Veto de Dino: é preciso destacar a coerência de alguns deputados

por Jorge Aragão

Este Blog tem sempre cobrado a coerência de alguns políticos, principalmente daqueles que se elegeram pregando uma nova política e que, infelizmente, já estão se utilizando de práticas antigas e condenáveis, principalmente durante a campanha eleitoral.

No entanto, também é preciso ser justo e reconhecer àqueles que, mesmo sendo da base governista, conseguem manter a coerência e votam de acordo com a própria consciência.

Um grande exemplo aconteceu nesta semana na Assembleia Legislativa, quando o Plenário do parlamento apreciou um veto do governador Flávio Dino, referente a um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual César Pires, sobre a proibição do corte de energia às sextas-feiras e vésperas de feriado.

O projeto foi vetado pelo governador, alegando a inconstitucionalidade, mesmo beneficiando milhares de consumidores. O deputado César Pires apresentou inclusive uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre algo semelhante em outro Estado, mas a bancada governista não tomou conhecimento e manteve o veto de Flávio Dino.

Só que alguns deputados, mesmo da base governista, mantiveram a coerência e, pensando nos consumidores, resolveram tentar derrubar o veto, em apoio ao projeto de César Pires.

O primeiro deputado governista a se posicionar com coerência foi o deputado do PDT, Yglesio.

“Carrego uma característica comigo, que é primeiro a lealdade, a lealdade à base do governo, que hoje estou nela, a lealdade ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino, a lealdade ao companheiro Rafael Leitoa e, principalmente, a lealdade ao povo do Maranhão pela possibilidade que me deu de estar aqui hoje, debatendo um projeto desse. A própria CEMAR já tem feito portarias nesse sentido. Vou votar pela derrubada do veto, porque considero que é um projeto bom para o povo do Maranhão.”, justificou Yglesio ao declarar o voto no Plenário.

Depois da manifestação de Yglesio, outros cinco deputados da base governista seguiram o entendimento do pedetista e também votaram pela derrubada do veto do governador, foram eles: Andreia Rezende e Neto Evangelista (ambos do DEM), Ariston (AVANTE), Felipe dos Pneus (PRTB) e Zé Inácio (PT).

Apesar do posicionamento coerente desses deputados governistas, que optaram pela coerência e não pela subserviência, o veto do governador Flávio Dino foi mantido.

De qualquer forma, agora é torcer para que o exemplo desses parlamentares possa influenciar e lembrar aos demais que o compromisso, antes de qualquer coisa, é com que os elegeu, ou seja, o eleitor maranhense.

É aguardar e conferir.

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Mais uma decisão equivocada do Sindicato dos Rodoviários

por Jorge Aragão

O Sindicato dos Rodoviários toma mais uma decisão equivocada. Depois de ser desmascarado quando afirmou que não sabia e não concordava com a demissão dos cobradores de ônibus da Região Metropolitana (reveja), agora o sindicato resolveu fazer com que a capital maranhense amanhecesse sem nenhum ônibus rodando.

De maneira equivocada, desrespeitando o direito de ir e vir da população, em especial do usuário do transporte público, o Sindicato dos Rodoviários decidiu, em apoio a uma tal greve contra a Reforma da Previdência, paralisar as atividades no início da manhã. Veja abaixo o comunicado do presidente do sindicato, Isaías Castelo Branco.

Em apoio a Greve Geral, ônibus ficarão sem rodar entre 04 e 09 da manhã desta sexta (14) em São Luís

Nesta sexta-feira (14), daremos mais uma grande contribuição a democracia brasileira, em favor da garantia de direitos dos trabalhadores. Precisamos, mais do que nunca, do apoio, do engajamento de todos, para lutarmos em defesa de tudo o que até aqui, já conquistamos. Assim como deverá acontecer em todos os outros Estados, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informa, que na Grande São Luís, os ônibus não irão circular entre 04 e 09 da manhã desta sexta-feira (14).

Companheiros, este dia 14 de junho, será marcado pela Greve Geral, deliberada pelas Centrais Sindicais, Movimentos Sociais e por diversos grupos estudantis e o Sindicato dos Rodoviários também irá contribuir com as manifestações. Precisamos dizer NÃO, a Reforma da Previdência, NÃO ao corte de recursos na Educação e dizer SIM, para a permanência de direitos, garantidos com muita luta pelos Brasileiros, a exemplo da Aposentadoria, que querem a todo custo acabar com ela, além é claro, de defendermos os nossos empregos.

