Oficiais comissionados

por Jorge Aragão

O clima de medo imposto na Polícia Militar pelo regime comunista que comanda o Maranhão levou a uma curiosa postura de oficiais: contra as ações do comando da Secretaria de Segurança e o próprio Palácio dos Leões, esses oficiais usam redes sociais, blogs e familiares para difundir as questões que consideram ilegais no âmbito da PM.

Um dos focos de discordância do oficialato é a Medida Provisória nº 243/17, recém-editada pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e que, entre outros pontos, cria a figura do oficial comissionado, espécie de agente administrativo de livre nomeação pelo governador e que será efetivado na estrutura do Comando Geral, com patente de major.

O Estado Maior da Polícia Militar mostra-se abertamente contrário à medida – que, junto com outra, ainda em gestação, de contratação de “policiais temporários”, abre espaço para a terceirização dos serviços militares no estado – e tem se rebelado contra ela nos bastidores.

Com relação aos chamados “policiais temporários”, o governo nega peremptoriamente e afirma que está lançando concurso público para a PM e para o Corpo de Bombeiros, embora não diga quando será divulgado o Edital. Já com relação aos “oficiais comissionados”, não pode negar, já que a MP está publicada no Diário Oficial e já foi encaminhada à apreciação dos deputados estaduais.

O curioso é que essa medida do governo vem sendo atacada por pareceres contrários da Procuradoria-Geral do Estado desde 2015. Mesmo assim, o governador decidiu editá-la.

Aparelhamento – Os oficiais da PMMA temem que a MP 243/17 crie uma espécie de aparelhamento da polícia no Maranhão. Com oficiais indicados por livre escolha do governador e seus agentes, avaliam os militares, a PM perde a condição de independência necessária ao exercício da Segurança.

E pode se transformar em uma espécie de polícia política, própria dos regimes totalitários ao redor do mundo.

Só ele – O deputado Sousa Neto (Pros) tem sido o grande porta-voz dos anseios dos policiais civis e militares desde o início do governo Flávio Dino.

O curioso é que, na Assembleia Legislativa, há dois deputados vindos exclusivamente dos setores policiais. Mas o agente civil Júnior Verde (PRB) e o Cabo Campos (PSC) preferem seguir as orientações do governo a atuar em defesa de suas categorias.

Coluna Estado Maior

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FAMEM debate com TCU aplicação de recursos do FUNDEF

por Jorge Aragão

Acompanhado dos deputados federais José Reinaldo e Aluísio Mendes, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Cleomar Tema, esteve reunido, nesta quinta-feira (10), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, a quem solicitou que interceda pela padronização da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

De acordo com o líder municipalista, durante anos os prefeitos do Maranhão tiveram um grande prejuízo porque o governo federal calculava a per capta por aluno com valor muito abaixo do real.

O Fundo vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Segundo Cleomar Tema, a Justiça está dando ganho de causa aos prefeitos, mas a diversificação do entendimento de alguns magistrados vem criando problemas.

“Os juízos estabelecem normas diferenciadas para a aplicação dos recursos. Uns determinam que a verba deve ser aplicada integralmente na Educação, outros mandam que seja gasta de acordo com a necessidade do gestor enquanto outra parcela diz que os recursos devem ser divididos entre Educação, Saúde e setores diversos”, afirmou.

“A nossa proposta é de que 50% desse recurso possam ser usados livremente, uma vez que a maioria dos recursos aplicados na época eram dos municípios e não da União. Queremos que 30% sejam aplicados na Educação e 20% na Saúde”, completou Tema.

Ele disse acreditar que a decisão do TCU deve ser tomada dentro de poucos dias.

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Edivaldo entrega máquinas e incentiva a agricultura na Zona Rural

por Jorge Aragão

O prefeito Edivaldo entregou, nesta quinta-feira (10), dois tratores, cinco mil mudas de uma nova variedade de juçara e biofertilizantes para o polo agrícola de Anajatíua, na zona rural da Ilha. O ato, no Centro de Produção de Mudas de Anajatíua, no Quebra Pote, integra a política de desenvolvimento da agricultura familiar executada pela Prefeitura de São Luís, em parceria com o Governo do Estado, visando ao crescimento da produção local, a geração de renda no campo e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores.

“Estamos investindo fortemente na agricultura familiar do município, com diversas ações em desenvolvimento visando fortalecer cada vez mais a nossa política de desenvolvimento agrícola e crescimento econômico da capital. Para que isso aconteça, é necessário investir em tecnologia para aumentar a produtividade e tornar a vida do trabalhador menos penosa. E é isso o que temos feito. Entregamos hoje tratores novos para serem utilizados pelos agricultores desse polo agrícola e mudas de uma nova variedade de juçara desenvolvida com muita tecnologia para garantir mais produtividade e colheita mais rápida”, afirmou o prefeito Edivaldo.

