Blog do Jorge Aragão

Movimento Penalva Livre segue ganhando força e espaço

O movimento “Penalva Livre” segue, a cada dia, ganhando força e espaço. No último sábado (27), o grupo “Penalva Livre” reuniu-se para tratar de vários temas relacionados à cidade.

Para a alegria e surpresa de todos, Alex Barros, o novo integrante do grupo, apresentou um projeto de grande relevância, que dará oportunidades a diversas crianças e adolescentes do município, por meio do esporte, com aulas de judô e jiu-jítsu. Além disso, estão sendo desenvolvidos projetos voltados para idosos.

Na ocasião, o jovem Igor Penalva foi escolhido como coordenador geral do grupo, Pheter Axl eleito secretário e Luner Filho como responsável pela captação e organização das atividades sócio-educativas.

Além de Alex Barros, Igor Penalva, Peter Axl e Luner Filho, estiveram presentes Alberto Muniz, Thiago Leite , Rafael Leite e Graça Cutrim.

E assim, graças ao movimento “Penalva Livre”, a cidade passa a ter esperança de dias melhores.

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Osmar Filho promulga lei que cria o ProUni São Luís

A Câmara Municipal de São Luís promulgou nesta segunda-feira, 29, a Lei nº 6.505/2019, que institui o Programa Municipal Universidade Para Todos – ProUni São Luís, com o objetivo de oferecer bolsas integrais de estudos em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda e professores da rede municipal de ensino.

A legislação oriunda do Projeto de Lei nº 074/2018, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), foi promulgada pelo presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), depois que não houve sanção ou veto por parte do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PDT).

Com a promulgação, agora o ProUni São Luís será regulamentado e serão disciplinadas as normas relativas à seleção dos estudantes, como a análise dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o perfil socioeconômico, além das obrigações dos alunos e das instituições.

De acordo com o chefe do legislativo, essa é uma iniciativa extremamente positiva que foi abraçada e unanimemente aprovada pela Casa.

“A promulgação desta lei, que foi abraçada e unanimemente aprovada por todos os vereadores, é de grande importância, pois visa atender toda a cidade e de forma específica a comunidade estudantil que quer ingressar no ensino superior”, disse Osmar Filho.

Autor da proposta, Pavão Filho também comemorou a promulgação da legislação. O parlamentar afirmou que acredita que o ProUni Municipal será um dos exemplos de ações positivas com vista da expansão universitária.

“É uma proposta que cria mecanismos de expansão universitária. Temos percebido a necessidade de elaboração de novos mecanismos que possam proporcionar esta expansão. Eu acredito que o ProUni Municipal será um destes exemplos de ações que vem dando certo”, frisou o parlamentar.

O ProUni São Luís conta com 12 artigos e traz disposições gerais, regularização, fiscalização e normas de execução que serão disciplinadas pelo Executivo Municipal. O dispositivo beneficiará a Instituição de Ensino Superior que aderir ao programa com alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de no máximo de 1% (um por cento), a ser regulamentado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Além disso, a norma também determina a destinação do percentual de 20% das bolsas universitárias para o funcionalismo público municipal.

PITÁGORAS PODE ADERIR

O diretor da Faculdade Pitágoras de São Luís, Adriano Douglas Silva, prestigiou a cerimônia de promulgação da legislação, elogiou a iniciativa do vereador Pavão Filho e demonstrou interesse da instituição em aderir ao ProUni Municipal que deve ofertar bolsas de até 100% para estudantes carentes da capital no início do ano letivo de 2020.

“Esse é um projeto inovador e transformador. Com essa proposta, o estudante do ensino médio da rede pública terá a possibilidade de promover a educação continuada, ou seja, saindo do ensino médio direto para o ensino superior. A Câmara de São Luís está de parabéns por regulamentar essa iniciativa”, disse.

Para a estudante Flávia Rocha Silva, do Centro de Ensino Médio Cidade Operária I, o Prouni Municipal ameniza os índices de exclusão social. “Enxergo essa iniciativa como uma medida de mudança. Nos últimos anos criamos mais de um milhão de vagas para estudantes no país, mas mesmo com tudo isso, 84% dos jovens ainda são excluídos da oportunidade de cursar ensino superior”, concluiu.

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Deputados estaduais aprovam alteração da eleição para Mesa Diretora da AL

Na tarde desta segunda-feira (29), os deputados estaduais do Maranhão decidiram, quase que por unanimidade, aprovar um projeto de resolução legislativa que autoriza a antecipação da eleição para a Mesa Diretora no biênio 2022/2023.

