TJ suspende mais uma liminar para curso de Medicina em Caxias

por Jorge Aragão

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, deferiu pedido da Universidade Estadual do Maranhão e suspendeu liminar proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caxias, que determinava que a UEMA realizasse a transferência, ex officio (de ofício), de alunos de outras instituições de ensino superior para o curso de Medicina da instituição no Campus Caxias.

A decisão temporária anterior, de primeira instância, pela transferência, foi tomada tendo em vista que os alunos apresentariam distúrbios de ordem psicológica, necessitando de apoio familiar naquela localidade. O juiz de 1º grau havia fixado multa de R$ 1 mil, limitada ao montante de R$ 30 mil, em caso de descumprimento da ordem, bem como o bloqueio de verbas em favor dos requeridos.

A UEMA ingressou com um pedido de suspensão da segurança, alegando lesão à ordem e economia públicas. A universidade sustentou a ilegalidade da decisão, pois a sentença estaria comprometendo a regular prestação dos seus serviços educacionais, em especial do curso de Medicina, havendo risco de “periculum in mora” (perigo na demora) reverso na manutenção da decisão, ante possibilidade de ocorrência de efeito multiplicador, com a proposição de diversas ações da mesma natureza, causando graves prejuízos econômicos ao Estado.

A universidade afirma que não tem disponibilizado vagas para a transferência voluntária em seus editais no curso de Medicina (Bacharelado), Campus Caxias, em razão de falta de infraestrutura, ressaltando o não preenchimento dos requisitos necessários à transferência na modalidade pretendida.

DECISÃO – O presidente do TJMA destacou, de início, que a suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de 1º grau é medida de exceção e, por esta natureza, o deferimento se restringe a requisitos específicos. Disse que, para tanto, não se avalia a correção ou equívoco da decisão, mas a sua potencialidade de lesão, que, no caso, considerou nítida e evidente.

O desembargador disse que a percepção do presidente do Tribunal é restrita e vinculada, não comportando, assim, análise aprofundada do mérito da demanda. Entretanto, frisou que a jurisprudência das Cortes Superiores tem entendido que, para se exercer um juízo político acerca da potencialidade lesiva ao ente público, poderá ser realizado “(…)um juízo mínimo de delibação do mérito contido na ação originária.”

Joaquim Figueiredo verificou que entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal acabou por viabilizar a transferência “ex officio” entre instituições de ensino superior, desde que observada a congeneridade entre a instituição de origem e a de destino, inviabilizando a transferência entre um sistema de ensino privado para um sistema de feição pública (ou vice-versa), com vistas à salvaguarda do interesse do restante do grupo social, ao proporcionar o preenchimento das vagas de universidades públicas apenas por meio de processo seletivo, segundo o critério do merecimento.

O presidente considera evidente que a transferência indiscriminada de alunos abala a própria infraestrutura da instituição de ensino, conturbando não apenas o ano letivo como a própria rotina acadêmica, inflacionando turmas e demandando maior quantidade de discentes, com evidente prejuízo ao desenvolvimento das atividades acadêmicas desenvolvidas, assim como macula a economia pública.

Mas lembrou que tais considerações são apenas no intuito de bem reconhecer o bom direito alegado, uma vez que não é possível, por meio do incidente processual proposto, adentrar em temas de mérito.

O desembargador Joaquim Figueiredo citou posicionamento semelhante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deferiu o pedido para suspender a liminar proferida pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Caxias. (Processo nº 0807835-89.2019.8.10.0000)

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Bancos terão que receber contas de outras instituições financeiras

por Jorge Aragão

Foi promulgada nesta semana, na Assembleia Legislativa do Maranhão, a lei de autoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV) que obriga as agências bancárias em território maranhense a receberem contas de outras instituições financeiras.

“Agora a população maranhense pode pagar suas contas de água, energia e telefone em qualquer agência bancária. A nova lei proporciona maior comodidade ao cliente, que não sofrerá mais o constrangimento de ter que se dirigir a outro banco para realizar pagamentos simples”, disse Adriano.

