A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer bastante interessante sobre a celeuma existente em alguns municípios em todo o Brasil com relação as últimas eleições municipais. Algumas cidades brasileiras o candidato mais votado estava concorrendo “sub judice”, pois aguardava ainda um posicionamento da Justiça Eleitoral e por conta dessa indefinição esses municípios vivem momentos de incertezas.

Para a AGU seria inconstitucional a possibilidade de realização de novas eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores em que o candidato mais votado não tenha atingido mais de 50% dos votos e tenha tido esses votos anulados em virtude de indeferimento ou cassação de registro de candidatura.

No Maranhão, existem três municípios com essa incerteza, Bacabal, Dom Pedro e Bacuri. Entretanto, apenas Bacabal e Bacuri os vencedores da eleição não alcançaram 50% dos votos.

Ou seja, se prevalecer esse entendimento da AGU não teríamos novas eleições em Bacabal e Bacuri. Se os vencedores – Zé Vieira (PP) e Dr. Washington (PDT) – conseguirem liberação da Justiça Eleitoral, assumem as respectivas prefeituras, mas se forem confirmados como Ficha Suja pela Justiça Eleitoral, os candidatos que ficaram na segunda posição – Roberto Costa (PMDB) e Júnior Tropical (PSD) – assumiriam o Poder Público Municipal.

No caso de Dom Pedro, se o vencedor do pleito – Alexandre Costa (PSC) – não conseguir sua liberação junto à Justiça Eleitoral, pois teve mais de 50% dos votos, uma vez que apenas dois candidatos disputaram a eleição.

Para a AGU, é ingerência de lei federal na autonomia do município a regra contida no parágrafo 3º do artigo 224, inserido na Lei das Eleições em 2015, que estabelece e necessidade novo pleito seja qual for a quantidade de votos anulados – a regra anterior previa essa possibilidade apenas em caso de anulação de mais de 50% dos votos.

O posicionamento da AGU é o segundo no mesmo sentido – a Procuradoria-Geral da República também entende que o artigo é inconstitucional – e pode ajudar o PSD a derrubar a norma que, na prática, pode provocar a realização de novas eleições para prefeitos em pelo menos 145 municípios brasileiros, dentre eles os maranhenses Bacabal e Bacuri.

É aguardar e conferir.