Carioca x Beto Castro: novo duelo será dia 17 de dezembro

por Jorge Aragão

betocastroJá está marcado para a próxima terça-feira (17), malady o julgamento do processo onde o suplente de vereador Paulo Roberto Pinto, rx mais conhecido como Carioca, stuff pede a cassação do mandato do vereador Beto Castro (foto), ambos do PRTB.

O julgamento já está na pauta do dia 17 de dezembro no Tribunal Regional Eleitoral e terá como relator, o juiz eleitoral Sérgio Muniz, que se despede do TRE no dia 19 de dezembro. Carioca pede a cassação de Beto Castro por entender que o parlamentar possui dois CPFs e duas identidades e que este fato interferiu na sua eleição.

Carioca já até conseguiu cassar o mandato do colega numa decisão da juíza Luiza Nepomucena, mas Beto Castro conseguiu uma liminar, proferida pelo juiz Sérgio Muniz, que lhe assegurou no cargo até o julgamento que agora tem data para ser realizado.

Já Beto Castro tem a seu favor duas decisões. A primeira foi do Ministério Público Eleitoral que emitiu parecer pela improcedência da Ação e pedido de arquivamento do processo. Na segunda-feira (09), foi a vez do procurador regional eleitoral do Maranhão, Régis Richael Primo da Silva, emitir parecer favorável ao vereador.

Mais um capítulo dessa batalha já tem data e local para acontecer. Agora é com os juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

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Paulo César assumirá vaga de Lisboa na Câmara de Vereadores

por Jorge Aragão

paulocesar1Na próxima segunda-feira (16), sickness às 10h, view o suplente de vereador Paulo César irá assumir assento na Câmara de Vereadores de São Luís. Ele irá substituir o vereador também do PCdoB, o professor Lisboa.

O vereador Lisboa sofreu um AVC hemorrágico no dia 10 de novembro e apesar de se recuperar bem, inclusive já tendo deixado a UTI, a família achou por bem que o parlamentar tirasse uma licença de 121 dias.

Com a decisão, o beneficiado é o suplente Paulo César, que já foi informado que tomará posse no dia 16 de dezembro. Paulo César, que já levou toda a documentação para a Câmara de Vereadores, obteve nas eleições 2.562 votos e ficou na primeira suplência.

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Prefeito Edivaldo Júnior confirma realização de concurso para auditor

por Jorge Aragão

CONCURSOO prefeito Edivaldo Holanda Júnior assinou na tarde de segunda-feira (09) a autorização para abertura de concurso público para o cargo de auditor interno do município. Serão abertas dez vagas para a contratação imediata e mais dez para cadastro de reserva. O edital do certame deverá ser divulgado até março do próximo ano e já está em fase de contratação da empresa que será responsável pelo processo seletivo.

“Um dos nossos compromissos de campanha foi a realização de concursos na administração municipal. É um momento muito especial a assinatura da autorização para que possa haver concurso para a Controladoria do Município. Num segundo momento iremos realizar concurso para procurador do município e outras áreas”, find declarou o prefeito.

Os detalhes prévios para a realização do concurso estão sendo discutidos através da Secretaria de Administração (Semad) e da Controladoria Geral do Município (CGM). Entre os pré-requisitos já definidos para a participação no processo seletivo está a graduação em cursos de Administração, illness Economia, salve Direito, Ciências Contábeis e Engenharia Civil. Os candidatos deverão estar regularmente inscritos nos respectivos órgãos de classe.

O anúncio para o seletivo na CGM reforça as ações da administração municipal no combate à corrupção, uma das prioridades de governo defendidas por Edivaldo Holanda Júnior. A escolha desta segunda-feira para a assinatura da autorização foi feita em virtude do Dia Internacional contra Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro em vários países, entre eles o Brasil.

O controlador geral do Município, Delcio Rodrigues, destacou o empenho do prefeito para fortalecimento da CGM que é o órgão municipal responsável pelas ações de combate à corrupção. Ele lembrou o apoio da gestão atual às auditorias realizadas este ano e que o concurso quase dobrará o número de controladores do município, que atualmente corresponde a 12 profissionais e com a seleção chegará a 22.