Assim como ocorrerá no país inteiro, principalmente, nas capitais, em São Luís inúmeros atos irão acontecer: Bloqueio da BR 135 no Km 2 na Vila Itamar às 5h da manhã; Bloqueio da Avenida dos Portugueses em frente a UFMA às 5h da manhã e Ato político na praça Deodoro às 13h.

Como representante de uma grande entidade sindical do Maranhão e membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA), convido a todos os maranhenses a se fazerem presentes, em pelo menos um desses atos. Precisamos mostrar ao Governo Federal, que nós Brasileiros, é que temos o poder de decisão. A nossa união é mais forte e fará a diferença, para de uma vez por todas, derrubarmos esse pacote de maldades que o Presidente Jair Bolsonaro, tenta nos impor.

ISAIAS CASTELO BRANCO
Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão e Membro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA)

Ou seja, o usuário do transporte público de São Luís só poderá sair de casa depois das 9h, nesta sexta-feira (14).

 

 

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Base de Alcântara: Hildo Rocha será relator do Acordo Brasil/EUA

por Jorge Aragão

Depois da informação de que seria o deputado federal Aluisio Mendes (PODE/MA) o relator do acordo entre Brasil e os EUA, que autoriza os americanos a lançarem satélites e foguetes a partir da base de Alcântara, no Maranhão, agora foi confirmado o nome de um outro deputado.

Aluísio teve seu nome sondado para a relatoria durante a viagem que uma comitiva brasileira fez Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa, mas apesar da mudança de nome, a relatoria do importante projeto para o Maranhão, continua com um deputado maranhense.

O nome confirmado foi o deputado Hildo Rocha (MDB). A confirmação oficial aconteceu na quarta-feira (12).

A expectativa é que inicialmente, a exploração comercial da base pode render US$ 300 milhões (R$ 1,1 bilhão) anuais ao Brasil.

É aguardar e conferir.

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Maura Jorge na Funasa e novos nomes devem ser confirmados

por Jorge Aragão

Depois de quase seis meses do Governo Bolsonaro, enfim, o presidente da República vai começando a definir os nomes para os cargos de segundo escalão, principalmente o comando de órgãos federais no Maranhão.

A ex-prefeita de Lago da Pedra e ex-deputada, Maura Jorge, que é do mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, teve seu nome confirmada para a superintendência da Funasa no Maranhão. O ato de nomeação já foi assinado pelo presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira de Oliveira.

Além da proximidade e ter sido candidata do PSL ao Governo do Maranhão, Maura Jorge também teve a sua indicação apoiada pelo senador Roberto Rocha (PSDB).

Outros nomes – Outros dois nomes tem sido especulados para os órgãos federais no Maranhão, principalmente para o Incra e para a Codevasf.

Para o Incra, o nome que deve ser confirmado é o de Mauro Rogério Maranhão Pinto, mais conhecido como Mauro da Hidraele. A indicação do novo comandante do Incra no Estado seria do deputado federal Josimar de Maranhãozinho.

O curioso é que Josimar é aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o  governador que tem sido mais ácido nas críticas ao Governo Bolsonaro.

Já para a Codevasf, atualmente comandada por um indicado do deputado federal Hildo Rocha (MDB), pode ter um novo comando. O senador Roberto Rocha tem buscado emplacar o filho e ex-vereador de São Luís, Roberto Rocha Júnior.

É aguardar e conferir, pois políticos maranhenses bem mais próximos de Bolsonaro não tem ficado muito satisfeito com algumas dessas indicações.

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Sem mudança!

por Jorge Aragão

Os deputados estaduais do Maranhão deram mais uma demonstração de que a atual legislatura em quase nada vai se diferenciar da composição passada da Casa, quando o que era determinado pelo Palácio dos Leões deveria ser seguido sem contestações. Apesar de a maioria dos parlamentares ter sido eleita com o discurso de nova política, na prática, na mudou.