Ainda conforme Edivaldo, são iniciativas que fortalecem outras ações executadas pela Prefeitura de São Luís, na zona rural, a exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio do qual já foram distribuídas 124 toneladas de alimentos, comprados diretamente dos agricultores locais, garantindo a geração de emprego, mais renda e melhor qualidade de vida no campo. O prefeito citou ainda a Feirinha São Luís, novo espaço criado pela Prefeitura para oportunizar a venda dos produtos agrícolas cultivados nos polos da Ilha, entre outras ações.

A Prefeitura de São Luís tem investido em políticas públicas para a zona rural da capital e somente esta semana, o prefeito Edivaldo entregou escolas nas comunidades de Quebra Pote (Unidade de Educação Infantil Meus Amiguinhos); no Coqueiro (Unidade de Educação Básica Hortência Pinho) e em Itapera (Unidade de Educação Básica São José de Itapera).

Em ato simbólico, o prefeito Edivaldo, o vice-prefeito Julio Pinheiro e o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, entregaram mudas a alguns agricultores representantes dos polos agrícolas beneficiados pelo projeto.

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Othelino Neto confirma Penaldon Jorge no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) confirmou através das redes sociais que o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Presidente Sarney, Penaldon Jorge, assumirá uma função no Governo do Maranhão.

O governador Flávio Dino nomeou Penaldon Jorge para comandar a Superintendência de Articulação Política da Região da Baixada Maranhense. Penaldon Jorge assume no lugar de Jadiel Barros, e esteve na manhã desta quinta-feira (10), no Palácio dos Leões.

“Cumprimento o ex-deputado Penaldon Jorge por assumir a importante função de Superintendente de Articulação da Baixada”, destacou Othelino Neto.

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“Flávio Dino é incoerente e não dialoga com os militares”, diz Sousa Neto

por Jorge Aragão

O deputado estadual Sousa Neto (PROS), em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, condenou o Governador Flávio Dino (PCdoB) pela incoerência e a falta de compromisso com os militares do Maranhão.

O parlamentar referiu-se à grande quantidade de medidas provisórias (MPs) editadas pela Administração Estadual e ao descumprimento do ‘Termo de Compromisso’ assinado, ainda em 2015, com as entidades e associações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pelos secretários Jefferson Portela (Segurança Pública), Márcio Jerry (Articulação Política), Carlos Lula (Adjunto da Casa Civil), que trata das reivindicações dos militares, entre as quais, sobre promoções, ticket alimentação, jornada de trabalho e outros benefícios.

“Depois de muita negociação e das garantias feitas pelos representantes desse governo, no ano passado, o Secretário de Segurança Pública destituiu essas associações; transferiu todos os presidentes para outros municípios; rasgou esse termo de compromisso; jogou-o no lixo; passou por cima de todos os acordos que foram feitos. Agora, o Governador, sem conversar com os policiais, está baixando uma Medida Provisória, criando cargos. Soldado que, pelo acordo, poderia chegar até o patamar de Coronel, agora só poderá alcançar o posto de Major da Polícia e do Bombeiro Militar”, apontou o deputado.

Audiência Pública – Sousa anunciou, ainda na Tribuna, que deu entrada com um requerimento à Mesa Diretora, solicitando a realização de uma audiência pública para discutir as medidas provisórias de nºs 243 e 244/2017, assinadas pelo governador, no último dia 4, que tratam, respectivamente, da alteração do Estatuto dos Policiais e Bombeiros militares do Maranhão e da idade máxima para ingresso nas duas corporações.

“Fui procurado pelos militares e o que queremos é discutir junto essas medidas provisórias que estão causando revolta na tropa. Flávio Dino está agindo como sempre faz, ferindo a democracia, sem dialogar com os policiais e bombeiros. Na ditadura do comunista não se conversa com ninguém, baixa-se medida provisória sem discutir com esta Casa e com os maiores interessados, que são os militares do estado do Maranhão”, protestou.

Para ele é preciso justificar os critérios e a importância dessas MPs, uma vez que há assuntos que precisam ser discutidos conjuntamente com o Poder Legislativo. “Flávio Dino afirmou em um livro publicado, que baixar medida provisória é ferir a democracia. Com esse governador comunista, é uma incoerência atrás da outra”.

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Selada parceria entre prefeituras de Santa Rita, Bacabeira e Paço Lumiar

por Jorge Aragão

Os prefeitos Hilton Gonçalo, Fernanda Gonçalo e Domingos Dutra, assinaram um termo que põe em prática uma parceria institucional entre os municípios de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. O objetivo é que cada administração possa ajudar a outra, promovendo melhorias para a população.

