Trânsito: o reconhecimento a César Pires

por Jorge Aragão

O deputado César Pires foi um dos homenageados com o Prêmio Sentinelas, concedido pelo Observatório do Trânsito do Maranhão, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em defesa da vida no trânsito. A premiação ocorreu no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

“Sinto-me muito honrado e agradecido por esse reconhecimento, que só nos estimula a lutar ainda mais por um trânsito mais seguro nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão. Essa é uma luta que deve unir a todos, pois a humanização do trânsito depende de todos nós”, enfatizou César Pires, após receber o prêmio do coordenador do Observatório do Trânsito, Francisco Soares.

Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires já promoveu audiência pública para discutir a violência no trânsito do Maranhão, e semana passada obteve na Assembleia Legislativa a aprovação unânime de dois projetos de lei que visam tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres no estado.

Um dos projetos estabelece a obrigatoriedade de os municípios aderirem ao Sistema Nacional de Trânsito como condição para firmar convênios com o governo estadual, e o segundo obriga as empresas que utilizam os serviços de motociclistas a fornecerem todos os equipamentos de segurança para o uso desses veículos. As duas propostas aguardam agora a sanção do governador Flávio Dino.

Também foram premiados a prefeita de Rosário, Irlahi; o ex-diretor do Detran, Antônio Nunes; o diretor de Relações Institucionais da Cemar, José Jorge Leite; o coordenador da Campanha SOS Vida, Lourival Sousa; e o jornal O Estado do Maranhão, representado pelo jornalista Thiago Bastos. Da solenidade participaram, como paraninfos, o secretário estadual de Segurança, Jefferson Portela, e o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins.

Segurança no trânsito: projetos de César Pires são aprovados na AL

por Jorge Aragão

Dois importantes projetos de autoria do deputado César Pires (PEN) foram aprovados, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (11) e agora seguem para a sanção governamental. As duas propostas visam tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão.

“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, tenho acompanhado a luta da sociedade civil organizada – como o Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vidas – em tentar mudar a triste estatística da violência no trânsito, onde milhares de pessoas têm perdido a vida em acidentes. Todos nós devemos contribuir para preservar vidas nas ruas e estradas no Maranhão”, enfatizou César Pires, ao comemorar a aprovação das duas propostas.

O projeto de lei 295/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de os municípios maranhenses terem o trânsito integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, como condição para firmarem convênios com o Governo do Estado. Atualmente, no Maranhão, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente 58 dos 217 municípios (26,72%) têm o trânsito municipalizado, o que contribui para a ocorrência de acidentes automobilísticos.

Também de autoria do deputado César Pires, o projeto de lei 296/2017 estabelece a obrigatoriedade de as empresas que utilizam ou prestam serviços de entrega em motocicletas, motonetas e ciclomotores fornecerem os equipamentos de segurança exigidos para o uso desses transportes. Hoje, mais da metade da frota de veículos do Maranhão são motocicletas e mais de 60% dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas.

César Pires destaca os excelentes resultados da Uemanet

por Jorge Aragão

O deputado César Pires destacou na Assembleia Legislativa os excelentes resultados obtidos pela UEMA, por meio do Núcleo de Tecnologias para Educação (Uemanet), que teve origem no Núcleo de Educação à Distância (NEAD), criado em sua gestão como reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), em 1998. Desde então, a instituição já formou aproximadamente 63 mil alunos e agora foi premiada como uma das mais conceituadas universidades por curso à distância do Brasil, coroando um trabalho de equipe construído por várias mãos com um só objetivo: desenvolver o Maranhão.

César Pires fez questão de registrar nos anais da Assembleia Legislativa a Resolução 238/2000 do Conselho Universitário da Uema, que criou o Projeto Magistério 2001, como integrante do Programa de Capacitação de Docentes do Estado do Maranhão, na Universidade Estadual do Maranhão.

