AMMA • Blog do Jorge Aragão

AMMA apoia medidas do TJ/MA e repudia manifestação da OAB/MA

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) manifestou-se, na noite desta segunda-feira (15), em apoio às medidas restritivas de prevenção à Covid-19, adotadas pelo Tribunal de Justiça, com o objetivo de resguardar a saúde dos magistrados, servidores e usuários dos serviços do Judiciário.

Na Nota, a AMMA repudiou a atitude da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que posicionou-se publicamente contra a Portaria do TJMA, publicada nesta segunda-feira, que amplia o prazo de suspensão do trabalho presencial nas unidades judiciais, em todo o estado, até o dia 15 de abril.

A AMMA lamentou que “ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, a OAB/MA lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense”.

Abaixo, segue a Nota da AMMA na íntegra:

NOTA PÚBLICA – A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) reafirma total apoio a todas as medidas restritivas que vêm sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça, a fim de resguardar a saúde dos magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais usuários dos serviços judiciários, na atual conjuntura epidemiológica causada pela Covid-19.

Dentre essas medidas, destaca-se a Portaria GP-2232021 do TJMA, publicada nesta segunda-feira (15), que prorroga até o dia 15 de abril de 2021, o prazo de suspensão dos trabalhos presenciais em todas as unidades judiciais do estado, com a manutenção do trabalho remoto e das atividades essenciais.

A AMMA assegura que o Judiciário maranhense, mesmo com as medidas de contingenciamento para a Covid-19, que se tornaram uma realidade em todo o sistema de Justiça brasileiro e demais órgãos públicos, vem mantendo o nível de produtividade muito superior a anos anteriores.

Dados extraídos dos sistemas de controle processual utilizados pela Justiça estadual demonstram que foram produzidos, de 11 de março de 2020 a 11 de março de 2021, o total de 15,9 milhões de atos judiciais e processuais na Justiça de 1° Grau do Maranhão. Uma clara demonstração de que, mesmo na pandemia, a Magistratura maranhense não para.

No momento em que o Brasil se encontra na pior fase da pandemia, com o sistema de saúde à beira do colapso, a AMMA repudia a postura da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), que ao ignorar o quadro trágico vivenciado por mais de 250 mil famílias brasileiras, lance dúvidas sobre a eficiência do trabalho da Magistratura Estadual e empenhe-se por medidas que colocarão em risco uma grande parcela da sociedade maranhense.

Juiz Holídice Barros – Presidente da AMMA

AMMA esclarece sobre auxílio-alimentação pago aos magistrados

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em face de notícias publicadas na imprensa, esclarece (reveja):

1 . O Auxílio-Alimentação pago aos magistrados maranhenses tem amparo legal no art 78 XII do Código de Organização Judiciária do MA ( LC 14/91), logo não tem qualquer relação ou semelhança com o auxílio-transporte do Estado de Mato Grosso do Sul.

2 . O valor do Auxílio-Alimentação pago aos magistrados do Maranhão é de R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais), desde janeiro de 2013.

3 . As demais carreiras públicas jurídicas do Maranhão (a exemplo do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado) percebem valor de Auxílio-Alimentação muito acima da Magistratura, fato que contrapõe a simetria constitucional, como assim afirmou o ministro Luiz Fux (STF):

“De outro, porém, a simetria representa, também, a necessidade de que se assegure aos magistrados um regime de garantias e benefícios funcionais não inferior àquele existente para os que representam o Ministério Público”. (AO 1773/DF, Min. Luiz Fux).

4 . Prestados os devidos esclarecimentos, a Associação dos Magistrados do Maranhão lamenta que informações equivocadas tenham sido divulgadas com propósito de confundir a opinião pública, ao tempo em que reitera sua luta em defesa e valorização da Magistratura Maranhense.

São Luís, 22 de dezembro de 2018
Juiz Angelo Santos – Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA

Juiza Anelise pede desfiliação da AMMA, que após pedido, se manifesta

Após se sentir abandonada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a juíza Anelise Reginato, que tem sido alvo de inúmeros Fake News e agressões covardes, após sua decisão de declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, decidiu pedir desfiliação da entidade.

O curioso é que o pedido de desfiliação da magistrada foi encaminhado para a AMMA, via WhatsApp, por volta das 7h04 e 16 minutos depois, ou seja, 7h20, enfim, a AMMA emitiu uma Nota de apoio a juíza Anelise Reginato (veja aqui).

Seria cômico, se não fosse trágico, é que a AMMA negou, durante toda a quinta-feira (09), que emitiria uma Nota em favor da magistrada. A entidade afirmava que ainda estava estudando essa possibilidade, mas após o apoio da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), pressão da imprensa e, principalmente, o pedido de desfiliação da juíza Anelise Reginato (veja abaixo), a AMMA resolveu se posicionar.