A prova é o veto total ao projeto de lei do deputado César Pires (PV). Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, a matéria – que evitaria cortes no fornecimento de energia nos fins de semana e nos feriados – foi vetado pelo governo.

Ao chegar o veto, Pires tentou lembrar os colegas de que todos concordaram com a proposta, que deixaria os consumidores sem sofrer com suspensão dos serviços em fins de semana. Nada adiantou.

Para não contrariar o governo, os deputados preferiram se “desdizer” e mantiveram o veto do governador ao projeto.

Para César Pires, ficou claro que os colegas não estão preocupados com as questões da sociedade e sim políticas. Ficou claro que um deputado de oposição não deve ter qualquer proposta aprovada, mesmo que esta vá favorecer a população.

Para os eleitos com os votos dos eleitores que clamavam por mudança, a maioria da composição da Assembleia Legislativa é, no mínimo, uma decepção.

Estado Maior

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Denúncias de delegados sobre escutas ilegais serão apuradas em Brasília

por Jorge Aragão

Foi aprovado nesta quarta-feira (12), na Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, na Câmara Federal, o requerimento de autoria do deputado Aluisio Mendes (PODE-MA) que pede audiência com os delegados da Polícia Civil do Maranhão, Ney Anderson e Tiago Mattos Bardal, para apuração de denúncias sobre suposta utilização criminosa da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) na operação do esquema clandestino de escutas ilegais de opositores ao Governo do Maranhão.

”É inaceitável a ocorrência desse crime! Recentemente, um caso como esse ocorreu em outro estado e o secretário foi exonerado e preso. O caso do Maranhão deve ser investigado com o mesmo rigor, e vamos iniciar com as oitivas dos delegados”*, afirmou Aluisio Mendes.

O caso da suposta espionagem veio à tona no ano passado quando os delegados Ney Anderson e Tiago Mattos Bardal apresentaram uma série de acusações contra o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Segundo as denúncias, ordens para interceptar ligações telefônicas de desembargadores, filhos de magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão, deputados e senadores opositores ao Governo Flávio Dino, teria partido do secretário de Segurança. Jefferson Portela tem negado as acusações.

Vale lembrar que esse não foi o único escândalo de espionagem/perseguição que envolve o Governo do Maranhão. No mês de abril do ano passado, um documento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) ordenou expressamente aos batalhões da Polícia Militar do Maranhão que monitorassem opositores ao governo estadual durante as eleições de 2018.

Os casos repercutiram na grande mídia nacional, e agora os depoimentos dos delegados sobre as interceptações ilegais vão repercutir também no Congresso Nacional.

É aguardar e conferir.

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Governador veta projeto de César Pires sobre corte de energia

por Jorge Aragão

O deputado César Pires (PV) disse que mais um projeto de sua autoria para benefício da população foi vetado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). “Desta vez, apesar de haver decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a legalidade da matéria, o Executivo vetou o Projeto de Lei 165/2017, que proibia a suspensão do fornecimento de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriados no Maranhão”, disse.

Antes aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia, o projeto teve o objetivo de evitar que os consumidores inadimplentes, principalmente os de baixa renda, ficassem impossibilitados de regularizar o débito e restabelecer o serviço o mais breve possível, já que a Cemar estabelece prazo de 48 horas para religação .

Na tentativa de manter o apoio do plenário ao projeto, César Pires rebateu o veto do governador ao citar o caso do Paraná, onde a Assembleia aprovou projeto semelhante e depois derrubou o veto do Executivo, editando a lei estadual 14.040/2003 questionada no Supremo Tribunal Federal pela Associação dos Distribuidores de Energia Elétrica.

“Ao analisar a matéria, o Supremo negou a inconstitucionalidade da lei estadual e reconheceu que os Estados também têm competência para legislar sobre direito do consumidor, conforme previsto no artigo 24 da Constituição Federal. Essa decisão foi publicada no Diário da Justiça de 11 de fevereiro deste ano. Não há, portanto, nenhuma ilegalidade no nosso projeto”, enfatizou o deputado.

Apesar dos argumentos e dos apelos ao plenário, César Pires não conseguiu evitar que o veto do governador fosse aprovado, por sete votos contrários e 15 a favor. “É uma luta inglória, porque mesmo que traga benefícios para a população, não gere custos ao Executivo e seja legal, qualquer projeto de um deputado de oposição é barrado pelo governo do Maranhão”, concluiu ele.

