Blog do Jorge Aragão

A importante lembrança de Arnaldo Melo

Talvez muita gente nem saiba, mas além do Setembro Amarelo (mês de campanha pela prevenção do suicídio), também estamos no Setembro Verde (mês pela conscientização da doação de órgãos).

Além disso, neste dia 27 de setembro é comemorando o Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos. A data tem como principal objetivo conscientizar a população em geral sobre a importância de ser doador de órgãos. Tal prática tem o intuito de ajudar milhares de pessoas que lutam por uma oportunidade de salvar as suas vidas.

Nesta sexta-feira, o médico e ex-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, fez questão de utilizar suas redes sociais para lembrar a data e tentar conscientizar e/ou alertar a população para um assunto tão sério e importante para milhares de brasileiros. Veja abaixo.

Em um levantamento recente do Ministério da Saúde, o Brasil registrou um aumento de 7% nas doações de órgãos no primeiro semestre de 2018. O número de doações subiu de 1.653 para 1.765 em comparação com o mesmo período de 2017.

Mas mesmo assim, atualmente, no Brasil são aproximadamente 42 mil pacientes que seguem na fila de espera e isso se deve ao fato de que existe um número alto de pessoas, na maioria por desinformação, que não são doadoras de órgãos e/ou tecidos.

Seria bom que outros parlamentares, assim como fez Arnaldo Melo, pudessem utilizar as suas redes sociais para assuntos tão importantes como a doação de órgãos e tecidos.

Vale lembrar que o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ano passado, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criou o Fundo Estadual para Transplantes de Tecidos, Órgãos e Partes do Corpo Humano. A iniciativa foi de autoria da então deputada Nina Melo, filha de Arnaldo Melo.

A expectativa é que esse fundo entre em funcionamento ainda neste ano.

É aguardar e conferir.

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“Tristes e estarrecedoras”, diz Eliziane sobre declarações de Janot

A senadora Eliziane Gama do Cidadania, utilizou as redes sociais, para comentar a polêmica entrevista do ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que planejou matar o ministro do STF, Gilmar Mendes, e depois recorrer ao suicídio (reveja).

Para a senadora maranhense, as declarações são ‘tristes e estarrecedoras’, mas que servem para demonstrar que muita coisa está equivocada na justiça brasileira.

Gilmar – O ministro do STF, Gilmar Mendes, também se posicionou nesta sexta-feira (27), sobre as declarações de Janot.

Em Nota, Mendes, afirma que o ex-procurador Geral da República precisa de tratamento psiquiátrico e que o ato de Janot seria motivado por oportunismo e covardia. Veja abaixo na íntegra.

“Dadas as palavras de um ex-procurador-geral da República, nada mais me resta além de lamentar o fato de que, por um bom tempo, uma parte do devido processo legal no país ficou refém de quem confessa ter impulsos homicidas, destacando que a eventual intenção suicida, no caso, buscava apenas o livramento da pena que adviria do gesto tresloucado. Até o ato contra si mesmo seria motivado por oportunismo e covardia.

O combate à corrupção no Brasil – justo, necessário e urgente – tornou-se refém de fanáticos que nunca esconderam que também tinham um projeto de poder. Dentro do que é cabível a um ministro do STF, procurei evidenciar tais desvios. E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.

Confesso que estou algo surpreso. Sempre acreditei que, na relação profissional com tão notória figura, estava exposto, no máximo, a petições mal redigidas, em que a pobreza da língua concorria com a indigência da fundamentação técnica. Agora ele revela que eu corria também risco de morrer.

Se a divergência com um ministro do Supremo o expôs a tais tentações tresloucadas, imagino como conduziu ações penais de pessoas que ministros do Supremo não eram. Afinal, certamente não tem medo de assassinar reputações quem confessa a intenção de assassinar um membro da Corte Constitucional do País.

Recomendo que procure ajuda psiquiátrica.

Continuaremos a defender a Constituição e o devido processo legal.”

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Edivaldo intensifica ações de asfaltamento em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) segue com o planejamento do programa São Luís em Obras e está executando três frentes de pavimentação em regiões de grande fluxo populacional e de veículos. Nesta sexta-feira (27) começou a implantação de novo asfalto na Avenida Guajajaras.

Na via os trabalhos passam a ser executados 24h para que sejam concluídos o mais breve possível. Durante o dia serão asfaltados os trechos fresados – serviço que retira as ondulações, a camada asfáltica danificada e faz o nivelamento antes da aplicação do novo pavimento – e ao longo da noite novos trechos são preparados para receber o asfaltamento.

