Precatórios: Sindjus cobra decisão do TJ sobre bloqueio de R$ 124 milhões

por Jorge Aragão

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, protocolou na manhã da sexta-feira (1º), requerimento à Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para que esta requisite ao Ministério Público Estadual (MP) a imediata devolução dos autos do processo que busca o bloqueio de R$ 124 milhões do Estado do Maranhão para pagamento de precatórios.

O requerimento do Sindicato observa que o prazo para que o MP emitisse parecer sobre o pedido de sequestro terminou há uma semana. Sem manifestação do MP, cabe agora ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, decidir sobre o sequestro ou não do montante.

O pedido de bloqueio (Processo administrativo Nº 14952/2017-TJMA) foi formulado ainda em 2018. Contudo, a informação de que o processo havia sido encaminhado ao MP só foi conhecida após o Sindjus-MA entrar com Pedido de Providência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 11 de fevereiro passado, cobrando resposta do Poder Judiciário Maranhense. No último dia 19, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, intimou o TJMA a prestar informações sobre a reclamação do Sindicato.

Somente então, a Administração do TJMA informou que iniciou o procedimento para a cobrança da dívida do Estado do Maranhão e que havia encaminhado – no mesmo dia 11 de fevereiro em que o Sindjus-MA protocolou o Pedido de Providência no CNJ – os autos do processo para o MP. Conforme o artigo 33 da Resolução CNJ 115/2010, o prazo para que o MP emitisse seu parecer era de dez dias, isto é, terminou há uma semana.

Ainda conforme a Resolução CNJ 115/2010, findo o prazo, sem manifestação do MP, cabe agora ao presidente do TJMA, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, decidir pelo sequestro ou não dos R$ 124 milhões do Estado do Maranhão. Por isso o pedido do Sindjus-MA, de devolução dos autos, foi feito em caráter de urgência.

O montante de R$ 124 milhões é relativo ao atraso nos repasses mensais para o pagamento de precatórios que o Executivo Estadual não faz desde setembro do ano passado; e ainda a uma parte da parcela de agosto do mesmo ano. Os repasses são obrigatórios e estão determinados pela Emenda Constitucional 99/2017.

“Se o presidente do Tribunal omitir-se em tomar as providências cabíveis, ele próprio poderá sofrer as sanções disciplinares previstas em Lei. O Sindjus-MA vai permanecer vigilante na defesa dos direitos dos seus filiados”, afirmou Aníbal Lins.

É aguardar e conferir.

Reservas do FEPA acabam em outubro

por Jorge Aragão

Mais uma preocupação para os aposentados e pensionistas do Estado do Maranhão. Segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC), Jairo Cavalcanti, as reservas do FEPA acabam em outubro deste ano.

A afirmação foi feita quando da visita do presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus), Anibal Lins, ao procurador do MPC Jairo Cavalcanti. A informação está no site do Sindjus.

O objeto do encontro, de iniciativa dos sindicalistas, foi convidar o procurador a participar de uma webconferência com conselheiros, secretários e diretores do Sindicato, na próxima sexta-feira (1º), para tratar da situação do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) e da Reforma da Previdência Social proposta pelo governo Jair Bolsonaro.

Conforme o procurador do MPC, não há mais reserva matemática no FEPA. “A partir de outubro você vai ter uma folha anual de aposentados, de cerca de R$ 1,5 bilhão, que vai ser custeada com 100% dos recursos dos nossos tributos, quando não era para ser assim; era para ser custeado com recursos previdenciários”, afirmou.

Lembrando que o orçamento do Estado para 2019, aprovado em dezembro do ano passado, é de R$ 21 bilhões. A informação causou muita preocupação.

“Todas as reservas que o Fepa dispõe para pagar aposentadorias e pensões estarão esgotadas em outubro e os benefícios só poderão ser custeados com o orçamento fiscal do Estado, ou seja, de onde saem também recursos para Saúde, para Educação, para Infraestrutura e tudo mais. Então, se não houver uma reforma urgente no sistema previdenciário estadual, daqui a pouco tempo o problema vai estar incontrolável”, afirmou Aníbal Lins.

É aguardar e conferir, mas que já tem aposentados e pensionistas de “cabelo em pé”, isso tem.

“Não reeleja quem nos persegue”, diz Aníbal Lins

por Jorge Aragão

O candidato a deputado federal pelo PT, Aníbal Lins, manteve sua coerência e mesmo tendo sido obrigado a ficar na mesma chapa que o governador Flávio Dino (PCdoB), não deixou de se posicionar, mesmo que indiretamente, sobre a reeleição do comunista.

