A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta sexta-feira (18), sessão solene em homenagem aos 40 anos de fundação da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e entregou o Título de Cidadão Maranhense ao médico veterinário Severino Pessoa de Lima. A iniciativa foi do deputado César Pires (PSD), que presidiu a solenidade.

Na ocasião, o deputado César Pires relembrou sua trajetória na Uema, destacando a importância da instituição para o ensino público superior no estado. O parlamentar também destacou os serviços prestados por Severino Pessoa de Lima ao Maranhão.

“Dos 40 anos da Uema que festejamos hoje, 25% passei como gestor da universidade, seja como reitor ou pró-reitor de graduação. Foi ali que sedimentei e galguei a minha vida pública e a minha história. Só tenho a agradecer à Universidade Estadual do Maranhão. São quatro décadas de contribuição à educação pública superior com a grande colaboração, também, do professor Severino Pessoa de Lima”, disse.

Presente à solenidade, o reitor da Uema, Gustavo Pereira, disse que a história da universidade foi construída com muitas mãos, incluindo as do deputado César Pires e as do professor Severino Pessoa, que deram grande colaboração para a consolidação e reconhecimento da instituição.

“A missão da Uema sempre foi e sempre será para além de formar profissionais, cidadãos e cidadãs, mas de formação de valores. A Uema de hoje não existiria sem o ex-reitor César Pires, o professor Severino e a atuação de todos os pró-reitores, professores e os quase 2 mil alunos que temos atualmente”, declarou.

Severino Pessoa de Lima, que recebeu o Título de Cidadão Maranhense, nasceu no município de Limoeiro, estado de Pernambuco. Filho de Severino Francisco de Lima e Arlinda Pessoa dos Santos Lima, veio para o Maranhão aos 25 anos para trabalhar e aqui construiu sua família e uma competente carreira profissional na área da Medicina Veterinária.

O homenageado agradeceu o reconhecimento do Parlamento Estadual e reforçou seu compromisso com o estado. “Sinto-me honrado com a concessão desse título e, daqui para frente, farei tudo para honrá-lo. Quero, de coração, agradecer ao deputado César Pires, que tem uma longa trajetória como educador e parlamentar. A partir de agora sou, oficialmente, maranhense”, afirmou.

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de lei 202/2022, de autoria do deputado César Pires, que dispõe sobre a identificação de entregadores de produtos a domicílio no estado do Maranhão. A matéria foi encaminhada ao governador Carlos Brandão para sanção.

O projeto estabelece medidas que tornam mais seguro o trabalho dos operadores do chamado delivery, tanto para os clientes quanto para os próprios entregadores. Na opinião do deputado, da forma que ocorre atualmente, o serviço coloca em risco a segurança de todas as pessoas envolvidas.

César Pires justificou a proposta ao relatar os casos noticiados de assaltos em que criminosos fingem ser entregadores para adentrar prédios e residências. “Os clientes ou agentes de portaria confiam e ficam sujeitos à ação de assaltantes, porque falta a correta normatização do serviço”, destacou César Pires.

O deputado exemplificou que já presenciou entregadores sem identificação e em motos até sem placas, o que demonstra a falta de maior controle na operacionalização do delivery. “Há empresas mais rigorosas, que enviam fotos do profissional e informam placas dos veículos para que os clientes possam receber a entrega com mais segurança. Esse controle precisa se tornar regra e não exceção”, acrescentou.

Pelo projeto, restaurantes, bares e similares deverão disponibilizar os dados de identificação do responsável pela entrega (nome completo, CPF e placa do veículo utilizado no serviço) sempre que solicitado pelo cliente. E os entregadores deverão portar documento de identificação com foto no ato da entrega.

É aguardar e conferir.

O deputado César Pires foi o primeiro parlamentar maranhense a apresentar um projeto de lei proibindo a suspensão do fornecimento de energia elétrica em vésperas de feriados e finais de semana. Por absoluta falta de sensibilidade e respeito com os mais necessitados, o então governador Flávio Dino vetou a proposta.

Em julho de 2017 a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de César Pires que impedia o corte de energia em vésperas de finais de semana e feriados. Na época a proposta do deputado foi aprovada por unanimidade. Veja a comprovação ao lado.

Na ocasião, Pires comemorou a aprovação por considerar que a nova lei beneficiaria milhares de famílias que, por dificuldades financeiras diversas, atrasavam o pagamento de suas contas de energia elétrica e eram penalizadas com o corte do fornecimento às sextas-feiras ou vésperas de feriados, quando dificilmente conseguiam quitar de imediato seus débitos.

“Mas o governador não foi sensível às necessidades da população e vetou nosso projeto. E para nossa surpresa, ao votar o veto, ele conseguiu convencer o plenário a manter sua vontade, mesmo já havendo decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a legalidade de uma lei estadual idêntica, do Paraná”, lamentou César Pires.

Depois que o governador Flávio Dino barrou o projeto de César Pires, outros parlamentares maranhenses apresentaram proposta com o mesmo teor. O benefício só virou lei após ser proposto pelo senador Weverton Rocha e aprovado no Senado Federal.

“O governador foi incapaz de admitir que um deputado de oposição pudesse atender a uma necessidade da população, por isso barrou meu projeto sem pensar no povo. Lamentavelmente, os maranhenses foram obrigados a esperar três anos para terem esse direito”, concluiu ele.

A região do Baixo Parnaíba abraçou a candidatura à reeleição do deputado estadual César Pires, que conta com o apoio das lideranças políticas e da população dos municípios de Magalhães de Almeida, São Bernardo, Santa Quitéria, Duque Bacelar, Água Doce e Araioses. Em todas essas cidades, é forte a manifestação de carinho e confiança em César Pires, que tem sido parceiro dos gestores municipais e buscado benefícios para a região.