Segundo o deputado, as agências bancárias públicas e privadas ficam obrigadas a receber em seus caixas qualquer conta de consumo pessoal e taxas municipais, estaduais ou federais de qualquer valor, independente dos mesmos serem ou não correntistas da instituição financeira.

“Os bancos estarão obrigados a fixar avisos em locais de fácil visibilidade a todos os clientes sobre o recebimento de pagamento de contas de consumo público”, explicou Adriano.

Os bancos terão o prazo de 90 dias para se adequarem à nova lei e o descumprimento dela sujeitará a instituição financeira infratora ao pagamento de multa.

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Edivaldo assina OS para Parque do Bom Menino e outras obras

por Jorge Aragão

“Muito mais obras serão realizadas na região do Centro”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), no ato de assinatura da ordem de serviço para reforma total do Parque do Bom Menino, localizado na Avenida Alexandre Moura, na manhã desta sexta-feira (6) e para a reforma da Praça da Bíblia, na Avenida Kennedy, Centro. As obras são mais um presente para São Luís que completa neste domingo 407 anos.

Edivaldo foi recebido com muito carinho pela população no local do evento. Acompanhado da primeira-dama, Camila Holanda, vereadores, secretários municipais e representantes da imprensa, o prefeito falou da importância do parque para a cidade e o seu particular apreço pelo Parque do Bom Menino.

“Este parque tem importância histórica para muitas famílias de São Luís, especialmente para as que moram nesta região. Eu nasci e cresci nesta vizinhança, na Rua Caminho da Boiada. Lembro do meu pai me trazendo ao parque para jogar bola e, enfim, brincar. Na região do Centro, nós temos outras obras importantes prestes a serem iniciadas, como as praças da Bíblia, da Misericórdia, da Saudade; estamos reformando o Estádio Municipal Nhozinho Santos; estamos finalizando a fase de projeto para reforma da Fonte do Bispo e até o final do ano a obra deve estar licitada. Então, temos importantes obras sendo realizadas e a realizar na região do Centro de São Luís”, completou Edivaldo.

Edivaldo ressaltou o momento atual da sua gestão para a cidade, que tem realizado o maior conjunto de obras de infraestrutura dos últimos anos, com destaque para o programa São Luís em Obras. No caso da reforma do Parque do Bom Menino, o projeto prevê a requalificação completa, com a construção de uma pista de skate, um moderno sistema de drenagem fluvial, arborização e jardinagem, reforma das quadras de esporte e das academias de ginástica, além das intervenções e melhorias nas vias de acesso e entorno, entre outras ações.

Para a Praça da Bíblia, está prevista uma série de intervenções estruturais, com a construção de playground; academia especializada para a terceira idade; implementação do paraciclo, que incentiva o uso de bicicletas para chegar ao local, promovendo o uso de transporte mais sustentável e a prática de exercícios; área para montagem de palco; praça de alimentação; sala para comissão gestora; paisagismo e iluminação, entre outras.

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Apesar de tudo, Duarte Júnior mostra novamente lealdade a Flávio Dino

por Jorge Aragão

Pelo visto, o deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) seguirá sendo alvo do “fogo amigo”. A última tentativa agora é a insinuação de que Duarte estaria traindo Dino por conta das eleições municipais de 2022.

O parlamentar fez questão de ir nas redes sociais para desmentir tal factoide e reafirmar seu compromisso e sua lealdade com o governador Flávio Dino.

E olhem que se Duarte Júnior quisesse mesmo romper com Flávio Dino, motivos e convites não lhe faltaram para isso, mas, até o momento, segue mantendo sua fidelidade.

Duarte, principalmente por ser o melhor nome colocado nas pesquisas eleitorais para a Prefeitura de São Luís dentro do grupo político de Flávio Dino, tem sido alvo, quase que semanal, de ataques de aliados e até de companheiros de partido, tudo por conta da disputa eleitoral de 2020.

O estranho é que todos esses ataques sofridos por Duarte, se não tem a autorização, que acredito não existir, tem a conivência do próprio Flávio Dino, que como líder do grupo político e maior nome do PCdoB no Maranhão e quem sabe até no Brasil, já deveria ter dado um basta, na tentativa de desgaste de um nome promissor dentro do seu “time”.

