Blog do Jorge Aragão

Fábio Macedo chama atenção para o papel do Legislativo no GNV no MA

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, Fábio Macedo, realizou nesta quarta-feira (30), uma reunião com os membros da comissão para tratar da assinatura do Termo de Cooperação com a Empresa Eneva, anunciada pelo Governo do Estado, que trata da viabilização do Gás Natural como combustível veícular a partir da cidade de Bacabal.

O parlamentar pedetista chamou atenção para o papel importante que o legislativo maranhense teve nessa conquista e a atuação do Governo do Estado nas tratativas com a Eneva.

“Tivemos uma grata surpresa com o anúncio do Termo de Cooperação para o uso do Gás Natural feito pelo Governo do Estado. Ficamos muito felizes com a notícia, pois trará muitos benefícios para os maranhenses, principalmente econômico, já que o GNV é uma alternativa mais barata de combustível veícular. Aproveito também para destacar o papel fundamental desta Casa, através deste deputado que vos fala e também da Comissão Temática de Assuntos Econômicos, a qual presido. Lutamos muito para trazer esse benefício para os maranhenses e agora, através do Governador Flávio Dino, que sempre se mostrou favorável aos interesse e as pautas que beneficiam o nosso povo, temos o reconhecimento do nosso trabalho através da realização deste termo, disse Macedo.

Durante a reunião ficou definido um convite -cujo documento foi assinado pelos sete membros da comissão- ao Secretario de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, para a obtenção de informações mais detalhadas sobre o Termo e as negociações com a empresa Eneva.

“Uma das coisas que mais nos chamaram atenção é que no anúncio da viabilização do gás para GNV, a partir de Bacabal, feito pelo nobre secretário Simplício, foi a falta de reconhecimento do papel do parlamento nesta conquista tão importante. Desta forma, resolvemos convidá-lo para participar da nossa reunião na próxima terça-feira, 05 de novembro para lembrá-lo da nossa luta e também para nós dar mais informações sobre essa temática que é de grande interesse desta comissão”, finalizou, Fábio.

Luta pelo GNV – A luta para garantir o uso do Gás Natural como combustível veícular vem sendo travada pelo deputado Fábio Macedo desde a legislatura passada, quando como vice-presidente da Assembleia, chegou a reunir-se com a direção da Eneva e a Fiema, para discutir a viabilidade do projeto.

Ainda este ano, por sua iniciativa como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos foi realizada a audiência pública “Gás natural, distribuição de gás veicular para utilização no Estado”, que discutiu as estratégias para a produção e distribuição de Gás Natural Veicular (GNV). Assim como uma visita ao Complexo Parnaíba de Exploração do Gás Natural da Empresa Eneva em Santo Antônio dos Lopes.

Fabio também defendeu por várias vezes a temática na tribuna da Assembleia Legislativa, além de cobrar nós meios de comunicação posições mais claras da empresa sobre a produção e distribuição do gás.

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Phil Camarão é eleito para a Academia Maranhense de Medicina

O diretor geral do Centro de Referência de Exames de Média e Alta Complexidade (PAM Diamante), Phil Camarão, foi eleito, no último dia 12 de outubro, como o mais novo integrante da Academia Maranhense de Medicina (AMM), num pleito em que conquistou 82% dos votos. Ele vai ocupar a cadeira de nº 4, que tem como patrono Henrique Antônio Leal. Sua posse irá ocorrer no próximo dia 12 de dezembro.

Com uma carreira repleta de desafios superados, ele é, também, membro titular da Câmara Temática de Medicina de Tráfego do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), representante do Conselho Federal de Medicina, integrante da Câmara Técnica de Medicina de Tráfego do Conselho Federal de Medicina (CFM) e diretor do Nordeste da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) e Presidente da Federação no Maranhão.

Em sua biografia, constam uma eleição para a Câmara Municipal de São Luís, na década de 1990, cargo que exerceu por pouco tempo, uma vez que foi convidado na época para ocupar a Secretaria de Desportos e Lazer do Estado.

