O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), convocou a realização de sessão extraordinária para esta terça-feira, dia 14, a partir das 14 horas. Na pauta de convocação, consta a proposta de atualização do Plano Diretor, Lei nº 4.669/2006, que tratou da revisão das políticas de ordenamento territorial e do macrozoneamento da capital maranhense.

Com a leitura da proposta em plenário, o documento passará a ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões temáticas da Casa. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa.

Tramitando no Legislativo na forma do Projeto de Lei nº 0174/2019, a revisão da norma urbanística é derivada das mais de 40 assembleias que vêm sendo discutidas desde 2019. O documento dispõe sobre políticas de habitação e mobilidade, estabelecendo critérios e limites para o crescimento da cidade.

A retomada da discussão do Plano Diretor começou a ser feita pela Comissão Representativa durante o período de recesso parlamentar. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) que atuou como presidente da comissão coordenou os trabalhos. Com a divulgação da resolução que trata da composição das comissões temáticas, a Comissão de Representação acabou sendo transformada em Comissão Especial, para seguir analisando a norma durante a sua tramitação.

“Estamos trabalhando para beneficiar a todos os moradores de São Luís, mas reforçamos que, sem investimento, não há crescimento. Por exemplo, a zona rural. Nós vamos proteger a zona rural com todas as forças, mas, sem investimento, não vai ser possível”, frisou Astro de Ogum.

Cronologia da tramitação – O documento final do Plano Diretor foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em junho de 2019. Naquele ano, o Legislativo realizou oito audiências públicas, sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural, que foram promovidas durante o mês de novembro.

Em fevereiro de 2020, a Câmara recebeu do Ministério Público Estadual, um documento contendo recomendações acerca da proposta de Plano Diretor entregue pela Prefeitura em junho de 2019. A Casa suspendeu a tramitação da matéria e oficiou a Prefeitura a se manifestar sobre tais recomendações.

Após o processo de eleições municipais e as restrições impostas pelo período pandêmico entre 2020 e 2021, em abril de 2022, a Prefeitura entregou à Câmara a resposta técnica sobre o documento do MPE/MA, no que se refere aos mapas anexados ao Projeto de Lei do Plano Diretor, sem fazer qualquer observação ou alteração no texto legal aprovado pelo Conselho da Cidade e submetido às audiências públicas.

Em janeiro de 2023, a Câmara instituiu uma Comissão de Recesso para dar prosseguimento à tramitação da matéria. Em uma reunião feita pela Comissão, que contou com a presença da sociedade civil, entidades empresariais, Ministério Público e Prefeitura, o Instituto da Cidade foi convidado para apresentar como se deu o processo de revisão do Plano Diretor e as principais alterações propostas no texto entregue em 2019. Conforme informações dadas pela Câmara, espera-se que as votações sejam iniciadas em março de 2023.

A Câmara Municipal de São Luís realizará nesta terça-feira, dia 24, às 14h, no Plenário Simão Estácio da Silveira, uma reunião para debate da proposta do Novo Plano Diretor da capital maranhense. A atividade será conduzida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), e pela Comissão de Recesso responsável pela análise da proposta, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.

A Comissão de Recesso da Câmara é formada pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT) e tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

O Plano Diretor de uma cidade é o principal instrumento da política urbana brasileira desde o regramento da Constituição Federal de 1988, que tem em seu Capítulo da Política Urbana, nos artigos 182 e 183. O Plano foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que é o principal marco legal de desenvolvimento dos municípios.

Assim, o Plano Diretor se transformou no instrumento de planejamento que define as diretrizes de desenvolvimento das cidades, visando a melhoria da qualidade de vida, o desenvolvimento econômico e a inclusão social.

Após a votação da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (11), na Câmara de São Luís, a Casa Legislativa entra em recesso parlamentar. Na ocasião, o presidente do Legislativo Municipal, Paulo Victor (PCdoB) também anunciou a composição da Comissão de Recesso e anunciou o início das discussões do Plano Diretor de São Luís.

Segundo o vereador Paulo Victor, presidente da Câmara de São Luís, a Comissão de Recesso receberá o Plano Diretor da Cidade e ficará responsável por dar início às discussões acerca do documento. Ele também informou que o período de recesso se estenderá até o próximo dia 06 de fevereiro deste ano.

