TCE suspende contratação feita pela Prefeitura de Imperatriz

por Jorge Aragão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos (foto) e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

Aluisio Mendes assegura apoio a Assis Ramos e Mercial Arruda

por Jorge Aragão

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O deputado federal Aluisio Mendes (PTN) esteve, nesta primeira semana de 2017, visitando alguns municípios da Região Sul do Maranhão.

Em Imperatriz, Aluisio Mendes, atendendo convite de seu correligionário o vice-prefeito Alex Nunes Rocha, compareceu na sessão extraordinária da Câmara Municipal, para prestigiar o processo eleitoral de aprovação do nome do músico Chiquinho França, para a presidência da Fundação Cultural de Imperatriz.

Aluisio Mendes fez questão de destacar a expectativa positiva para a gestão do novo prefeito da cidade, o delegado Assis Ramos, com quem trabalhou quando foi secretário de Segurança Pública do Maranhão.

“Nesses anos em que estive à frente da Secretaria de Segurança, tive a oportunidade de trabalhar com o delegado Assis Ramos. Ele já se dedicava por sua capacidade, dedicação e responsabilidade em suas lides policiais. Agora acredito que não será diferente e poderá contar com a nossa ajuda na Câmara Federal”, assinalou.

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O deputado federal também esteve visitando a cidade de Grajaú. O município voltou ao comando de Mercial Arruda, um dos melhores gestores que a cidade já teve. Aluisio Mendes também se colocou à disposição do prefeito de Grajaú na Câmara Federal.

“Recebemos em nosso gabinete o deputado federal Aluisio Mendes e sua equipe de trabalho, que trazem boas novas e estão dispostos a ajudar em nossa administração”, disse o prefeito de Grajaú.

Inabilidade de Dino levou Assis Ramos à vitória em Imperatriz

por Jorge Aragão

debate-assisO delegado Assis Ramos (PMDB), unhealthy eleito prefeito de Imperatriz pela coligação “Juntos com Imperatriz”, try apontou a inabilidade política do governador Flávio Dino (PCdoB) como fator decisivo na disputa eleitoral da cidade. Assis impôs uma derrota significativa ao Palácio dos Leões na cidade da Região Tocantina, ao ter recebido 29,16% dos votos válidos no último domingo. Ele assume a administração pública em janeiro de 2017.

Dentre os aspectos abordados pelo peemedebista na entrevista a O Estado, está a falta de explicações por parte do Governo em relação a demissão de Rosangela Curado (PDT) da Secretaria de Estado da Saúde ­ que meses depois passou a ser a candidata apoiada por Dino ­? a sua transferência, no âmbito da Segurança Pública, para a cidade de Açailândia e a prisão do major Janilson Cordeiro Lindoso, dias antes do pleito, após o mesmo ter feito duras críticas ao Governo do Estado. Assis também falou da consistência de suas propostas e do desempenho contra os adversários nos debates eleitores.

Para o peemedebista, a eleição mostrou que a vontade do eleitorado de Imperatriz se sobressaiu à máquina do Executivo Estadual. “Minha avalição é de que o sentimento de renovação foi superior ao poderio político, superior a questão do dinheiro. O povo de Imperatriz não admite cabresto, não admite ser guiado a não ser pela vontade dele próprio. Ninguém manda na vontade do povo de Imperatriz, quando ele decide por um candidato não adianta o prefeito apoiar, o governador apoiar, ou quem quer que seja”, disse, referindo­se à atuação de Dino em favor de Rosangela Curado.

Decisivo ­- Ele credenciou a sua vitória à vontade popular e aos tropeços de Flávio Dino durante o processo eleitoral.

“Alguns episódios foram cruciais e não posso deixar de ressaltar que trouxeram o capital eleitoral para a gente. Não só o caso da prisão major. A minha transferência de Imperatriz não explicada pelo Governo, contribuiu. Porque o povo quer transparência, o povo quis saber porque fui transferido, porque me tiraram de Imperatriz, o que eu havia feito. A saída de Rosangela da Secretaria de Saúde sem nenhuma explicação e mais tarde, a declaração do governador de que só quem teria vez no governo dele seria justamente Rosangela, foi minando a candidatura dela”.

Ramos afirmou que a postura do Governo do Estado no episódio da prisão do major Janilson, dias após o policial ter declarado apoio à sua candidatura, foi devastadora para o projeto eleitoral do Palácio dos Leões.

“A prisão do major demonstrou a falta sensibilidade e de habilidade do governador. Não estou defendendo qualquer ato de indisciplina do major, mas prendê­lo daquela forma, com a mobilização de todo o aparato de Segurança Pública, mostrou a arrogância do Governo”, completou.

“As minhas propostas, se comparada a dos adversários e meu desempenho nos debates também foram decisivos. Enquanto eles gastavam dinheiro com cartazes e bandeiras, eu estava no corpo a corpo com a população. Apresentei propostas possíveis de serem executadas. Enquanto Ildon Marques prometeu construir o Socorrão II, eu prometei reformar o Socorrão I. Enquanto Rosangela prometeu instalar wifi gratuito em toda a cidade, eu disse que a prioridade era o saneamento básico. E isso foi compreendido pelo eleitor”, concluiu.

Assis Ramos (PMDB) afirmou que já deu início ao processo transição junto ao prefeito Sebastião Madeira (PSDB). Ele afirmou que as conversas estão ocorrendo de forma tranquila. O peemedebista também adiantou que priorizará critérios técnicos para a construção de sua equipe de governo.

Ele ressaltou que não nomeará nenhum cidadão enquadrado na Lei da Ficha Limpa na sua equipe de Governo. Major Janilson é posto em liberdade após polêmica em Imperatriz.

(De O Estado)

Delegado Assis Ramos entra de vez na disputa eleitoral em Imperatriz

por Jorge Aragão

assisO delegado Assis Ramos, recipe atualmente lotado na Delegacia de Açailândia, mind oficializou o seu afastamento do serviço e deve se dedicar a disputa pela Prefeitura de Imperatriz, treatment segunda maior cidade do Maranhão.

O nome do delegado Assis, que jamais participou de nenhuma eleição, teve seu nome como sendo a grande surpresa nas primeiras pesquisas feitas na cidade de Imperatriz. Assis já chegou a aparecer com 18% das intenções de voto e surge como uma terceira via na disputa entre a deputada federal Rosângela Curado e Ildon Marques.

Agora com a saída da Delegacia de Açailândia, inicialmente de férias e posteriormente licença prêmio, Assis poderá enfim se dedicar a campanha eleitoral.

“São treze anos de Polícia Civil e nove anos como delegado regional, onde já comandei as regionais de Pedreiras, Codó, Presidente Dutra, Imperatriz e Açailândia e agora vou tirar férias e uma licença prêmio”, explicou Assis Ramos.

O delegado Murilo Lapenda assume a partir desta sexta-feira (13), o comando da Delegacia Regional da Polícia Civil em Açailândia.

Agora é aguardar e conferir se a entrada definitiva do delegado Assis Ramos na disputa eleitoral em Imperatriz poderá modificar o cenário atual.