“O ato de autorização do concurso público demonstra mais uma vez o compromisso da administração com a transparência e com o controle das contas públicas. É uma medida que vai fortalecer a CGM tendo em vista o nosso quadro reduzido de auditores. O fortalecimento do controle interno é um mecanismo importante de combate à corrupção”, frisou o controlador geral.

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Nada de definição sobre o PED do PT

por Jorge Aragão

pedptAinda não foi desta vez que o resultado do PED do PT no Maranhão foi oficialmente confirmado pela Executiva Nacional.

A Executiva Nacional, clinic através da Câmara de Recursos, sales se reuniu na noite da última segunda-feira (09), mas não chegou a um consenso sobre o resultado definitivo do PED no Maranhão. O principal ponto de divergência é quanto a validação dos votos de 40 municípios maranhenses.

Com o novo adiamento, já que a decisão deveria ter saído na semana passada, o PED do PT segue indefinido no Maranhão. A tendência é que uma nova reunião aconteça ainda essa semana e a definição enfim aconteça.

Na capital maranhense, o 2º turno do PED não foi realizado. A Executiva Municipal cancelou a eleição por falta de segurança e a disputa entre Fernando Magalhães e Joab Jeremias não chegou a ser realizada.

No PED do Maranhão, a disputa foi ainda mais acirrada. O grupo do atual presidente e candidato a reeleição, Raimundo Monteiro, assegura que venceu as eleições no 1º turno. Já o candidato Henrique Sousa, que tem o apoio do deputado estadual Zé Carlos, garante que o 2º turno já foi realizado e ele saiu vitorioso.

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Caso Bradesco: decretada a prisão da ex-gerente

por Jorge Aragão

bradescoDeve ganhar ainda mais proporção o caso Bradesco na Câmara de Vereadores de São Luís, ambulance com a prisão decretada da ex-gerente da instituição bancária, medical Raimunda Célia de Abreu, conforme informou com exclusividade o Blog do Gilberto Léda (veja).

A prisão foi decretada pelo juiz Fernando Cruz, da 7ª Vara Criminal da capital. A ex-gerente do Bradesco está sendo acusada de estelionato e apropriação indébita de recursos da Câmara Municipal.

Com a possível prisão de Raimunda Célia, a tendência é que tenhamos desdobramentos que possam enfim levar ao esclarecimento do caso Bradesco na Câmara de Vereadores. A informação obtida pelo Blog é que ex-gerente já estaria negociando a delação premiada, ou seja, a diminuição de sua pena em troca de tudo que sabe.

Se assim o for, muita coisa pode acontecer e provavelmente a prisão da ex-gerente não deverá ser a única, nesse escândalo que eolve cifras que giram em torno de R$ 30 milhões.

É aguardar e conferir.

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Inaugurada decoração natalina em São Luís

por Jorge Aragão

arvoreO prefeito Edivaldo Holanda Júnior inaugurou a decoração natalina de São Luís nesta segunda-feira (09), remedy em solenidade oficial realizada na Praça Gonçalves Dias, cialis Centro. Acompanhado do vice-prefeito Roberto Rocha, da primeira dama do município, Camila Vasconcelos, da filha Talita, vereadores, secretários do município, diretores de órgão e de pessoas da comunidade, o prefeito acionou, por volta das 19 horas, o botão que ligou a principal árvore do conjunto de decoração de Natal, instalada na Praça Maria Aragão.

“Com a inauguração da decoração de Natal está aberta oficialmente as comemoração da data em nossa cidade. Mas, peço que não se esqueçam do verdadeiro sentido de Natal”, destacou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Antes da inauguração da decoração, houve a apresentação do Quarteto Central de Orações, com participação do pastor Marcos e do regente Zeca Maranhão. O frei Almir usou da palavra para desejar feliz Natal aos presentes e à cidade, convidando-os a participar da festa, contagiados pelo verdadeiro significado da data.

