“Vou deixar a presidência desta Câmara sem mágoas, sem rancor, mas com o sentimento do dever cumprido. Tenho muito a agradecer a essa equipe que me acompanha a todo momento, aos servidores, à imprensa, aos meus colegas vereadores e a todos aqueles que estiveram juntos comigo nesta jornada de quatro anos à frente do Poder Legislativo de São Luís”.

A afirmação foi feita pelo presidente da Câmara Municipal Astro de Ogum (PR), durante uma conversa com os servidores e diretores, no plenário daquela casa parlamentar, no início da tarde de quinta-feira (29). Na ocasião, ele afirmou que um dos avanços de sua administração foi a concretização do concurso público, que deverá preencher 106 vagas. Revelou que o edital deverá ser publicado até o próximo dia 10 de dezembro.

Astro que vai passar a presidência no próximo dia primeiro de janeiro de 2019 ao colega Osmar Filho (PDT), destacou ainda que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), juntamente com a Prefeitura, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, pelo qual, o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) irá assumir, em janeiro do próximo ano, o pagamento dos aposentados e pensionistas do Legislativo Municipal.

“Estamos corrigindo uma distorção. O IPAM é quem já deveria está pagando os aposentados e pensionistas da Câmara, porque essa é uma prerrogativa do Instituto. Com o concurso, solucionaremos todo o problema da funcionalidade da Câmara, mas estamos buscando alternativas para que aqueles que não têm estabilidade, sejam amparados no futuro via INSS, que lhes garantirá aposentadoria”, afirmou.

Disse ainda o presidente da Câmara, que os próprios órgãos de fiscalização, como Ministério Público e Tribunal de Contas, flexibilizam para que o serviço público possa adotar a prestação de serviços para as áreas de limpeza e segurança. “A Câmara deverá enveredar por esse caminho, amparando muitos dos prestadores de serviços e os não estáveis”, destacou.

RECONHECIMENTO – Afirmando que ainda não estava fazendo sua despedida e destacando que ainda terá outo encontro com os servidores, Astro de Ogum se disse orgulhoso pelos avanços obtidos na Câmara e pelo reconhecimento do trabalho ali executado.

“Na semana passada, fui condecorado com uma medalha de honra ao mérito, outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por iniciativa do conselheiro presidente, Caldas Furtado. Isso é um reflexo do trabalho executado nesta Casa, porque o TCE é um órgão de fiscalização e a explicação pela condecoração é de que a Câmara mostrou transparência nessa gestão”, salientou.

Único remanescente da eleição do ano 2000, e, por isso o decano da Casa, Astro de Ogum exerceu por quatro vezes a vice-presidência e está finalizando a sua segunda administração presidencial. Enfatiza que teve muitos obstáculos, mas que pode considerar sua administração positiva.

Sobre seu sucessor, o vereador Osmar Filho, afirmou acreditar que executará um excelente trabalho. “É um jovem e grande vereador. Tem visão, tem conhecimento e não tenho nenhuma dúvida de que vai fazer uma grande gestão”, finalizou.

“Sinto-me honrado em participar de tão significativo momento. Ele é histórico. É exatamente no final do meu mandato como presidente que estou sendo signatário de um documento de tamanha importância para a Câmara Municipal, que completa 399 anos no próximo dia 19 dezembro. É motivo de orgulho e agradeço tanto ao Ministério Público, na pessoa do procurador Geral, Luiz Gonzaga Martins Coelho, como aos demais representantes e ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pelo final feliz ao qual chegamos”.

Essas foram as declarações do presidente da Câmara Municipal de São Luis, vereador Astro de Ogum (PR), ao subscrever, na tarde de quinta-feira (08), na sede do Ministério Público, o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), pelo qual a prefeitura de São Luis, a partir do próximo dia 20 de dezembro deixa de enviar ao Legislativo Municipal recursos com a finalidade de pagamentos aos aposentados e pensionistas daquela casa parlamentar, além de disponibilizar, sem custos, o Sistema de Gestão Integrado de Administração Pública (GIAP), assim como o suporte técnico necessário e repassar, ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), os valores referentes ao pagamento da folha dos inativos da Câmara.

Por conta do que ficou acordado no TAC, o IPAM passará a gerir a massa de inativos da Câmara Municipal, que terá de fornecer todas as informações cadastrais de todos os segurados. O Poder Legislativo, também deixará de efetuar aposentadorias, tendo em vista a transferência de atribuição ao IPAM. A situação ora em vigor, conforme os representantes do Ministério Público, pela sua ilegalidade, resultou na instauração do inquérito civil 15.262/2018, o que provocou uma fiscalização conjunta entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.

Em decorrência do acerto firmado entre as partes, tal inquérito deverá ser arquivado, conforme afirmou o promotor de Justiça Lindojonson Gonçalves de Sousa, atualmente em exercício na 28ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade e um dos signatários do documento.