De acordo com o prefeito Hilton Gonçalo, a parceria vai funcionar da seguinte forma. Um município vai poder ceder maquinário para determinada obra que o outro município tem déficit ou não possui os equipamentos.

“Estamos colocado em prática uma parceria que poderá servir de exemplo para diversos outros municípios. Fizemos tudo dentro da legislação e traremos melhorias para a população de Santa Rita, Bacabeira e Paço do Lumiar. Agora são três prefeituras irmãs”, declarou.

Os prefeitos Domingos Dutra e Fernanda Gonçalo também comemoraram muito. Um dos primeiros atos da parceria entre os municípios, será a cessão das máquinas de abrir poço artesiano de Santa Rita para as demais cidades.

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CAEMA: Andrea afirma que Governo Dino descumpre decisão judicial

por Jorge Aragão

A deputada estadual Andrea Murad voltou a falar na tribuna sobre a grave situação do esgoto em São Luís, onde nenhuma das três estações de tratamento está funcionando devidamente. O processo de desinfecção por ozônio, que mata as bactérias presentes no esgoto, não acontece, provocando o lançamento de esgoto praticamente in natura nos rios da capital. A parlamentar criticou duramente a nota oficial da CAEMA, que não explicou o escândalo do processo de desinfecção por ozônio, e convidou os deputados para visitar as ETE’s.

“O governo simplesmente diz que a estação do Vinhais é responsável por 40% do esgoto, só não diz que não é tratado. Esqueceu de dizer o principal. A cidade está chocada com esse escândalo! É uma situação grave para a população, traz doenças, prejudica o meio ambiente, inclusive prejudica o consumidor, que paga taxa de esgoto na sua conta. Então, eu realmente queria convidar os deputados, formar uma comissão de parlamentares, para visitarmos as ETE’s, verificar se as casas de ozônio nas três estações estão em funcionamento. Saber porque a casa de ozônio da estação do Vinhais, ETE que foi inaugurada há um ano, nunca funcionou. A questão é que o governo precisa resolver, não ficar só no discurso de que ‘até 2018 vamos ter 70% do esgoto tratado’, até porque, se ele tem 0% hoje, ele precisa fazer um milagre para chegar em 2018 com 70%. Ele pegou tudo pronto, mas não consegue sequer manter o que encontrou, menos ainda desenvolver o projeto deixado, que prevê que as 4 ETE’s em pleno funcionamento poderia chegar nesse número. Mas ele não pode fazer esse cálculo, pois ele diz que tem 40% de esgoto tratado e se descobre que ele não trata 1 litro de esgoto”, discursou Andrea.

A parlamentar citou ainda que a CAEMA está descumprindo uma decisão judicial (Acórdão 54.886) proibindo a Companhia de Água e Esgoto e o Governo do Maranhão de despejarem esgoto in natura em ambientes da ilha de São Luís, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia. Andrea Murad está oficiando todos os órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis para o retorno do funcionamento pleno das estações.

“A CAEMA tem conhecimento da decisão e em vez de zelar pelo cumprimento, pelo contrário, o que ela faz? Não se preocupa com o que está acontecendo nas estações de tratamento. Todas as estações de tratamento estão jogando o seu esgoto contaminado nos Rios. Já estou acionando os órgãos competentes, quero visitar as estações com os deputados, juntamente com o presidente da OAB, Thiago Diaz, e o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, para verificarmos a situação. Além de solicitar todas as análises bacteriológicas, do esgoto que entra, do esgoto que sai das estações, tudo para sabermos as condições que esse esgoto não tratado está chegando nos nossos rios”, explicou Andrea Murad.

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Marcos Caldas quer levar Wellington para a Comissão de Ética da AL

por Jorge Aragão

Nesta quinta-feira (10), o deputado estadual Marcos Caldas (PSDB) solicitou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe uma denúncia feita por ele contra o deputado Wellington do Curso (PP) para a Comissão de Ética.

Marcos Caldas afirma que Wellington teria mentido em uma denúncia feita contra o Governo Flávio Dino, com relação ao programa “Escola Digna” na cidade de Nova York.

“O deputado Wellington do Curso afirmou categoricamente que a SEDUC colocou a escola Analia Neiva de Nova York como uma das reformadas no documento que encaminhou aqui para Assembleia. Ai foi lá e fez um vídeo para criticar o secretário Felipe Camarão. Só que ele mentiu e mentiu feio. A escola está entre as que irão receber obras do governo, está claro na lista ‘a executar’, ou seja não recebeu nenhum reparo ainda”, afirmou Caldas.

O parlamentar pediu para que a situação fosse analisada pela Comissão de Ética da Assembleia. “Eu quero aqui pedir para que o presidente desta Casa encaminhe para a Comissão de Ética para que apure essa denúncia que eu estou fazendo. O deputado Wellington faltou com a verdade e quebrou o decoro parlamentar”, solicitou.

