O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), fizeram questão de comentar e comemorar a decisão do Congresso Nacional, que após 13 anos aprovou projeto que extingue as “saidinhas temporárias” de presos durante datas comemorativas.

Bolsonaro parabenizou os senadores e deputados federais pela votação e considerou um avanço na política de Segurança Pública.

“Parabenizo os Senadores e Deputados Federais pela aprovação do projeto de lei que dá fim à saída temporária de presos da cadeia, um avanço na política de segurança pública que protege nossos policiais e cidadãos de bem que sofrem nas mãos dos que se aproveitam de falhas na lei para aterrorizar o povo Brasileiro de bem!”, destacou o ex-presidente.

Já Aluisio Mendes, que da Bancada do Maranhão foi o parlamentar que mais tratou do assunto, considerou um grande dia para o Brasil.

“Grande dia. Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o fim das saidinhas dos criminosos. O projeto agora vai à sanção presidencial”, afirmou Aluisio.

No entanto, não se pode comemorar antes do tempo, uma vez que ainda depende da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que o projeto de lei vire lei e seja efetivado.

É aguardar e conferir.

3 comentários

Antes tarde do que nunca. Depois de 13 anos, o Congresso Nacional, enfim, aprovou o projeto de lei que elimina as “saidinhas temporárias” de presos durante datas comemorativas.

A última votação ocorreu na noite da quarta-feira (20), quando a Câmara Federal, em votação simbólica, aprovou o fim desse benefício só existente no Brasil.

A proposta estabelece que as saídas temporárias dos presídios só será concedida apenas a detentos em regime semiaberto que estejam envolvidos em atividades de estudo ou que possuam emprego formal com carteira assinada.

Ao aprovarem o projeto de lei, deputados e senadores demonstraram, com números, o crescimento dos crimes e da violência no período em que ocorrem as “saidinhas”.

O projeto de lei, se virar lei, será chamada de Roger Dias da Cunha, sargento da Polícia Militar de Minas Gerais, que no início deste ano, foi assassinado por um preso, beneficiado por uma “saidinha” e que estava cometendo novos crimes.

Agora, o texto aguarda sanção ou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para entrar em vigor.

Sendo assim, agora a decisão é de Lula.

3 comentários

A Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, assinada pelo desembargador Kleber Costa Carvalho, da Primeira Câmara de Direito Público, é favorável ao retorno da secretária de Saúde do Município de Imperatriz, Doralina Marques, ao cargo, após a 2ª Vara da Fazenda Pública determinar o afastamento imediato da titular da pasta.

O relator considerou válido o recurso do Município, com pedido de antecipação de tutela, contra a decisão da juíza Ana Lucrécia, após pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, alegando que a secretária de Saúde de Imperatriz era alvo de processos que apuravam improbidade administrativa, no período em que ocupou o cargo de secretária de Saúde no município de Araioses-MA.

Segundo o desembargador, o Município de Imperatriz, por meio da Procuradoria Geral, comprovou não constar registro de condenação com trânsito em julgado ou qualquer sanção ativa contra Doralina Marques no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, tornando assim sem fundamentos suficientes a determinação para o afastamento da secretária.

No documento, que possui cinco páginas, o desembargador Kleber Costa apresenta sua decisão: “Ante o exposto, presentes os requisitos essenciais à concessão da tutela provisória vindicada, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada determinando o imediato retorno da Secretária ao cargo”.

O procurador-geral do Município de Imperatriz, Daniel Macedo, comentou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, favorável ao retorno de Doralina Marques ao cargo de secretária de Saúde. “Para nós, não é surpresa a decisão do Tribunal que reforma ordem de afastamento de secretário municipal. Não é a primeira reforma e nem a segunda e todas provenientes de desembargadores distintos, fato que demonstra a discordância geral em relação ao tipo de posicionamento da 2ª Vara da Fazenda. O tribunal, pela terceira vez, em matéria desta natureza, aplica o que determina a lei e a jurisprudência, garantindo a paz social observada somente quando verificado o devido cumprimento da lei e não outro qualquer fundamento. Continuaremos trabalhando para dar condições para a gestão administrar a cidade tal qual garante a carta constitucional, defendendo a separação dos poderes e o devido processo legal.” afirma Daniel.

