Associação de Esposas de Militares emite Nota de Repúdio ao Governo Dino

por Jorge Aragão

associacaoA ASEFAPBM-MA – Associação das Esposas de Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão, for sale em meio a crise da Segurança Pública, try emitiu Nota de Repúdio contra o Governo Flávio Dino. A presidente da associação, Josilene Medeiros, afirmou que o governador não cumpri acordos firmados, denuncia a qualidade das comidas servidas aos militares e desdenha da visita do governador ao Coroadinho cercado de policiais. Veja abaixo na íntegra a Nota.

Eu, Josilene J. Medeiros gostaria de lhe dizer, senhor Flavio Dino, que o seu governo não é diferente do governo anterior, pois o senhor não cumpriu com sua palavra para valorizar os policiais desse Estado, criticou tanto Roseana Sarney, mas o senhor só valorizou os delegados e professores, descartando os investigadores escrivães e policiais militares.

Cadê a insalubridade, adicional noturno, periculosidade e a carga horária justa para esses Pms, faça um concurso para à área administrativa e tire a maior parte dos oficiais do administrativo e coloque-os nas ruas, pois são mais de setecentos oficiais só no administrativo.

O senhor já provou da comida que esses homens que fazem sua segurança comem diariamente? Todos os policiais que estão neste momento nas ruas nem água têm para beber, pois seu comandante o Coronel Pereira, não está nem um pouco preocupado com isso, só quer saber de fazer operação, esses homens estão em suas folgas arriscando suas vidas, estão trabalhando em péssimas condições de trabalho nas ruas para tentar combater essa criminalidade.

Agora o senhor faz uma visita ao Coroadinho acompanhado de uma tropa de choque, e ainda diz que a cidade está segura, então por que o senhor não vai até lá sem segurança??? Por que o senhor não tira a metade dos 90 (noventa) policiais que fazem sua segurança e manda irem pras ruas???

Vejo que o senhor está preocupado é com a mídia e não com aqueles que lhe elegeram, procure honrar com suas palavras, principalmente com o cumprimento do acordo com os policiais. Saiba que não são apenas os delegados e os professores que trabalham, para terem valorizados seus salários.

SENHOR GOVERNADOR FLÁVIO DINO NÃO ESQUEÇA, QUE O SENHOR SÓ FOI ELEITO PORQUE ESTÁVAMOS INSATISFEITOS COM O GOVERNO ROSEANA, MAS AGORA ESTAMOS COM O SENHOR.

Josilene Medeiros, presidente da Associação das Esposas de Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão (ASEFAPBM-MA).

Com a palavra o Governo Flávio Dino, se é que tem algo a declarar.

Nota de Repúdio da ASEFAPBM-MA ao Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

associação das esposas1A ASEFAPBM- MA (Associação das Esposas, order Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão), ask vem se manifestar publicamente, ampoule totalmente contraria aos atos de irresponsabilidade praticados pelo atual governo, no que tange em culpar sem o estrito processo da ampla defesa e do contraditório, os atos praticados por policiais militares no exercício da profissão, atos estes que tem como determinações legais ordens emanadas de superiores hierárquicos, ou não, mas praticados dentro da legalidade.

O primeiro ato, absurdamente praticado foi à abertura de IPM (Inquérito Policial Militar) movido pelo Comandante do Policiamento de Área Metropolitana – CPAM 1, em desfavor do Sgt. Ebnilson, por ter publicado em seu Blog “Blog do Ebnilson” matéria a respeito sobre reajuste salarial, mostrando a disparidade do subsidio do Delegado e do Coronel.

Depois com a condenação previamente antecipada dos policiais militares envolvidos no caso Vitória do Mearim, condenando de imediato as ações dos militares diante do primeiro vídeo postado na mídia, agora mais recentemente com a abrupta ilegalidade na prisão dos dois policiais militares diante dos fatos ocorridos mediante uma reintegração de posse, ocorrida na área da USC (Unidade de Segurança Comunitária) da vila Luizão e Divinéia, os quais foram execrados pela mídia governamental e pelo próprio site do governo do Estado, condenando-os antecipadamente, logo veio o cerceamento de suas liberdades, afastando aqueles profissionais que durante toda vida profissional ariscaram diuturnamente suas vidas pelos interesses da sociedade, agora com o desenrolar dos fatos e com o resultado do laudo pericial, em que comprova a inocência desses profissionais, temos a certeza que este é mais um governo de injustiças, já não basta às injustiças praticadas ao longo dos anos com a questão salarial e que perduram no governo atual, como a não implantação dos 21,5%, URV e as promoções atrasadas, tem agora estes profissionais de conviverem com a insegurança instalada dentro da instituição da polícia militar e da perseguição praticada por este governo, convivendo com a incerteza diante da aplicação ou não de um ato legal, pois pode do dia para a noite estar diante de um pesadelo, destruindo tudo pelo que lutaram e conquistaram, pois podem ter suas liberdades cerceadas a qualquer momento.

