquanto várias outras matérias sejam relatadas no afogadilho. Projetos que entraram essa semana já foram votados e não há argumento jurídico para reter a nossa proposta. Estamos acabando com os valores morais desta Casa a continuar dessa forma”, enfatizou César Pires, lembrando que não há inconstitucionalidade na matéria, já que o Congresso Nacional e o Legislativo de outros estados já fizeram valer a emenda impositiva.

Ele concluiu dizendo que não aceita manipulação na CCJ, e que aceitará qualquer decisão do plenário sobre a proposta da emenda impositiva. “O que estou defendendo é a prerrogativa de todos nós parlamentares de indicar onde os recursos estaduais precisam ser investidos, de forma a atender às muitas demandas da população que chegam a nós, como seus representantes”, finalizou.

César Pires viabiliza benefícios da CODEVASF para Codó

por Jorge Aragão

O município de Codó receberá uma série de benefícios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) que vão melhorar a produção e as condições de vida da população na zona rural. Os convênios já foram assinados, em São Luís, pelo prefeito Francisco Nagib, o superintendente estadual da Codevasf, Jones Braga, com a presença do deputado César Pires (PEN).

Por indicação do deputado César Pires, a Codevasf doará à Prefeitura de Codó 40 kits de irrigação com capacidade para irrigar 500 metros quadrados com equipamentos complementares e mais 40 caixas d’água, assim como dois tanques de expansão com sistema de homogeneização e resfriamento de leite, com capacidade para 2 mil litros de leite, cada tanque, viabilizados pelo deputado federal Weverton Rocha a pedido de César Pires.

“Ficamos felizes em contribuir para que esses benefícios cheguem à zona rural de Codó, de forma a garantir que as famílias ali residentes possam ter melhores condições de trabalho, para aumentar sua renda e ter mais qualidade de vida”, declarou César Pires. Ainda por solicitação dele, outros 40 kits serão destinados a Codó.

Na mesma ocasião, foi assinado convênio para a recuperação da estrada vicinal entre os povoados Lagoa dos Lemos e Cajazeiras, no valor global de R$ 1.311.425,00, fruto de emenda do senador Roberto Rocha.

“São benefícios muito importantes para a nossa cidade, e nós agradecemos pelo apoio do deputado César Pires. Os agricultores codoenses são trabalhadores e a terra é fértil. Essas condições de trabalho viabilizadas pela Codevasf vão fomentar a agricultura, gerar renda e melhores condições de vida para as famílias atendidas e incrementar a economia do município”, destacou o prefeito Francisco Nagib.

César Pires, Francisco Nagib e Jones Braga estarão juntos em Codó, nos próximos dias, para a entrega dos benefícios viabilizados pela Codevasf para as famílias beneficiadas na zona rural do município. A data será definida após a publicação dos convênios no Diário da União.

A luta incansável de César Pires pela PEC das Emendas Impositivas

por Jorge Aragão

O deputado estadual César Pires (Patriota) segue com a sua luta incansável pela apreciação da PEC das Emendas Impositivas na Assembleia Legislativa. Depois de conseguir as 14 assinaturas para que a PEC pudesse tramitar, Pires agora clama para que a Comissão de Constituição e Justiça analise a proposta.

Inclusive a CCJ, que é presidida pelo deputado Marco Aurélio (PCdoB), foi alvo das duras e merecidas críticas de César Pires na Tribuna da Assembleia, ao constatar que, mais uma vez, a PEC das Emendas Impositivas, estranhamente, continuava sem estar em pauta.

“Eu farei o expediente ao presidente Humberto Coutinho para que possa tomar providências em relação à omissão, à negligência e ao descaso que está tendo a CCJ em relação a essa PEC. Eu não vejo isso como uma agressão a mim. Eu vejo isso como a institucionalização da fraqueza do pouco preparo com a coisa pública, com a incapacidade de resposta em relação aos ditames dessa Casa. Volto a reafirmar ao próprio relator (deputado Levi Pontes), ao próprio presidente da CCJ, porque, na verdade, eu os vejo como fracos. Os vejo, na verdade, com pouco compromisso que tem com esta Casa e como serviçais do Governo”, afirmou.

