ADEPOL anuncia medidas contra sucateamento da Polícia Civil do MA

por Jorge Aragão

A ADEPOL (Associação de Delegados de Polícia) do Maranhão, após Assembleia Geral Extraordinária, realizada na noite da terça-feira (12), anunciou algumas medidas contra o que tem chamado de sucateamento da Polícia Civil maranhense.

A decisão tomada pelos delegados e delgadas da PC do Maranhão terão impacto direto na rotina do cidadão maranhense e acabou sendo tomada pela “desimportância com que o governo tem tratado as questões relativas às demandas da Polícia Civil”. Veja abaixo as medidas que serão tomadas.

1) 30 dias sem qualquer tipo de representação policial. SALVO, EM CASOS ESTRITAMENTE NECESSÁRIOS (a partir de 18 de setembro):
02) Não mandar releases à Ascom;
03) DPCS da Capital e do Interior Não
responderão por cidades sem que haja lotação formal;
04) Não se deslocar para missões em outras cidades sem pagamento prévio de diárias;
05) Não receber apresentações de ocorrências após as 18h em cidades sem plantão;
06) Cumprimento da instrução normativa que trata dos plantões, conforme previsto, 72h de folga para cada 24h trabalhada.

A ADEPOL fez questão de reconhecer o esforço do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), para tentar solucionar o problema, mas também ressalta que seria preciso avançar bem mais para evitar o sucateamento da Polícia Civil, “que seria por conta de décadas de abandono e que foi intensificado nos últimos oito anos”, leia-se Governo Flávio Dino.

“A ADEPOL reconhece no governador Carlos Brandão a intenção de mudar esse quadro de quase colapso em que se encontra a polícia civil, fruto de décadas de abandono e que foi intensificado nos últimos oito anos, trata-se de uma herança maldita, porém, é preciso mais do que apenas boas intenções, são necessárias ações concretas e imediatas que demonstrem de maneira insofismável que a atual gestão do Governo do Maranhão dará a segurança pública a importância que toda sociedade espera”, destacou a assossiação.

É aguardar e conferir.

ADEPOL denuncia ao MPT exploração de delegados no Maranhão

por Jorge Aragão

Definitivamente a Polícia Civil do Maranhão deve ser uma das categorias mais revoltadas com o Governo Flávio Dino. Depois do SINPOL (Sindicato dos Policiais Civis) que tem se manifestado publicamente contra o tratamento recebido pela gestão comunista, agora foi a vez da ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil) fazer grave denúncia.

A ADEPOL denunciou junto ao MPT (Ministério Público do Trabalho) a imposição de trabalho análogo à condição de escravo por parte do Governo Flávio Dino.

Segundo a entidade, os delegados lotados nas 18 Delegacias Regionais do Maranhão, trabalham de segunda a sexta-feira no expediente. Só que além disso, alguns têm trabalho em plantões nos fins de semana, iniciando ao meio-dia de sexta-feira e terminando meio-dia de segunda-feira. Totalizando assim, 72 horas ininterruptas.

Essa situação tem ocasionado uma carga semanal de 112 horas ou mais na semana que os servidores são convocados para os plantões nas Delegacias Regionais.

Diante da situação, a ADEPOL resolveu denunciar o fato ao MPT e agora aguarda providências. Veja aqui a representação da ADEPOL .

Pelo visto, na Polícia Civil o governador Flávio Dino está beirando a ser unanimidade às avessas.

ADEPOL também repudia o objetivo do PL 365 do Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Depois do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) denunciar publicamente, na terça-feira (13), mais uma maldade do Governo Flávio Dino, agora contra os policiais civis do Maranhão (reveja aqui), a ADEPOL (Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão) se manifestou através de uma Nota de Repúdio. Veja abaixo.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão – ADEPOL MA, vem a público manifestar-se sobre atitudes do Secretário de Segurança Pública do Maranhão e do Delegado Geral da Polícia Civil, fazendo-o nos termos abaixo:

1- REPUDIAR o envio do PL nº 365/2017 para a Assembleia Legislativa do Estado, em regime de urgência, com proposta de alteração da Lei nº 8.508/2006 (Estatuto da Polícia Civil) objetivando a EXCLUSÃO da ADEPOL e demais Entidades Representativas de Classes do Conselho de Polícia Civil, todos Membros Efetivos da Instituição Polícia Civil, comportamento considerado reprovável, despropositado, antidemocrático e prejudicial à Instituição;