Além disso, a advogada Karen Barros, que estava desempenhando um excelente trabalho à frente do PROCON, também foi retirada do cargo por Flávio Dino, que cedeu as pressões, pelo fato de que Karen foi uma indicação de Duarte e é sua namorada.

Por tudo isso e por muito menos, muitos outros já teriam rompido e “chutado o pau da barraca”, mas Duarte seguiu sendo fiel ao seu grupo político e até mesmo quando cogita deixar o PCdoB, já que a legenda não lhe assegura a oportunidade de disputar o pleito eleitoral em 2020, conversou apenas e tão somente com partidos aliados do governador.

O problema é saber o limite de Duarte, até quando ele suportará, pois não pode permitir também que continue sendo bombardeado com fogo amigo e sem nenhuma interferência do comandante maior, leia-se Flávio Dino.

Duarte precisa e deverá continuar a ser fiel, mas não pode jamais confundir fidelidade com subserviência, afinal seu compromisso maior é com o eleitor maranhense.

É aguardar e conferir.

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Não faltava mais nada acontecer no futebol maranhense

por Jorge Aragão

Às vésperas do Sampaio Correa realizar o jogo do ano, quando neste sábado (07), às 19h15 irá enfrentar o São José-RS, eis que surge uma polêmica desnecessária e absurda.

O Sampaio precisa de uma vitória simples para retornar a Série B do Campeonato Brasileiro, o que corresponde a 2ª divisão, lugar de onde o time maranhense nem deveria ter saído.

No entanto, tem chamado a atenção uma tentativa atabalhoada de uma “torcida organizada” do Sampaio Correa de intimidar os torcedores que pretendem ir ao Estádio do Castelão.

Nas redes sociais, a torcida Tubarões da Fiel tem se utilizado de mensagens ameaçadoras e ditadoras para inibir o torcedor que queira vestir a camisa de qualquer outro time de futebol que não seja do Sampaio Correa.

Até um aviso afirmando que “não será permitida a entrada no jogo de camisas de outros times” foi absurdamente postado nas redes sociais. A postagem é intimidadora, vergonhosa e é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.

O curioso é que a postagem está repleta de anunciantes. Será que todos esses anunciantes concordam com esse tipo de pensamento ???

Além disso, quem outorgou a essa torcida o poder e o direito de decidir o que será ou não tolerado no Estádio Castelão ???

Quer dizer que um torcedor do Moto, Imperatriz, MAC, Flamengo, Palmeiras, enfim, e queira ir torcer pelo Sampaio, nesse caso pelo futebol maranhense, não poderá utilizar a camisa do seu clube, mesmo ele pagando o seu ingresso ???

Será que essas pessoas que dizem estar defendo a torcida pelo futebol maranhense, só ouvem as músicas de cantores maranhenses??? Só frequentam shows de cantores maranhenses??? Só bebem cerveja e refrigerantes maranhenses???

Futebol é paixão e paixão não se impõem se conquista, mas infelizmente desta maneira, com essa atitude tosca e desnecessária, o que alguns vão conseguir é prejudicar ainda mais o futebol maranhense e não fazer a renovação da nossa torcida.

Espero que essa atitude não seja levada adiante, até para evitar situações que possam até a vir prejudicar o próprio Sampaio Correa.

Entendo ainda que já deveria ter partido do próprio clube uma Nota contra essa postagem desnecessária, até mesmo para eximir o Sampaio de futuras sanções diante de eventuais conflitos que parecem iminentes.

Fico no aguardo também de um posicionamento das autoridades constituídas, para assegurar o livre arbítrio ao torcedor que quiser comparecer ao Estádio Castelão, neste sábado.

Torço também para que as torcida organizada, que tem um papel fundamental no futebol, reflita e reveja essa atitude, o futebol e principalmente o Sampaio é maior que isso.

O torcedor que pagar seu ingresso tem que ter o direito assegurado de torcer por quem quiser e vestido como quiser, afinal estamos num estado democrático e o evento acontecerá num local público.