César Pires lembrou que a PEC das Emendas Impositivas não é de nenhum grupo político e muito menos é uma novidade no Brasil, muito ao contrário, o Maranhão que segue atrasado no avanço da democracia.

“Eu não vejo essa PEC como uma agressão a governos e nela se situa sob o ponto de vista de direita ou de esquerda, de oposição ou de situação. Ela, na verdade, é uma prerrogativa de nós parlamentares. E olha que isso não chega a ser nenhuma novidade. Isso não chega a ser uma invencionice. Isso é uma prática, um exercício que está acontecendo em praticamente todas as Assembleias, como inclusive já acontece no Congresso Nacional”, finalizou.

O curioso é que o debate, extremamente pertinente, acontece no exato momento em que o governador Flávio Dino reclama de emendas dos senadores maranhenses e que veio a público que, somente para a Saúde, o mesmo Dino que reclamou dos senadores, já negou mais de R$ 15 milhões apenas pelo fato das emendas terem sido propostas por deputados oposicionistas.

Somente essa revelação, seria mais do que suficiente para que deputados realmente comprometidos com a população do Maranhão não só apreciassem, mas como aprovassem as Emendas Impositivas.

É aguardar e conferir.

FAMEM vai apoiar municipalização do trânsito no Maranhão

por Jorge Aragão

A Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) vai liderar a mobilização dos gestores municipais no processo de municipalização do trânsito, principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, presidida pelo deputado César Pires. O assunto foi debatido nesta quinta-feira (19) em encontro com o presidente da entidade, Cleomar Tema Cunha, que contou com a participação do parlamentar e de representantes do Governo do Estado, da Polícia Rodoviária Federal e de entidades como o Observatório do Trânsito no Maranhão e do Instituto SOS Vida.

A municipalização do trânsito dominou os debates na audiência pública realizada semana passada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, na Assembleia Legislativa. “Nós reconhecemos que os municípios enfrentam dificuldades, principalmente financeiras, para assumir as ações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, mas não podemos nos conformar com a inação que favorece a ocorrência de tantas mortes nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, destacou César Pires.

Na reunião, o presidente da Famem foi informado que o Ministério Público promoverá encontro dia 20 de novembro para discutir a municipalização do trânsito com os prefeitos, e também tomou conhecimento de iniciativas como os projetos de lei que César Pires apresentará na Assembleia Legislativa, visando reduzir o número de mortes no trânsito do Maranhão, e as cartilhas elaboradas pelo Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vida, que poderão ser utilizadas pelos gestores municipais.

“Podem contar com nosso apoio para que possamos estabelecer o diálogo com os prefeitos e trabalhar em parceria, visando superar as dificuldades e buscar alternativas para tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres em nossas cidades”, finalizou Cleomar Tema Cunha.

Também participaram da reunião o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Moreno; o assessor especial do governo estadual, Marcos Pacheco; o coordenador do Observatório do Trânsito do Maranhão, Francisco Soares e o coordenador da Campanha SOS Vida, Lourival Souza.

César Pires cobra tramitação da PEC das Emendas Impositivas

por Jorge Aragão

O deputado estadual César Pires cobrou, na Tribuna da Assembleia Legislativa, a análise da Proposta de Emenda à Constituição 006/2017, de sua autoria, que altera a Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução das emendas parlamentares.

O parlamentar assegurou que já foi concluído o prazo para a apresentação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que, por sua vez, precisa dar seu parecer e possibilitar a votação da chamada PEC das Emendas Impositivas em plenário.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à PEC. Então, todos os prazos já acabaram. Eu lamento essa falta de interesse deste parlamento, ao contrário do que ocorre na votação de matérias do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público, quando esta Casa vota e aprova propostas às vezes até sem conhecer uma vírgula do que está sendo proposto”, enfatizou César Pires, lembrando que a base governista até atropela o Regimento da Casa para agilizar e aprovar matérias do Executivo.

Para o deputado, a PEC das Emendas Impositivas deve ser tratada com a mesma prioridade dada aos projetos dos outros poderes e até de categorias que lotam a galeria da Casa em dia de votação. “De quem é a responsabilidade de defender as matérias de interesse do parlamento? A quem devemos recorrer senão a esse plenário? Com que argumento alguém vai se opor a essa proposta já implantada inclusive pelo Congresso Nacional, e elogiada por deputados federais que são aliados do governo estadual?”, questionou.