Só que o posicionamento da AMMA veio tarde demais e a entidade, além de ter perdido um membro, também perdeu uma grande oportunidade de mostrar força e ganhar o respeito de todos os seus representados e sai do episódio extremamente desgastada.

AMMA segue omissa, mas ANAMAGES sai em defesa da juíza Anelise Reginato

Se a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) segue omissa diante dos ataques covardes que tem sido alvo a juíza Anelise Reginato, após sua decisão de declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) já se posicionou.

A ANAMAGES emitiu uma Nota Pública em desagravo a juíza Anelise Reginato (veja aqui). Na Nota, a entidade assegura que “não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos”.

A própria juíza Anelise Reginato deixa claro que sua decisão foi baseada nos fatos, provas e que não possui lado político. Veja abaixo a manifestação da ANAMAGES.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), representada pelo seu Presidente, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e por deliberação dos membros de sua Diretoria, vem a público desagravar e manifestar o seu irrestrito apoio à Juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA), em face dos ataques covardes que vem sofrendo, desde a última quarta-feira (8). Na ocasião, foi divulgada a sua decisão de tornar inelegíveis o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coroatá (MA), pelo período de oito anos subsequentes à 2016. A sentença foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder político.

A magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais.

A ANAMAGES não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos. A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar a liberdade da atuação jurisdicional é um dos compromissos da Associação. “Repudiamos as declarações levianas que ameaçam o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranhão e seus aliados contra a juíza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef Láuar.

Mesmo estarrecida, a juíza, que é natural de Curitiba/PR, afirma que não irá se curvar diante dos ataques e que irá perpetuar em sua missão, com dignidade, imparcialidade e coragem. “Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção. Não tenho partido político.” Anelise foi a única mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como oradora, à época, proferiu discurso emotivo: “Vestir a toga de juiz não é o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga”, disse a paraense.

Por fim, A ANAMAGES, entidade vocacionada e reconhecida por defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais, publicamente desagrava a Juíza Anelise e reforça que tomará todas as medidas para garantir que a magistrada continue exercendo a sua função livre de ameaças e segura para exarar as decisões sem medo e com justiça.

Já a AMMA segue adotando, vergonhosamente, um silêncio sepulcral.

E a AMMA, não vai sair em defesa da juíza Anelise Reginato ???

A Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), sempre saindo em defesa dos juízes maranhenses, estranhamente ainda não se posicionou em favor da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá.

Desde a divulgação da decisão da magistrada e que declarou inelegível o governador Flávio Dino (PCdoB), a juíza Anelise Reginato virou alvo do próprio comunista, de aliados e de asseclas.

Aliados e asseclas de Flávio Dino já classificaram a decisão da juíza de teratológica, escandalosa e de outros impropérios, alguns, mais atrevidos, chegaram ao absurdo de fazer ilação da magistrada com o Grupo Mirante, apenas pelo fato da magistrada, que nem maranhense é, ser casada com Márcio Fontenelle, filho do comentarista esportivo Heberth Fontenelle, infelizmente já falecido.

O que os asseclas de Dino esqueceram é que Fontenelle, apesar de ter trabalhado no Grupo Mirante praticamente por toda a vida, sempre teve seu posicionamento político respeitado e nunca foi segredo para ninguém que era admirador e correligionário político do também falecido Jackson Lago. A maior prova é que Fontenelle foi secretário de Jackson Lago tanto na Prefeitura de São Luís, quanto no Governo do Maranhão.

O próprio Flávio Dino nas redes sociais, mais uma vez demonstrando toda sua incoerência, desdenhou da decisão da magistrada. O comunista chegou a afirmar, em total desrespeito a decisão, que irá registrar sua candidatura no TRE-MA e que sua inelegibilidade, declarada pela magistrada, não era sério e que era armação do Grupo Sarney/Murad.

O curioso é que o mesmo Flávio Dino, nas mesmas redes sociais, exatamente um mês atrás, no dia 08 de julho, no episódio envolvendo uma eventual soltura do ex-presidente Lula, através de uma decisão bastante contestável, o comunista chegou a afirmar que “certa ou errada, a decisão judicial deve ser cumprida”. Só que agora, como é ele o alvo de uma decisão judicial, parece que pensa diferente.

Resta saber se a AMMA seguirá omissa diante dessa saraivada de ofensas ao trabalho desenvolvido pela juíza Anelise Reginato??? Com a palavra o presidente da entidade, Angêlo Santos.

É aguardar e conferir.