As faixas de rolamento dos quase 4 quilômetros de extensão da via (8 quilômetros ida e volta) serão totalmente recuperadas, o que vai tornar o tráfego de veículos mais ágil e seguro. Serão executadas ainda a recuperação de sarjetas e meios-fios.

Na região do Vinhais, onde foi lançada a frente de pavimentação do programa São Luís em Obras, as avenidas 02 e 04, todo o entorno da Praça do Letrado entre outras vias já receberam nova pavimentação. Ao todo mais de 60 ruas e avenidas serão recuperadas, totalizando mais de 16 quilômetros de novo asfalto. Na região do Cohatrac as obras já estão praticamente finalizadas na Avenida Contorno Sul e agora seguem para as mais de 40 vias, no total de cerca de 12 quilômetros de novo asfaltamento.

Edivaldo já confirmou que a Cidade Operária, Zona Rural e Anjo da Guarda estão entre as muitas regiões da cidade já incluídas na programação de obras da Prefeitura.

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Após decisão do STF sobre a Lava Jato, Flávio Dino “cutuca”

Após uma decisão polêmica por parte da maioria do Supremo Tribunal Federal, a favor de uma tese que pode levar à anulação de condenações judiciais em todo o país, inclusive no âmbito da Operação Lava-Jato, o governador do Maranhão, Flávio Dino, não perdeu a oportunidade de “cutucar” as “instituições”.

O STF entendeu que os delatores deverão apresentar as alegações finais, nos processos judiciais, sempre antes dos réus que não fizeram acordo de colaboração premiada.

Na semana que vem, o STF apresentará uma proposta para delimitar a abrangência da decisão da Corte desta semana. De acordo com um rápido levantamento sobre o efeito desta decisão sobre a Lava-Jato, algo em torno de 32 sentenças pode ser anuladas, o que envolveria 143 condenados.

Diante dessa visível insegurança jurídica, Flávio Dino não perdeu a oportunidade e “cutucou” nas redes sociais.

É aguardar e conferir, mas que as vezes os ministros do nosso STF nos passam a nítida impressão que estão perdidos e julgando de acordo com as conveniências do momento, nunca em cima da legislação.

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A revelação bombástica de Rodrigo Janot

Em entrevista a Revista Veja, o ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, fez uma revelação bombástica e surpreendente. Janot admitiu que planejou matar o ministro do STF, Gilmar Mendes.

De acordo com Janot, antes do início de uma sessão no STF, ele iria assassinar Gilmar Mendes e depois cometeria o suicídio.

“Não ia ser ameaça não. Ia ser assassinato mesmo. Ia matar ele (Gilmar) e depois me suicidar”, afirmou Rodrigo Janot.

Engana-se, quem imagina que tudo não tenha passado de um pensamento sem planejamento. Janot afirmou que após Gilmar Mendes ter difundido “uma história mentirosa” sobre sua filha, ele planejou a morte do ministro do STF.

Rodrigo Janot chegou a planejar o crime, disse que daria um tiro na cabeça do ministro e chegou a ficar cerca de 2 metros de distância de Mendes, na sala reservada onde os ministros se reúnem antes de iniciar os julgamentos no plenário, Janot sacou uma pistola do coldre que estava escondido sob a beca e a engatilhou, mas não disparou.

O fato inusitado e lamentável, revelado por Janot, nos leva a inúmeras reflexões, mas uma delas é: se nem o então procurador Geral da República acreditava que o caminho para a solução de conflitos seria a Justiça, tanto que queria resolver na “bala”, como cobrar isso do cidadão comum e muita das vezes sem a instrução que teve direito Rodrigo Janot ???

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Imposto e tabu governista

A questão de impostos versus chegada de empresas ao Maranhão ainda permanece em debate. O assunto esquentou após o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, afirmar que o senador Roberto Rocha (PSDB) “torce contra o estado” por ter apontado a impossibilidade de implantação de uma cervejaria no Maranhão por causa da elevada alíquota do ICMS praticada no estado.

Rocha respondeu ao secretário. Garantiu que não há torcida contra o Maranhão, mas tão somente a constatação de que o imposto cobrado no estado é um dos mais altos e os incentivos fiscais dados até o momento pela gestão de Flávio Dino (PCdoB) praticam a concorrência desleal.

Mas o que chama atenção em todo o debate é que o governo comunista tem justificativas aceitáveis sobre a redução do ICMS para cervejas produzidas de mandioca, porque a produção deste tipo de produto contribui com a cadeia produtiva que vai desde o pequeno produtor no interior do estado até a fábrica que emprega centenas de pessoas.

Mas Simplício Araújo optou pelo caminho mais frágil (e comum, quando se trata de governo Dino) que é tentar desqualificar quem faz a crítica. E o motivo? Falar em imposto, seja sobre redução de alíquotas para aquecer a economia local, é um tabu no governo do Maranhão.