Faça seu comentário

O deputado Ricardo Arruda (MDB) afirmou, na sessão plenária desta quarta-feira (20), que a pluralidade de pensamentos e os debates propositivos no Parlamento Estadual são fundamentais para garantir que sejam discutidas as questões importantes para o Maranhão. O parlamentar também parabenizou o deputado Neto Evangelista (União Brasil), indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB) para assumir a liderança do governo na Casa.

“Esse Parlamento não vai estar cumprindo sua função de forma plena se não houver debate, se não houver divergência de pontos de vista e que cada parlamentar indique aquilo que considera que é o melhor caminho para o Maranhão. Porque entre o meu ponto de vista e de qualquer outro colega, a verdade estará em algum ponto que não necessariamente é o que eu penso e não necessariamente é o que o colega pensa também. Mas o que nós temos que ter sempre em vista, e eu tenho certeza que nós temos essa percepção, são os interesses maiores do Maranhão”, assinalou Ricardo Arruda.

O deputado disse ainda que a polarização apequena o debate, pois o que realmente interessa é que as políticas públicas cheguem à ponta e que a população sinta o resultado da atuação governamental.

“O deputado Lula, agora há pouco, falava sobre valores que são caros à direita e são caros à esquerda. Falou sobre liberdade e igualdade. Ambos, deputados, são inegociáveis. Então, isso serve para demonstrar que a gente tem que ter essa visão e fugir sempre da polarização. Nós temos nosso ponto de vista, nós temos nosso entendimento, mas a polarização apequena o debate e diminui a nossa função enquanto parlamentares”, completou.

Ricardo Arruda destacou também o perfil agregador do governador Carlos Brandão, que busca sempre à convergência, cercando-se de pessoas de várias matizes ideológicas, mas que pensam no melhor para o Maranhão.

“Eu vejo essa virtude e, enquanto aliado, busco, sim, fazer aquilo que interessa ao governo muito mais, que é apontar onde o governo precisa ser melhorado, em vez de ficar simplesmente aplaudindo o que o governo faz. Enquanto aliado, eu procuro levar as demandas. Eu fico feliz que este Parlamento esteja, de fato, discutindo as questões importantes para o estado. Como eu falei, nós temos que ter em mente, primeiramente, os interesses maiores do Maranhão, e eu tenho certeza de que todos estão imbuídos desse interesse”, finalizou o parlamentar.

Faça seu comentário

Parece piada, mas não é. Por mais incrível que possa parecer, os 261 móveis do Palácio da Alvorada, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sugeriu terem sido levados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, foram localizados, nesta quarta-feira (20), segundo confirmou a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal.

Os itens “desaparecidos” ou “levados” estavam em “dependências diversas” do Palácio da Alvorada.

Pior é que, no ano passado, a Presidência afirmou que novos móveis teriam de ser adquiridos, por conta da ausência de alguns itens e o mau estado de conservação de outros. O Governo Federal gastou R$ 196.770 com seis peças de móveis para a decoração da suíte presidencial do palácio do Alvorada.

Diante da revelação, o ex-presidente Bolsonaro reagiu e acusou o atual presidente de “falsa comunicação”.

“Todos os móveis estavam no Alvorada. Lula incorreu em falsa comunicação de furto”, afirmou Bolsonaro.

É a chamada volta dos que não foram…

4 comentários

A comissão de Defesa da Democracia aprovou na tarde desta quarta-feira (20) projeto de Lei de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que torna o 25 de outubro o Dia Nacional da Democracia.