Na sessão desta quarta-feira, também foram mantidos os vetos do governo aos projetos de Lei 194/2015 (trata do reconhecimento dos cursos de mestrado e doutorado das organizações acadêmicas da América Latina pela Universidade Estadual do Maranhão) e 195/2015 (dispõe sobre a contratação, por meio de seletivo meritório, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na rede estadual de educação). As duas propostas de autoria do deputado César Pires.

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Braide consegue passagens mais baratas a atletas com deficiência

por Jorge Aragão

Foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (12), o parecer do deputado Eduardo Braide sobre o Projeto de Lei 3.037/2011, que concede desconto de 50% nas passagens aéreas aos atletas com deficiência que participam de competições nacionais e internacionais.

“O relatório que apresentei na CSSF atende a uma das maiores demandas dos paratletas, que precisam de nosso apoio, da nossa atenção e do nosso reconhecimento. No aspecto social, o esporte proporciona a oportunidade de sociabilização entre pessoas com ou sem deficiência, além de torna-las mais independentes no seu dia a dia, isso sem levar em conta a percepção que a sociedade passa a ter das pessoas com deficiência, acreditando em suas inúmeras potencialidades”, destacou Eduardo Braide.

O deputado também ressaltou a necessidade de oferecer condições para os atletas que competem dentro e fora do país.

“Acompanhamos o esporte e sabemos as dificuldades que os paratletas enfrentam e superam todos os dias. Muitos são os avanços que o paradesporto brasileiro têm alcançado. E é por isso que hoje, com a aprovação desse PL, possibilitaremos mais progresso e, sobretudo, condições para que os nossos atletas continuem a bem representar os seus estados e o país”, frisou Braide.

Com a aprovação do parecer de Braide na Comissão de Seguridade Social e Família, o PL 3.037/2011 está pronto para ser analisado em outras comissões e seguir ao Senado Federal.

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Edivaldo entrega unidades habitacionais no Residencial Piancó

por Jorge Aragão

O prefeito Edivaldo Holanda Junior entregou, nesta quarta-feira (12), mais 224 unidades habitacionais do Residencial Piancó, localizado na região Itaqui-Bacanga. O residencial entregue é o ultimo do complexo Piancó I a VI, que somam 1.344 unidades ao todo.

Com a disponibilização destas habitações, a gestão do prefeito Edivaldo alcança a marca de cerca de 16.500 imóveis, beneficiando mais de 60 mil pessoas em São Luís, garantindo a milhares de famílias a realização do sonho da casa própria e contribuindo para a redução do déficit habitacional na capital. As unidades fazem parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal.

No ato de entrega dos imóveis, o prefeito Edivaldo afirmou que oportunizar às pessoas menos favorecidas morar dignamente com suas famílias tem sido uma prioridade de sua gestão.

“Somente aqui, na região Itaqui-Bacanga, já entregamos cerca de 2.500 unidades habitacionais, um volume significativo em uma área que requer muita atenção do poder público. Vamos continuar empreendendo todos os esforços para que até o final da nossa gestão novas unidades sejam entregues, contribuindo ainda mais para reduzirmos o déficit habitacional em nossa cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo, que esteve acompanhado pelo vice-prefeito Julio Pinheiro, o secretário municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), Mádison Leonardo Andrade e o presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Filho.

O Residencial Piancó VI, entregue nesta quarta-feira, é composto por 224 apartamentos de seis cômodos composto por dois quartos, sala, cozinha, banheiro social e área de serviço. O conjunto conta ainda com a área de vivência social com quadra esportiva e espaço de lazer.

A Prefeitura de São Luís, na gestão do prefeito Edivaldo, já beneficiou aproximadamente 60 mil pessoas, com cerca de 16.500 imóveis na capital, entregues por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Outras unidades estão em fase de obras ou no aguardo da liberação para serem entregues.

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Fufuca quer retirada de PM’s e professores da Reforma da Prevdência

por Jorge Aragão

O deputado federal André Fufuca (PP-MA) preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada.

“A economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população”, finalizou André Fufuca.

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