Vistos como um dos pontos mais fracos do governo, os três aumentos de impostos em quatro anos não devem ser tratados de forma alguma, mesmo quando trará benefícios à imagem da gestão.

Fim do ICMS – O senador Roberto Rocha disse ainda que, por causa do uso indevido do ICMS por governantes, ele propôs em seu relatório da Reforma Tributária o fim do imposto.

Segundo o tucano, o ICMS não tem vocação para incentivos fiscais por riscos de gerar concorrência desleal.

“Por isso, vamos acabar com o ICMS, que não é vocacionado para incentivos fiscais”, garantiu o senador maranhense.

Estado Maior

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Penha debate sobre Lei de Inspeção Predial em São Luís

A obrigatoriedade da inspeção predial periódica na cidade de São Luís foi discutida na manhã desta quinta-feira, 26, na Câmara Municipal.

A audiência pública para debater o tema foi proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT) e contou com as participações de vários profissionais de renome na área da engenharia.

O parlamentar iniciou a sessão falando sobre o Projeto de Lei, de sua autoria e já protocolado na Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos e privados da capital.

Raimundo Penha ressaltou, que, mesmo protocolada, para fins de agilizar a tramitação nas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Controle e Mobilidade Urbana, a matéria poderá ser modificado, caso haja sugestão das entidades.

Serão abrangidas por essa lei as edificações multiresidenciais (com três ou mais pavimentos); de uso comercial, industrial, institucional, educacional, recreativo, religioso ou de uso misto; de uso coletivo, pública ou privada; ou de qualquer uso, desde que representem perigo à coletividade.

“Esse projeto tem um alcance social muito grande, visa garantir a segurança da sociedade que faz uso dessas edificações e estruturas. Uma proposta do CREA, em consonância com o que foi proposto, é expandir esse projeto para estruturas como pontes, barragens, estruturas mecânicas, como por exemplo, as torres espalhadas por toda São Luís”, disse Berilo Macedo, presidente do CREA.

“O SINDUSCON está de acordo, porém precisamos combater a informalidade que é muito alta em nossa cidade, 62% das construções em São Luís estão nessa situação, combater efetivamente tal prática e o projeto vem a calhar com nossos anseios”, expôs Fábio Nahuz.

Participaram da audiência estudantes universitários; Virginia Fernandes, Presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e perícias de Engenharia – IBAPE; Marcelo Machado Rodrigues; Presidente do Conselho de arquitetura e urbanismo do Maranhão; Antônio de Pádua Costa Oliveira, Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Maranhão – SENGE-MA; Antônio Manuel Niguez Dias, Presidente do clube engenharia do Maranhão; e Fabio Nahuz, presidente do SINDUSCON-MA.

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Lei de Osmar Filho proíbe uso de plásticos descartáveis em São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) sancionou, na tarde desta quinta-feira (26), projeto de lei, de autoria do vereador Osmar Filho (PDT), presidente do Parlamento Ludovicense, que proíbe a aquisição e uso de utensílios plásticos descartáveis no âmbito do município de São Luís.

A nova Lei Municipal nº 6.554/19 visa preservar o meio ambiente, contribuindo para a implementação de uma nova cultura ecologicamente correta e que objetiva garantir um futuro melhor para todas as gerações. Também coloca São Luís em posição de destaque no que se refere a execução de políticas públicas sustentáveis.

“Trata-se de uma Lei de extrema importância, que faz com que a nossa capital tenha ainda mais destaque no trabalho de preservação ambiental. A Prefeitura, ao longo dos últimos anos, obteve várias conquistas neste setor, como são os casos dos EcoPontos e o novo Aterro da Ribeira, referência no país. Parabenizo o presidente Osmar Filho por esta iniciativa que contribuirá, sobremaneira, com o trabalho que já estamos desenvolvendo”, afirmou o prefeito.

O dispositivo veta a aquisição e uso de copos e demais utensílios plásticos descartáveis em todos os órgãos (Secretarias, Empresas Públicas e Fundações, por exemplo) da Administração Pública do Município de São Luís. A proibição estende-se a restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares, tanto da utilização, como do fornecimento deste tipo de produto. A Lei determina que os produtos plásticos descartáveis sejam substituídos por descartáveis de material comprovadamente biodegradável – aqueles aptos à decomposição natural, como papel ou de uso permanente.

A Lei instituiu prazo de 120 dias – a partir da sua publicação no Diário Oficial do Município – para que a Administração Pública e estabelecimentos comerciais se adequem as novas normas.