Queima de fogos e músicas natalinas contribuíram para projetar a solenidade para as comunidades vizinhas à Maria Aragão e bairros mais distantes. A apresentação do coral de São João, regido pelo maestro Fernando Mouchereck, encerrou a cerimônia com repertório de temas natalinos. Na praça Maria Aragão, a Assembleia de Deus e o Ministério Unidos de Israel prepararam um grande evento religioso coordenado pelo pastor Fernando de Jesus.

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O projeto da decoração natalina deste ano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com coordenação da Secretaria de Turismo (Setur). Segundo o secretário Lula Fylho, a decoração é o reconhecimento da prefeitura ao Natal, enquanto evento especial do calendário e brinde à cidade e seus habitantes. Até o dia 6 de janeiro, quando se comemora o dia de Santos Reis, a decoração será acionada todos os dias.

Com 36 metros de altura, correspondente a um prédio de 12 andares, a árvore de Natal da Maria Aragão forma um conjunto com outras cinco distribuídas em diversos pontos da cidade. Além das árvores, a decoração natalina executada pela empresa Merlin inclui iluminação com motivos natalinos nas duas pontes que ligam o Centro Histórico ao São Francisco e bairro Jaracati, as praças Gonçalves Dias e Benedito Leite e Avenida Dom Pedro II. O Palácio de La Ravardière também ganhou jogos de luzes.

O sistema elétrico da árvore é comandado por uma central de controle digital. Para edificar a árvore com altura correspondente a um prédio de 12 andares, e instalar outras cinco na cidade e decorar pontos considerados de grande concentração turística, a Prefeitura investiu R$ 1,620 mi.

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Encarando de frente os problemas

por Jorge Aragão

geraldocastroO secretário Municipal de Educação (Semed), sovaldi sale Geraldo Castro, help iniciou na manhã desta segunda-feira (9), advice um cronograma de visitas às escolas da rede municipal de São Luís. Foram visitadas a creche-escola Mindinho e a Unidade de Educação Básica Darcy Ribeiro, ambas na zona rural de São Luís. O objetivo das visitas é estreitar o diálogo com pais, professores, gestores e alunos.

Antes de reunir-se com os pais nesta manhã, o gestor da pasta da Educação no município acompanhou o deslocamento dos alunos na zona rural de casa para as salas de aula. As UEBs Zuleide Andrade e Joaquim Pinto, no Cinturão Verde, tiveram a partir desta semana o serviço regularizado. A medida obedece à recomendação do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de assegurar e manter a qualidade na entrega dos elementos-base para o bom funcionamento da educação em São Luís.

Na creche-escola Mindinho, situada na rua Principal do Maracanã, o secretário visitou as salas de aula, a quadra de esportes e verificou o estado das instalações elétrica e hidráulica do prédio. Os gestores e as famílias dos alunos reivindicam a transferência da escola para um prédio na mesma rua, onde antes funcionava a creche-escola e que já abrigou outras duas unidades de ensino do município.

Após a conversa com os pais, o titular da Semed assinou, perante os pais e os alunos, o documento que viabiliza uma vistoria técnica para que haja reforma estrutural no prédio. “Autorizo o início da vistoria técnica e estrutural para posterior abertura de processo licitatório para dar início à reforma desta escola. Nós estamos realizando o acompanhamento do progresso que pretendemos que chegue ao destino adequado, às escolas, a fim de termos níveis mais qualificado de ensino-aprendizagem, superando barreiras estruturais. O prefeito Edivaldo designou pessoalmente que eu assinasse o documento que dá início à reforma desta escola”, destacou Geraldo Castro. A intenção é que o ano letivo de 2014 comece já na escola reformada.

As aulas na Creche-Escola Mindinho foram retomadas nesta segunda-feira (09), após o reparo do forro que ameaçava ceder. Na unidade estudam 143 crianças de 3 a 6 anos. Durante a visita, o secretário estava acompanhado da superintendente de Educação Infantil da Semed, Josie Descovi, e da superintendente de Educação Fundamental da Secretaria, Maria de Jesus Gaspar.

