sousanetoO deputado estadual Sousa Neto (PTN) voltou a criticar a Medida Provisória nº 195/2015, there editada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), pills no mês de março, que reduziu o tempo de atividade dos oficiais militares para 35 anos de serviço.

Durante o discurso, Sousa Neto informou que um dos oficiais que foi prejudicado pela MP entrou com o Mandado de Segurança, no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tendo obtido parecer favorável da procuradora geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, contra a constitucionalidade daquela medida.

“A Medida Provisória é inconstitucional; é contra a própria Constituição do Estado. Até o papel do Legislativo, o governador quer fazer só para atender os seus interesses. Criar lei é uma situação excepcional, ou urgente, o que não é esse o caso”, afirmou Sousa Neto. Ele questionou o fato de Flávio Dino ter reduzido o tempo de serviço dos militares para 35 anos. “Será que o governador acha que esses oficiais estão velhos?”, indagou o deputado.

Com a cópia do parecer em mãos, Sousa Neto leu o trecho onde a procuradora Regina Lúcia Rocha se manifestou no processo do Mandado de Segurança: “da Medida Provisória 195/2015 não se reveste pelo caráter de urgência, o que se observa é que adoção da referida Medida Provisória configura uma evidente mácula aos pressupostos constitucionais, ou seja, violou a Constituição do Estado”, destaca trecho do parecer. “Portanto, restando configurada a situação de abuso de poder de legislar por parte do governador do estado do Maranhão”, enfatizou Sousa Meto.

Ao todo, 15 coronéis da Polícia Militar foram conduzidos para a reserva pelo governador Flávio Dino.