Osmar Filho explicou que o objetivo, neste período, é promover, em parceria com a Prefeitura, uma ampla campanha de conscientização.

“Lançamos recentemente o projeto Generocidade, que visa estimular as boas práticas de preservação e cuidado com a nossa São Luís. Esta Lei soma-se a este esforço, uma vez que objetivamos acabar com o plástico, material que polui vários ecossistemas. Na Câmara, já diminuímos o uso destes utensílios e, em breve, acabaremos de uma vez. Agradeço o apoio do prefeito Edivaldo, que enxergou em nosso projeto uma ferramenta importante para contribuir com a preservação do meio ambiente e implantação de uma nova cultura sustentável”, disse o presidente.

Ao elogiar a iniciativa de Osmar Filho, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) adiantou que levará para Brasília a nova Lei Municipal como forma de discuti-la e adequá-la para todo o território nacional.

“Com este novo dispositivo, São Luís sobe no ranking das capitais que executam políticas públicas eficientes de preservação do meio ambiente”, comentou o parlamentar.

Também participaram da solenidade de sanção da nova Lei a presidente do Comitê Gestor de Limpeza Pública, Carolina Estrela; o secretário municipal de Articulação Política, Jota Pinto; as professoras de Direito Ambiental Lorena Sabóia (UniCeuma) e Verônica Oliveira (UEMA); além de representantes dos movimentos de preservação ambiental “Mais Ação, Menos Discurso” (Cohatrac) e Sociedade Comunitária de Reciclagem do Lixo do Pirambu (SOCRELP).

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Juscelino já trabalha em relatório do projeto de lei que mudará CBT

O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), relator do Projeto de Lei nº 3267/2019, pretende apresentar seu parecer na primeira quinzena de novembro. A previsão consta do plano de trabalho apresentado pelo parlamentar nesta quinta-feira (25), na Comissão Especial destinada a analisar a proposta. De autoria do Poder Executivo, o PL altera o Código Brasileiro de Trânsito e traz pontos considerados polêmicos.

“Essa relatoria pretende ser objetiva. Serão prioritariamente debatidos os temas que vieram no projeto, mas não estamos excluindo qualquer possibilidade de adentrarmos em outros assuntos no substitutivo que pretendemos colocar. Quanto ao prazo, tentaremos cumprir o prazo regimental, e aí logo no final da primeira quinzena de novembro, com a ajuda de todos, fechar o relatório e submeter a essa comissão para discussão e votação”, disse Juscelino.

O plano de trabalho proposto também prevê a realização de audiências públicas semanais durante o mês de outubro. A primeira já deve ocorrer na próxima terça-feira, 1º de outubro. “Queremos ouvir especialistas do poder público, do setor privado, da academia e da sociedade organizada. A participação dos cidadãos também será bem-vinda. Também poderão ocorrer visitas e reuniões técnicas junto a órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e entidades privadas credenciadas”, afirmou o deputado federal.

Devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), da Associação Nacional dos Detrans, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Militares, da Federação das Autoescolas, da Associação Brasileira de Medicina de Trânsito (Abramet), da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), do Observatório da Segurança Viária e da ONG Criança Segura, além de outros atores sugeridos pelos membros do colegiado.

Até o momento, quase 50 emendas foram apresentadas ao PL 3267/2019. Além das novas sugestões, devem analisados os diversos projetos já existentes e que tratam de questões de trânsito. A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão Especial. Se for aprovado, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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Casa da Mulher Brasileira estaria jogando esgoto in natura no Jaracty

Nesta quinta-feira (26), o deputado estadual Adriano Sarney (PV) utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa para fazer uma grave denúncia sobre uma triste situação que vai sendo vivenciada por alguns moradores do Jaracaty.

De acordo com o deputado Adriano, o prédio onde atualmente funciona a Casa da Mulher Brasileira, órgão que vai sendo administrado pelo Governo Flávio Dino, vai simplesmente despejando esgoto in natura em ruas dos bairros.

” Pasmem, a Casa da Mulher Brasileira, que foi uma construção do Governo Federal, mas que está sob administração do Governo do Estado. Esse órgão público, que ali funciona o Ministério público, Delegacia da Mulher, Defensoria da Mulher e outros órgãos, ali dentro. Esse órgão público está jogando o seu esgoto, o esgoto que ali é feito, as fezes que ali são jogadas da Casa da Mulher Brasileira estão sendo despejadas, in natura, na rua da comunidade do JaracatY”, destacou.

Adriano disse que já se reuniu com a secretária da Mulher, Ana do Gás, para cobrar uma providência urgente para a correção do problema que vai ocasionando, inclusive, problemas de saúde em alguns moradores.

É aguardar e conferir.

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