Os líderes regionais Neto Carvalho, Eliomar Dias e Chico Burlamarqui, e os prefeitos Nonato Carvalho (Magalhães de Almeida), João Igor (São Bernardo), Sâmia Moreira (Santa Quitéria), Flávio Furtado (Duque Bacelar) e Thalita Dias (Água Doce) já apresentaram César Pires como o seu candidato a deputado estadual, em reconhecimento ao apoio que o deputado tem dado aos seus municípios nos últimos anos.

Em Tutóia, a candidatura de César Pires também conta com o apoio do ex-prefeito Bebeto, dos líderes Paulinho do INSS, Chico Elias, Flávio Merequeta e várias outras lideranças; e dos vereadores Alexcrei Dias e Osiel das Canárias, coordenados pela líder política Rosário Dias, em Araioses.

“Tenho certeza que nosso povo confirmará o voto no deputado César Pires para que ele continue ajudando nossos municípios, para o bem da nossa região e do Maranhão”, declarou o líder político Neto Carvalho. “O Baixo Parnaíba conta com a experiência e o compromisso que César Pires sempre demonstrou ter com a nossa região”, afirmou o ex-prefeito de Água Doce, Eliomar Dias. “César Pires merece a nossa confiança e o nosso voto”, finalizou Chico Burlamarqui, ex-prefeito de Duque Bacelar.

O deputado César Pires (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (02), para fazer um apelo ao Exército, ao Departamento de Infraestrutura Terrestre (DNIT) e à Polícia Rodoviária Federal (PRF) para que atuem na organização do trânsito na BR-135, no trecho entre Bacabeira e Santa Rita.  O parlamentar destacou que os veículos estão ficando mais de três horas parados em um enorme engarrafamento devido à obra de recapeamento asfáltico, o que submete as pessoas a inúmeros transtornos.

“Na semana passada fiquei três horas e trinta e oito minutos naquele engarrafamento e gravei um vídeo para alertar as autoridades competentes quanto aos problemas enfrentados por quem precisa trafegar naquele trecho da BR-135. Mas pelo visto até hoje nada foi feito, pois as reclamações das pessoas continuam chegando ao nosso gabinete”, relatou César Pires.

A total desorganização do tráfego na BR-135 prejudica a saúde dos pacientes que são transportados em ambulâncias, assim como crianças e idosos que são submetidos à longa espera no meio da estrada. “Tudo isso por conta do visível despreparo dos soldados do Exército ali colocados para organizar o trânsito. E onde está o DNIT, não teria que fiscalizar? E a PRF, não está vendo o caos ali instalado?”, questionou o deputado.

César Pires finalizou seu pronunciamento fazendo um apelo ao Exército, para que envie soldados mais capacitados para atuar na orientação do trânsito, e também cobrou a intervenção do DNIT e da PRF, para que intervenham a favor da população. “Fica aqui o meu apelo, em nome de todos aqueles que trafegam na BR-135, no trecho entre Bacabeira e Santa Rita”, concluiu ele.

O deputado César Pires voltou a cobrar da Marinha, nesta quarta-feira (22), um laudo conclusivo sobre a embarcação José Humberto, trazida do Pará para o Maranhão para fazer o transporte de passageiros e veículos entre os terminais da Ponta da Espera e Cujupe. Da tribuna, o parlamentar propôs a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa do Maranhão para apurar as causas e responsáveis pela crise no serviço de ferryboat gerenciado pelo Governo do Estado.

“Tive conhecimento de que cinco promotores, dois procuradores federais e o corpo técnico da Marinha estiveram ontem fazendo vistoria da embarcação que é foco das discussões sobre os prejuízos acumulados ao povo da Baixada Maranhense. Soubemos que os técnicos trazidos pela própria Marinha para fazer a inspeção e emitir o laudo foram fortemente decididos em não aceitar a operacionalização dessa embarcação”, relatou César Pires.

O deputado questionou o fato de a Marinha ainda não ter vindo a público informar o resultado dessa última vistoria técnica e qual o seu posicionamento sobre a operacionalidade da embarcação José Humberto. Ele lembrou que, embora sua atuação tenha sido fundamental para garantir a segurança dos usuários do serviço, o Ministério Público estadual não tem competência para tomar as medidas cabíveis. Por isso, é necessário que o Ministério Público Federal também se manifeste sobre o assunto.

“Até quando a população vai sofrer pelas inconsequências do governo Flávio Dino, que interviu na empresa Serviporto sem ter alternativas para manter a qualidade do transporte marítimo. A embarcação nem deveria estar aqui, porque os próprios técnicos da Agência de Mobilidade Urbana deveriam, antecipadamente, ter constatado que ela não teria condições de trafegabilidade aqui. Cabe à Marinha a responsabilidade de decidir se libera ou não essa embarcação”, enfatizou ele.

César Pires acrescentou que acionará parlamentares federais do Maranhão para que essa situação seja denunciada ao Ministério da Marinha, considerando a seriedade dos problemas causados aos moradores ou profissionais que trabalham na Baixada Maranhense, assim como turistas e outros usuários que usam o transporte marítimo como alternativa às péssimas estradas.

“Registro o meu desapontamento em relação à Marinha, por ainda não ter emitido seu parecer técnico e permitir a continuidade dessa situação, e quero também conclamar os colegas deputados a assinarem a instalação de uma CPI para apurar as responsabilidades da MOB e do Governo Flávio Dino por essa crise no transporte por ferryboat”, finalizou César Pires.