Antes, Phil Camarão havia ocupado as funções de diretor médico do então Instituto de Previdência do Estado do Maranhão (IPEM) – atual IPREV – e presidente do referido órgão, além de comandar, posteriormente, a Unidade de Saúde do Maiobão. Como presidente do IPEM, desenvolveu um trabalho revolucionário em benefício dos servidores estaduais, tanto na área de atendimento médico, como na parte social.

Logo após sua eleição, o novo imortal da medicina maranhense disse se sentir emocionado e ao mesmo tempo lisonjeado. “É uma grande honra, uma grande satisfação, poder compor este sodalício, que reúne figuras exponenciais da Medicina do Maranhão. Só tenho que agradecer a Deus, à minha família, que sempre está me dando todo o suporte e aos meus colegas que me deram o voto de confiança e de responsabilidade”, afirmou.

Phil Camarão destacou que contou com todo apoio, todo incentivo para chegar à vitória, aos colegas Luís Henrique Bacelar e José Márcio Leite. “Eles foram incansáveis, em mais essa jornada na minha vida. É a eles a quem dedico essa vitória”, afirmou.

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Júnior Marreca novamente denunciado pelo Ministério Público

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito de Itapecuru-Mirim, Antônio Filgueira Júnior (mais conhecido como Júnior Marreca) e o ex-presidente da empresa Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos LTDA, Georgevan Santos, por crimes de responsabilidade, devido à malversação de R$ 13,9 milhões, nos anos de 2011 e 2012.

A Denúncia foi formulada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a partir do Inquérito Civil nº 10/2015, instaurado para investigar irregularidades no contrato 32/2011, com o objeto de contratação “serviços da área pública”.

O contrato abrangia 250 pessoas cooperadas para prestarem serviços na Prefeitura de Itapecuru-Mirim, em função da produtividade. O valor global do contrato era R$ 6.523.470,10.

INVESTIGAÇÃO – Durante as investigações, dois contratados, Linaria Silva e Edson Reis, relataram irregularidades nas funções e no recebimento dos salários.

Em 2016, a Procuradoria do Município encaminhou ao MPMA somente cópias da resenha do contrato e da publicação do documento no Diário Oficial do Estado (DOE), porque não foi encontrada nenhuma cópia do pregão presencial nos arquivos municipais deixados pela administração anterior.

Sem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi feito um aditivo ao contrato, no valor de R$ 7.445.140,20.

Foi apurada, ainda, a celebração de 1.192 contratos precários de contratação de mão de obra temporária pela administração nos anos de 2011 e 2012, ao mesmo tempo da vigência do contrato do Município e a Interativa.

PEDIDOS – Na Denúncia, o MPMA requer a condenação de Júnior Marreca e Georgevan Santos pelos crimes de desvio de recursos públicos, ausência de prestação de contas e subtração de documentos.

Se condenados, as penas variam de 3 meses a 12 anos de reclusão.

Nota – O ex-deputado Junior Marreca, através de sua assessoria, encaminhou Nota ao Blog com relação a sua denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão. Marreca assegura que o caso ainda está em fase de inquérito – embora o MP diga que já ofereceu denúncia (clique aqui). O ex-prefeito garante ainda que “não houve qualquer ilegalidade na execução” do contrato citado. Veja abaixo.

“Em resposta a notícia divulgada pelo MPMA, o ex deputado Junior Marreca assevera que até o momento não tem ciência do teor dessa denúncia, que sequer é ainda ação penal, sendo apenas inquérito, cuja definição é conjunto de atos e diligências que têm por objetivo apurar verdades dos fatos alegados.

Afirma ainda que não houve qualquer ilegalidade na execução desse contrato.
Diferentemente do noticiado, o contrato foi prestado contas junto ao TCE-MA, órgão fiscalizador das contas públicas municipais, não tendo sido apontado qualquer indício de desvio ao erário.

Por fim, ressalta que assim que intimado apresentará sua defesa e esclarecerá os fatos, comprovando a probidade em sua gestão.”

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Vídeo: briga e confusão no Hospital Regional de Barreirinhas

Um vídeo está circulando nas redes sociais mostrando que, dentro do Hospital Regional de Barreirinhas, duas mulheres chegaram a vias de fato e precisaram ser separadas por alguns funcionários da unidade de Saúde.