2- CONDENAR, veementemente, a Supressão de exigência de Experiência mínima de 8 (oito) anos de efetivo exercício no cargo de Delegado de Polícia para nomeação ao cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, possibilitando que um neófito recém admitido venha a ocupar o mais alto cargo de Direção da Polícia Civil, quando deveria exigir que a escolha seja dentre os de Classe Especial, a exemplo de quase totalidade dos Estados da Federação;

3- ALERTAR a sociedade maranhense que em aprovando as alterações do Estatuto na forma proposta no substitutivo ao PL nº 367/2017, resultará em quebra da estrutura hierárquica imprescindível nas instituições policiais, retrocesso sem precedente e enfraquecimento da autonomia técnica/funcional do cargo de Delegado de Polícia na direção da Instituição Polícia Civil e também na condução das Investigações, através do agravamento de assédio moral, censura, desestimulando a busca da verdade real em defesa da sociedade, verdadeira destinatária final dos serviços de Polícia Judiciária.

4- ADVERTIR que não restará a menor dúvida de que estamos em processo avançado de apoderamento e desmonte da estrutura hierárquica e organizacional da Polícia Civil/MA, mediante implantação de uma distopia orwelliana, em que todos serão livres para concordar com a visão prevalecente do gestor máximo, nunca para discordar, sob pena de serem declarados inimigos, perseguidos e criminalizados.

5- CONCLAMAR os Deputados e a sociedade em geral para que não permitam o fim da Hierarquia e a expulsão das entidades de classe do Conselho de Polícia Civil, sob pena de transformarem a Polícia Civil em Tribunal de Exceção, deixando de ser Órgão de Estado para passar a ser Órgão de Governo, que se nutre de “rótulos”, “generalizações”, “do assassinato moral” e outras tantas barbaridades que envergonham a trajetória da civilização. Assim aconteceu com a Gestapo, na Alemanha nazista, com a Pide, da revolução portuguesa, com os Ton-Ton Macoute, no Haiti, e com o SNI, DOI-CODI e outros serviços de informação, tortura e execução, de tão tristes memórias, aqui no Brasil.

Ao cabo, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado, assevera que o PL nº 365/2017 é a “Vanguarda do Atraso” e que a manutenção da hierarquia e das Entidades de Classe no Conselho de Polícia Civil é medida que se impõe para que a gestão dê-se de forma democrática e com estrita obediência aos princípios da Administração Pública, esculpidos no art. 37 da CF/88, quais sejam: Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade, Eficiência e motivação dos seus atos, os quais são o alicerce dos atos praticados pela administração pública e do Estado Democrático e Direito.

ADEPOL divulga moção de repúdio contra secretário Jefferson Portela

por Jorge Aragão

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (ADEPOL) divulgou moção de repúdio em que condena “abusos e desvios de finalidade” praticados pelo atual secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, e manifesta total solidariedade aos delegados Gustavo Tavares Barbosa de Matos, Virgínia Loiola Beserra e Fábio Silva Cordeiro Pessoa. Os dirigentes da entidade afirmam que as autoridades policiais estão sofrendo retaliação por terem exposto as péssimas condições das delegacias no interior do Maranhão.

De acordo com a nota assinada pelo presidente da ADEPOL, Marconi Chaves Lima, o secretário de Segurança determinou a abertura de processos administrativos contra os delegados e também a remoção de Virgínia Loiola e Fábio Cordeiro “em retaliação pelo exercício da profissão e liberdade de expressão”.

Gustavo Barbosa responde a processo disciplinar por informar ao Ministério Público em Imperatriz que o Sistema Integrado de Gestão Operacional (Sigo) estava desativado. Virgínia Loiola desabafou, em sua página no facebook, sobre a falta de condições adequadas de trabalho. Contra Fábio Cordeiro pesa o fato de ter sido despejado do imóvel em que funcionava a Delegacia de Peritoró, mesmo tendo comunicado o atraso de um ano no pagamento do imóvel à Secretaria de Segurança.

Para a ADEPOL, o secretário Jefferson Portela alega que os três delegados comprometeram a instituição policial com suas ações e está “usando de subterfúgios para aplicar punição sem previsão legal, atingindo de morte a honra e a dignidade de pais e mães de família”. “Numa sociedade livre, ninguém está acima de crítica. Não há verdadeira democracia se as pessoas são livres apenas para concordar, nunca para discordar. Não há liberdade se as pessoas são livres apenas para calar e consentir, nunca para divergir”, ressalta a moção de repúdio.