“Esse reconhecimento em nível nacional é fruto de um trabalho que iniciamos lá atrás, quando criamos o NEAD dentro da Uema, a fim de democratizar a educação. Me orgulho de ter sido o responsável pelo Projeto Magistério 2001, na modalidade virtual, que estabeleceu a formação mínima de docentes para atuar na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, no nível médio e na modalidade normal”, enfatizou César Pires.

De 1998 a 2017, em nível superior, foram formados aproximadamente 50 mil alunos nos cursos de Pedagogia, Filosofia, Formação Pedagógica, Ciências da Religião e Administração Pública, além das pós-graduações “lato sensu”. No mesmo período, outros cinco mil estudantes concluíram os cursos tecnólogos de Gestão Comercial, Segurança do Trabalho e Tecnologia de Alimentos. Além de 15 cursos técnicos de nível médio, com mais de 8 mil formandos.

“Desde a sua criação, o NEAD, e atualmente o Uemanet, foi administrado por doutores. Desde 2013, a professora doutora Ilka Serra coordena o Núcleo, e devido ao seu grande empenho estará presidindo o Fórum Nacional dos Coordenadores das Universidades Abertas do Brasil. A meritocracia talvez tenha sido a maior responsável por esse êxito”, ressaltou o ex-reitor.

Lembrando das importantes contribuições dadas pelos ex-reitores Maria Eline, Waldir Maranhão, José Augusto e pelo atual reitor Gustavo Costa, César Pires fez questão de dizer que muitos foram responsáveis pelo êxito da Uema na formação de milhares de profissionais.

O deputado concluiu dizendo que o resgate do seu trabalho na Uema comprova que ele sempre valorizou a meritocracia, a formação intelectual das pessoas para que elas possam conquistar seus espaços pelo talento e pela capacidade técnica. “Sou orgulhoso de ter habilitado tantos estudantes a concorrer por seus próprios méritos”, finalizou.

Reconhecimento – Falando em reconhecimento, a professora Patrícia Oliveira foi uma das vencedoras do Prêmio Fapema 2017, consagrado como a premiação científica mais importante do Norte/Nordeste. A iniciativa objetiva reconhecer o talento dos pesquisadores locais, estimular a divulgação científica e tecnológica do Maranhão, além de premiar iniciativas empresariais ou pessoais que tenham contribuído para a preservação do conhecimento, com impactos e resultados para a sociedade. A cerimônia de premiação aconteceu dia 5 de dezembro, na sede da FIEMA.

O Prêmio FAPEMA 2017, que homenageou o jornalista Neiva Moreira, abrange as categorias Pesquisador Júnior, Jovem Cientista, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisador Sênior, Periódico Científico, Jornalismo Científico, Inovação Tecnológica, Desenvolvimento Humano, Popvídeo Ciências e Prêmio Homenagem Especial Fapema.

Professora da DeVry Facimp, em Imperatriz, Patrícia Oliveira foi vencedora por sua dissertação de mestrado em Clínica Integrada Odontológica, realizada no Uniceuma, sobre dor pós-operatória após a instrumentação dos canais radiculares, na área de Ciências da Saúde. “Sinto-me honrada pelo reconhecimento à minha dedicação para a realização desse estudo, e agradeço muitíssimo pela orientação que recebi da professora Ceci Nunes Carvalho”, declarou ela.

Emendas Impositivas: Plenário deve se posicionar nesta semana

por Jorge Aragão

Depois que a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires, foi rejeitada de maneira absurda pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, a expectativa é que a votação vá ao Plenário da Casa, muito provavelmente, nesta semana.

A rejeição da CCJ aconteceu no dia 21 de novembro e teve como relator o enrolado deputado Levi Pontes (PCdoB). Além de ser do mesmo partido do governador, Pontes só não perdeu o mandato pelo corporativismo dos deputados, já que foi flagrado negociando politicamente pescado, comprado com dinheiro público da Prefeitura de Chapadinha, durante a Semana Santa.

