Anac • Blog do Jorge Aragão

Outra irregularidade com relação aos voos locados pelo Governo Dino

Pelo visto era melhor o governador Flávio Dino ter mantido sua palavra e coerência na questão da locação de aeronaves com dinheiro público. Antes de ser eleito, ou seja, quando era oposicionista, Flávio Dino criticava essa prática, mas depois que sentiu o gosto do poder, mudou de ideia, mas a mudança de postura e posicionamento tem lhe gerado críticas e problemas.

Depois da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) confirmar que, após a denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior, está investigando a locação de uma aeronave que deveria ser utilizada apenas para uso particular e não usada como Táxi Aéreo, o governador se vê no meio de mais uma denúncia.

Agora a denúncia é que em agosto de 2015, um piloto da empresa realizou um pouso com o governador Flávio Dino em um aeroporto interditado pela ANAC. Naquela ocasião, a empresa tinha apenas meses de contrato com o governo e levava o comunista para uma agenda oficial em Bacabal.

O pouso, e a consequente irregularidade, foi realizado no Aeroporto Regional Presidente Sarney. Flávio Dino chegou junto com o então secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, o deputado estadual Bira do Pindaré, e foi recebido pelo então prefeito José Alberto (PMDB) e pelo deputado estadual Carlinhos Florêncio (PHS).

O aeroporto de Bacabal foi interditado pela primeira vez em junho de 2008. Depois disso, chegou a ser liberado, mas, segundo a assessoria de comunicação da ANAC, está novamente interditado desde 2013 – curiosamente, o mesmo ano em que se chegou a anunciar investimentos do Governo Federal, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, para recuperar a estrutura desse e de mais 11 aeroportos regionais maranhenses.

E observem que a ANAC ainda não questionou que a aeronave locada aparece no próprio registro do órgão, como uma aeronave interditada. Além disso, ainda também não houve questionamento por parte das autoridades constituídas, sobre o fato de que a empresa Heringer Táxi Aéreo recebeu mais de R$ 8 milhões sem licitação, apenas baseados em aditivos do primeiro contrato.

Definitivamente era melhor para o comunista ter mantido sua palavra sobre o que pensava da locação de aeronaves com dinheiro do povo maranhense, mas a mudança falou mais alto, só que os problemas e as broncas vieram juntos.

ANAC investiga locação de aeronave no Governo Flávio Dino

Está confirmado que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investiga como a Heringer Táxi Aéreo está alugando ao Governo Flávio Dino um jatinho que deveria ser usado, exclusivamente, em transporte particular.

O jornal O Estado do Maranhão trouxe a confirmação nesta segunda-feira (07) e tudo partiu após a denúncia do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que da Tribuna da Assembleia informou que existam irregularidades na locação da aeronave (reveja).

A aeronave – um Cessna Citation VII de prefixo PR-JAP – foi apresentada pela empresa como sua opção de jato para o Governo do Maranhão na licitação encerrada em julho. Só que de acordo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), da ANAC, a aeronave alugada ao Executivo está na categoria de serviços aéreos privados e não pode ser utilizada comercialmente, segundo informou Gecivaldo Santos Pires da Silva, assessor de imprensa do órgão.

“O proprietário/operador de uma aeronave privada não pode realizar voos para terceiros mediante remuneração. O serviço remunerado só pode ser realizado por aeronaves de categoria táxi-aéreo ou de Serviço Aéreo Especializado”, destacou.

Ele confirmou a abertura de um processo administrativo para investigar se a empresa descumpriu as normas de aviação civil brasileiras.

“Em relação ao caso, informamos que a ANAC abriu um processo administrativo para apurar se houve descumprimento às normas de aviação civil”, completou.

Além dessa, existe outra aparente irregularidade. É que segundo dados da própria ANAC, a aeronave aparece como interditada (veja acima). Mesmo assim, os comunistas devem pagar até R$ 4.608.000,00 para andar neste jatinho pelos próximos 12 meses.

