EDIVALDOANTICORRUPCAOO prefeito Edivaldo participou, healing na manhã da sexta-feira (11), da abertura do I Seminário Municipal de Transparência e Combate à Corrupção, promovido pela Prefeitura de São Luís, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM). Na ocasião, Edivaldo assinou o Decreto de Lei Anticorrupção, que regulamenta ações contra a prática de atos lesivos à administração pública municipal, visando proporcionar maior transparência à gestão pública. Também no evento, o prefeito homologou o concurso público para auditor de Controle Interno do Município e assinou o Projeto de Lei que trata da reformulação da CGM. O Seminário marca as comemorações pelo Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro.

O evento, que tem como objetivo apresentar propostas para a prevenção e combate à corrupção na estrutura administrativa municipal, aconteceu no Teatro da Cidade, com a presença de aproximadamente 260 participantes. Além do prefeito Edivaldo, compuseram também a mesa de abertura do seminário o titular da CGM, controlador-geral Délcio Rodrigues Neto; o ministro do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro Silva, que proferiu a palestra magna do evento; o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago; o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Jorge Pavão; o secretário de Controle Interno da União, Alexandre Walraven; o presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira; o controlador geral da União, Francisco Alves; e o representante da Associação dos Magistrados do Maranhão, Juiz Olídice Barros.

Segundo Edivaldo, a realização do I Seminário de Transparência é um feito histórico na administração pública ludovicense, pois representa um avanço significativo no sentido de promover o fortalecimento das ações de controle e combate à corrupção no Município. O prefeito destacou ainda, no evento, que a transparência tem sido um dos pilares da sua administração, feito esse que já foi, inclusive, reconhecido nacionalmente pela Controladoria Geral da União, que divulgou, no mês passado, mais um ranking da Escala Brasil Transparente, pontuando a capital maranhense com a melhor nota entre as cidades maranhenses e a segunda maior nota entre as capitais brasileiras nessa escala de transparência.

“O resultado positivo alcançado na Escala Brasil Transparente é, sem sombra de dúvida, o reflexo do grande trabalho desenvolvido nesses últimos anos por toda a nossa equipe, especialmente pela Controladoria Geral do Município e pela Secretaria de Informação e tecnologia, em parceria com outros órgãos municipais e demais instituições que compõem a rede de controle, como o Ministério Público, o TCE, o TCU, a Polícia Federal, entre outras”, disse o prefeito Edivaldo, lembrando ainda que, ao assumir na Prefeitura de Luís, ele encontrou uma estrutura administrativa totalmente arcaica e caótica, onde não existia qualquer ferramenta de controle e transparência nas informações sobre a aplicação dos recursos públicos municipais.

O prefeito Edivaldo afirmou, ainda, que o resultado positivo atingido na Escala Brasil Transparente estimula a gestão municipal no sentido de trabalhar ainda mais para o fortalecimento das ações de combate à corrupção. “Prevenir e combater esse mal é essencial para o fortalecimento das instituições democráticas e torna-se cada vez mais primordial o estabelecimento de mecanismos e procedimentos de integridade, auditoria, aplicação de códigos de ética e conduta, além de incentivos de denúncias de irregularidade, para atingirmos esse objetivo. O decreto que assinamos hoje fixa exatamente essas exigências de postura ética e responsabilidades das empresas na sua relação com o poder público, possibilitando ainda o monitoramento desses atos pela Controladoria Geral do Município”, disse o prefeito.