Wellington reafirma a falta de transparência no Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Falta de transparência, ausência de informações e omissão por parte do Governo do Maranhão. Foi assim que o deputado Wellington do Curso (PP) classificou o posicionamento do Governo do Estado ao ter o Requerimento nº 728/2017 indeferido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O veto foi a uma solicitação ao Governo do Estado para encaminhamento de relatórios completos referentes à cobertura de serviços de Saneamento básico em todos os municípios do Estado, sob responsabilidade da CAEMA.

O deputado Wellington não concordou com o indeferimento e solicitou a apreciação pelo plenário. A maioria dos deputados, ligada ao Governador, negou um simples pedido de informações.

“Não há razão para negar um simples pedido de informação. Se não há nada a esconder, por que o Governo do Estado veta um simples pedido de informação, por meio dos deputados que com compõem a sua base de governo? Cadê a transparência do Governador Flávio Dino? Também está só na propaganda? Qual a dificuldade em encaminhar o relatório referente aos serviços de saneamento básico dos municípios do Estado? É inadmissível que não haja o fornecimento de informações acerca dos serviços públicos, que é uma causa de interesse público. Por que não cumprem a Lei de Acesso à Informação?”, questionou Wellington.

Recentemente, o deputado Wellington visitou a Estação de Tratamento de Esgoto do Vinhais para inspeção, após receber várias denúncias de irregularidades. Além disso, esteve na cidade de Imperatriz, onde realizou audiência pública e constatou o despejo direto do esgoto “in natura” no Rio Tocantins.

“Quem pede a informação não sou eu, mas sim a população que não entende o que acontece no Maranhão. Sim, não entende porque na propaganda há o tratamento de esgoto; já na realidade, o que se vê é esgoto sendo despejado sem tratamento algum. Governador, não ignore a população. Quem quer uma justificativa não é apenas eu, mas sim os cidadãos maranhenses. Somos fiscais da aplicação do dinheiro público e das ações do executivo”, concluiu o deputado Wellington.

Essa não é a primeira vez em que o Governo do Maranhão age sem transparência por meio dos deputados aliados na Assembleia. Vários pedidos de informações do deputado Wellington já foram negados pela base governista, a exemplo do requerimento em que solicitava as fichas dos inscritos no “seletivo camarada” que ocorreu em Carolina; os gastos com o Hospital de Traumatologia e, o número total de viaturas adquiridas e respectivo destino. Ainda, negaram as informações sobre o valor gasto com a “possível reforma” em cada “Escola Digna”. Embora sejam simples pedidos de informação, todos foram indeferidos pelos deputados estaduais que compõem a Base do Governo Flávio Dino. Fica o questionamento: se não há nada a esconder, por que vetar a concessão de informações?

A resposta o próprio deputado já deu, ou seja, o Governo Flávio Dino, que até tem uma Secretaria de Transparência, não é um governo transparente.

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Flávio Dino engaveta projetos de mobilidade urbana para São Luís

por Jorge Aragão

De O Estado – O governo Flávio Dino (PCdoB) decidiu retirar do programa de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo menos seis importantes obras que estavam previstas na área de mobilidade urbana em São Luís.

A informação foi prestada pela secretária de Estado do Planejamento e Orçamento, Cinthya Mota, ao responder requerimento dos deputados Max Barros (PRP) e Eduardo Braide (PMN) solicitando dados sobre o plano de renegociação de dívidas do Estado com o banco de fomento.

Segundo o documento, após assumir o governo, o comunista deixou de executar os projetos de construção de alças nos viadutos da Cohab e da Cohama; de construção de uma ponte ligando a Via Expressa à Avenida Quarto Centenário; de construção de duas pontes anexas à Ponte José Sarney; e de construção da Ponte Quarto Centenário.

Projetos para as áreas de segurança, saúde e de educação também foram engavetados, como a ampliação do sistema de videomonitoramento de São Luís, a construção de sete centro de hemodiálise e a construção do centro de formação de professores.