Isso sem jamais esquecer que a Heringer Táxi Aéreo atende o Executivo desde 2015 e nesse período já recebeu mais de R$ 8,4 milhões sem qualquer licitação, apenas realizando aditivos ao contrato inicial.

E tudo isso num Governo onde o governador, enquanto era oposição, criticava a locação de aeronaves pela gestão passada e entedia que gastar dinheiro público dessa forma era absurdo.

Em tempo: através de Nota encaminhada ao Blog na noite do dia 08 de agosto de 2017, por intermédio do Diretor Comercial da Heringer Táxi Aéreo, Aloisio Carneiro, a empresa nega que a aeronave cedida ao governo seja de uso exclusivamente particular. Veja a Nota abaixo.

NOTA À IMPRENSA NOTA À IMPRENSA Imperatriz – MA, 07 de Agosto de 2017. HERINGER TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob n. 06.933.485/0001-52, empresa maranhense, com mais de 35 anos de experiência no mercado de Táxi Aéreo, detentora de Certificado de Homologação perante as autoridades aeronáuticas pelo mesmo período de tempo, geradora de centenas de empregos no Estado do Maranhão e outros estados do Brasil, prezando sempre pela transparência, vem por meio deste instrumento particular, apresentar NOTA À IMPRENSA no tocante as denúncias infundadas quanto a regularidade da aeronave PR-JAP.
O Contrato n° 01/2015-GABGOV, Processo n° 0135681/2015-CC, celebrado entre a empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda. e o Governo do Estado do Maranhão, o qual terminou sua vigência na data de 31 de julho de 2017. O referido contrato foi atendido normalmente pela aeronave contratada de prefixo PR-VIR, porém em determinado momento, esta se encontrou indisponível para os voos solicitados pelo Governo do Estado, desta forma, a referida aeronave foi substituída por aeronave reserva de prefixo PR-JAP, respeitando a cláusula contratual que obriga a Contratada dispor de aeronave reserva imediatamente.
A aeronave PR-JAP realizou voo em total conformidade com a Legislação Aeronáutica, pois como esta era de categoria TPP, o voo realizado seguiu os ditames do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 91.501 (b) (7), com as exceções previstas no item (d), não havendo desta forma a obtenção de lucros e/ou remuneração:
91.501 – APLICABILIDADE (b) As operações que podem ser conduzidas conforme as regras desta subparte em lugar das regras dos RBHA 121, 129, 135 e 137, quando transporte comercial de pessoas e carga não está envolvido, incluem: (…) (7) o transporte aéreo de bens (exceto malotes postais) e pessoas em um avião operado por uma empresa visando fomentar seus negócios, desde que esse transporte esteja dentro dos objetivos desses negócios e nada seja cobrado pelo mesmo, a não ser como especificado no parágrafo (d) desta seção; e (…) (d) Como custos de um vôo específico, como autorizado pelos subparágrafos (b)(3) e (7), e (c)(1) desta seção, pode ser cobrado o seguinte: (1) combustível, óleo, lubrificantes e outros aditivos. RBHA 91 (2) despesas de viagem da tripulação, incluindo alimentação, pousada e transporte terrestre. (3) hangaragem e amarração em estacionamento fora da base de operação do avião (4) seguros feitos especialmente para o vôo; (5) tarifas de aeroporto, de pouso e similares; (6) alfândega e taxas estrangeiras, diretamente ligadas ao vôo; (7) alimentação e bebidas servidas em vôo; (8) transporte terrestre de passageiros; (9) tarifas de utilização de facilidades de navegação, comunicações e meteorologia; e (10) uma quantia adicional, igual a 100% das despesas listadas no parágrafo (d)(1) desta seção. (grifo nosso)
Assim o referido voo foi realizado em conformidade com o Regulamento Aeronáutico, desta forma, trata-se de voo que ocorreu dentro dos ditames da lei, de forma totalmente regular.
A aeronave PR-JAP hoje, para o atendimento do atual Contrato n° 29/2017 – SEGOV/MA, Processo n° 173068/2017, encontra-se em processo de mudança para categoria ADE (Administração Direta Estadual) de acordo com o referido Contrato.
A interdição da aeronave PR-JAP ocorreu devido às denúncias infundadas, e nestes casos, a ANAC realiza a interdição de aeronave no intuito de averiguar a situação que a mesma se encontra, acrescentando que os citados fundamentos legais já foram enviados para a ANAC para que a esta libere a aeronave PR-JAP.
Para conclusão, informamos desde já, que o contrato vigente está sendo executado normalmente com outras aeronaves até que a aeronave contratada PRJAP tenha seu certificado na categoria de registro ADE emitido pela ANAC, em conformidade com as cláusulas contratuais.