O projeto é de iniciativa do deputado Neto Evangelista e teve apoio de praticamente todos os outros parlamentares, já que apenas o deputado Hélio Soares se posicionou contrário a possibilidade de antecipar a eleição para a Mesa Diretora.

A atual Mesa Diretora, que tem como presidente o deputado Othelino Neto, foi eleita recentemente e seu mandato vai tá o fim de 2022. A tendência é que a eleição acontecesse somente em 2022, mas com essa mudança, a eleição pode ocorrer já a partir do dia 1º de abril do primeiro ano da legislatura.

Vale lembrar que, nesta segunda-feira, o projeto foi aprovado em 1º Turno e deverá ser aprovado em 2º Turno e definitivamente na quinta-feira (2).

A expectativa agora é que a eleição acontece ainda nesse primeiro semestre e o atual presidente, Othelino Neto, deve ser novamente reeleito e, muito provavelmente, por unanimidade.

É aguardar e conferir.

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Assistência Social: Edivaldo destaca avanços em encontros de gestores

Ações na área da Assistência Social, como a reestruturação e implantação de novos equipamentos públicos, o concurso para profissionais do setor, a ampliação do atendimento e do colhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social foram algumas das políticas públicas executadas na capital maranhense, destacadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior, na abertura do 21º Encontro Regional Nordeste de Gestores de Assistência Social, nesta segunda-feira (29), em São Luís. O evento, que é realizado pelo Colegiado Nacional (Congemas) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), com apoio da Prefeitura de São Luís, tem a participação de 1.500 pessoas entre gestores, técnicos e profissionais da área. O encontro tem como objetivo discutir os desafios da proteção socioassistencial em um contexto de restrição fiscal, tema central do evento, que acontece até esta terça-feira (30), no Multicenter Sebrae.

O prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado pela primeira-dama, Camila Holanda, saudou os participantes representantes de centenas de municípios brasileiros e, na ocasião, pontuou as principais ações desenvolvidas em São Luís e que colocaram a capital maranhense em posição de destaque no cenário nacional, no que concerne ao desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos menos favorecidos e na reestruturação da área socioassistencial do município. Segundo o prefeito, o encontro traz a oportunidade de partilhar ideias, trocar experiências exitosas na área e debater a implementação de novas ações no atual contexto de escassez de recursos atualmente vivenciadas pelas gestões municipais.

“É uma honra para nós sediarmos esse grande e importante evento,em um momento no qual nossa cidade ganha grande destaque pelo bom trabalho executado no setor e por sua inserção no contexto político nacional da área. O setor é prioridade na nossa gestão porque é por meio desse serviço público que cuidamos das pessoas menos favorecidas e combatemos as suas vulnerabilidades mais prementes. Apesar do momento de crise em que vivemos, não cortamos repasse de qualquer natureza para a área, pelo contrário, com muito planejamento e organização, conseguimos dar o apoio que o setor necessita e implementar ações que contribuíram enormemente com os avanços que hoje contabilizamos na área”, afirmou Edivaldo.

O prefeito pontuou ainda outras ações socioassistenciais de grande relevância executadas em São Luís, na sua gestão, destacando, entre outras, a implantação do Centro-Dia Adulto e Infantil; a inauguração dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) Cidade Operária, Bequimão, Vinhais, Coroadinho e Cohab; a reativação do Circo Escola; a inauguração do Centro de Convivência da Vila Luizão; a ampliação do número de vagas do acolhimento de 90 para 370; as ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que atende 5.010 pessoas organizadas em 224 grupos, distribuídos em 60 bairros, envolvendo 446 comunidades; e a capacitação e aquisição de 250 equipamentos para as unidades da Assistência, além de criar mesa de negociação e discussões entre os gestores e os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) visando à criação de planos de carreira, cargos e salários.

“E ainda este ano vamos implantar o primeiro Lar de Longa Permanência para Idosos, gerido pelo município, para ampararmos as pessoas idosas que não têm mais o apoio de familiares e precisam do amparo do poder público”, acrescentou Edivaldo.

Participaram ainda da mesa de abertura do 21º Encontro Regional Nordeste do Congemas, o vice-prefeito de São Luís, Julio Pinheiro, a secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande, que também é presidente nacional do Congemas; o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, o senador Weverton Rocha, o deputado federal, Bira do Pindaré, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho, o secretário estadual do Turismo, Catulé Júnior; o presidente do Coegemas/MA, Francisco Santos da Costa; Representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Marisa Rodrigues; o diretor do Departamento de Benefícios Sociais, André Veras; e a representante da Fundação Itaú Social, Luciana Andréa.