Só que a decisão final caberá mesmo ao Plenário da Assembleia, que pode inclusive derrubar a decisão vergonhosa da CCJ. O problema é que o governador Flávio Dino, através de asseclas e deputados governistas, já deixou claro que não tem interesse em aprovar a PEC, afinal não quer perder o poder de barganha diante dos deputados, principalmente em ano eleitoral.

Sendo assim, a tendência é que os deputados, mesmo sendo os maiores beneficiados com a PEC das Emendas Impositivas, acabem rejeitando a proposta, apenas para agradar o comunista.

É aguardar e conferir.

César Pires reivindica recursos federais para o Maranhão

por Jorge Aragão

A destinação de recursos federais para a realização de obras em municípios do Maranhão foi o principal objetivo da visita que o deputado César Pires (PEN) fez a Brasília. Ele foi recebido em audiências pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.

No Ministério do Meio Ambiente, César Pires conversou com Sarney Filho sobre a perfuração de poços artesianos já viabilizados pelo ministro para os municípios de Magalhães de Almeida, Água Doce do Maranhão e Tutóia. E também trataram do encaminhamento de projetos ambientais para diversos municípios maranhenses.

“O ministro nos garantiu que são investimentos viáveis a curto prazo, e assumiu o compromisso de viabilizar os pleitos para o Maranhão”, destacou o deputado, que também presenciou reunião com o ministro em que o presidente do Sebrae, Afif Domingues, pleiteou a liberação de licenças ambientais para pequenas e médias empresas.

César Pires também acompanhou os deputados federais Júnior Marreca e Walney Rocha (ambos do PEN) em audiência com o ministro Osmar Terra. No encontro, eles trataram da liberação das emendas apresentadas ao Orçamento da União, a serem executadas por meio do Ministério do Desenvolvimento Social. Júnior Marreca destinou recursos para municípios indicados por César Pires.

“Retornamos muito satisfeitos com a garantia dada pelos ministros de que, em curto espaço de tempo, municípios do Maranhão serão beneficiados com obras financiadas com recursos federais”, concluiu César Pires.

Emendas Impositivas: César Pires critica decisão absurda da CCJ da AL

por Jorge Aragão

O deputado César Pires (PEN) criticou na sessão desta terça-feira o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2017, de sua autoria, que torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento do Estado.

Ele afirmou que a inconstitucionalidade da matéria, alegada no parecer da CCJ, não tem sustentação jurídica e nem técnica, e envergonha o parlamento estadual.

“Presume-se que na CCJ haja pessoas capazes de analisar os projetos de lei, emendas ou medidas provisórias, mas eu teria vergonha de assinar o parecer dado à PEC da Emenda Impositiva, contrário inclusive ao parecer técnico da Consultoria Legislativa”, enfatizou César Pires, lembrando que a Câmara Federal e os legislativos de outros estados aprovaram e fizeram valer as emendas impositivas, por serem absolutamente legais.

César Pires disse, ainda, que a PEC 006 tem teor semelhante à Emenda à Constituição Federal 086/2015, que estabeleceu a emenda impositiva no âmbito federal. “Se a matéria foi aprovada e sancionada pelo Congresso Nacional, não há, portanto, a alegada inconstitucionalidade contida no parecer da CCJ”, enfatizou ele.

Para o deputado, a CCJ deixou de cumprir o seu papel para tão somente atender à orientação do governo, que se diz republicano mas não quer que a execução das emendas parlamentares passe a ser obrigatória, permitindo que o Legislativo possa atender demandas da população.

Ele finalizou conclamando o plenário a votar pela aprovação da PEC e acabar com a subserviência da Assembleia ao Executivo estadual.

César Pires volta a defender municipalização do trânsito no MA

por Jorge Aragão

A união de todos – poder público e sociedade civil organizada – em prol de um trânsito mais seguro foi defendida pelos participantes do Seminário sobre Integração dos Municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), realizado na manhã desta segunda-feira pelo Ministério Público estadual. Representantes do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições que atuam na área participaram do encontro, voltado para prefeitos e vereadores de todo o Maranhão.

