O deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos/MA), um dos parlamentares que mais defendeu o fim das “saidinhas” de presos, assegurou que o Congresso Nacional irá derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Projeto de Lei que extinguia o benefício.

O Congresso Nacional aprovou o PL que manteria as “saidinhas” apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego com carteira assinada.

No entanto, o presidente Lula, alegando “inconstitucionalidade”, decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei.

“É lamentável que uma Lei tão importante, aprovada pelo Congresso Nacional, seja ignorada pelo governo. Vamos derrubar os vetos e manter o fim das ‘saidinhas’!”, afirmou Aluisio Mendes.

O assunto deverá ser tratado na semana que vem no Congresso Nacional, mas com tendência de que o veto seja derrubado.

É aguardar e conferir.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), já decidiu quem vai comandar a Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais (SEGERF), pasta recém-criada.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, caberá a Jandira Dias comandar a nova pasta. A gestora foi nomeada como nova secretária-chefe da SEGERF.

Jandira Dias já integrava a equipe de Brandão, uma vez que era secretária adjunta de Transferências Voluntárias na Secretaria de Planejamento e Orçamento, de onde foi exonerada para poder assumir o novo cargo.

A SEGERF vai comandar os recursos do Governo Federal, inclusive os que serão utilizados no Novo PAC.

É aguardar e conferir.

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Na data limite, nesta quinta-feira (11), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu vetar parcialmente o Projeto de Lei que extinguia a “saidinha temporária” de presos em todo o Brasil.

O PL, aprovado no Congresso Nacional, manteria o benefício apenas a detentos em regime semiaberto que estivessem envolvidos em atividades de estudo ou que possuíssem emprego com carteira assinada.

No entanto, a revogação das visitas familiares foi excluída do texto final. A justificativa apresentada foi a “inconstitucionalidade”, segundo o o veto do presidente Lula.

Ainda segundo a Presidência da República, Lula acatou uma recomendação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à saída temporária dos presos do semiaberto para visita a familiares.

É aguardar e conferir, já que o Congresso Nacional pode derrubar o veto de Lula.

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No Dia do Prefeito, 11 de abril, o prefeito de Cajapió, Dr. Marcone, fez um anúncio histórico para a comunidade escolar da cidade.

Dr. Marcone, ao lado do secretário de Educação de Cajapió, Ângelo Evangelista dos Passos, assinou a Ordem de Serviço para a construção da primeira escola de tempo integral no município.

A escola, que irá funcionar na Unidade José Moreira Almeida, terá todo um suporte para atender os alunos em tempo integral, inclusive com: quadra poliesportiva e refeitório.

É aguardar e conferir, mas antes de deixar o cargo de prefeito, Dr. Marcone quer deixar mais um legado da sua gestão em Cajapió.

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Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar contra o município de Cantanhede em razão do descumprimento do limite total para despesas com pessoal. A relatora do processo foi a conselheira Flávia Gonzalez Leite.

Informações do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) verificadas pelo MPC demonstram que o município, no terceiro quadrimestre de 2022, em relação aos gastos com pessoal, atingiu o percentual de 53,64% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite prudencial estabelecido pela legislação.

No exercício financeiro de 2023, no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres, foram detectados sucessivos aumentos dos gastos com pessoal, alcançando os percentuais de 59,27%; 64,04% e 66,04%, valores superiores ao limite de gastos com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.

Na representação com pedido de medida cautelar, o MPC ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impede que o fiscalizado que tenha excedido o limite prudencial de gastos com pessoal dê provimento a cargo público, admita ou contrate pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Os municípios em descumprimento do limite de gastos com pessoal também estão impossibilitados de contratar horas extras, salvo nas situações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Análise realizada pelo MPC nas informações relativas ao exercício financeiro de 2023 encaminhadas pelo município de Cantanhede ao TCE pelo sistema Sinc Contrata, identificou a contratação de 1.412 servidores e o pagamento de um total de R$ 131.929,65 a título de horas extras, em claro descumprimento às normas legais.