César Pires concluiu seu pronunciamento afirmando que continua acreditando na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Assembleia Legislativa, e que espera um parecer favorável à aprovação da PEC, já que não há ilegalidades na proposta. “Vou continuar insistindo, vou continuar lutando. E espero que, quando a matéria for submetida à votação em plenário, haja o mesmo interesse, despertado por outras instituições, em garantir que nós, parlamentares, possamos destinar recursos para atender as demandas da população”, finalizou ele.

A PEC segue “parada” na CCJ da Casa, que é presidida pelo deputado Marco Aurélio, coincidentemente do PCdoB, mesmo partido do governador Flávio Dino. Marcou Aurélio ouviu o duro pronunciamento de César Pires, mas optou pelo silêncio sepulcral e fez ouvido de mercador.

A aprovação da PEC das Emendas Impositivas vai exatamente evitar que injustiças aconteçam por conta das querelas políticas, como na postagem anterior envolvendo o deputado Eduardo Braide, além de assegurar maior autonomia para a Assembleia e seus deputados. Só que isso, obviamente não é do interesse do governador Flávio Dino.

A municipalização do trânsito em todas as cidades do Maranhão

por Jorge Aragão

A municipalização do trânsito em todas as cidades do Maranhão e o uso dos equipamentos de segurança por motociclistas que usam seus veículos no trabalho foram algumas das ações defendidas pelos participantes da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito.

Presidido pelo deputado César Pires (PEN), o encontro reuniu representantes do Judiciário, do Ministério Público, de órgãos estaduais e da Prefeitura de São Luís, além de entidades como o Observatório do Trânsito e do Instituto SOS Vida.

César Pires anunciou na ocasião que apresentará na Assembleia Legislativa dois projetos de lei que visam tornar mais seguro o trânsito no Maranhão. O primeiro obriga as empresas que contratam os serviços de motociclistas a fornecerem equipamentos de segurança exigidos para o uso desse tipo de transporte. O segundo estabelece a municipalização do trânsito como condição para que as prefeituras maranhenses possam firmar convênios com o Governo do Estado.

No Maranhão, mais de 60% da frota de 1.541.845 veículos são motocicletas (934.431). De acordo com o SAMU, em 2013 foram registrados 4.977 acidentes de trânsito com vítimas nos municípios da ilha de São Luís. Desse total, cerca de 75% envolveram motociclistas. Além disso, mais de 70% dos leitos ortopédicos são ocupados por acidentados de trânsito. Outro dado preocupante é que apenas 58 dos 217 municípios maranhenses têm o trânsito municipalizado.

Com o objetivo de colher subsídios e propor medidas que possam tornar mais seguro o trânsito de pedestres e veículos nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão, a audiência pública contou com a participação da diretora do Detran, Larissa Abdalla; do juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins; do promotor de justiça Agamenon Azevedo; de representantes das secretarias municipais de Saúde e Trânsito; da Secretaria de Estado da Educação; do Departamento de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e da Polícia Militar.

Também na ocasião o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Soares, apresentou a iniciativa exitosa da empresa, que fornece todos os equipamentos de segurança aos funcionários que utilizam motocicletas em suas atividades profissionais.

César Pires denuncia empresa que ameaça os campos de Santa Rita

por Jorge Aragão

O deputado César Pires denunciou nesta quarta-feira (27), da tribuna da Assembleia Legislativa, que a empresa Bomar Maricultura Ltda pretende se instalar nos campos de Santa Rita de forma irregular, sem cumprir as exigências legais para ocupação e uso do solo. O projeto apresentado à Prefeitura de Santa Rita prevê a construção de 160 açudes em uma Área de Preservação Permanente (APP).

“A empresa requereu autorização para o empreendimento com base em uma certidão cartorial onde praticamente não diz nada, cita apenas um formal de partilha, sem detalhar a divisão da área que pertencia a cinco herdeiros já falecidos, todos com descendentes. E deveriam apresentar uma licença prévia emitida pela SEMA, o que não ocorreu”, declarou César Pires, questionando a legalidade da venda do imóvel.