Todas essas obras deveriam ser financiadas por recursos da linha de crédito Proinveste do BNDES e estavam previstas no programa “Viva Maranhão”, apresentado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) após a confirmação do empréstimo pelo banco – e já aprovados pela instituição financeira.

Críticas – Em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Eduardo Braide – um dos autores do requerimento de informações – criticou a retirada dos projetos estruturantes de mobilidade urbana e segurança pública para a cidade de São Luís.

“Hoje ficamos sabendo que o governador retirou vários projetos estruturantes para a capital, na mobilidade e segurança pública, temas prioritários para a cidade. E em tempos de tanta insegurança, o governador teve a coragem de retirar a ampliação da infraestrutura do sistema de vídeomonitoramento de São Luís.

Em seu pronunciamento, Braide afirmou que, ao retirar projetos estruturantes, o governo Flávio Dino impediu a implementação de soluções definitivas para vários problemas da cidade.

“O Governo do Estado contribui com isso [com os índices negativos de São Luis], quando retira projetos estruturantes para a cidade. A solução definitiva estava nos projetos estruturantes que o governador retirou do empréstimo do BNDES”, completou.

O deputado ainda agradeceu a resposta ao pedido de informações e voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino.

“Quero aqui agradecer à secretária Cynthia Mota Lima por ter respondido ao nosso questionamento. O Governo do Estado não pode ter medo de falar a verdade. Não pode ter medo de responder aos pedidos de informações feitos por esta Casa. É assim que a gente pode realmente ver o que está acontecendo e, neste caso, ficou claro que ao retirar todos os projetos estruturantes para a capital, o governador Flávio Dino não teve consideração com o povo de São Luís”, concluiu.

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STJ tranca ação do Caso SEFAZ e Dom Pedro deverá ter novo prefeito

por Jorge Aragão

Nesta terça-feira (10), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente Habeas Corpus e determinou o trancamento da ação penal que estavam que a ex-procuradora-geral do Estado Helena Haickel e o ex-procurador-adjunto Ricardo Pestana.

A ação ainda é referente ao Caso SEFAZ, onde os advogados do Estado do Maranhão estavam sendo criminalizados pelo exercício da profissão por emissão de parecer. O Conselho Federal da OAB, por seu sistema de Defesa das Prerrogativas, prestou assistência, apresentou razões e acompanhou o julgamento.

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que além de inepta a peça acusatória, a conduta narrada era atípica.

Dom Pedro – No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os ministros, por unanimidade, aprovaram o registro de candidatura do vencedor das últimas eleições em Dom Pedro, Alexandre Carvalho Costa (PSC).

A decisão deverá fazer com que Dom Pedro tenha um novo prefeito nos próximos dias. A cidade vai sendo conduzida pela presidente da Câmara de Vereadores, já que o registro de Alexandre Carvalho Costa estava indeferido.

Agora é aguardar e conferir.

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Funcionou a estratégia de Rogério Cafeteira

por Jorge Aragão

Depois de quase duas semanas sem a votação da Ordem do Dia, com a Oposição obstruindo a pauta, pois queria mais transparência em dois projetos do Executivo, nesta terça-feira (10), devido a uma estratégia de Rogério Cafeteira, enfim a votação aconteceu.

O Líder do Governo, Rogério Cafeteira, conseguiu barrar a manobra da Oposição e conseguir votar o pedido de urgência para a votação da autorização para renegociação do empréstimo do BNDES.

Cafeteira apresentou proposição no sentido de inverter a pauta, garantindo que o requerimento de urgência, sobre a matéria em questão, fosse votado e, também, que a pauta fosse inteiramente apreciada.

De qualquer forma, apesar da vitória governista, ficou demonstrado que muitos deputados da base do Governo Flávio Dino não demonstraram muita vontade em dar quórum para as votações, o que significa dizer que a relação com o governador segue não sendo das melhores.