De acordo com informações obtidas pelo Blog, a confusão aconteceu devido a uma paciente ter sido preterida e outra passado a sua frente para ser atendida. Veja abaixo o vídeo lamentável deste episódio.

Infelizmente, as reclamações diante da desorganização do Hospital Regional de Barreirinhas têm sido constante.

Recentemente, o próprio Blog do Jorge Aragão mostrou a situação deplorável de como estava saindo a água da torneira do Hospital Regional de Barreirinhas (clique aqui e reveja).

E o pior é que a triste realidade não tem perspectiva de melhora, pelo menos não até antes das eleições municipais, afinal a indicação para o comando da unidade de Saúde foi meramente política e não técnica.

O resultado, infelizmente, não poderia ser diferente.

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Edivaldo leva “São Luís em Obras” para a Cohama

O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) não para e lança mais uma frente de asfaltamento na cidade. Hoje, os serviços chegaram ao bairro Cohama onde mais de 4 quilômetros de ruas e avenidas serão pavimentadas. Esta é mais uma frente de trabalho do eixo de Pavimentação do programa São Luís em Obras, que toda semana inicia uma nova frente de trabalho. Amanhã, começa a pavimentação no bairro Rio Anil.

Por meio do programa Edivaldo já pavimentou mais de 16 quilômetros de ruas e avenidas na região do Vinhais. O bairro também recebeu sinalização horizontal e vertical, para tornar o trânsito mais seguro para a trafegabilidade de pedestres e motoristas. Após concluir o asfaltamento na Cohama, vão ser iniciadas frentes de asfaltamento de outros bairros no entorno da Cohama e Vinhais, como Planalto Vinhais, Bela Vista (cerca de 2 km) e Cohajap (cerca de 5 km).

No Conjunto Angelim os trabalhos também já foram concluídos, totalizando mais de 5 quilômetros de vias pavimentadas. Estão em andamento os serviços no polo Cohatrac, que soma mais de 12 quilômetros de novo asfalto no Cohatrac 1, 2, 3 e 4; Residencial Primavera, Parque Aurora, Avenida Principal Jardim das Margaridas e Planalto Anil.

Na Avenida Guajajaras os trabalhos já foram concluídos na pista que dá sentido à Forquilha e agora seguirão no sentido oposto. Também já está em execução o asfaltamento na Avenida 01, do Bequimão.

As obras de asfaltamento iniciadas esta semana reforçam os investimentos que a gestão do pedetista vem fazendo na Cohama que já recebeu intervenções no trânsito e nova sinalização semafórica, o que garantiu mais mobilidade na região, diminuindo os congestionamentos. O bairro também já recebeu a modernização da iluminação pública entre outras ações que têm melhorado a qualidade de vida dos moradores. Além do asfaltamento, a Prefeitura vai reformar uma nova praça na Cohama, ampliando a quantidade os locais públicos revitalizados.

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Podcast: Othelino destaca Assembleia em Ação em Timon

O programa Assembleia em Ação, o derramamento de óleo no litoral nordestino e a eleição na Argentina foram os assuntos destacados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na 13ª edição do Podcast ‘Diálogo com Othelino’.

O deputado classificou como positiva a realização do programa Assembleia em Ação, na última sexta-feira (25), na cidade de Timon. O parlamentar ressaltou a participação expressiva de deputados, prefeitos, vereadores, líderes políticos, profissionais liberais e servidores públicos da região.

“Foi um momento enriquecedor, quando pudemos ter mais informações sobre a região e, certamente, todos que estiveram lá conheceram um pouco mais do potencial do Poder Legislativo, daquilo que a Assembleia do Maranhão produz e pode produzir para a nossa sociedade”, enfatizou.

Também sobre a agenda em Timon, Othelino comentou sobre a entrega de novas viaturas para a criação do Programa Patrulha no Bairro, no município. Os dez veículos foram adquiridos por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar do Maranhão, viabilizado pelo projeto de lei de sua autoria e sancionado pelo Governo do Estado, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.663/2012, permitindo, assim, que o Poder Executivo e os municípios firmem cooperação na área da Segurança Pública.

“O objetivo é diminuir os indicadores de violência em Timon, que fica próxima à capital do Piauí, Teresina. Quem ganha com isso é a sociedade, que contará com mais essa ferramenta para a sua segurança”, observou o presidente da Assembleia.