A secretária municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andréia Lauande, ressaltou a relevância do evento para a discussão acerca das políticas de assistência Social no atual cenário econômico do país e a importância para a capital maranhense em sediar o evento. A escolha de São Luís como sede 21ᵒ Encontro Regional Nordeste se deu em função da efetiva participação nos debates nacionais concernentes à implementação de políticas na área.

“São Luís é, hoje, capital referência na área da Assistência Social, não somente pela gama de ações que desenvolve na área, como também por sua inserção no espaço político nacional. Atualmente, nosso município preside o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e sediar esse evento, além de trazer à tona a política social de forma geral no país, nos traz também um ganho muito grande politicamente. Temos muito a partilhar e discutir conjuntamente com outros municípios as novas perspectivas para a Assistência Social no país”, observou Andréia Lauande, pontuando ainda que a gestão do prefeito Edivaldo, na área da Assistência Social, tem recebido o reconhecimento, inclusive, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelas ações de combate e erradicação do trabalho infantil, por meio de medidas socioeducativas e no serviço de Família Acolhedora.

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Juscelino Filho é homenageado com o título de cidadão de Grajaú

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) é o mais novo cidadão grajauense. Nesta segunda-feira (29), data em que a cidade de Grajaú completou 208 anos de emancipação política, o parlamentar maranhense foi agraciado com a homenagem, concedida pela Câmara Municipal de Grajaú por meio do Decreto nº 015/2019, de autoria dos vereadores Dr. Eduardo Ribeiro, Elielson do Caboco, Neto Carvalho e Roldão Benício.

Ao receber o título de cidadão grajauense, Juscelino Filho disse sentir-se honrado pela homenagem e lembrou das fortes raízes que sua família possui com Grajaú. Eleito nas eleições de 2018 para seu segundo mandato como deputado federal, o democrata aproveitou sua ida ao município para agradecer os mais de 3.600 votos que recebeu no pleito do ano passado.

“Hoje tive a alegria de receber o título de cidadão grajauense. Para mim é uma grande honra esta homenagem uma vez que sou bisneto de grajauense e meu pai é filho da cidade. Nossa família tem raízes muito fortes na região e me orgulha muito ser cidadão grajauense de fato e de direito. Aproveito para agradecer à votação expressiva que tive em Grajaú com a ajuda de vereadores, suplentes e lideranças do município que estiveram nos prestigiando durante a sessão solene na Câmara Municipal”, afirmou o deputado.

Em seu discurso na tribuna da Câmara, Juscelino Filho fez questão de reforçar seu compromisso para com a população grajauense. O parlamentar lembrou de emendas destinadas ao município e garantiu empenho em atender outras demandas de Grajaú, principalmente nas áreas de saúde e educação.

“Quero reiterar o nosso compromisso com o município de Grajaú. Iremos retribuir essa expressiva votação com muito trabalho e dedicação tentando viabilizar recursos, obras para atender as demandas da cidade. Já estamos contribuindo de alguma forma. Destinamos uma emenda impositiva minha para a aquisição de uma caminhonete 4×4 e duas motocicletas para equipar a Guarda Municipal, uma emenda para uma patrulha mecanizada para o povoado Alto Brasil que irá servir todos os pequenos agricultores que vivem do campo, da agricultura familiar de toda aquela região”, disse.

E completou: “Iremos lutar para que tenhamos avanços também na saúde do município, trazendo uma UTI, um banco de sangue, um centro de hemodiálise porque entendemos que isso é importante para a cidade. Vamos também tentar trazer um Instituto de Educação do Maranhão (Iema) e uma escola em tempo integral para Grajaú, o que dará mais oportunidade para os nossos jovens”, concluiu o deputado Juscelino Filho.

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PRB reforça nome de Carlos Brandão para sucessão de Flávio Dino

No último fim de semana, o PRB do Maranhão, comandado pelo deputado federal Cléber Verde, apresentou a sua nova sede na capital maranhense.

No entanto, o que mais chamou a atenção no evento foi o entusiasmo com que as principais lideranças do partido comentaram a possibilidade, cada vez mais real e concreta, de que o vice-governador, Carlos Brandão, seja o principal nome dentro do grupo político comandado pelo governador Flávio Dino para 2022.

Com uma eventual candidatura de Dino para o Senado ou até mesmo Presidência da República em 2022, caberá a Brandão assumir o Governo do Maranhão e, com isso, terá o direito de buscar a reeleição já no comando do Palácio dos Leões.