A Comissão presidida por Eliziane aprovou ainda projeto que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

A escolha da data de 25 de outubro para o Dia Nacional da Democracia foi motivada em virtude do covarde assassinato do jornalista Vladimir Herzog nas dependências do Doi-Codi em São Paulo, em 1975.

Como a matéria tem caráter terminativo o texto segue direto para análise dos deputados federais, ao não ser que haja recurso solicitando apreciação pelo plenário do Senado.

8 comentários

É mais do que necessário que urgentemente, não tem como se esperar mais, as autoridades públicas enfrentem o problema do saneamento básico no Maranhão, afinal a falta do saneamento básico se reflete em problemas de saúde para a população e aumento da demanda do sistema público de saúde.

O Ranking do Saneamento de 2024, mais uma vez, mostra que ainda estamos longe de ter números minimamente dignos. São Luís está entre as seis  capitais brasileiras que aparecem nas últimas posições do levantamento do Instituto Trata Brasil.

Em sua 16ª edição, o estudo analisa a distribuição de água tratada e a coleta e o tratamento de esgoto nos cem municípios mais populosos do Brasil. Feito desde 2009, o estudo indica que a falta de acesso à água potável impacta quase 32 milhões de pessoas, e cerca de 90 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto.

Manaus (AM), São Luís (MA), Belém (PA), Rio Branco (AC), Macapá (AP) e Porto Velho (RO) tratam menos de 25% dos detritos que vão para o esgoto todos os dias. Maceió (AL) também aparece no final da lista, mas consegue devolver 31,19% do esgoto que produz limpo para a natureza.

No Brasil, pouco mais da metade do esgoto é coletada — 56% do total. Quanto ao tratamento dos resíduos, 52,2% passam por algum processo antes de voltar à natureza. Na prática, mais de 5.200 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas diariamente em cursos d’água como rios e córregos, na terra ou no mar.

É aguardar e conferir, mas algo precisa ser feito urgentemente.

5 comentários

Nesta quarta-feira (20), foi divulgada a primeira rodada de 2024 de uma pesquisa que avalia o desempenho do Governo Lula junto ao mercado financeiro.

O novo mostra aumento da reprovação ao Governo Lula, que saiu de 52% para 64% em relação a novembro de 2023, quando foi realizada a última pesquisa. A piora foi de 12 pontos percentuais junto aos executivos de bancos e financeiras entrevistados.

Se o Governo Lula, de uma maneira geral, teve queda na avaliação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aumentou a sua aprovação. O ministro tinha 43% em novembro e agora tem 50%.

A simpatia do mercado pelo ministro reflete-se nas expectativas sobre a economia. Apesar de a maioria (71%) avaliar que a política econômica está no rumo errado, a expectativa de piora na economia recuou de 55% para 32%, enquanto para 47%, a situação permanecerá como está. O cenário de inflação também tem viés positivo. 46% esperam redução e 36% estabilidade.

Foram realizadas 101 entrevistas com gestores, economistas, analistas e tomadores de decisão das maiores casas de investimento do Rio de Janeiro e de São Paulo, entre os dias 14 e 19 de março. As entrevistas foram feitas on-line, através da aplicação de questionários estruturados.

É aguardar e conferir.

3 comentários

Com o objetivo de fortalecer os laços e impulsionar o Plano de Descarbonização do Porto do Itaqui, a Emap e a Transpetro, subsidiária da Petrobras, deram os primeiros passos para uma parceria estratégica. As duas instituições se comprometem a desenvolver projetos comuns com a finalidade de promover a descarbonização das operações em um dos berços operados pela Transpetro no Itaqui.

O gerente executivo de operações da Transpetro, Flavio Godinho, ressaltou a importância da colaboração: “É de interesse nosso estarmos juntos na busca de energia renovável. O primeiro passo já foi definido: a Emap está buscando o apoio de diferentes empresas e instituições para executar o projeto piloto do primeiro Berço NetZero do Brasil; e a Transpetro se comprometeu a colaborar com a iniciativa, estudando a viabilidade de instalar bunker verde para navios no Porto do Itaqui, além de adaptar sua frota de veículos e equipamentos para a utilização de combustíveis verdes”, frisou.

