O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue nas redes sociais, já que não teve coragem de conversar com os moradores do Cajueiro, tentando explicar o episódio, que demonstrou, mais uma vez, a sua enorme incoerência e a diferença da teoria para a prática.

Flávio Dino tenta se eximir e eximir a sua gestão de quaisquer responsabilidade pelo episódio lamentável presenciado na comunidade Cajueiro e na porta do Palácio dos Leões, onde a tropa de choque da Polícia Militar foi acionada nos dois momentos.

O comunista diz que apenas cumpriu uma decisão judicial. Inicialmente é bom lembrar que é uma decisão em caráter liminar, uma vez que o mérito ainda será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além disso, Dino quer passar a impressão que é um fiel cumpridor das decisões judiciais. Pena que ele não tenha feito isso no caso dos 21,7% dos salários dos servidores, bem como no caso dos aprovados no concurso da Polícia Militar.

Isso sem falar que foi baixado no Governo Flávio Dino, o Decreto Nº 34.593, de 30 de novembro de 2018, que condicionava, inicialmente, o cumprimento de decisões judiciais a existência de ‘dotação orçamentária’.

Apesar de tentar se eximir de responsabilidades, não se pode deixar de questionar quem concedeu as licenças ambientais para o empreendimento que funcionará no local onde foram demolidas as casas? Quem autorizou a PM a retirar os moradores da frente do Palácio dos Leões?

Por fim, o caso do Cajueiro é mais um que entra para as inúmeras coincidências no Governo Flávio Dino.

É que a empresa W Torre Engenharia e Construção, responsável pelo empreendimento, foi, coincidentemente, uma das doadoras da campanha do comunista. Naquela oportunidade, em 2014, fora doado algo em torno de R$ 252 mil.

Por conta disso, é que o deputado estadual Wellington do Curso (PSDB) afirmou que o governador está “pagando a dívida de campanha com sangue dos moradores do Cajueiro”.

Mas na realidade, como de costume, tudo não deva passar de mais uma mera coincidência…

 

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Andam a passos largos na Assembleia Legislativa as conversas para a aprovação definitiva de uma Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo no Maranhão.

O tema vem sendo debatido nos bastidores desde o início do ano – depois de já haver sido abortado na legislatura passada, por pressão do Palácio dos Leões -, mas ganhou corpo nas últimas semanas de forma mais aberta.

O deputado Yglésio Moyses encarregou-se de iniciar a coleta de assinaturas de apoio à proposta, mas já levou o assunto até mesmo para o presidente da Casa, deputado Othelino Neto. A ideia é construir um texto da Assembleia, não apenas de um parlamentar.

Segundo apurou a coluna, a PEC já conta com 18 assinaturas. São necessárias apenas 14 para que ela seja protocolada na Mesa Diretora.

Se aprovado, o texto obriga o governo a executar emendas parlamentares propostas ao Orçamento estadual. Pela proposta em discussão, os valores seriam limitados a 0,8% da Receita Corrente Líquida do Estado no primeiro ano de vigência do Orçamento Impositivo, chegando, de forma escalonada, até a 1,2% nos anos seguintes.

Novos desdobramentos devem ocorrer ainda nesta semana. Vale aguardar.

Estado Maior

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