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TCE completa 70 anos e terá vasta programação

por Jorge Aragão

Lançamento de vídeo institucional, livro contando a história da instituição, entrega de medalhas e outras homenagens marcam, nesta quarta-feira (11), às 19h, o ponto alto das festividades dos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Aberta ao público, a programação será realizada no auditório Terezinha Jansen, do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (Cohafuma).

As comemorações tiveram início na última terça-feira (10), com a abertura da “Exposição Documental – 70 Anos do TCE/MA”. Montada no hall de entrada do Tribunal, a mostra inclui mostruário de peças históricas, réplica do antigo plenário do órgão, exposição de fotos, linha do tempo, além de publicações e vídeos.

A exposição fica até o final de outubro e receberá, a partir da semana que vem, visitas de estudantes universitários e do ensino médio das redes pública e privada. A ideia é aproveitar o momento para fazer com que esse segmento se aproprie dessa história, que ajuda a compreender a importância do controle externo para a coletividade.

“Esperamos que a experiência seja proveitosa para todos que se dispuserem a esse passeio pela história de uma instituição que atravessa o século XXI com disposição de jovem a ânimo renovado”, observa o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, presidente do TCE. Ele frisa o fato de que tanto a exposição quanto o evento são abertos ao público.

Em relação à noite festiva de quarta-feira, um dos destaques serão a presenças dos conselheiros Valdecir Pascoal (TCE-PE), presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Sebastião Helvécio (TCE-MG), presidente do Instituto Rui Barbosa, organismo voltado para estudos e pesquisas relacionadas ao controle externo.

Ao lado de outras personalidades de reconhecida importância para o fortalecimento do controle externo em nível local ou nacional Ambos serão agraciados com a Medalha Rui Barbosa, a mais alta homenagem conferida pelo TCE maranhense.

A cultura popular maranhense também será homenageada, por meio do cantor e percussionista Papete (in memorian) e Josias Sobrinho, com participação deste último interpretando algumas de suas canções. Papete será representado pela esposa, Giselle Paiva “São duas personalidades que orgulham os maranhenses e sintetizam nosso apreço pela pujança da cultura popular de nosso estado”, afirma o presidente do TCE.

A programação comemorativa dos 70 anos do TCE maranhense é resultante do trabalho de uma comissão formada ainda no ano passado, envolvendo servidores com formação em história, jornalismo, biblioteconomia e cerimonial que, desde então, vem conciliando suas atividades cotidianas no órgão com a preparação do evento. “É mais um exemplo da extrema competência e dedicação do corpo técnico do TCE, a quem agradecemos pelo belo trabalho”, observa o Ouvidor do TCE conselheiro Washington Oliveira, responsável pela coordenação dos trabalhos.

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Fábio Macedo viabiliza benefícios para Conceição do Lago Açu

por Jorge Aragão

Durante audiência com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, o deputado estadual e líder da bancada do PDT na Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, acompanhado do prefeito de Conceição do Lago Açu, Alexandre Lavepel, viabilizou vários benefícios para a população da cidade.

Entre eles estão as reformas da Escola Manuel de Nazaré; Cais da Orla do Lago e Mercado Municipal. Além disso, foi garantida a construção de duas escolas dignas, assim como mobiliário escolar e inclusão do município no programa mais asfalto que vai pavimentar a sede e a avenida principal do povoado Olho D’agua.

“É uma grande alegria anunciar obras e benefícios tão importantes, que levarão desenvolvimento e condições dignas de vida para os cidadãos de Lago Açu. São melhorias na infraestrutura e educação, que vão somar com o trabalho já realizado pelo prefeito Alexandre no município”, disse o parlamentar pedetista.

Participaram da audiência, o deputado federal, Weverton Rocha, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier e o secretário da Casa Civil, Marcelo Tavares.

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STF arquiva processo da Lava Jato contra José Sarney

por Jorge Aragão

O ex-presidente da República, José Sarney (PMDB), teve seu processo na Operação Lava Jato arquivado nesta terça-feira (10), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Além de José Sarney, o ministro do STF também arquivou os processos contra dois outros peemedebistas, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), e do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado.