“Hoje demos início ao processo de análise para a aprovação do Plano Diretor de São Luís. Encaminhamos todas as informações para a comissão de recesso e para todos os vereadores. Teremos como prioridade, após o recesso, a aprovação do Plano, sempre ouvindo e dialogando com o povo”, assinalou Paulo Victor.

Os vereadores que compõem a Comissão se reuniram após a sessão dessa quarta-feira e elegeram o vereador Astro de Ogum como presidente do colegiado e Dr Gutemberg para a relatoria do Plano Diretor.

“A nossa principal matéria vai ser estudar o Plano Diretor, que já está nessa casa há um bom tempo, para que nós possamos assim que se reiniciarem os trabalhos no dia 6 de fevereiro dar uma resposta à população de São Luís. O Plano Diretor é uma urgência e esta Câmara está atenta”, disse o co-vereador Jhonatan Soares do Coletivo Nós (PT).

Dr Gutemberg, relator da matéria, informou que já tem outra reunião prevista para essa semana. “Já nos reunimos hoje e sexta-feira teremos uma reunião com o Presidente. E desencadearemos esse trabalho de forma intensa para que quando os trabalhos voltarem no dia 6 de fevereiro a gente já possa dar um parecer do Plano Diretor não só para o presidente e vereadores, mas para toda a sociedade”, explicou o relator.

Confira a composição da comissão: Astro de Ogum (PCdoB) – Presidente; Dr Gutemberg (PSC) – relator do Plano Diretor; Aldir Júnior (PL); Chaguinhas (Podemos); Coletivo Nós (PT) e Edson Gaguinho (União Brasil).

É aguardar e conferir.

Agora é oficial. Nesta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores aprovou, em definitivo e por unanimidade, o Orçamento da Prefeitura de São Luís para o exercício de 2023.

O Projeto de Lei n° 204/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), após um bom diálogo, foi aprovado na íntegra como chegou ao parlamento municipal da capital maranhense.

O Orçamento prevê a utilização de R$ 4,3 bilhões para este ano. A Receita da Prefeitura é constituída por arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital. Dos R$ 4,3 bilhões previstos, pelos menos R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos.

“Grande momento na Câmara de São Luís! Em Sessão Extraordinária, aprovamos a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Parlamento está unido com o propósito de trazer ainda mais avanços para São Luís. Vai dar certo”, afirmou o presidente do parlamento da capital, Paulo Victor.

Executivo e Legislativo entraram em acordo sobre o reajuste do valor das emendas impositivas. O valor em 2022 era de 1,2% do Orçamento, mas os vereadores queriam que o valor alcançasse 2%, sendo que metade dos recursos serão obrigatoriamente destinados ao setor da Saúde. No acordo, ficou decidido que em 2023 o valor das emendas irão representar 1,6% do valor total do Orçamento.

Depois da votação do Orçamento, os vereadores vão oficialmente iniciar o recesso e só devem voltar ao parlamento municipal em fevereiro deste ano.

É aguardar e conferir.

Conforme o Blog antecipou (reveja), a Câmara de São Luís fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossado como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição – A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas – Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

É aguardar e conferir.

O novo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), deverá convocar para a próxima sexta-feira (06), mesmo com os vereadores em recesso, uma sessão extraordinária no parlamento municipal.

A sessão extraordinária terá como objetivo principal a votação do Orçamento 2023 do Executivo Municipal, que acabou não sendo votado na última semana de 2022, como estava previsto.

Naquela oportunidade, o Orçamento acabou não sendo votado em virtude da aprovação, pela Câmara de Vereadores, em 1º Turno, de uma proposta que aumenta o percentual das emendas a que os parlamentares terão direito para 2023.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) passa a fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

O problema é que a aprovação dessa proposta seriam necessários esperar 10 dias para que a votação, em 2º Turno, fosse efetivada e com validade para o Orçamento de 2023.

Como esse prazo de dez dias só será completado em 06 de janeiro, ou seja, na próxima sexta-feira, teremos além da votação do Orçamento, a votação em 2º Turno da proposta de aumentar o percentual das emendas parlamentares.

É aguardar e conferir, afinal o presidente da Câmara de São Luís já tratou do assunto inclusive na sua posse, ocorrida no domingo (1º).