Por Abdon Marinho
AINDA não sabemos toda a extensão das conversas do ex-juiz Sérgio Moro com os procuradores da Operação Lava Jato e/ou os advogados das partes (por que não divulgam?) – e, já disse, não me comprometo com crimes de quem quer que seja –, mas pelo que se sabe é possível dizer, até agora, que crimes não foram encontrados.
Tenho assistido a um surto histérico de pessoas dizendo que juiz não deve conversar com as partes sobre processos. Se isso é o ideal está muito distante da realidade.
Qualquer um que tenha um processo em juízo – ainda que seja um litígio por um metro de terra, uma disputa de guarda ou a divisão de bens de um casal (e já vi brigarem por uma panela velha) –, o que querem é justamente o contrário: que todos os dias o seu advogado esteja com o juiz pedindo que ele dê prioridade ao seu processo, que o juiz o despache antes de qualquer outro. Ainda que existam milhares de processos à frente do seu.
Estes que estão indignados quando vão litigar em juízo procuram um advogado que tenha “trânsito” com juizes ou desembargadores e/ou laços de parentesco.
Tudo que a parte quer – qualquer parte –, é que o seu advogado tenha uma boa relação com o juiz ou desembargadores que vão julgar suas causas.
Entra-se com uma ação hoje é já no dia seguinte cobra do advogado que vá conversar com juiz. É assim pelo resto da demanda. O grande desejo da parte é que todo dia o advogado “despache” com o juiz sobre o seu processo. Se o advogado pudesse “morar” no fórum seria o ideal. O mantra é que o advogado precisa de “trânsito”. Não vejo ninguém se escandalizar com isso.
Fortunas são geradas assim, alguém diz que aquele advogado é o que tem “trânsito” e para sua banca migram todos os clientes, pode ser que o causídico não saiba a diferença entre habeas corpus e Corpus Christi.
Conhecimento jurídico, ética ou seriedade é o que menos importa – sei disso porque já perdi diversos clientes por “excesso de honestidade”, já ouvi muito “doutor Abdon ‘briga’ com todo mundo”, “doutor Abdon é muito certinho”.
Um assunto na “ordem do dia” no Maranhão é a acusação de que os governantes estaduais criaram um “estado policial paralelo” cuja missão, supostamente, seria o monitoramento dos desembargadores e seus familiares, juízes, promotores, advogados, jornalistas ou de qualquer outro que pudesse ou possa representar embaraços ao poder estabelecido.
A denúncia deste fato é subscrita por dois delegados de polícia que privaram da confiança do secretário da segurança pública e, pelo menos um, foi condecorado pelo governador, por bons serviços prestados.
O assunto (a espionagem clandestina) é tão sério que o Tribunal de Justiça solicitou investigações da parte do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Polícia Federal.
Trago esse assunto porque outro dia a imprensa noticiou que o secretário de segurança, que figura, em princípio, como investigado por determinação do TJMA, esteve em audiência com o presidente do tribunal que determinou a investigação e que, identificados crimes pelos quais venha a ser denunciado, o julgará.
Exceto por uma notinha ou notícia aqui ou ali, não vi ninguém “estranhando” que uma parte estivesse de conversa com o presidente do tribunal que poderá vir a julgá-lo.
O governador, chefe do secretário, que acha um “absurdo” que um juiz tenha trocado opiniões com o procurador federal, não deve ter achado nada demais que o seu secretário de segurança, que o tribunal mandou investigar por acusações gravíssimas, tenha ido se avistar com quem determinou a investigação.
O próprio governador que também foi juiz – e todo dia faz questão em nos informar disso –, será que se fosse possível “abrir” o sigilo de suas conversas encontraríamos o mesmo conteúdo daquelas do ex-juiz Moro com os procuradores?
Ele – ou qualquer outro –, pode se achar imune à interpretação de uma palavra mal colocada em uma conversa – que não deveria ser, mais é –, privada?
Uma das formas de coibir isso, ao meu sentir, seria proibir que os magistrados falassem com uma parte sem a presença da outra.
Como não existe essa vedação, logo as más interpretações ou ilações sempre ocorrerão ao sabor das conveniências políticas e econômicas do momento. O que existe de concreto, pelos elementos que dispomos até o momento, é a manifestação escancarada da hipocrisia. Pedem a cabeça de um ex-juiz por ter conversado com as partes de processos sem qualquer crime aparente, mas nada acham de estranho na normalidade com que isso ocorre diariamente.
A propósito deste tipo de escândalo, até recordei uma passagem de uma obra de Milan Kundera sobre espionagem nos tempos da ocupação da Thecoslováquia, país que existiu entre 1918 e 1992, pela antiga União Soviética: “O rádio transmitia um programa sobre a emigração tcheca.