Aeroporto de Barreirinhas é homologado pela Anac

Ministro Gastão Vieira

O Estado – O Ministério do Turismo (MTur) informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) homologou, advice por meio de portaria que será divulgada no Diário Oficial da União segunda-feira (27), online as duas pistas – cada uma com 1, ailment 2 mil metros de extensão – do aeroporto de Barreirinhas (a 250 quilômetros da capital maranhense). Com a medida, a cidade, considerada um dos 10 destinos mais importantes do mundo (com base em levantamento feito pelo MTur) terá um aeroporto próprio que poderá receber, a partir da próxima semana, aviões com capacidade para até 100 lugares, em alguns meses, modelos de maior porte. A expectativa do MTur é de que a cidade passe a receber até 100 mil visitantes por mês.

De acordo com o ministro do Turismo, Gastão Vieira, a homologação somente foi possível porque foram apresentadas aos técnicos da Anac, em vistoria feita no dia 17 de setembro do ano passado, condições favoráveis à medida.

“Na ocasião, foi apresentada aos técnicos da Anac uma estação provisória de passageiros, feita por intermédio da Prefeitura de Barreirinhas, com o auxílio da Secretaria de Estado de Infraestrutura [Sinfra]. Esse era um dos pré-requisitos necessários e exigidos para que a homologação fosse efetivada. Além disso, as pistas dispunham na ocasião das condições de segurança necessárias para o recebimento dos voos. Devido ao aspecto positivo do produto mostrado, a oficialização do aeroporto de Barreirinhas foi inevitável”, disse Vieira.

Ainda segundo o ministro, com a nova rota, será possível promover voos para cidades contempladas na Região Nordeste como sedes da Copa do Mundo deste ano.

Gastão Vieira anunciou que, até o fim deste mês, haverá uma reunião com representantes do MTur, da administração municipal de Barreirinhas e de empresários do setor de agências de viagem.

“Temos como foco interligar os turistas que vão acompanhar a Copa, especialmente nas cidades de Fortaleza, Natal, Recife e Salvador, para que os mesmos, antes de irem para essas capitais, passem por Barreirinhas. Ou seja, o Maranhão poderá ingressar de uma forma ainda mais forte no roteiro dos visitantes deste grande evento mundial, previsto para 2014”, disse.

O ministro também informou que a obra da estação definitiva de passageiros, iniciada pela Sinfra há alguns meses e com custo estimado em R$ 3,2 milhões, está 60% concluída.

“A expectativa é de que a estação receba com conforto os visitantes da cidade. Não basta que o local seja belo, tenha atrações, belezas naturais. É necessário também que o visitante se sinta confortável. E com esse terminal e com as ótimas condições técnicas da pista, o Maranhão terá uma cidade com grande expectativa de novos investimentos a médio e longo prazo”, afirmou.

Gastão Vieira também ressaltou que a homologação das pistas do aeroporto de Barreirinhas recompensa um esforço feito, em conjunto com o Governo do Estado.

“Desde 1997, eu e a governadora Roseana Sarney tivemos a visão e entendíamos, na ocasião, que Barreirinhas era uma cidade promissora no aspecto do turismo. Em 2014, tivemos essa confirmação, com a certeza de termos um aeroporto num local que já fazia por merecer isso. Fiquei muito feliz quando hoje [ontem] recebi a informação diretamente do presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, da homologação. Recompensou todo o esforço feito à frente da pasta, cargo que ocupo desde novembro de 2011”, disse.