Cadê o governo legalista? Não estamos vendo as propostas, serem cumpridas, mas estamos sim, vendo emergir um problema bem maior, que é a insegurança instalada dentro das instituições de um Estado que se diz democrático de direito, o qual utiliza ainda o RDE (Regulamento Disciplinar do Exercito) um regulamento arcaico, na verdade um decreto que não tem força de lei, reformulado em 2002, ou seja, após a constituição de 1988.

Agora perguntamos cadê a tropa especializada neste tipo de conflito (CHOQUE), cadê as possíveis responsabilidades? Se observarmos bem, aquela área é bastante conflituosa, já houveram vários tipos de confrontos com os policias que integram a USC, havendo desde policiais que tiveram a cabeça quebrada até viaturas quebradas e apedrejadas, além de ser constante os rojões contra guarnições, estes homens são verdadeiros heróis, pois trabalham naquela unidade em condições mínimas de trabalho, viaturas compostas de dois policiais militares, sem capacetes, sem armamento longo para todas as guarnições, dando de conta as vezes de duas ate três localidades, por terem constantemente viaturas quebradas, todos esses problemas já foi por essa associação representada junto a promotoria dos direitos humanos e da atividade policial, além de ter o conhecimento do Secretário de Segurança Pública.

Queremos também que seja aberto procedimento administrativo para saber com quais fundamentações motivaram o cerceamento desses dois policias militares, assim como os demais que estão na mesma situação, ou seja, estão presos antes mesmo que tivessem conhecimento das acusações imputadas a eles. Mais uma vez reinteramos que se faz necessária à mudança na atual gestão da segurança pública, principalmente do Comandante Geral da Polícia Militar, por entendermos que o mesmo não está em sintonia com a tropa, é só fazer uma pesquisa em todas as unidades que se constatará a insatisfação.

Outro ponto a chamar á atenção das autoridades é para as constantes ameaças que todos naquela unidade vêm sofrendo ao longo dos anos e até agora nunca foram tomadas nenhuma providencia por parte do governo e do Comando Geral, agora perguntamos aos que se intitulam especialistas da segurança pública, como ficará a situação desses profissionais, que tiveram suas liberdades cerceadas? Será que vão ter tratamento psicológico ou vão ser jogados direto na cova dos leões novamente? Será que terão condições de lidar com a sociedade, diante do trauma que passaram? O Estado vai dar toda a assistência pra eles e suas famílias, ou vai cobrar que continuem trabalhando em escalas abusivas, sem direitos constitucionais de adicional noturno, hora-extra, insalubridade e periculosidade? Cadê o auxilio jurídico da procuradoria do Estado? Seria muito bom se tivéssemos todas essas respostas, mais infelizmente o que vemos, nos assustam cada vez mais, será que criamos um monstro institucional?

Esperamos sinceramente uma resposta do governo do Estado, o qual defendeu em seu discurso de posse que a partir daquele momento não haveria mais injustiças no Estado do Maranhão. E que cumpriria com todos os acordos dos militares, inclusive o fim deste regulamento amaldiçoado, ou seja, maldito, RDE, em que muitos superiores o utilizaram, e ainda utilizam como ferramenta de coerção moral, física e psicológica.

Declaramos apoio incondicional aos militares injustiçados e a outros militares que vierem a se sentirem ameaçados e prejudicados em terem suas liberdades cerceadas.

Não esquecemos os policiais militares da região da baixada, os quais trabalham em condições desumanas de trabalho, regiões como Mirinzal, Guimarães, Bacuri, Apicum- Açu, Cedral, Central, Beckmão, Cururupu, trabalham com um efetivo de 04 (quatro) a 05 (cinco) PM’s, sem armamento longo, pouca munição, viaturas em péssimas condições, sem instalações apropriadas, como o efetivo que trabalha em Bacuri, que estão utilizando as instalações da guarda municipal assim como os policiais de Guimarães que utilizam as dependências da delegacia de polícia e até a viatura, em Cururupu a realidade é muito pior, pois existem apenas 05 (cinco) PM’s para uma população de mais de 37 mil habitantes, instalados em uma casa alugada.

Josilene de Jesus Medeiros
Presidente da ASEFAPBM-MA

ASEFAPBM emite Nota de Repudio contra ato do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

ContinenciaO Blog recebeu uma Nota de Repúdio emitida pela ASEFAPBM (Associação das Esposas, cheap Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão) contra o Governo do Maranhão, ambulance na gestão Flávio Dino, pela abertura de Inquérito Policial Militar em desfavor do sargento Ebnilson.

Conforme o Blog divulgou mais cedo, o Governo Flávio Dino determinou que seja apurado uma eventual critica do 3º Sargento Ebnilson Costa Carvalho, titular do Blog do Ebnilson, sobre o reajuste do Governo do Maranhão aos militares. A postagem, que agora será ‘investigada’ no Governo democrático de Flávio Dino, tinha como título “Governo privilegia os delegados com um reajuste de mais de 70% e os coronéis com apenas 5%” (reveja aqui). Abaixo a Nota de Repúdio.