O diretor de Planejamento e Desenvolvimento  da EMAP, Bruno Matos, reforçou que “essas ações serão muito importantes e certamente marcam o início do processo de descarbonização das operações no porto”.

A gerente de Meio Ambiente, Luane Lemos, lembrou a importância da iniciativa para a efetivação do planejamento: “Este projeto será o primeiro passo para a concretização do Plano de Descarbonização do Porto do Itaqui, que está sendo elaborado por meio da parceria com a Fundación Valenciaport da Espanha”.

Com suas ações de descarbonização, o Porto do Itaqui se posiciona entre os principais portos públicos brasileiros em matéria de sustentabilidade. “Pensar as ações do presente, com foco nas oportunidades do futuro, tem sido a tônica da atual gestão da Emap”, afirmou o presidente do Porto do Itaqui, Gilberto Lins.

Aliança para Descarbonização de Portos – Em recente iniciativa, a Emap, com a Fundação Valenciaport, propôs a criação da Aliança Brasileira para Descarbonização de Portos, lançada oficialmente no último dia 06 de março, durante um evento de logística em São Paulo/SP. A Transpetro é uma das 45 signatárias, entre empresas, organizações, portos, universidades e startups, que aderiram à iniciativa.

Na reunião desta terça-feira, 19, no Porto do Itaqui, a Transpetro também se comprometeu a compor dois dos quatro Grupos de Trabalho que foram formados para o funcionamento da Aliança. Com a parceria, a subsidiária da Petrobras firma seu compromisso como um grande apoiador da iniciativa.

A Emap foi representada na reunião por sua Diretoria de Planejamento – com a gerência de Meio Ambiente e, também, a gerência de Inovação.

Faça seu comentário

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol-MA) homenageou, na terça-feira (19) a atuação parlamentar do deputado estadual Fernando Braide (PSD), em reconhecimento ao apoio contínuo, demonstrado pelo parlamentar, no processo de valorização dos profissionais da segurança pública do estado.

A entrega da homenagem foi feita pelo presidente do Sinpol, Manoel Alcinê, acompanhado do diretor jurídico Rayan Brauna, do diretor de comunicação Isomar Junior, da conselheira fiscal Alenilde Fonseca, do secretário geral Aécio Almeida e do tesoureiro geral Fábio Alex, que expressaram gratidão ao deputado pelo seu engajamento em questões essenciais para a categoria, como o reajuste salarial e ampliação de vagas em concursos públicos – medidas aprovadas pela Assembleia Legislativa e defendida por Fernando Braide.

Manoel Alcinê, presidente do Sinpol, destacou a importância do apoio recebido do deputado. “Em 2023, enfrentamos diversos desafios, e quem nos recebeu de braços abertos no legislativo foi o Deputado Fernando Braide. Ele ouviu nossas demandas, demonstrou sensibilidade à nossa causa e nos encaminhou até a Presidente da Assembleia, Iracema Vale. Por isso, é fundamental reconhecer a contribuição do deputado para o nosso sucesso”, disse.

Além de agradecer pelo reconhecimento, Fernando Braide reiterou seu compromisso em fortalecer a segurança pública do Maranhão. “É com grande satisfação que recebo esta homenagem do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão. Continuaremos firmes nesta batalha pela valorização dos profissionais, buscando sempre proporcionar mais estrutura e condições para que possam desempenhar seu trabalho com excelência”, reafirmou o deputado.

Vale lembrar que, neste ano, o parlamentar destinou emenda no valor de R$ 300 mil para a Polícia Civil, recurso que garantiu a compra de viaturas e equipamentos para informatização de atendimentos. A indicação foi feita em acordo com a categoria, visando proporcionar melhorias no sistema de segurança que, no último mês, foi notícia nacional devido às condições precárias de delegacias.

Faça seu comentário