Todos chegaram a ser acusados de atrapalharem a investigação da Operação Lava Jato, mas por total falta de provas, o próprio ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, antes de deixar o cargo, no dia 11 de setembro, pediu o arquivamento do processo (reveja).

Agora, quase um mês depois da solicitação de Janot, Edson Fachin resolveu acatar o pedido.

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O fim não pode justificar os meios

por Jorge Aragão

Nesta terça-feira (10), o Governo do Maranhão entregou o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO), indiscutivelmente uma obra importante para o Estado, mas jamais o fim não pode jamais justificar os meios, como os governistas querem fazer.

Ninguém, absolutamente ninguém, será contra uma obra que deverá beneficiar a população, o que foi cobrado, de maneira correta, foi a transparência, coerência e um zelo bem maior pelo recurso público, ou seja, pelo dinheiro do povo.

Só que ao invés de dirimir as dúvidas levantadas, os asseclas do Governo Flávio Dino querem passar a impressão de que quem cobrava transparência era contraria a construção do HTO.

Não se pode condenar jamais quem cobrou coerência do governador Flávio Dino ao fazer um contrato de aluguel, mais uma vez com dispensa de licitação, de um imóvel, pertencente à família da assessora jurídica da Secretaria de Saúde, Janyr Carvalho de Araújo.

Não se pode condenar jamais quem criticou a demora da reforma, que estava prevista para 90 dias, conforme placa na obra, e durou mais de um ano.

Não se pode condenar jamais quem questionou o fato do Governo Flávio Dino ter pago um ano de aluguel sem utilizar o imóvel para o seu verdadeiro fim, que é o HTO.

Não se pode condenar jamais quem questionou o Governo Flávio Dino em fazer obras (benfeitorias úteis) em imóvel particular, mesmo sabendo que o contrato deixa claro que o locador não tem a obrigação de ressarcir.

Não se pode jamais condenar quem criticou o Governo Flávio Dino fazer obras de instalação elétrica, pintura e colocação no forro de gesso do imóvel, mesmo o contrato deixando claro que essas seriam de competência do locador.

Sendo assim, seja bem-vindo HTO, mas que fique claro que o fim não pode jamais justificar os meios. Simples assim.

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E tome Saída Temporária: 611 apenados estão fora da prisão

por Jorge Aragão

Mais uma vez a mesma discussão e o mesmo debate. Nesta terça-feira (10), a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís confirmou que, através de portaria, autorizou a saída temporária de 611 apenados para passarem o Dia das Crianças com a família.

Os detentos beneficiados deixaram as unidades prisionais na manhã desta terça e só irão retornar na segunda-feira (16), até as 18h. A portaria foi assinada pelo juiz Rommel Cruz Viégas, auxiliar da capital e respondendo pela 1a VEP.

Apesar de ser um direito assegurado em Lei aos apenados, o que tem sido debatido e questionado são os critérios para a definição dos apenados que possuem esse direito.

Recentemente, a Polícia Civil de São Paulo conseguiu evitar o que seria o maior assalto a banco no Mundo. Entre os bandidos presos na quadrilha estava Marcos Paulo Chini, também conhecido como “Papel”.

O Papel era foragido do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, desde o dia 16 de maio deste ano quando foi beneficiado pela saída temporária do Dia das Mães e não retornou.

O curioso é que o criminoso fora preso nem 06 de novembro de 2015, após participar no assalto a Caixa Econômica Federal da cidade de Bacabal onde foi subtraída a quantia de R$ 1 milhão de reais.

O que se questiona é se um preso, assaltante de bancos, pode receber o benefício da Saída Temporária com apenas um ano e seis meses cumprindo sua pena???

O que se espera e se cobra é maior transparência na definição dos presos que recebem o benefício, já questionado por boa parte da população, da Saída Temporária.

Em tempo: A VEP ainda encaminhou a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, um segundo ofício confirmando a liberação de mais 64 apenados, elevando o total para 675 de presos liberados.

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