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Indignada, deputada Priscylla Sá provoca estremecimento na base governista

por Jorge Aragão

priscyllaA deputada estadual Priscylla Sá (PEN) foi a Tribuna da Assembleia nesta segunda-feira (09) e demonstrou toda sua indignação por não ter sido convidada para participar da solenidade de assinatura do convênio celebrado entre a Prefeitura de Presidente Dutra e o Governo do Maranhão.

“É a segunda vez que isso acontece, advice da primeira vez me comunicaram em cima da hora, agora já não me comunicaram. Eu já fiquei sabendo através dos meus eleitores, isso é um desrespeito comigo, porque sou deputada e sou da região, nascida e criada em Presidente Dutra”, declarou.

Apesar de ter agradecido o convênio a governadora Roseana Sarney, Priscylla Sá acusou ainda o colega de parlamento Antônio Pereira (DEM) e o secretário de Cidades, Hildo Rocha, de estarem utilizando os convênios para fazerem politicagem.

“O secretário Hildo Rocha juntamente com o deputado Antônio Pereira estão usando os convênios de forma politiqueira, estão usando para se favorecer estão esquecendo que tem a eleição de governo, que eu estou ali, que sou representante da cidade, então eles estão usando de uma forma como se eles que tivessem levando isso para Presidente Dutra”, afirmou em tom realmente de indignação.

Archer – O imbróglio também sobrou para o secretário de Articulação Política, Ricardo Archer, já que o vice-líder do Governo, Magno Bacelar, acabou o responsabilizando pela deputada Priscylla Sá não ter sido convidada para o evento em Presidente Dutra.

“Houve uma mudança recente na Articulação Política, secretário novo. Eu também fui votado e tive 400 votos na cidade de Presidente Dutra, também não fui comunicado. Eu atribuo a culpa à Articulação Política”, declarou Bacelar.

Já o deputado Hélio Soares satirizou o atual secretário de Articulação Política. “Nós temos um secretário de Articulação Política?”, perguntou em tom irônico.

A falta de habilidade de membros do Governo do Maranhão foi um prato cheio para Oposição, que agora no seu direito, irá iniciar a semana tripudiando em cima da situação.

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Governadora lança Operação Carro-Pipa e entrega kits de irrigação

por Jorge Aragão

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A governadora Roseana Sarney lançou, sovaldi nesta segunda-feira (9), look a Operação Carro-Pipa 2013, iniciativa que vai beneficiar 69 municípios maranhenses que decretaram situação de emergência decorrente dos efeitos da estiagem. “Nos últimos três anos, municípios do Maranhão têm sofrido com a falta de chuva, e essa ação, realizada em parceria pelos governos do Estado, federal e municipais, vai garantir água de qualidade a famílias maranhenses”, declarou a governadora.

O ato foi realizado pela manhã, em frente ao Palácio dos Leões (Centro), e contou com presença dos secretários estaduais Aluísio Mendes (Segurança Pública); Cláudio Azevedo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento); e João Abreu (Casa Civil); do comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, coronel Vanderley Pereira; deputado Eduardo Braide; além de prefeitos e outras autoridades.

Nessa primeira etapa do programa são 88 carros-pipa que foram contratados com recursos da Secretaria Nacional de Defesa Civil, no valor de R$ 10,5 milhões. No Maranhão, a Operação Carro-Pipa será executada pela Coordenação Estadual de Proteção e Defesa Civil. “As famílias já foram cadastradas e, a partir de agora, passam a receber água”, detalhou o coronel Vanderley Pereira.

Ele afirmou que o Governo Federal reconhece que os municípios maranhenses estão sofrendo com a estiagem desde 2012 e que o trabalho será ampliado. “Chegaremos ao número de 200 carros-pipa, um serviço que também terá fiscalização da Defesa Civil Estadual”, ressaltou. O coronel Vanderley Pereira informou que a operação será desenvolvida no prazo de 180 dias e conta com o apoio da Defesa Civil dos municípios.