Confusão no 1º Juizado Criminal: AMMA se posiciona e OAB silencia

Depois da confusão registrada na terça-feira (05), no 1º Juizado Criminal de São Luís, entre a juíza Andrea Lago e o advogado Tufi Maluf, a AMMA – Associação dos Magistrados do Maranhão – se posicionou rapidamente, enquanto que a OAB/MA – Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão – preferiu silenciar. A confusão entre a magistrada e o advogado foi registrada em alguns vídeos (veja aqui).

A AMMA não só se posicionou se solidarizando com a juíza Andrea Lago, mas também repudiou com veemência o que considerou uma violação de uma autoridade judiciária no exercício de sua função, em clara demonstração de desrespeito à instituição da Justiça.

A Associação dos Magistrados, assim que tomou conhecimento do fato, entrou em contato com a magistrada, colocando as assessorias jurídicas e de imprensa à disposição, para as medidas cabíveis. A AMMA ainda colocou em sua página o posicionamento da juíza Andrea Lago (veja aqui).

Já a OAB do Maranhão, não se sabe se por lerdeza ou por desinteresse, até esta postagem não se manifestou sobre o assunto, preferiu o silêncio. Por essas e outras é que a cada dia cresce o número de advogados que não desejam a continuidade da fraca gestão de Thiago Diaz à frente da instituição.

A maior prova da desaprovação da gestão Thiago Diaz é a grande quantidade de pré-candidatos para a disputa da presidência da OAB/MA que acontecerá em novembro e um desses pré-candidatos, conforme o blog já destacou é Carlos Brissac Neto (reveja).

A realidade é que a OAB/MA, na atual gestão, tem se tornado omissa dos principais debates e até mesmo dos embates envolvendo seus advogados.

Mais um belo exemplo do juiz Roberto de Paula

Clique para ampliar o documento

Em novembro de 2017, o juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula tomou uma decisão atípica, mas que agradou em cheio a população. O magistrado decidiu solicitar ao Tribunal de Justiça do Maranhão para que sejam excluídos do seu contracheque os auxílios a Moradia, Saúde, Alimentação e Livro.

O magistrado, que ganhou imediatamente o reconhecimento da população pela atitude, entende que ainda não existe um entendimento pacífico sobre a legalidade desses benefícios e, entre outras coisas, justificou que “sem solução do impasse e incomodado com as justas críticas da população quanto a esses ‘penduricalhos’, é que se justifica o presente pedido”.

Só que a decisão do juiz Roberto de Paula desagradou a AMMA – Associação do Magistrados do Maranhão. Em postagem, na própria página da AMMA, o presidente da entidade, o juiz Angelo Santos, classificou a atitude do colega magistrado como hipócrita.

“A manifestação é pura hipocrisia e visa colocar a opinião pública com a utilização de argumentos distorcidos contra a magistratura que vem prestando relevante serviço ao país”, afirmou o presidente da AMMA (reveja).

Nesta semana, o juiz Roberto de Paula deu mais um belo exemplo. O magistrado, que antes de abdicar dos auxílios havia recebido durante algum tempo, decidiu agora solicitar e autorizar ao Tribunal de Justiça que desconte mensalmente 4% do seu subsídio, até que seja efetivamente devolvido o total do valor recebido indevidamente. Clique no documento acima para ampliar.

Será que a AMMA classificará novamente a decisão do juiz como hipocrisia ???

É aguardar e conferir.

AMMA classifica como hipócrita a decisão do juiz Roberto de Paula

Durante a semana, o juiz auxiliar de entrância final Roberto de Oliveira Paula tomou uma decisão atípica, mas que agradou em cheio a população. No entanto, parece ter desagradado a AMMA – Associação do Magistrados do Maranhão.

Roberto de Paula decidiu solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Cleones Cunha, para que sejam excluídos do seu contracheque os auxílios a Moradia, Saúde, Alimentação e Livro.

Só que na medida de agradou a população, a decisão do juiz Roberto de Paula pareceu desagradar a Associação dos Magistrados.

Em postagem, na própria página da AMMA (veja aqui), o presidente da entidade, o juiz Angelo Santos, classificou a atitude do colega magistrado como hipócrita.

“O Tribunal de Justiça jamais pagou qualquer auxílio ilegal ou inconstitucional à Magistratura maranhense, zelando pela transparência e probidade na administração do Judiciário maranhense. A manifestação é pura hipocrisia e visa colocar a opinião pública com a utilização de argumentos distorcidos contra a magistratura que vem prestando relevante serviço ao país”, afirmou o presidente da AMMA.

Pelo visto a decisão do juiz Roberto de Paula pode até ter agradado a população, mas definitivamente ficou longe de ter o mesmo reconhecimento da Associação dos Magistrados.