O Líder do Governo, Rogério Cafeteira (PSB), também criticou a denúncia feita pelo deputado Wellington.

“Sempre ressalto aqui a importância da oposição de fiscalizar, de debater, de fazer o contraditório, de fazer denúncias porque o nosso governo e nenhum será perfeito, então é importante o papel da oposição para que alguns equívocos que estejam sendo cometidos sejam corrigidos, mas a proximidade das eleições não pode fazer com que isso seja um fato motivador para que se criem factoides. Reitero a minha admiração pelo trabalho feito pelo secretário de Educação, Felipe Camarão, e repudiar esse tipo de denúncia infundada e mentirosa”, destacou.

Wellington do Curso não esteve na Sessão Ordinária desta quinta e, por esse motivo, não se posicionou sobre a fala dos deputados governistas. Além disso, Wellington, caso tenha se equivocado, deveria mesmo se retratar, mas parece não ter motivos para se preocupar com a benevolente Comissão de Ética, que relevou casos infinitamente mais graves, como dos comunistas Fernando Furtado e Levi Pontes.

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Braide critica nova falta de diálogo em mais um projeto do Governo Dino

por Jorge Aragão

Nesta quinta-feira (10), o deputado estadual Eduardo Braide criticou, mais uma vez, o Governo Flávio Dino pela total ausência de diálogo com os maranhenses, antes de encaminhar um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa.

No início desta semana, Braide lembrou e lutou para que um Projeto de Lei do Governo Flávio Dino que cria o Conselho Universitário, tenha a presença de alunos e que e a escolha dos professores seja mais democrática. As duas sugestões foram feitas pela comunidade acadêmica após serem ouvidas em audiências públicas, coisa que o governo comunista não fez.

Agora Eduardo Braide apresentou o Requerimento n° 582/2017, em que solicita a realização de uma Audiência Pública para tratar dos Projetos de Lei Complementares n° 007/2017, que cria o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV), e de n° 008/2017, que cria o Conselho Administrativo de Fundo de Benefícios dos servidores públicos, respectivamente.

“Os dois projetos já estão publicados no Diário Oficial desta Casa, mas o governador Flávio Dino, eleito sob a bandeira do diálogo, não conversou com um único servidor público estadual antes de mandar esses projetos para cá. Um tema importante, que praticamente faz uma reforma administrativa no Estado, no que diz respeito a vida do servidor público, especialmente os que vão se aposentar, estão aposentados e aqueles que dependem de benefícios do Governo do Estado”, afirmou o parlamentar, que novamente irá fazer o que o Governo Flávio Dino não fez.

Eduardo Braide falou ainda sobre a composição dos dois órgãos propostos pelo Governo do Estado.

“Com as duas propostas, o governador do Estado cria mais de 100 cargos em comissão: 63 para o Instituto de Previdência e 39 cargos para o Conselho Administrativo do Fundo de Benefícios dos servidores públicos. Pelo histórico do governo, por tudo aquilo que vem acontecendo, há dúvidas de que esses cargos servirão para aparelhar o Governo do Estado? É um verdadeiro tapa na cara dos servidores que aguardam concursos para a nomeação de novos agentes públicos para secretarias e órgãos estaduais”, criticou o deputado.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide destacou a importância da realização da audiência pública para que os servidores possam participar da discussão dos dois Projetos de Leis encaminhados pelo Governo do Estado.

“A audiência pública, que terá a data acertada com os servidores, fará com que a Assembleia Legislativa dê a eles a oportunidade que o Governo do Estado não os deu: de ouvi-los. Portanto, não podemos aprovar esses projetos sem realizar essa discussão com os servidores, que deveriam ter sido os primeiros a serem ouvidos e, principalmente, participado da construção das propostas. Aprovar esses dois projetos de forma açodada é, no mínimo, decidir sobre a vida dos servidores públicos do Maranhão de forma completamente arbitrária”, encerrou o deputado.

Pelo visto o tal diálogo, propagado por Flávio Dino e sua turma, ficou mesmo no passado ou pode reaparecer no ano que vem, afinal é um ano eleitoral.

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Flávio Dino cada vez mais conhecido nacionalmente

por Jorge Aragão

Mais uma vez a imprensa nacional aborda a fraca gestão de Flávio Dino à frente do Governo do Maranhão.

Nesta quinta-feira (10), o jornalista Claudio Humberto, autor da Coluna Diário do Poder, uma das mais lidas na classe política, retratou o sentimento da maioria dos prefeitos do Maranhão.

E assim segue Flávio Dino, cada vez mais conhecido nacionalmente.

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