Afirmando que Jefferson Portela faz censura, demonstração de autoritarismo e tentativa de intimidação da categoria funcional dos delegados de polícia civil do Maranhão, a ADEPOL cobra do secretário os meios e recursos materiais e humanos para tirar a Polícia Civil do estado de abandono, na capital e no interior do Maranhão, para combater adequadamente o crime. E alerta que a categoria está mobilizada em apoio aos três delegados e a qualquer outro que venha a ser retaliado, inclusive com a prioritária adoção de medidas legais para coibir e denunciar estas e quaisquer outras represálias contra seus associados.

Clique aqui para ver na íntegra a moção de repúdio

ADEPOL: “É uma atitude muito pequena do Governo”, diz Braide

por Jorge Aragão

O deputado Eduardo Braide lamentou, na Tribuna da Assembleia, a decisão do Governo do Estado em pedir a devolução da sede da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão (ADEPOL).

“Há mais de 27 anos a sede da ADEPOL estava ali na Rua da Palma, Centro de São Luís. E sem nenhuma necessidade, por conta de posições autônomas e independentes que a entidade vem tomando em relação a determinadas situações, como não havia outra forma de retaliação, o Governo do Estado achou por bem retirar a sede da associação dos delegados”, disse o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Eduardo Braide destacou o trabalho realizado pela ADEPOL, especialmente nas conquistas para a categoria.

“Essa entidade ao longo de vários anos vem fazendo uma luta fundamental para elevar a categoria dos delegados de Polícia. Foi por meio da ADEPOL que esta Casa aprovou o Dia Estadual do Delegado de Polícia. E aqui, aproveito para ressaltar, o trabalho de toda a diretoria da Associação, na pessoa do presidente, o delegado Marconi Chaves Lima, que articulou para a aprovação da PEC da Carreira Jurídica para os delegados, a qual tive a felicidade de ser o relator, além de várias outras matérias atinentes à categoria”, destacou o deputado.

Eduardo Braide ainda criticou a atitude do Governo do Estado em relação à retomada da sede da ADEPOL.

“A ADEPOL já até emitiu uma nota de repúdio sobre essa atitude do Governo do Estado. E, de fato, essa é uma atitude muito pequena do Governo. Eles podem até ter retirado a sede da categoria, mas não retirarão a palavra dos delegados e a vontade de lutar por melhorias. Espero que o Governo reveja essa decisão”, finalizou.

E olha que o deputado nem entrou no mérito do recente despejo de policias da Delegacia de Peritoró e de outras duas delegacias que tiveram energias cortadas por falta de pagamento. Para completar o edital do concurso para a Polícia Civil ainda não saiu, o que apenas aumentou a revolta da categoria contra o Governo Flávio Dino.

Crise que só aumenta na Segurança Pública

por Jorge Aragão

Sinpol se manifestou contra o Governo na semana passada

Ao que tudo indica, o governador Flávio Dino (PCdoB) deve enfrentar dias nada agradáveis à frente do Poder Executivo Estadual.

Apesar do forte poderio midiático, Dino já não conta com a simpatia de delegados e policiais civis, que em menos de uma semana lançaram notas de repúdio, respectivamente, à condução da Segurança Pública do Maranhão.

Na semana passada, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) lançou manifesto e classificou a gestão comunista de “Governo da propaganda, da mídia e da ilusão”.

Ontem a manifestação foi da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), que repudiou a falta de diálogo do Governo com a categoria e a alteração de lei estadual que, segundo os delegados, trata-se de uma medida “antidemocrática”.

Diálogo, aliás, foi uma palavra muito explorada pelo governador Flávio Dino durante a campanha eleitoral de 2014. Tanto que, ainda na pré-campanha, ele lançou o “Diálogos pelo Maranhão”.

Era só o que pregava.

A bem da verdade é que os “diálogos” parecem ter ficado apenas no conceito da gestão comunista. Na prática, sobretudo para as categorias que fazem a segurança pública do Maranhão, o que prevalece é a “propaganda, a mídia e a ilusão”.

E por tudo isso, dias turbulentos estão por vir…

Do blog de Ronaldo Rocha

ADEPOL pede extinção do “Serviço Velado” no Maranhão

por Jorge Aragão

E mais uma polêmica sobre o serviço velado no Maranhão pretende movimentar os debates nos próximos dias. O Blog do Jorge Aragão teve acesso a informação que a ADEPOL – Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão – pediu a extinção do “Serviço Velado”.

O Blog teve acesso a um ofício da ADEPOL encaminhado ao secretário de Segurança Pública do Maranhão, o delegado Jefferson Portela, no dia 27 de janeiro deste ano. Segundo a ADEPOL, o ofício tem o intuito de destacar ações que podem melhorar o trabalho do delegado de Polícia Civil no Maranhão.