Segundo o deputado, os representantes da empresa não informaram os impactos do empreendimento sobre outros negócios secularmente existentes naqueles campos, conforme exigido na Lei Complementar 140. Também não apresentaram estudo de viabilidade técnica, nem licenças de instalação e de operação.

“Não informaram onde vão colocar o solo retirado para a construção dos tanques, nem de onde vão tirar água, além de determinar a morte de vez da criação natural dos campos da Baixada da região de Santa Rita. E essa empresa se diz uma das maiores produtoras de maricultura do mundo situada no Ceará”, ressaltou o deputado.

César Pires disse que o negócio merecerá investigação do Ministério Público e até da Polícia Federal, considerando ser necessário um estudo aprofundado da negociação da área, já que todos os herdeiros faleceram há muitos anos.

O deputado lembrou que, embora a SEMA seja autorizada pelo IBAMA a proceder licenças para esses empreendimentos, apenas as secretarias municipais de Meio Ambiente autorizam o uso e ocupação de solo. Ele anunciou que denunciará o caso a esses órgãos, para que a instalação da Bomar Maricultura seja minunciosamente analisada.

“É preciso analisar a legalidade da venda do imóvel e o pedido de licenciamento da empresa que ameaça acabar com as criações de gado do campo de Santa Rita. A água que pretendem usar fará falta para o ribeirinho, para aqueles que estão instalados secularmente ali, vai aumentar a fome e a miséria, pois a maricultura não produz emprego suficiente para suprir aqueles que vivem do campo, da pesca e da criação de suínos e de bovinos”, finalizou.

“Não tenho razões para deixar o PEN”, afirma César Pires

por Jorge Aragão

É claro que a chegada do deputado federal Jair Bolsonaro no PEN, futuro PATRIOTA, irá trazer uma série de consequências ao partido, mas a principal delas é tornar a legenda extremamente atrativa.

Bolsonaro, que deve ser apresentado no PATRIOTA nesta terça-feira (26) no horário eleitoral gratuito (reveja), é o segundo colocado nas pesquisas eleitorais para a disputa da Presidência da República em 2018. Jair Bolsonaro, inclusive no Maranhão, só fica atrás apenas do ex-presidente Lula (PT), mas fica à frente de todos os demais pré-candidatos.

Por ser a sensação e surpresa das próximas eleições, analistas políticos acreditam que o PATRIOTA será o partido que mais irá crescer em todo o Brasil, afinal somente os votos da legenda, por conta de Jair Bolsonaro, devem ajudar bastante nas eleições de deputado estaduais e federais.

Outra consequência que deve ter ampla repercussão é que o PATRIOTA, com a chegada de Bolsonaro, não poderá fazer alianças com partidos de esquerda, como PT, PCdoB, PSOL, PSTU, entre outro, conforme o Blog divulgou com exclusividade (reveja).

Aqui no Maranhão, o PATRIOTA “namorava”, mesmo sem jamais ter recebido um carinho, com PCdoB do governador Flávio Dino, mas o namoro deve romper e a legenda apresentar candidatura própria, conforme o Blog também já destacou (reveja).

Por conta disso, algumas especulações surgiram, entre elas as eventuais saídas dos dois deputados do partido no Maranhão, César Pires (estadual) e Júnior Marreca (federal). Só que, em contato com o Blog, César Pires negou que esteja saindo da legenda.

“Não tenho motivos para deixar o PATRIOTA, muito ao contrário, a relação é harmoniosa com todos os membros do partido. Além disso, já estávamos mesmo na Oposição ao Governo Flávio Dino na Assembleia, e não seria esse veto, que é nacional, da aliança com o PCdoB que nos motivaria a sair do partido”, afirmou.

Já Júnior Marreca, que segue tentando se aproximar da gestão comunista, no sentido de tentar encontrar caminhos para sua reeleição, começou a conversar com outros partidos, e pode trocar o PATRIOTA pelo PDT.

O presidente do PATRIOTA no Maranhão, o ex-deputado Jota Pinto, que também deverá ser testado novamente as urnas em 2018, tem adotado a cautela na situação.

Agora é aguardar e conferir.