No horário eleitoral, Aníbal Lins, que comandou o SINDJUS e travou uma luta árdua contra o Governo Flávio Dino sobre o reajuste do 21,7% da categoria, pede que não se reeleja quem persegue o servidor.

“Sou Aníbal Lins, economista, oficial de justiça e autor da primeira ação do 21,7% direito confirmado pelo STF para todo o funcionalismo maranhense, agora é a nossa vez. Não reeleja quem nos persegue”, afirmou. Veja abaixo.

 

Mais claro? Impossível…

Anibal Lins será candidato a deputado federal pelo PT

por Jorge Aragão

Depois de lutar bravamente para viabilizar sua candidatura ao Governo do Maranhão, possibilitando assim uma alternativa a mais para o PT, que não fosse a subserviência extrema ao projeto de reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), o sindicalista Anibal Lins confirmou, nesta quarta-feira (15), último dia para registro de candidaturas, que irá concorrer a uma vaga na Câmara Federal.

Nas redes sociais, Anibal Lins confirmou que decidiu aceitar o convite feito pela direção do PT e irá mesmo ser testado nas urnas em 2018. Veja abaixo.

 

Anibal Lins oficializa desistência de sua pré-candidatura

por Jorge Aragão

 

O sindicalista Anibal Lins, utilizando as redes sociais, oficializou a desistência de sua pré-candidatura ao Governo do Maranhão pelo PT.

Depois de anunciar que ingressou na Justiça para evitar o Encontro Estadual do PT, marcado para hoje (27), Anibal Lins disse que após receber um comunicado da presidente Nacional do PT, Gleisi Hoffman, confirmando que a Executiva Nacional voltou atrás e avalizou o Encontro Estadual, o sindicalista optou por retirar sua pré-candidatura. Veja abaixo.

O titular do Blog do Jorge Aragão agradece o reconhecimento público feito pelo petista Anibal Lins, através das redes sociais, sobre a postura adotada diante da indefinição que pairava no PT. O Blog do Jorge Aragão reafirma, como de costume, o compromisso com a verdade dos fatos e parabeniza o petista, que foi extremamente aguerrido e combativo, mesmo diante das adversidades encontradas.

O PT realiza nesta sexta-feira seu Encontro Estadual e deve confirmar apoio à reeleição de Flávio Dino, mesmo sem ter conseguido seu objetivo, um espaço de destaque na chapa majoritária do comunista.

A tendência é que o PT, como prêmio de consolação, fique com a primeira suplência do pré-candidato ao Senado pelo PDT, Weverton Rocha.

Entretanto, resta saber se o PT vai fechar apoio também a pré-candidatura ao Senado de Eliziane Gama (PPS), taxada por muitos petistas como ‘golpista’, pelo fato da parlamentar ter votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff e ter solicitado acareação e quebra dos sigilos bancário/telefônico do ex-presidente Lula.

É aguardar e conferir.

PT: Anibal Lins ingressa na Justiça, já Márcio Jardim….

por Jorge Aragão

O pré-candidato do PT ao Governo do Maranhão, o sindicalista Anibal Lins, confirmou nesta quinta-feira (26), através de um Comunicado, que ingressou na Justiça para tentar evitar que o Partido dos Trabalhadores realize no Maranhão sua convenção no dia 27 de julho.

Anibal justifica sua ação “em nome de resguardar os interesses estratégicos e nacionais do PT, notadamente a campanha para elegermos Lula a Presidente da República, ou quem Lula indicar”. O petista quer que a convenção maranhense aconteça somente no dia 02 de agosto, como determinou inicialmente a Executiva Nacional, dando mais tempo para uma definição do partido no Maranhão. Veja abaixo o comunicado.

COMUNICADO

Cumpro o dever de comunicar aos companheiros e companheiras do Partido dos Trabalhadores-PT que ingressei com uma medida judicial, visando suspender a realização do Encontro Estadual de Tática Eleitoral no Maranhão nesta sexta feira, 27/07, bem como objetivando sejam declarados NULOS todos os atos praticados pela direção estadual do PT-MA, caso essa insista em contrariar a Resolução da Comissão Executiva Nacional que adiou o referido encontro para o próximo dia 02 de AGOSTO.

Caso a direção Estadual do PT cumpra a decisão colegiada da Executiva Nacional, desistirei de pronto da referida medida judicial, que visa resguardar o fiel cumprimento das deliberações das instâncias decisórias democráticas do PT.

