O bom e justo Projeto de Lei de Arnaldo Melo
Nesta segunda-feira (10), o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, comemorou a aprovação em 2º Turno de um Projeto de Lei de sua autoria pelo Plenário da Casa.
O projeto de Arnaldo Melo institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Doenças Crônicas no Maranhão. A ideia é reunir e estabelecer diretrizes, normas e critérios básicos para resguardar e proteger os direitos e a inclusão das pessoas acometidas dessas doenças.
No Artigo 2º, foram relacionadas as doenças crônicas, baseado em portaria interministerial do Ministério da Saúde, que são alcançadas pelo projeto. Veja abaixo.
O Projeto de Lei, que vai para a sanção do governador Flávio Dino, pretende dar dignidade e respeito para as pessoas que possuem doenças crônicas, mostrando que elas podem ter uma melhor qualidade de vida.
Reforma da Previdência: Juscelino quer manter direito dos trabalhadores
Presidente da Subcomissão Permanente de Previdência Social da Câmara do Deputados e coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) voltou a defender, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (10) no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a necessidade de preservar os direitos adquiridos pelo trabalhador brasileiro nessa proposta de Reforma da Previdência. O parlamentar defendeu a importância da reforma, mas deixou claro ser preciso adotar um sistema que impeça o aumento das desigualdades no país.
“A minha posição pessoal é que não se pode tratar de forma igual os que são desiguais, sobretudo os menos favorecidos, os que moram em regiões mais pobres, como o Nordeste. Eu sou contra a perda de direitos adquiridos, a redução dos recursos da seguridade e o enfraquecimento dos mecanismos de proteção social. É claro que quem ganha mais tem de pagar mais. A Reforma da Previdência não pertence apenas ao governo, mas a toda a sociedade e, em particular, ao Congresso Nacional”, afirmou o deputado.
O democrata classificou a Reforma da Previdência como um “assunto complexo”, mas reforçou que é “determinante para a qualidade de vida das pessoas e das famílias”.
“Sugeri e peço que se dê agora a máxima atenção à aposentadoria dos servidores públicos, policiais militares, bombeiros e profissionais da área de segurança pública, assim como ao professor, à mulher e ao trabalhador que atua em condições de risco de vida ou de insalubridade. Todos sabem a importância que tem a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A economia de todos os municípios pequenos depende desse dinheiro. Em muitas famílias, é a única fonte de renda, infelizmente”, disse Juscelino Filho.
A audiência pública sobre a Reforma da Previdência foi proposta por Juscelino Filho e pelo também deputado federal Bira do Pindaré e pelo deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto. O evento contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).
Daniella Tema segue na luta pela Saúde da Região Central do MA
Depois de se reunir com o ministro da Saúde, em Brasília, nesta segunda-feira (10), a deputada estadual Daniella Tema se reuniu com o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula.
Daniella segue na sua luta pela melhoria da Saúde da Região Central do Maranhão. A parlamentar tem defendido constantemente a criação de uma central de tratamento da hemodiálise e de um centro de hematologia para o município de Presidente Dutra.
“Tivemos apoio do secretário nos nossos pleitos, segundo Carlos Lula, as reivindicações são legítimas e que levará esta discussão à Comissão de Intergestores Bipartite (CIB). Sobre o Hemomar, o secretário nos garantiu que irá conversar com o governador sobre a viabilidade da instalação desse centro de doação de sangue, dada a necessidade de demandas do Hospital Macroregional e de municípios vizinhos”, destacou Daniella Tema, otimista com a conversa.
É aguardar e conferir.
Audiência pública debateu Reforma da Previdência na AL
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (10), no Auditório Fernando Falcão, audiência pública que debateu o projeto de reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional.
A audiência pública, proposta pelo presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB), e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB/MA) e Juscelino Filho (DEM/MA), contou com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), além de deputados estaduais, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, sindicalistas, representantes de entidades e de diversos segmentos da sociedade maranhense.