Dito isso, é ficar na torcida do futebol maranhense, pelo Sampaio no próximo sábado e pelo Imperatriz na segunda-feira (09), às 20h, em Caxias do Sul, contra o Juventude.

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Caminho mais curto

por Jorge Aragão

O caminho para que o Maranhão entre no mercado bilionário aeroespacial foi encurtado no fim da noite da quarta-feira, 4, pela Câmara dos Deputados. Isto porque mais de 330 parlamentares votaram “sim” a favor do requerimento do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) com pedido de urgência para votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST).

Com isso, a proposta do governo Bolsonaro não mais precisará passar pelas sessões nas comissões de Constituição e Justiça e de Ciências e Tecnológica da Casa. Os pareceres das comissões serão dadas em plenário.

Fica um questionamento básico: é bom passar por cima do trâmite previsto no Regimento Interno da Câmara Federal? Para os membros da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, é necessário porque o acordo vem sendo costurado há quase duas décadas.

Para os que se opõem, a pressa não deixará com que a sociedade se aprofunde sobre o acordo comercial entre Brasil e Estados Unidos, envolvendo a base de Alcântara e deixando comunidades quilombolas do município sem a certeza de que não perderão seus espaços.

De qualquer forma, os deputados – a favor e contra – ainda terão um tempinho para entender melhor a proposta e garantir que a soberania nacional será preservada e que as questões sociais não sejam preteridas sobre as questões econômicas.

Bancada do MA – Da bancada do Maranhão, votaram no requerimento de Pedro Lucas 16 dos 18 deputados federais. E dos presentes, somente dois votaram contra: Márcio Jerry (PCdoB) e Bira do Pindaré (PSB).

Os ausentes foram André Fufuca (PP) e Zé Carlos (PT). Para quem foi contra, o argumento foi a falta de tempo para debater melhor a proposta, que, por sinal, Jerry e Pindaré se colocam a favor, mas desde que haja mais transparência no debate.

Estado Maior

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Assembleia Legislativa irá ao interior maranhense

por Jorge Aragão

O Plenário aprovou, na sessão desta quinta-feira (5), o Projeto de Resolução Legislativa 102/2019, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do programa “Assembleia em Ação” no âmbito do Poder Legislativo do Maranhão. O objetivo é promover a troca de conhecimentos e experiências entre a Assembleia Legislativa do Maranhão, em suas diferentes áreas de atuação, com as Câmaras de Vereadores dos 217 municípios maranhenses.

A primeira edição acontecerá no dia 13 de setembro, em Balsas. Segundo o presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PCdoB), o programa pretende levar o Legislativo estadual ao interior do Maranhão, uma vez que, em muitos municípios, as pessoas ainda têm pouco conhecimento sobre aquilo que é produzido na Assembleia Legislativa.

“Nós percebemos que muita gente não conhece bem a finalidade do Poder Legislativo estadual. Então, esse programa tem por objetivo fazer com que a Assembleia chegue a todo o Maranhão, não só através dos veículos de comunicação, mas pela presença dos deputados ouvindo a população e os agentes políticos locais. Pretendemos fazer com que a Assembleia chegue a todos os 217 municípios do Maranhão”, afirmou.

Othelino informou que serão realizadas algumas edições este ano, com continuidade, também, nos anos seguintes. “É um programa permanente, que tem o objetivo de fazer com que todos tenham bastante conhecimento do potencial do Poder Legislativo para melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

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Maioria da Bancada do Maranhão quer aprovar Acordo Brasil/EUA

por Jorge Aragão

Como resultado da articulação e de requerimento apresentado pela Bancada do Maranhão no Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 330 votos a 98, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 523/19. A proposta contém o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) relacionado a lançamentos de satélites a partir da base de Alcântara (MA), assinado entre Brasil e Estados Unidos em março.