Faço isso em nome de resguardar os interesses estratégicos e nacionais do PT, notadamente a campanha para elegermos Lula a Presidente da República, ou quem Lula indicar. Ainda que não seja concedida medida liminar, repito, todos os atos que possam vir a ser praticados amanhã pela direção estadual do PT-MA poderão vir a ser declarados NULOS.

O bom senso recomenda, portanto, que respeitemos todos nós a resolução da Comissão Executiva Nacional do PT e façamos um grande Encontro Estadual de Tática Eleitoral no Maranhão no próximo dia 02 de AGOSTO.

Busquei no Poder Judiciário a resposta formal e lastreada no estatuto e nos regimentos do PT, que busquei junto a direção do nosso partido e que, até o momento, não obtive.

Por fim, estou com a consciência absolutamente tranquila de estar fazendo a coisa certa. Ninguém pode ser punido por estar defendendo o seu direito e tenho o direito de exigir que as decisões das instâncias democráticas do PT sejam respeitadas, inclusive na sua hierarquia.

#LulaLivre #LulaInocente #LulaPresidente #OBrasilFelizDeNovo

São Luís (MA), 26 de Julho de 2018.
ANÍBAL LULA DA SILVA LINS – Pré-Candidato ao Governo do Maranhão pelo PT

Senado – Já o pré-candidato ao Senado pelo PT, Márcio Jardim, mais uma vez, preferiu não agir e aceitar a derrota sem ao menos lutar, ou seja, Márcio Jardim foi simplesmente Márcio Jardim, o mesmo que foi defenestrado do Governo Flávio Dino, mas que ainda defendeu a aliança com o comunista, mesmo tendo consciência que o PT nunca teve o espaço merecido na gestão atual.

PT fará encontro dia 27 e confirmará apoio a Dino dia 28

por Jorge Aragão

E o PT, eleição após eleição, segue sempre sendo um dos partidos mais complicados para apontar uma definição diante das eleições no Maranhão. Em 2018, a situação se repete e a “novela” ainda rende.

O PT tem um pré-candidato ao Governo do Maranhão, o sindicalista Anibal Lins, que inclusive segue cumprindo agenda de campanha pelo interior maranhense. Anibal passou a defender a candidatura própria do partido quando percebeu que o governador Flávio Dino (PCdoB), além de não dar espaço na chapa majoritária ao partido, não quer apoiar a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.

O PT também tem um pré-candidato ao Senado, Márcio Jardim. O problema é que Jardim, mesmo com Flávio Dino nem considerando essa hipótese, ainda defende a reeleição do comunista.

O presidente do PT no Maranhão, Augusto Lobato, assessor do Governo Flávio Dino, além de obviamente defender a reeleição do comunista, confirmou que o partido fará seu encontro para definir a tática eleitoral dia 27 de julho.

Só que a informação que se teve, na semana passada, foi que a Executiva Nacional determinou o adiamento desse encontro, justamente por pendências na chapa majoritária.

Entretanto, Augusto Lobato conseguiu reverter essa decisão, marcando o encontro para o dia 27 e, um dia depois, participando da “convenção coletiva” de apoio a Flávio Dino.

Resta saber agora os posicionamentos dos pré-candidatos Anibal Lins e Márcio Jardim, bem como dos seus apoiadores dentro do partido.

Indefinição sobre a convenção do PT no Maranhão

por Jorge Aragão

A data para realização da convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) no Maranhão deve ser alvo de polêmica durante toda a semana.

Pela programação inicial, os petistas maranhenses realizariam um “Encontro de Tática Eleitoral” no dia 27 de julho, com convenção marcada para o dia 28. A ideia do atual comando, liderado por Augusto Lobato – assessor especial do Palácio dos Leões – é confirmar o apoio do partido à reeleição do governador Flávio Dino no mesmo dia da convenção do PCdoB.

A Direção Nacional, no entanto, decidiu adiar para o dia 2 de agosto a data da convenção em todos os estados onde considera que há pendências sobre a política de alianças. O Maranhão foi incluído, porque ainda há no estado quem defenda outros caminhos, caso o PT não seja contemplado na chapa majoritária dos comunistas.

Essa decisão pelo adiamento, então, inviabilizaria os planos dos atuais dirigentes petistas maranhenses, o que forçou Lobato a recorrer. Aos aliados, ele tem dito que conseguiu, após contato com a presidente nacional do partido, senador Gleisi Hoffmann, manter para o dia 28 de julho a data da convenção. Mas não apresentou qualquer documento comprovando a informação.

Contestação – Pré-candidato a governador pelo PT, o sindicalista Aníbal Lins já solicitou do presidente estadual, formalmente, uma prova documental confirmando a data do “Encontro de Tática Eleitoral” e da convenção.