A medida cautelar concedida pelo TCE determina a anulação dos atos de admissão de pessoal ocorridos no exercício financeiro de 2023 que não sejam reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; que não haja a contratação de novos servidores, salvo os casos resultantes da aposentadoria ou falecimento dos servidores das áreas de educação, saúde e segurança, enquanto os gastos do Poder Executivo Municipal estiverem acima do limite prudencial.

Por fim, a medida cautelar estabelece que o município se abstenha de pagar horas extras, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dentro dos prazos previstos no Regimento Interno do TCE, será futuramente apreciado em Sessão Plenária o mérito da medida cautelar concedida.

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa realizará reunião extraordinária no dia 24 de abril, às 8h, na Sala das Comissões, para definir pauta de trabalho com representantes de entidades da sociedade civil organizada e governo.

A deliberação foi tomada na primeira reunião da comissão, presidida pelo deputado Ricardo Arruda (MDB), realizada nesta quinta-feira (11), na Sala das Comissões. Participaram também os deputados Júlio Mendonça (PCdoB) e Carlos Lula (PSB).

Na oportunidade, Ricardo Arruda destacou a importância da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias e a metodologia de trabalho a ser desenvolvida.

“Esta é uma comissão de muita importância porque abarca temas de grande relevância para a sociedade em geral. Nossa intenção é construir uma pauta de debates de forma democrática com os representantes da sociedade civil e do governo. Para tanto, vamos nos reunir ordinariamente todas as terças-feiras, às 16h”, ressaltou.

Ricardo Arruda, acrescentou que, além das matérias legislativas referentes à apreciação e deliberação da Comissão, serão abordados temas relacionados aos direitos humanos pautados pelos movimentos organizados da sociedade que estão a merecer a atenção dos poderes constituídos.

Depois um excelente trabalho na Comissão de Educação, Ricardo Arruda agora tem uma nova missão na AL do MA, comandar a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias.

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A disputa para a coordenação da Bancada do Maranhão foi acirrada, tanto que a senadora Eliziane Gama (PSD) venceu por 11 x 10, o deputado federal Márcio Honaiser (PDT).

No entanto, foi preciso interferência do Governo Brandão para que o comando da Bancada do Maranhão ficasse sob a tutela de Honaiser, muito ligado ao senador Weverton Rocha (PDT), opositor do governador Carlos Brandão (PSB).

Na articulação feita, Brandão precisou acionar o ministro do Esporte e presidente do PP no Maranhão, André Fufuca, para que ele conseguisse a retirada da candidatura da deputada Amanda Gentil e viabilizasse o apoio de Amanda e Allan Garcês para Eliziane Gama.

Com a manobra, mesmo que por um voto de diferença, Brandão conseguiu que uma aliada assumisse o comando da Bancada do Maranhão.

“Parabenizo a senadora Eliziane Gama por ter sido escolhida para liderar a bancada maranhense no Congresso Nacional. Com unidade e parceria, vamos conquistar ainda mais avanços para o Maranhão. Vamos em frente!”, afirmou Brandão.

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Apesar do plenário da Câmara dos Deputados ter decidido manter a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), três deputados do Maranhão votaram contra a manutenção da prisão.

Brazão está sendo acusado de ter mandado matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, época em que Brazão também era vereador do Rio de Janeiro.

O placar da votação foi de 277 votos a favor da manutenção da prisão, 129 contra e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter o deputado preso.

Entre a Bancada do Maranhão, três deputados federais: Pastor Gil (PL), Detinha (PL) e Allan Garcês (PP), votaram contra a prisão de Brazão.

Além da manutenção da prisão de Brazão, o Conselho de Ética abriu o processo de cassação do deputado federal.

É aguardar e conferir.

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Mais uma ex-integrante da equipe da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, decidiu declarar apoio a pré-candidatura de Fred Campos à Prefeitura de Paço do Lumiar.

Na noite desta quarta-feira (10), a vice-presidente municipal do PCdoB, Monique Fialho Saulnier Carmona, declarou apoio Fred Campos.

Monique Saulnier ocupou duas pastas na gestão Paula Azevedo, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, depois foi titular da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar.

O apoio de Monique à pré-candidatura de Fred Campos é mais uma prova que o empresário e advogado segue bastante favorito para vencer as eleições em Paço neste ano de 2024.

É aguardar e conferir.

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