“Temos que exaltar o esforço dos colegas da bancada desde a assinatura do AST. Esse acordo é muito importante do ponto de vista estratégico, econômico e social para o Brasil, o Maranhão, São Luís e Alcântara. A expectativa é que algo em torno de US$ 4 bilhões sejam investidos em nosso estado nos próximos cinco anos, o que vai movimentar a economia e gerar empregos”, diz o coordenador da bancada federal maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O acordo de salvaguardas estabelece regras para o uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) por países que utilizam tecnologia norte-americana, presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores. O texto também contém cláusulas que protegem essa tecnologia e estabelece normas de uso e circulação por técnicos brasileiros. Juscelino Filho diz: “Não se trata de expansão utilização de novas áreas, mas de garantirmos a viabilidade comercial e de guardarmos as tecnologias americanas que serão aplicadas na base”.

Segundo o coordenador da bancada do Maranhão, o próximo passo é a aprovação do mérito do PDL 523/19 pelo plenário da Câmara, quando seguirá para apreciação do Senado Federal. “Nossa bancada vai continuar mobilizada para que as votações nas duas Casas ocorram o quanto antes. Esse projeto significa desenvolvimento e inteligência, o Brasil e o Maranhão não podem mais esperar”, defende o deputado federal Juscelino Filho.

A maioria da Bancada do Maranhão seguirá trabalhando pela aprovação do acordo, mas como toda unanimidade é burra, temos sempre aqueles que querem continuar e torcem pelo “quanto pior, melhor”.

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Nova Câmara de São Luís terá obra iniciada ainda em 2019

por Jorge Aragão

A obra de construção da nova sede da Câmara Municipal de São Luís, que será implantada na antiga Fábrica São Luís, no Centro da capital, terá início ainda este ano.

A informação foi confirmada pela presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, aos vereadores Osmar Filho (PDT), presidente da Casa, e Pavão Filho (PDT); e ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB).

Os três políticos reuniram-se, nesta quinta-feira (05), com Kátia Bogéa na sede do Instituto, em Brasília.

Na capital do país, os vereadores estão cumprindo agenda de trabalho composta por reuniões com classe política, com o objetivo de obter novos benefícios para a cidade, e visitas a órgãos federais e do Poder Judiciário.

Kátia explicou aos parlamentares que o projeto arquitetônico do novo Palácio Pedro Neiva de Santana, elaborado pela superintendência regional do Instituto, já está sendo analisado pela equipe técnica do Iphan nacional. O referido projeto faz parte do programa PAC Cidades Histórias.

Informou, ainda, que os recursos para que a obra seja iniciada estão garantidos. A previsão é de que a ordem de serviço seja assinada em dezembro, mês no qual a CMSL comemorará o seu quarto centenário.

“A nova sede é uma vitória de todos os vereadores e, em especial, do povo de São Luís. Agradeço a companheira Kátia pelo empenho. Agradeço também o deputado federal Pedro Lucas e aos demais agentes da classe política que estão contribuindo para que este sonho se concretize”, afirmou Osmar Filho.

“Esta obra é um grande feito em comemoração aos 400 anos da Câmara”, comentou Pedro Lucas.

Nova Câmara – Pelo projeto apresentado – além do Centro Administrativo composto por plenário, gabinetes dos vereadores e demais dependências de todos os setores da Casa – a Fábrica São Luís contará com uma praça cívica e um auditório com 180 lugares para a realização de eventos culturais.

Prevê, ainda, instalação de um hall que abrigará exposições do sistema fabril e da história da Câmara como mais um atrativo para turistas e cidadãos.

A nova sede do Poder Legislativo ludovicense também será incluída em uma rota de turismo que abrange a visitação a alguns pontos da cidade, como as Fábricas Santa Amélia e Progresso.

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Com alguns vetos, Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade

por Jorge Aragão

Como era esperado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, mas com vetos, a Lei de Abuso de Autoridade aprovada no Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto e define cerca de 30 situações que configuram o abuso, além das punições correspondentes. No entanto, Bolsonaro vetou 36 dos 108 dispositivos aprovados.

O presidente bateu o martelo dos vetos após uma reunião na terça-feira (3) com os ministros André Luis Mendonça (Advocacia-Geral da União), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) para definir os vetos.

Depois da sanção de Bolsonaro, com os vetos, caberá ao Congresso Nacional manter ou derrubar a decisão do presidente da República em sessão conjunta, formada por deputados e senadores.

É aguardar e conferir, já que fatalmente a decisão de Bolsonaro terá repercussão.

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