No encontro, também foi debatido o acesso dos municípios aos recursos do Fundo Nacional de Educação e Segurança de Trânsito (Funset) e o projeto de lei, de autoria do deputado César Pires, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos municípios maranhenses terem o trânsito municipalizado, como condição para firmar convênios com o governo estadual.

“A grave situação de violência no trânsito das nossas cidades só mudará com uma ação conjunta, envolvendo o poder público e a sociedade. Não podemos aceitar que, sob uma alegada dificuldade financeira, falte ação por parte dos gestores municipais. É preciso criar as condições para que se evite tantas mortes que ocorrem nas ruas, avenidas e estradas do Maranhão”, declarou César Pires, no encontro.

Como vice-presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), o prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão, reconheceu que a municipalização do trânsito é vital para a redução do número de acidentes e, consequentemente, para a diminuição dos gastos hospitalares e das mortes em acidentes de trânsito. Mas ressaltou que os gestores carecem de recursos para assumir essa responsabilidade. Presente ao encontro, o secretário de Segurança, Jefferson Portela, disse que o Estado estabelecerá parcerias com os municípios para efetivar ações de trânsito.

“O Ministério Público defende uma conscientização em rede, e ações conjuntas e colaborativas. Faremos essa caminhada junto com os municípios, para que nenhuma morte no trânsito seja admissível”, enfatizou o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins. Ele conclamou os prefeitos e vereadores presentes a aderirem ao processo de municipalização previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

PEN estabelece prazo para a chegada de Bolsonaro

por Jorge Aragão

O Conselho Político do Partido Ecológico Nacional (PEN) abriu prazo até dia 11 de dezembro próximo para que qualquer um de seus filiados possa manifestar interesse em ser pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2018. A medida foi tomada em reunião ocorrida durante a semana em Brasília, da qual participaram os deputados maranhenses César Pires (estadual) e Júnior Marreca (federal), e o presidente da legenda no Maranhão, Jota Pinto.

Com essa medida, os dirigentes do PEN querem forçar o deputado federal Jair Bolsonaro a oficializar ou não a sua filiação ao partido, já que ele havia manifestado o interesse de disputar a Presidência da República em 2018 pelo PEN, mas até agora não se filiou. “Essa expectativa de ingresso do Bolsonaro gerou uma situação de instabilidade no partido, já que foi acertado previamente que, como presidente de honra, ele teria plenos poderes para deliberar sobre as candidaturas do PEN no próximo ano”, informou César Pires.

Além de estabelecer prazo para a manifestação de filiados, os dirigentes do PEN decidiram que o pré-candidato só poderá falar em nome do partido depois que sua pré-candidatura for avaliada e aceita pelo Conselho Político.

“Esse Conselho reafirma o compromisso incondicional com o respeito democrático às instâncias do partido, respaldadas nos princípios e normas constitucionais”, diz a nota expedida ao final da reunião em Brasília. Um novo encontro foi marcado para o dia 11 de dezembro, data em que haverá uma deliberação sobre a pré-candidatura do PEN à Presidência da República.

Também participaram da reunião o presidente nacional do PEN, Adilson Barroso; o presidente do Conselho Político, deputado federal Walney Rocha (RJ); os deputados Erivelton Santana (BA), Rafael Favatto (ES), Raimundo Santos (PA) e Fred Costa (MG); e o secretário geral Nilton Silva.

CCJ da AL, enfim, deve apreciar PEC das Emendas Impositivas

por Jorge Aragão

Parece que enfim, a Comissão de Comissão e Justiça da Assembleia vai criar coragem e apreciar, na próxima semana, a PEC das Emendas Impositivas, de autoria do deputado estadual César Pires.

Entretanto, foi preciso que Pires voltasse, mais uma vez, a Tribuna da Assembleia para cobrar um posicionamento da CCJ, presidida pelo deputado Marco Aurélio, do mesmo partido do governador Flávio Dino.

César Pires cobrou da CCJ o parecer à PEC das Emendas Impositivas. Ele recorreu ao regimento interno para reafirmar que não há justificativa legal para o atraso na tramitação da matéria.