Kits – A governadora Roseana Sarney também entregou kits de irrigação a 42 municípios e 22 veículos a escritórios da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) instalados no interior.

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“Este é um ato de fortalecimento da agricultura e das ações da defesa sanitária vegetal. Sem dúvida um grande avanço, pois faço a entrega neste momento de 285 kits de irrigação e também de automóveis aos escritórios da Aged, instalados em 13 municípios. A entrega desses kits e dos veículos confirma a prioridade que o meu governo vem dando ao setor agropecuário em nosso estado, incentivando, sem distinção o pequeno, o médio e o grande agricultor rural”, disse a governadora Roseana Sarney.

A governadora ressaltou, ainda, a participação determinante dos deputados Arnaldo Melo, Tatá Milhomem, Antônio Pereira, Leo Cunha, Eduardo Braide e César Pires, para que os kits fossem entregues hoje aos 42 municípios. Os kits de irrigação foram adquiridos por meio de recursos de emendas parlamentares dos deputados e complementados com recursos do Tesouro Estadual. Roseana Sarney informou que ao todo serão entregues 700 kits de irrigação, que vão fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produção e melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas, que terão condições de produzir e comercializar seus produtos o ano inteiro.

O prefeito de Codó, Zito Rolim, que falou em nome de todos os demais gestores municipais contemplados, disse que os kits são um apoio que para as prefeituras possam ajudar as comunidades que precisam melhorar e ampliar sua produtividade.

Já os carros e as motos entregues para os escritórios da Aged foram adquiridos por meio de convênio entre a agência e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), um investimento de R$ 1.982.510,35. Essa ação visa a estruturação e manutenção do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Vegetal para controle, erradicação e prevenção de ocorrência de praga dos vegetais.

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MP ajuiza ação por improbidade administrativa contra prefeito de Cururupu

por Jorge Aragão

Junior-francoA Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu ajuizou duas Ações Civis Públicas por ato de improbidade. Uma contra o atual prefeito, seek José Carlos de Almeida Júnior (foto), pills e a outra contra o ex-prefeito, José Francisco Pestana. O motivo é a contratação de servidores sem concurso público. As ações foram propostas pela promotora de justiça Lícia Ramos Cavalcante Muniz.

Primeiramente o Ministério Público do Maranhão (MPMA) tomou conhecimento das irregularidades por meio de representação formulada, em 2006, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Cururupu e Região. Em 2013, uma nova representação foi feita, desta vez pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Cururupu (Sinspumuc).

Em 29 de outubro de 2009, a Promotoria de Justiça ingressou com ACP de obrigação de fazer contra o município, com o intuito de cessar as contratações irregulares. A Justiça deferiu medida liminar, em 29 de novembro de 2010, para que o gestor parasse de contratar servidores sem concurso público. Mesmo ciente da decisão, José Francisco Pestana, prefeito à época, manteve as contratações irregulares. Por sua vez, José Carlos de Almeida Júnior, ao assumir, não tomou providências para resolver a questão.

Anteriormente, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com José Francisco Pestana, pelo mesmo motivo, mas nunca foi cumprido. O Ministério Público enviou, ainda, várias notificações ao gestor, pedindo medidas para resolver o assunto.

De acordo com a promotora de justiça, servidores foram contratados irregularmente, especialmente para os cargos de auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, vigia, enfermeiro, professor, digitador, agente administrativo, entre outros.

Lícia Cavalcante Muniz ressaltou, na ação, que servidores sem concurso somente podem ser contratados quando houver necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme exige a legislação, situação que não foi caracterizada nas referidas contratações.

José Francisco Pestana cumpriu o primeiro mandato de 2005 a 2008, tendo sido reeleito em 2009. José Carlos de Almeida Júnior foi eleito em 2012.

Punição – Na ação, o MPMA solicita à Justiça que determine – tendo como alvo os dois gestores – a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos. Também foi requerido o ressarcimento ao patrimônio público do dano causado, bem como a fixação de multa civil de até duas vezes o valor do prejuízo. Os pedidos são baseados no artigo 12 da Lei nº 8.429/92.

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