Ao abrir os trabalhos, o deputado Othelino Neto explicou que, com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, tornou-se ainda mais urgente e indispensável a realização deste debate, em face da importância do tema para a vida de milhões de brasileiros:
“Não há como se evitar a discussão deste tema e esta Casa realiza este seminário, sob a forma de audiência pública, exatamente para ouvir a sociedade e, também, para que possamos externar nossas posições, porque há uma preocupação muito grande com possíveis impactos negativos que possam advir da proposta de reforma apresentada pelo governo federal”.
Othelino Neto foi enfático ao afirmar que a reforma da Previdência não pode deixar de proteger os direitos das pessoas mais pobres: “Uma coisa essencial é assegurar o caráter compensatório da Previdência, que não pode deixar de atender aqueles que mais precisam. Daí a importância deste debate, para que a Previdência seja reformada e não destruída”, enfatizou. Também participaram da audiência pública os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Eduardo Braide (PMN).
Os deputados Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial, e Juscelino Filho, presidente da Subcomissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, fizeram uma explanação sobre os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).
Déficit da Previdência – Em seu discurso, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse que há um saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias. “É preciso dizer a verdade: que a Previdência tem deficit, sim. Não é verdade que a Previdência não tem deficit”, enfatizou.
Mas, na avaliação do deputado, o governo também precisa ser mais claro sobre os objetivos das alterações no sistema previdenciário. “Falta dizer que não é verdade que a reforma é só para combater privilégios. Ela é para fazer ajuste fiscal, ela pede sacrifícios de pessoas de renda média e baixa. Mas ela é necessária para gerar empregos a quem não tem renda nenhuma”, ressaltou.
Potência fiscal – O presidente da Comissão considera que a remoção de alguns temas controversos não implicará em prejuízo aos resultados da reforma. Marcelo Ramos mencionou a aposentadoria especial para professores, a aposentadoria rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O benefício é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
“Com a atualização que o governo fez de que a economia prevista com a reforma é de R$ 1,2 trilhão. Se você tirar o BPC, o rural e os professores, nós ainda seremos uma economia na ordem de R$ 1,1 trilhão. O que demonstra que é possível fazer uma reforma protegendo as pessoas mais pobres sem perder a potência fiscal”, disse o deputado.
Bira do Pindaré, um dos autores do pedido de audiência pública, disse que o projeto da reforma da Previdência “é uma proposta muito cruel” e que o governo federal tem condições de promover o ajuste fiscal, sem deixar de proteger os mais pobres: “Não podemos aceitar a penalização dos mais pobres, dos trabalhadores e trabalhadoras que mais se sacrificam por este País”, assinalou, acrescentando que o debate da reforma pode ser tratado com superficialidade e inverdades.
Proposta de capitalização – O advogado Guilherme Zagallo, que participou da audiência pública na condição de representante do Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos (CNASP), fez duras críticas à proposta de capitalização prevista pela reforma da Previdência.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que está tramitando na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de criação de sistema de capitalização na Previdência, com uso de contas individuais de capitalização, em substituição ao regime de repartição hoje existente, em que as atuais gerações pagam com suas contribuições os benefícios dos aposentados e, em contrapartida, usufruem do sistema de proteção social construído pelas gerações anteriores.
Guilherme Zagallo alertou para os elevados riscos que essa proposta apresenta, não só por quebrar o pacto de solidariedade intergeracional existente atualmente, mas pela possibilidade de altos custos de transição, a exemplo do que ocorreu em todos os países que migraram do regime de repartição para o de capitalização.
Na audiência, foi mencionado ainda um estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho, que indica que 18 dos 30 países que privatizaram sua previdência desde 1981, retrocederam quanto à privatização do sistema, e que qualquer solução quanto aos recentes desequilíbrios da Previdência Social passa pela revogação dos subsídios anuais de impostos que financiam a Seguridade Social, atualmente na casa de R$ 157 bilhões/ano.