Nota de Repúdio

A ASEFAPBM- MA (Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Policiais e Bombeiros Militares do Maranhão), vem se manifestar publicamente, totalmente contraria ao IPM (Inquérito Policial Militar) movido pelo Comandante do Policiamento de Área Metropolitana – CPAM 1, em desfavor do 3º SGT. EBNILSON COSTA CARVALHO, da CPTur. Ind., por esse ser acusado de ter publicado em seu Blog “Blog do Ebnilson” matéria a respeito sobre reajuste salarial, mostrando a disparidade do subsidio do Delegado e do Coronel, com uma diferença de 5% para o coronel e de 70% para o delegado, mostrando nada mais do que a realidade dos fatos.

Por esse motivo, veio a responder ao IPM com a seguinte fundamentação: “teria, em tese, no dia 30/04/2015, por meio do Blog do Ebnilson, ( http://ebnilsoncarvalho.blogspot.com.br/ …/governoprivilegia…- com-um.html), de sua responsabilidade, publicado texto intitulado de “GOVERNO PRIVILEGIA OS DELEGADOS COM UM REAJUSTE DE MAIS DE 70% E OS CORONÉIS COM APENAS 5%, criticando assuntos atinentes ao ato do Governo do Estado sobre reajuste salarial”. (AJG BG Nº 076, de 08 de maio de 2015).

Temos certeza que o GOVERNADOR FLAVIO DINO não pactua com essas praticas obsoletas de cerceamento da liberdade de expressão e de comunicação principalmente dos profissionais da imprensa, pois o Sargento Ebnilson além de ser policial militar é um profissional do jornalismo devidamente registrado e que utiliza as palavras diuturnamente como uma atividade legalizada, diante deste abrupto rompimento do passado e do presente em que ainda se utiliza das praticas arcaicas utilizadas durante décadas para silenciar os gritos dos mais oprimidos, digamos de passagem os momentos difíceis que passamos “a sociedade” principalmente da passagem do regime militar de 64 até as diretas já, e com o advento de uma nova constituição “cidadã” de 88, já deviam terem abandonado os velhos regulamentos principalmente o RDE (Regulamento Disciplinar do Exercito) um regulamento arcaico, na verdade um decreto que não tem força de lei, reformulado em 2002 ou seja após a constituição de 1988.

Queremos acreditar que o atual governo por ter como chefe do executivo um jurista renomado e que soube atuar quando presidente dos juizados especiais federais, e que foi o primeiro magistrado a reconhecer os direitos dos militares das forças armadas em uma decisão inédita no país do aumento dos 28,5%, não ter conhecimento de tamanha inconsistência jurídica no referido IPM.

Esperamos sinceramente uma resposta do GOVERNADOR FLAVIO DINO, o qual defendeu em seu discurso de posse que a partir daquele momento não haveria mais injustiças no Estado do Maranhão. E que cumpriria com todos os acordos dos militares, inclusive o fim deste regulamento amaldiçoado (RDE), em que muitos oficiais o utilizaram como ferramenta de coerção moral e física e psicológica no passado e ainda perduram resquícios no presente e pelo visto perdurará no futuro, pois quando da criação da comissão “paritária” para tratar desse e outros assuntos, coloca-se mais peso de um lado da balança, quando nessa comissão existem 04 oficias contra 02 praças (4 X 2), nesse caso reiteramos novamente aos representantes dos praças as suas retiradas da comissão em forma de protesto, pela disparidade existente.

Declaramos apoio incondicional ao Sargento Ebnilson, e a outros militares que vierem a se sentirem ameaçados e prejudicados em seus direitos individuais e coletivos. Chamamos a todas as entidades de classe, não só as militares, mais á todas aquelas que presam pelos direitos de liberdade de expressão, e principalmente àquelas ligadas aos meios de comunicação a se manifestarem em apoio ao Sargento Ebnilson.

Pedimos aos deputados que se pronunciem sobre essa matéria, e deem apoio incondicional, principalmente a comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, e da OAB, assim como o Conselho Estadual de Direitos Humanos.

Basta de tanto sofrimento dessa categoria tão desfavorecida, sem direitos como insalubridade, periculosidade, hora extra, risco de vida, adicional noturno, igualdade no auxilio alimentação, por exemplo, enquanto outros profissionais da área da segurança pública ganham R$ 559,00 de alimentação o policial militar ganha R$ 300,00, basta de tanta injustiça, esses homens e mulheres tem que terem seus direitos reconhecidos. Esperamos sinceramente que este governo seja o governo da mudança, mas já é hora de por fim nessas situações absurdas.

Josilene de Jesus Medeiros da ASEFAPBM-MA