O presidente do PRB no Maranhão, não escondeu sua empolgação com a possibilidade, afirmando que Brandão é o nome natural para ser o novo governador.

“Não tenho dúvida, que na sua condição de vice-governador e sendo um político experiente, Brandão é o nome natural para suceder o governador”, afirmou Cléber Verde.

Vale destacar que Brandão, bem ao seu estilo e respeitando o governador que praticamente acabou de ser reeleito, vai delineando seu caminho, ao que parece com o total aval de Flávio Dino, para ser sim o principal nome da base governista para as eleições de 2022.

É aguardar e conferir.

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Aprende aí, meu caro Duarte Júnior

Mesmo sem precisar citar nomes, o deputado estadual Wellington do Curso deu uma lição gratuita de democracia e liberdade de expressão ao imberbe deputado Duarte Júnior.

Wellington fez questão de afirmar, nas redes sociais, que a liberdade de imprensa é fundamental para o bom funcionamento da democracia. A fala do parlamentar surge em meio a vários atos e opiniões que visam o cerceamento da atuação dos profissionais de comunicação que atuam de forma independente.

Wellington do Curso argumenta que para a existência de uma sociedade mais justa, necessita, naturalmente possuir livre manifestação, assim como possuir o direito básico da informação.

O parlamentar lembra o surgimento de blogs independentes no país abriu uma nova fronteira do jornalismo, uma vez que a informação estava concentrada nas mãos dos grande veículos de comunicação tradicionais: jornais impressos, emissoras de televisão e rádio.

De acordo com Wellington do Curso, o agente público tem que está preparado para receber críticas e que mesmo não concordo com o posicionamento do emissor, a livre manifestação é fundamental no processo de consolidação da democracia. Muito embora, em alguns momentos ocorram excessos ou publicação de inverdades (fake Mees), mas precisam ser esclarecidas restabelecendo a verdade e não silenciando a informação por meio de ações judiciais e perseguições, às vezes até patrocinadas com dinheiro público.

“Já fui muito hostilizado, prejudicado e até vítima de inverdades, mas nunca processei os profissionais da imprensa. Entendo que o uso da Justiça tem sido uma forma de tentar amedrontar os profissionais da imprensa. Não vivemos numa ditadura e muito menos num estado exceção, onde tentam implantar a ‘república do pensamento único’, com demagogia e hipocrisia. ”, declarou Wellington.

Na opinião do deputado estadual somente respeita a liberdade da livre manifestação e até mesmo a atuação de profissionais como os blogueiros, aqueles que possui espírito republicano.

Wellington classifica qualquer tentativa de cercear a atuação ou induzir a censura de profissionais da imprensa com um grave atentado a democracia.

O Blog do Jorge Aragão agradece a gentileza do deputado Wellington do Curso que, de maneira espontânea, saiu em defesa dos blogs, após mais uma sandice de Duarte Júnior.

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MP e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão no MA

Ministério Público do Maranhão (MPMA), com apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e da Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizaram na manhã desta segunda-feira, 29, uma operação conjunta para cumprir doze mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos documentos, computadores, telefones celulares.

A ação aconteceu simultaneamente nas cidades de Itapecuru-Mirim, Matões do Norte, Pirapemas, Bacabal e São Luís. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, em atendimento ao pedido do Ministério Público.

O Procedimento Investigatório Criminal apurou que o Município de Itapecuru-Mirim realizou procedimentos licitatórios irregulares para a contratação de serviços de montagem e desmontagem de estrutura, iluminação de palco, gerador e contratação de bandas musicais para as festividades do Carnaval do ano de 2016. A licitação teria sido feita para beneficiar a empresa Jaime R. da Costa – ME. As ilegalidades foram cometidas na gestão do ex-prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim.

IRREGULARIDADES

As investigações apuraram que o Pregão Presencial nº 021/2016, realizado pelo município de Itapecuru-Mirim foi conduzido em desacordo com o que regem o Decreto Federal nº 3.555/00, a Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/93.

Foram identificadas a inexistência de comprovantes de publicação do aviso de licitação, do comprovante de publicação do resultado do pregão e dos comprovantes de publicação do extrato do contrato, evidenciando o direcionamento do processo licitatório para que a empresa fosse vencedora.

Foi constatado, ainda, que os serviços foram executados pela empresa M. Peixoto de Alencar, embora a empresa a empresa Jaime R. da Costa tenha sido contratada pelo Município. O ex-gestor contratou diretamente a empresa M. Peixoto de Alencar pelo valor de R$ 60 mil. Mas o valor do contrato licitado era de R$ 1.408.300,00.