Era uma montagem de conversas particulares gravadas clandestinamente por um espião theco que se infiltrara entre os emigrantes, para depois entrar novamente no país com grande estardalhaço. Eram conversas insignificantes, entrecortadas de vez em quando por palavras cruas sobre o regime de ocupação, mas também de frases nas quais os imigrantes se xingavam mutuamente de cretinos e impostores. O programa insistia principalmente no seguinte: era necessário provar que essas pessoas não apenas falam mal da União Soviética (o que não deixa ninguém indignado), mas também se caluniam mutuamente, dizendo palavrões sem a menor hesitação.
Coisa curiosa, dizemos palavrões de manhã à noite, mas se ouvimos no rádio uma pessoa conhecida e respeitada pontuar suas frases com “estou me cagando”, ficamos um pouco decepcionados.”
Por tudo já dito, atribuo esse “cerco” ao ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro a duas circunstâncias: a vingança e o medo.
Todos sabemos que desde que o então juiz começou a condenar os donos do poder culminando com a condenação e encarceramento do ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, atraiu o ódio e desejo de vingança dos seus devotos. O ex-presidente foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias, mas para os seus fanáticos a culpa é do Moro.
Para eles, ainda que o Lula fosse visto “tirando” literalmente o dinheiro do cofre da nação e levando para sua casa não seria roubo, estava levando por ser a sua casa por ser local mais seguro para guardar o dinheiro público. Mais, se o visse o retirando o dinheiro do cofre, para todos os efeitos não estaria tirando e sim colocando.
Ninguém fala ou revela os diálogos sobre as prisões ou processos dos outros malfeitores. Não foi só o ex-presidente Lula que foi alcançado pela Operação Lava Jato, dezenas de outros cidadãos foram presos, condenados e cumprem pena por seus delitos; bilhões de reais já foram recuperados para os cofres públicos do muito que roubaram da educação, da saúde, da assistência aos menos favorecidos.
Não vimos ainda o conteúdo do vazamento de outras conversas como, por exemplo, com algum advogado de parte. Se têm tudo porque não revelar tudo? O próprio ex-juiz já disse que podem revelar.
Na verdade, não fazem isso porque não interessa. O que de fato importa é o prolongamento da vingança, da suspeição, da dúvida. O que querem é destruir o ex-juiz.
Resta um conluio (este sim, a merecer o nome) entre os aliados do ex-presidente e dos demais criminosos que sonham em reverter suas condenações e, quem sabe, recuperar, pelo menos parte dos recursos públicos que roubaram de nossas crianças, dos nossos pobres, dos nossos enfermos.
A vingança vem também de parte da imprensa nacional e internacional, que foi beneficiada acintosamente pelos governos anteriores, e que agora sentiram que a fonte secou.
Com a obtenção e quebra criminosa do sigilo da comunicação do juiz e dos procuradores, vingam-se, também, do governo Bolsonaro.
Mas o grosso da vingança é mesmo contra o ex-juiz Sérgio Moro, pois junto com ela (vingança) existe também o medo. O medo que ele se torne imbatível numa eleição presidencial futura. A vingança e o medo movem os ataques oportunistas do governador do Maranhão, Flávio Dino e do ex-governador Ciro Gomes. Eles, assim como todos os outros, sabem que o ex-juiz, se não for “abatido” o quanto antes, é uma séria ameaça aos seus sonhos de poder.
Esse medo tem números bem reais: com menos seis meses no cargo de ministro da justiça, já vimos diversas operações de combate ao crime organizado, sequestro de bens, isolamento de criminosos, etc.
O resultado das ações efetivas das forças de segurança sob o comando do ex-juiz se reflete na redução de todos indicadores de violência, só em homicídios a queda foi de 23%(vinte e três por cento), segundo dados do Sinesp, na comparação com o mesmo período de 2018.
Ora, se em seis meses a política de segurança já mostra os resultados aferidos, quanto não se avançará com o passar do tempo, sobretudo, se o Congresso Nacional aprovar o “Pacote Anticrime”?
Os ataques são pinçados e dirigidos contra ex-juiz para desmoralizar sua reputação como vingança e por medo, porque ele representa um sério embaraço a todos que tem como projeto de poder a sucessão de Bolsonaro.
Por isso essa “afinação” entre tantas forças políticas contra ele. Não se iludam, nenhum dos que atacam o ex-juiz Sérgio Moro – os outros são vítimas indiretas –, fazem isso por amor a causa do direito ou da Justiça. Agem motivados pelos próprios – e escusos –, interesses.