Participação popular – Sindicalistas, vereadores, dirigentes de entidades e militantes de movimentos populares participaram da discussão, ensejando amplo debate sobre o tema proposto. Ao final do evento, questionado pelos participantes da audiência pública, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos, explicou que o texto enviado pelo governo federal já passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa da tramitação da PEC 6/19.
A CCJ aprovou, no dia 23 de abril, por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela admissibilidade da proposta da reforma da Previdência.
Na comissão especial, será examinado o mérito da proposição. A comissão foi instalada no dia 25 de abril. Somente na comissão especial poderão ser apresentadas emendas, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.
A relatoria da PEC 6/19 está sob a responsabilidade do deputado Samuel Moreira. Para ser aprovada no colegiado, a proposta precisa de, pelo menos, 25 votos favoráveis.
Após a publicação do parecer da comissão especial e o intervalo de duas sessões, a proposta será incluída na ordem do dia do plenário da Câmara, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Entre os dois turnos, há um intervalo de cinco sessões do plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa ter, em ambos os turnos, três quintos dos votos dos deputados – 308, em votação nominal. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde será submetido a uma nova tramitação.
Gastão na Comissão Externa para acompanhar trabalhos do MEC
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, indicou o deputado Gastão Vieira como membro titular da Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação e seu planejamento estratégico.
A Comissão é formada por deputados ligados à causa da educação, que acompanharão a definição das metas da pasta e metodologia que será aplicada para atingi-las.
“Vivemos um momento muito complicado no que diz respeito à discussão sobre Educação no país. E, em momentos como este, é primordial que tenhamos um diálogo democrático e aberto ao contraditório, para que nãoatenuemos a guerra ideológica que seanuncia. Nesse sentido, a comissão externa será de suma importância. Temos uma questão urgente, dois Diretores de Avaliação do INEP, área responsável pela realização do ENEM, pediram exoneração e nós precisamos entender o que está acontecendo ali. As famílias brasileiras se organizam todos os anos para o exame e o MEC precisa garantir que ele acontecerá sem intercorrências”, disse Vieira.
“Além disso, temos a discussão sobre o novo Fundeb, os cortes nas universidades federais, a reforma da previdência que atinge diretamente os professores. Todas essas questões serão levantadas e a população terá a certeza de que estamos com todas as atenções voltadas para o que está sendo discutido. Não há espaço para essa disputa ideológica, é preciso se fazer gestão e é isso que cobraremos do MEC”, afirmou o deputado Gastão Vieira ao comentar sua indicação para a Comissão.
“Já estamos no mês de junho, são seis meses do novo governo, e o Brasil ainda não sabe quais são os caminhos que o MEC vai tomar. Os principais temas, que impactam diretamente o dia a dia de nossos estudantes e que, por consequência, geram desenvolvimento e redução de desigualdades, estão lentos ou paralisados. É inadmissível”, acrescentou.
A comissão externa também conta com a participação de nomes importantes da educação brasileira, ex-reitores de Universidades Federais e representantes de diversos partidos da CD.
Raimundo Penha participa de batizados juninos
O vereador Raimundo Penha e o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Márcio Honaiser, ambos do PDT, participaram, neste último fim de semana, de uma maratona de batizados juninos em São Luís.
Amantes e incentivadores da cultura maranhense e do São João, os pedetistas estiveram no bairro da Cidade Operária onde batizaram a Quadrilha Mexe Mexe; o Cacuriá Filhas Herdeiras e a Dança Boiadeiro de Lampião.
Em seguida, foram ao bairro do São Bernardo acompanhar a estreia da Dança Portuguesa Ousadia de Lisboa.
“Parabenizo as agremiações pela estreia e agradeço a oportunidade de conviver de perto. Esse contato com os brincantes é fundamental para entendermos nossa cultura, que é linda, mas, precisa de mais incentivo”, afirmou o vereador, que iniciou os batizados na semana passada no Cacuriá da Vila Goreth.
Padrinho – Raimundo Penha também esteve no município de São José de Ribamar, na região metropolitana de São Luís, participando do evento Tributo a João Chiador.