O ofício encaminhado pelo presidente da ADEPOL, Marconi Chaves Lima, contem cerca de XX itens, entre eles: melhoria das condições de trabalho, concurso público, manutenção do reconhecimento ao Direito da Aposentadoria Especial, pagamentos de precatórios e assim por diante.

Entretanto, chamou atenção o item de XIX do ofício da ADEPOL, onde é solicitado a extinção do serviço velado. Veja abaixo.

O assunto deve render um novo debate sobre o “Serviço Velado” aqui no Maranhão.

O reconhecimento da Adepol a Edmar Cutrim

por Jorge Aragão

edmarO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, there Edmar Serra Cutrim, look foi homenageado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Maranhão (Adepol) com o título de Membro Honorário da entidade.

O título foi entregue ao conselheiro Edmar Cutrim em seu gabinete, na sede do TCE, em cerimônia da qual participaram o presidente da Adepol, Marconi Chaves Lima, acompanhado do delegado e diretor financeiro da instituição, José Maria Melônio Filho, e dos diretores Delegado Aldir Teixeira e Delegado Rilton de Deus.

De acordo com Marconi Lima, trata-se de reconhecer a contribuição que o conselheiro tem dado às questões defendidas pela Adepol no contexto da segurança pública maranhense, colaborando para o fortalecimento da instituição.

Ao receber a homenagem, Edmar Cutrim agradeceu a todos os presentes e reafirmou a importância da Adepol como instituição representativa de uma categoria fundamental e que presta relevantes serviços à sociedade maranhense.

Os posicionamentos interessantes do delegado Sebastião Uchoa

por Jorge Aragão

uchoaO delegado Sebastião Uchoa, physician um dos profissionais perseguidos no Governo Flávio Dino (reveja aqui), fez duas postagens interessantes nas redes sociais sobre dois assuntos que nortearam as discussões durante o fim de semana.

Sobre o suicídio do delegado Alex Aragão, que fora transferido, no ano passado, de Coroatá para São Raimundo das Mangabeiras, Sebastião Uchoa pede mais autonomia para a Polícia Civil, incluindo a ‘inamobilidade’ para os delegados.

Segundo Uchoa, existe uma carta deixada pelo delegado Alex Aragão acusando a gestão da Polícia Civil de arbitrariedades nas remoções de delegados.

“Há informes que o mesmo deixou uma carta acusando a gestão da Policia Civil em arbitrariedades nas remoções de policiais e, especialmente de Delegados de Polícia Civil no Maranho. Caso isso se confirme, mister a ADEPOL se posicionar, pois não tão muito longe, também fui desmotivamente removido da Delegacia Especaliazada do Meio Ambiente, aliás eu e o colega Gustavo Machado, de forma que até hoje não apresentaram explicações, salvo que já é de domínio público os verdadeiros porquês de nossa retirada da DEMA: estávamos incomodando interesses”, escreveu.

Uchoa já protocolou um requerimento na ADEPOL (veja aqui), solicitando providências da entidade sobre as transferências e remoções dos delegados, como foi o caso de Alex Aragão, que infelizmente recorreu ao suicídio.

O delegado Sebastião Uchoa, que foi Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, também saiu em defesa das declarações dadas pelo presidente do PSOL, o advogado Luis Antônio Pedrosa.

Responsável pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA durante um bom tempo, Pedrosa, em entrevista ao jornalista Diego Emir (veja aqui), afirmou que “as mortes do sistema foram controladas na base das concessões a facções criminosas e aos setores mais retrógrados do sistema. A sociedade paga um preço muito alto com isso aqui fora, com a diversificação das ações criminosas, onde as facções operam os assaltos a ônibus, os latrocínios e as explosões de banco com muito maior intensidade”.

Uchoa não só concordou com a afirmação de Pedrosa, como também reforçou a tese.

“Ainda tem mentecaptos (Deus me perdoe) falando o contrário Dr. Pedrosa. Quem se beneficiou antes, durante e depois das eleições estaduais de 2014? É preciso federalizar as investigações em torno dos episódios de Pedrinhas, cujos possíveis desfechos, acredito, chegarão a autores intelectuais dos crimes ali ocorridos. Parabéns pela sua postura de enfrentamento quando a verdade não pode ser calada, muito menos mascarada”, escreveu Uchoa.

Indiscutivelmente um posicionamento que, no mínimo, deveria ser levado em consideração pelas autoridades competentes, pois pelo Governo Flávio Dino e seus asseclas, fatalmente não será.