O evento contou ainda com a participação do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, da presidente do IPAM, Maria José Marinho de Oliveira, do procurador –chefe do Ministério Público de Contas, Jairo Carvalho de Oliveira, do promotor Marcos Valentim Pinho Paixão, da advogada Itamary Correa Lima, da Câmara Municipal e do secretário municipal de Fazenda, Délcio Rodrigues.

Na concepção do procurador-geral Luiz Gonzaga Martins Coelho, a assinatura do TAC se traduzia como um momento único, um evento histórico, pela sua importância. Assinalou que a Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Astro de Ogum sempre se mostrou receptiva ao Termo de Ajustamento de Conduta que estava sendo assinado.

Já no entendimento do promotor Lindojonson Gonçalves, o Legislativo Municipal estava dando um exemplo de maturidade, ao entender tal situação, revelando que havia ilegalidade na forma como estava sendo gerida a situação de aposentados e pensionistas daquele poder.

“O vereador Astro sempre esteve aberto ao diálogo e por conta disso chegamos a esse entendimento. Digo que, agora o Legislativo Municipal inicia, de fato, o seu processo de transparência, o que é importante na administração pública”, afirmou o representante do Ministério Público.

O presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Astro de Ogum, confirmou mais um avanço no Legislativo Municipal, ainda dentro da sua gestão.

Em agosto, quando terminar o recesso parlamentar, os vereadores da capital vão retomar suas atividades tendo acesso à ordem do dia eletrônica, no próprio plenário, através de computadores portáteis conectados em rede sem fio.

A base de dados é alimentada pela Diretoria Legislativa da Casa e o projeto de informatização, que integrou diversos sistemas e bancos de dados para viabilizar a versão eletrônica da ordem do dia, será gerido pelo Departamento de Informática da Câmara de São Luís. No Brasil, apenas o Congresso Nacional usa essa tecnologia.

“Estamos cumprindo uma das metas que traçamos no início da nossa gestão que era a informatização do plenário e agilização dos trabalhos na Casa de Leis. A compra desses equipamentos, bem como a reforma do prédio, faz parte da política de renovação que implantamos ao assumir a presidência. Estamos investindo nos vereadores para que possam desempenhar melhor sua função prestando atendimento de qualidade à nossa comunidade”, disse Astro de Ogum.

O novo sistema irá permitir aos parlamentares localizarem itens em debate, consultar anexos, verificar textos relacionados e encontrar os avulsos de proposições, sem ter que manusear uma folha de papel sequer. Além disso, o sistema proporcionará uma grande economia de papel.

O vereador Osmar Filho, futuro presidente da Câmara de Vereadores, também destacou a iniciativa que permite a disponibilização dos documentos em tempo real, de acordo com as necessidades e o andamento da sessão plenária.

“É louvável que a Câmara use a tecnologia para otimizar os seus trabalhos, colocando esta Casa entre as mais avançadas do país. A implantação do novo sistema, ou seja, da informatização do plenário, também vai ajudar a reduzir custos com o fim do uso do papel, melhorias para o meio ambiente, aumento na rapidez dos processos legislativos, melhoria no ambiente de trabalho, transparência e segurança às informações, localização rápida dos documentos gerados e maior agilidade no atendimento às partes interessadas”, afirmou Osmar, atual vice-presidente do parlamento.

Além da instalação dos computadores portáteis visando agilizar os trabalhos em plenário, a Câmara também vai oferecer nova rede sem fio para uso nas dependências da Casa. O acesso wifi permitirá que servidores e visitantes usem notebooks para acessar a Internet em todos os espaços do Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo da capital.

Os servidores, empregados e funcionários públicos da Câmara Municipal de São Luís atenderam a chamada da direção da Casa e estão realizando o cadastro biométrico, normatizado pelo Ato da Presidência nº 005, atendendo a uma determinação judicial. O corpo funcional do Legislativo tem procurado o setor competente para proceder o cadastro, cujo prazo irá expirar no dia 13 de julho.

Embora a demanda verificada esteja sendo grande, vem correspondendo a expectativa, face a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores. No momento estão sendo feitas as inserções de dados dos servidores nos terminais. E para chegar a esse ato foram cumpridas várias etapas como a fase de instalação dos terminais e treinamento dos funcionários visando habilitação para desempenharem as atuais tarefas.

O cadastro foi estabelecido por decisão assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), após um termo firmado com a Justiça, com objetivo de adequar a situação funcional dos servidores conforme a realidade que o Legislativo enfrenta, e entendimento junto ao Judiciário.

O cadastro deve ser feito pessoalmente pelo próprio servidor, mediante a apresentação de documento de identificação, não podendo ser realizado por meio de procuração, e o prazo estabelecido é até o dia 13 de julho.