“Rogo seja informado por escrito”, requereu Lins, que diz acatar “lealmente a determinação da Direção Nacional do PT e do próprio Lula”, caso a decisão nacional seja pelo apoio ao PCdoB no Maranhão.

Ele acrescenta, contudo, que isso só ocorrerá se o PCdoB declarar apoio ao PT na eleição presidencial e houver uma decisão colegiada.

“Uma carta do presidente do PT no Maranhão à presidente nacional não tem o poder de alterar uma resolução que foi emitida após decisão colegiada”, esclareceu.

Apesar do imbróglio, o partido do governador Flávio Dino tem incluído o PT no rol de legendas que lhe confirmarão apoio na convenção comunista do dia 28 de julho.

De O Estado

Complicou: PT adia convenção no MA por “pendências” na chapa majoritária

por Jorge Aragão

Pelo visto ainda não favas contadas, como afirmavam os comunistas, o apoio e participação do PT na chapa majoritária que será encabeçada pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

A Executiva Nacaional resolveu adiar o encontro estadual do PT no Maranhão, à principio previsto para o dia 27 de julho, um dia antes da tal “coneção coletiva” que oficializará apoio a reeleição do comunista, dia 28 de julho.

O adiamento se deu não apenas no Maranhão, mas também em outros cinco Estados. A Executiva Nacional justificou o adiamento, para 02 de agosto, por “pendências” existentes para a composição das chapas majoritárias.

Vale lembrar que no Maranhão, o PT, desde o início dos debates, tem reclamado de um espaço maior na chapa majoritária do comunista. O petista Márcio Jardim segue como pré-candidato ao Senado e esperando uma reviravolta. O próprio Jardim fez questão de destacar a decisão petista nas redes sociais.

Com isso, o PT fica impossibilitado de participar decisivamente da convenção coletiva que decidirá por apoiar a reeleição de Flávio Dino.

Nunca é demais destacar também que o PT, em continuando sendo rejeitado pelo governador Flávio Dino, pode escolher por uma candidatura própria ao Governo do Maranhão.

O petista Anibal Lins segue como pré-candidato e já tem viabilizado até apoios de outras siglas para a sua caminhada.

Sendo assim, é melhor Flávio Dino começar a repensar sua chapa majoritária, ou pode correr o sério risco de perder, mais uma vez, o PT.

Anibal relembra o tratamento de Flávio Dino para com o PT

por Jorge Aragão

O pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PT, Anibal Lins, segue em sua caminhada de convencer o partido de que o melhor caminho, no atual momento, é optar por uma candidatura própria.

Anibal Lins fez um desabafo aos maranhenses, em especial aos petistas do Estado. O pré-candidato relembrou de como o PT foi maltratado pelo Governo Flávio Dino.

O petista iniciou sua “Carta aos Maranhenses” lembrando que o comunista enxotou o pré-candidato ao Senado, Márcio Jardim, da Secretaria de Esporte para contemplar um novo partido, o PP. Anibal ainda afirmou que como prêmio de consolação deu ao PT uma pasta com orçamento dez vezes menor.

“Como prêmio de consolação ao PT, o governador Flávio Dino nomeou a ex-deputada federal Terezinha Fernandes para comandar a Secretaria da Mulher, com orçamento anual de pouco mais de 4 milhões de reais. Ou seja, menos de um décimo do orçamento anual da Secretaria de Esportes”, destacou.

Anibal Lins também lembrou que ao invés de fortalecer o PT, o comunista foi na contramão e acabou foi cooptando uma parlamentar petista para o PCdoB. O petista voltou a lembrar que para piorar, Flávio Dino não abriu espaço algum na chapa majoritária e que prefere uma ‘golpista’ como Eliziane do que alguém do PT.

“Pra completar o serviço, o governador Flávio Dino ainda reduz a bancada do PT na Assembleia Legislativa pela metade, filiando no PCdoB a deputada estadual Francisca Primo e fecha-se a ceder qualquer espaço de destaque pro nosso partido na sua chapa majoritária. O Partido dos Trabalhadores não indicará nenhum dos seus dois candidatos ao Senado é muito menos a vaga de vice-governador. Mas Flávio Dino e o PCdoB não abrem mão do tempo de TV do PT para a sua reeleição e dá deputada federal golpista Eliziane Gama, na vaga que poderia ser de um petista”, afirmou o petista.

Resta saber se essas verdades relembradas por Anibal Lins, sobre o tratamento de Flávio Dino para com o PT, será suficiente para convencer os petistas maranhenses.

É aguardar e conferir.