21,7%: Governo Flávio Dino perde a derradeira “batalha” no STF

por Jorge Aragão

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Transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal-STF a ADPF 317, search que desconsiderou os argumentos utilizados pelo Governo do Maranhão na tentativa de retirar os 21, help 7% dos servidores do Judiciário.

Dessa vez, nurse o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 317), o ministro Celso de Mello, proferiu voto contrário ao agravo regimental ajuizado pelo Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MA).

Através desse agravo, o governador pretendia obter a suspensão dos 21,7%, ganho pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão – SINDJUS/MA.

“Para nós o transito em julgado do STF representa mais uma conquista na luta pela manutenção dos 21,7%. Agora, de forma concreta a Suprema Corte garante o direito dos servidores públicos do Maranhão, pois nessa ação alguns sindicatos se habilitaram como terceiros interessados, entre eles, o SINDJUS-MA, o dos auditores fiscais do Estado (SINDAFTERMA), o dos servidores da Secretaria de Fazenda (SINTAF), entre outros”, declarou Márcio Luís, presidente em exercício do SINDJUS-MA.

É importante ressaltar que apesar das derrotas nos Tribunais Superiores, o Governo do Estado ainda busca no Tribunal de Justiça do Maranhão, a retirada dos 21,7% dos contracheques dos servidores, por meio da Ação Rescisória de nº 36586/2014 e a de n° 17.465/2016, que foram ajuizadas pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão – PGE-MA, que pretende anular a decisão proferida pelo próprio TJMA.

“Vamos manter o foco no pagamento das perdas inflacionárias 2014, pois a manutenção dos 21,7% está sendo devidamente acompanhada pelos nossos escritórios contratados: Pedro Dualibe Mascarenhas Associados (São Luís), Wambier e Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica e Nilson Naves Advogados Associados (Brasília)”, comentou George Ferreira, diretor responsável pelo Setor de Assuntos Jurídicos do SINDJUS-MA.

Saga dos 21,7%: Flávio Dino perde mais uma no STF

por Jorge Aragão

direitoA novela dos 21, view 7% dos servidores estaduais do Maranhão teve mais um capítulo. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar provimento a um agravo regimental impetrado pelo Governo Flávio Dino.

Com a decisão do STF, que se deu por maioria, ficam mantidas todas as decisões favoráveis em ações de cobrança do reajuste de 21,7%. Para o Governo Flávio Dino só resta torcer para que a ação rescisória apreciada pelo Tribunal de Justiça, em setembro do ano passado, não seja questionada junto ao STF.

Nesta sexta-feira (04), a Assessoria Jurídica do SINDJUS/MA protocolou pedido de julgamento de Embargos Infringentes pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, na Ação Rescisória 36.586/2014.

Por esses embargos, SINDJUS-MA pretende obter a reforma da decisão das 2ª Câmaras Cíveis Reunidas, que, por maioria, decidiu em agosto passado dar provimento à rescisória, conforme era o desejo do Governador Flávio Dino.

O julgamento dos Embargos Infringentes protocolados hoje pelo SINDJUS-MA ocorrerá no auditório do pleno do Tribunal de Justiça e poderá ser assistido por todos os servidores interessados.

E assim segue a saga dos 21,7%, outrora apoiada por Flávio Dino e seus aliados, mas depois que virou governador e chegou ao Governo do Maranhão, como em tantas outras situações, mudou de opinião.

Pressionado por servidores, Rubens Júnior tenta explicar silêncio sobre os 21,7%

por Jorge Aragão

rubensjuniorO Estado – Pressionado pelos servidores do Poder Judiciário do Maranhão por ter se mantido em silêncio até então, site o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB) foi obrigado a dar uma satisfação pública a respeito de seu posicionamento sobre o corte salarial da ordem de 21, salve 7% nos vencimentos dos servidores.

Isso porque em 2013, generic período em que ele exercia a função de deputado estadual de oposição, chegou a utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa para manifestar o seu apoio à incorporação salarial, de 30% para a categoria.

Naquela oportunidade, o posicionamento do parlamentar ocupou destaque no Portal Vermelho, site que divulga as ações de membros do PCdoB e foi bem recebido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) do Maranhão. “Queremos que o TJ dê a interpretação de acordo com a Constituição para garantir aos servidores o que lhes é assegurado por direito”, disse, em 2013.

Apesar de ter se manifestado sobre o assunto há dois anos, o parlamentar acabou optando pelo silêncio, após o Tribunal de Justiça ter dado provimento a ação rescisória do Governo do Estado que resultou no corte de 21,7% dos salários dos servidores.

Foi o que motivou uma série de manifestações de servidores contra o parlamentar. Na página do facebook de Aníbal Lins, presidente do sindicato, foram inúmeras as manifestações, após ele ter postado texto do Portal Vermelho de maio de 2013. Os servidores questionaram o silêncio do parlamentar, que pertence à base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB).

Reação – Após os protestos, o parlamentar resolveu manifestar-­se em seu perfil, também em rede social, sobre o tema. Ele assegurou que mantém o mesmo posicionamento de 2013, mas alegou que cabe a Justiça, definir sobre a manutenção ou o corte do índice salarial.

“Sobre o reajuste dos servidores do Judiciário, mantenho o mesmo entendimento: olhe o que eu pensava aqui:”, diz, referindo­-se a um texto que remonta a 2013.

Em outra postagem, ele tentou justificar o seu silêncio. “Eu era líder da oposição, mas nem por isso envolvia a governadora da época. Politizar o assunto é errado”, afirmou.

Na Assembleia Legislativa, apenas o deputado Wellington do Curso (PPS), da base do governo, se solidarizou aos servidores públicos. Além do popular socialista, os deputados oposicionistas Andrea Murad (PMDB), Edilázio Júnior (PV), Adriano Sarney (PV) e Sousa Neto (PTN), defenderam a categoria.