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E a Educação ???

O prefeito do município de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), abandou todo o discurso que o havia levado para o comando do Executivo e agora tenta agir com imposição aos professores da rede municipal.

Dutra, que no discurso pregava o diálogo aberto, a valorização do servidor, a moralidade no serviço público e incentivo à educação, tem descartado qualquer disposição para o diálogo, para com os professores que estão em greve desde o mês de março.

Os docentes reivindicam o cumprimento da Lei do Piso; respeito à jornada de trabalho de 30 horas semanais; hora-aula de 50 minutos; reajuste salarial de 4,17% [Fundeb]; progressão salarial; calendário de pagamento anual e novo Estatuto do Educador.

E Dutra, por outro lado, tenta forçar “goela-abaixo” medidas que vão de encontro à dignidade dos educadores.

O resultado disso é um cenário alarmante e lamentável de milhares de crianças fora da sala de aula, de escolas com as suas atividades paralisadas e de um município sem conseguir cumprir com o que determina a Constituição no que diz respeito à garantia da educação. Inevitavelmente, os efeitos disso serão sentidos a curto, médio e longo prazo.

Estado Maior

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Não sou mais Excelência

Por José Sarney

Afinal eu nunca gostei de ser tratado como “excelência”. O Regimento do Senado determinava que os funcionários tratassem assim os senadores. Quando ali cheguei, em 1971, o ascensorista me cumprimentou: “Excelência Senador Sarney”. Disse-lhe: “Meu filho, não precisa do excelência”. Mas, no tempo do DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, havia uma regra que dizia como deviam ser tratados os chefes. Vinham de senhor a ilustríssimo, a excelentíssimo, etc. e tal. Era sempre uma pegadinha nos concursos a preparação de um expediente a uma autoridade, com o desafio para o concursando de acertar a fórmula de tratamento.

O Presidente Bolsonaro resolveu acabar com isso. Agora todos são SENHOR. Acho bom. Sempre me perguntam como quero ser tratado. Se Governador, Deputado, Senador ou Presidente. Sempre digo que, quando estudei, o Eduardo Carlos Pereira, autor da gramática em que estudei, ensinava que as pessoas deviam ser tratadas pelo título maior que tivessem. Assim, meu interlocutor dizia: “Presidente.” Eu respondia que gramaticalmente estava certo, mas como que eu gosto mesmo de ser tratado é de “Sarney”, filho da Dona Kiola.

Sempre foi uma coisa difícil o modo de tratar as pessoas. Aqui no Maranhão, por exemplo, um dos maiores brasileiros, o negro Cosme, que fundou o maior quilombo do Brasil — e a primeira medida que tomou foi mandar construir uma escola para as crianças —, gostava de ser chamado de “Imperador das Liberdades Bentivis”. Bentivis era o apelido dos membros do Partido Liberal.

Na Revolução Mexicana, iniciada por Madero, continuada por Pancho Villa, Orozco, Zapata, o primeiro decreto foi muito prático e aliviou grandemente o país. É que as solenidades públicas duravam sempre várias horas. Começavam com as nominatas — e haja nomes a citar, títulos a dar às pessoas, “ilustre”, “grande amigo”, “excelentíssimo”, “ilustríssimo”, “generalíssimo” e por aí iam. Madero proibiu que qualquer solenidade durasse mais de uma hora e que das nominatas constasse o tratamento das pessoas, todos saudados como “ciudadanos”. Naturalmente um plágio da Revolução Francesa, que determinou o tratamento geral de “citoyens”. A Revolução Russa firmou o tratamento socialista de “camaradas”, aliás também usado pelos nazistas e franquistas (sem esquerdismo). Os cubanos lançaram o “compañero”.

Quando George Washington foi eleito presidente dos Estados Unidos, seu vice, John Adams, propôs que fosse tratado de “His Highness, the President of the United States and Protector of the Rights of the Same” (Sua Alteza, o Presidente dos Estados Unidos e Protetor dos Direitos dos Mesmos). Benjamin Franklin foi singelo: “Loucura absoluta.” Já Thomas Jefferson achou que era “a coisa mais superlativamente ridícula que jamais ouvi.” Afinal o Congresso ficou ao tratamento de “Mr. President”.

E agora, à moda brasileira, sem revoluções, o Bolsonaro resolveu nossa situação: eu perdi Excelência, mas todos ganharam: agora sou Senhor, Zé do Sarney e de Dona Kiola. Só falta limitar as solenidades a UMA HORA.

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