“Esta Casa não pode se agachar e rasgar o regimento interno, que estabelece o prazo de 20 dias para que um projeto de lei, depois de publicado, receba o parecer da CCJ. E a comissão não pode alegar não ter se reunido, quando prioriza projetos do Executivo e do Judiciário e dá parecer no plenário”, enfatizou César Pires.

Relator da PEC da Emenda Impositiva na CCJ, o deputado Levi Pontes (PCdoB) ainda tentou justificar que o prazo de 20 dias só começou a contar dia 17 de outubro, quando ele foi incumbido de relatar a matéria. E anunciou que a PEC será analisada na próxima reunião da comissão, prevista para terça-feira (07).

César Pires afirmou, mais uma vez, que todos os prazos já foram esgotados para a análise da PEC pela CCJ, considerando que o artigo 260 do Regimento Interno da Assembleia estabelece que “recebida e publicada proposta, o presidente a despachará para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que se pronunciará no prazo improrrogável de 20 dias”.

“Dia 20 de setembro a CCJ abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas, portanto não aceito que essa proposta fique retida enquanto várias outras matérias sejam relatadas no afogadilho. Projetos que entraram essa semana já foram votados e não há argumento jurídico para reter a nossa proposta. Estamos acabando com os valores morais desta Casa a continuar dessa forma”, enfatizou César Pires, lembrando que não há inconstitucionalidade na matéria, já que o Congresso Nacional e o Legislativo de outros estados já fizeram valer a emenda impositiva.

Ele concluiu dizendo que não aceita manipulação na CCJ, e que aceitará qualquer decisão do plenário sobre a proposta da emenda impositiva. “O que estou defendendo é a prerrogativa de todos nós parlamentares de indicar onde os recursos estaduais precisam ser investidos, de forma a atender às muitas demandas da população que chegam a nós, como seus representantes”, finalizou.

César Pires viabiliza benefícios da CODEVASF para Codó

por Jorge Aragão

O município de Codó receberá uma série de benefícios da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) que vão melhorar a produção e as condições de vida da população na zona rural. Os convênios já foram assinados, em São Luís, pelo prefeito Francisco Nagib, o superintendente estadual da Codevasf, Jones Braga, com a presença do deputado César Pires (PEN).

Por indicação do deputado César Pires, a Codevasf doará à Prefeitura de Codó 40 kits de irrigação com capacidade para irrigar 500 metros quadrados com equipamentos complementares e mais 40 caixas d’água, assim como dois tanques de expansão com sistema de homogeneização e resfriamento de leite, com capacidade para 2 mil litros de leite, cada tanque, viabilizados pelo deputado federal Weverton Rocha a pedido de César Pires.

“Ficamos felizes em contribuir para que esses benefícios cheguem à zona rural de Codó, de forma a garantir que as famílias ali residentes possam ter melhores condições de trabalho, para aumentar sua renda e ter mais qualidade de vida”, declarou César Pires. Ainda por solicitação dele, outros 40 kits serão destinados a Codó.

Na mesma ocasião, foi assinado convênio para a recuperação da estrada vicinal entre os povoados Lagoa dos Lemos e Cajazeiras, no valor global de R$ 1.311.425,00, fruto de emenda do senador Roberto Rocha.

“São benefícios muito importantes para a nossa cidade, e nós agradecemos pelo apoio do deputado César Pires. Os agricultores codoenses são trabalhadores e a terra é fértil. Essas condições de trabalho viabilizadas pela Codevasf vão fomentar a agricultura, gerar renda e melhores condições de vida para as famílias atendidas e incrementar a economia do município”, destacou o prefeito Francisco Nagib.

César Pires, Francisco Nagib e Jones Braga estarão juntos em Codó, nos próximos dias, para a entrega dos benefícios viabilizados pela Codevasf para as famílias beneficiadas na zona rural do município. A data será definida após a publicação dos convênios no Diário da União.