Realizada no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da cidade do Santo Padroeiro, a iniciativa reuniu vários batalhões de Bumba Meu Boi.
Na oportunidade, o vereador foi convidado para ser o padrinho do Boi de Juçatuba, um dos mais tradicionais do estado.
Márcio Jerry segue também com as suas incoerências
Infelizmente não é apenas o governador Flávio Dino que mantém como característica principal na política a incoerência, o deputado federal Márcio Jerry, também do PCdoB, tem seguido o mesmo caminho.
Antes de chegar ao Legislativo, Márcio Jerry estava no Executivo e era considerado por muitos o homem forte do Governo Flávio Dino, talvez por esse motivo não era raro vê-lo reclamando, principalmente nas redes sociais, quando um deputado oposicionista “ousava” apresentar na Assembleia Legislativa um requerimento solicitando a convocação de um membro da gestão comunista.
Agora no Legislativo e na Oposição, eis que o mesmo Márcio Jerry, já confirmou nesta segunda-feira (10) que vai solicitar a convocação do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Nesta tarde ingressarei com requerimento de convocação do Ministro Sérgio Moro para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados sobre as graves revelações de ilegalidades por ele cometidas no comando da Lava Jato”, afirmou Jerry.
Nada melhor que um dia após o outro, não é mesmo meu caro Márcio Jerry???
Só espero que Márcio Jerry não dê chilique, caso o seu requerimento não seja aprovado, pois aí seria o cúmulo da cara de pau, afinal quem com ferro fere, com ferro será ferido.
É aguardar e conferir.
A eterna incoerência de Flávio Dino
No dia 23 de maio, o Blog do Jorge Aragão fez a seguinte postagem: “O covarde silêncio de Flávio Dino”. Naquela oportunidade, o blog cobrava um posicionamento do governador Flávio Dino diante das graves denúncias contra o secretário de Segurança do Maranhão, Jefferson Portela.
Dois delegados – Thiago Bardal e Ney Anderson – tem acusado o secretário Jefferson Portela de monitorar e mandar investigar desembargadores, filhos de desembargadores e políticos no Maranhão. Todas as investigações não teriam autorização e seriam ilegais.
Na referida postagem, no penúltimo parágrafo, o blog chega a questionar que se o denunciado fosse um ministro do Governo Jair Bolsonaro (reveja aqui).
Já no dia seguinte, o deputado federal Edilázio Júnior (PSD), pediu o afastamento de Jefferson Portela do cargo, alegando que diante das graves acusações, o ideal, para uma investigação isenta, seria o seu afastamento (reveja aqui).
No dia 25 de maio, apesar de não se posicionar diretamente sobre o assunto, Flávio Dino, em postagem nas redes sociais, demonstrou apoio ao colega de partido (PCdoB) Jefferson Portela (reveja aqui).
Só que agora, diante das postagens da Intercept Brasil envolvendo o ministro da Justiça, Sérgio Moro, enquanto juiz federal, Flávio Dino apressou-se e sem titubear pediu o imediato afastamento de Moro.
Com isso, Dino segue sempre com sua incoerência latente e adotando os dois pesos e duas medidas, lamentavelmente.
Flávio Dino pede afastamento de Sergio Moro do Ministério da Justiça
Depois que a Intercept Brasil publicou, na noite do domingo (09), três reportagens exclusivas mostrando discussões internas e atitudes altamente controversas, para alguns politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, as manifestações foram as mais diversas possíveis.
As reportagens foram produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, e documentos judiciais.
O Intercept Brasil também divulgou alguns trechos e tenta demonstrar que havia combinações entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, desde a divulgação das reportagens não parou de se manifestar nas redes sociais sobre o assunto. O comunista afirma que membros do Ministério Público não podem ter militância partidária e insinua que os atos do juiz Sérgio Moro deveriam ser anulados.
Por fim, mesmo após o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, assegurar que não houve direcionamento algum (veja aqui), Flávio Dino defende o seu afastamento do ministério.
É aguardar e conferir.