Óleo no Litoral e Eleição na Argentina – Entre os assuntos que mais repercutiram no cenário nacional, Othelino Neto avaliou como negativo o posicionamento do Governo Federal em relação ao derramamento de óleo no litoral nordestino e à eleição da Argentina.

“O ministro do Meio Ambiente, ao invés de se juntar aos estados, aos municípios e às comunidades para uma ação rápida, preferiu minimizar o problema. Acabou que agravou e atingiu o Nordeste de forma muito grave. E, ao extinguir o Comitê de Contingenciamento para o caso de acidentes no litoral brasileiro, mais uma vez, o presidente da República prova a falta de compromisso com o Brasil e, em especial, com a população do Nordeste”, acentuou.

Othelino Neto também comentou o fato de o presidente Jair Bolsonaro se recusar a cumprimentar o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. “Bolsonaro demonstra que não está preparado para exercer o cargo dessa importância. Lamento que o presidente da República não saiba conviver com as diferenças e aja dessa forma”, finalizou.

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Decisão judicial sobre CFO da UEMA, mostra oportunismo de Flávio Dino

A decisão da 6ª Câmara Cível do Tribunal Justiça, atendo um pedido do Ministério Público, que suspendeu o vestibular da Universidade Estadual do Maranhão para o Curso de Formação de Oficiais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) até que sejam disponibilizadas vagas para pessoas com deficiência no edital do certame, mostra o oportunismo do governador do Maranhão, Flávio Dino.

O comunista se vangloriou no início do mês, quando da nomeação de novos policiais militares, anunciou a inclusão de pessoas com deficiência no quadro da PM do Maranhão.

“Pela 1ª vez, pessoas com deficiência tiveram acesso à carreira. Não há limites quando se tem a dimensão da inclusão e da igualdade substantiva”, afirmou Dino à época.

No entanto, rapidamente o governador foi desmentido. Nas redes sociais, o comunista foi lembrado que a inclusão das pessoas com deficiência só foi possível graças a uma audiência de conciliação, realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O Blog tratou do assunto na postagem: “Bem que podia ter ficado sem essa, meu caro Flávio Dino…”.

Só que agora, com a decisão da Justiça de suspender o vestibular da UEMA para o CFO, justamente pela não inclusão de pessoas com deficiência, fica, mais uma vez, evidenciado o oportunismo político do governador.

Se de fato o comunista tivesse tal preocupação, não haveria a necessidade do Ministério Público acionar a Justiça para incluir as pessoas com deficiência, elas já estariam asseguradas logo no edital do certame.

Só espero que daqui a pouco, o governador não tenha a “cara de pau” de dizer que o seu governo defende a inclusão de pessoas com deficiência na Polícia Militar, pois se isso efetivamente ocorrer, novamente os méritos não são dele.

Desta forma, só resta ao Blog dizer: menos meu caro Flávio Dino, bem menos…

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Emendas de Bancada: perto de um acordo ???

Com o prazo terminando para que a Bancada Federal do Maranhão, única que ainda não fez a indicação, indique o destino dos recursos das Emendas de Bancada, o grupo de oito deputados que não aceitou a destinação de 50% destes recursos para o Governo do Maranhão, apresentou uma contraproposta.

Os oito deputados, que já haviam assinados a proposta inicial, mudada depois que retornou do Senado Federal, propuseram que 20% dos recursos das Emendas de Bancada sejam destinadas ao Governo do Maranhão, que serão investidas na Saúde.

Os parlamentares também querem que, dos R$ 50 milhões, R$ 5 milhões devem ser repassados para o Hospital Aldenora Bello. Eles também colocaram na nova proposta a inclusão da UFMA, IFMAs e Corpo de Bombeiros, para que possam ser contemplados com os recursos. O valor total das Emendas de Bancada é de quase R$ 250 milhões.

A expectativa é que até esta quarta-feira (30), os 21 parlamentares do Maranhão possam chegar a um acordo e, efetivamente, destinar os recursos das Emendas de Bancada.

É aguardar e conferir.

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Leonardo Sá solicita reforma do prédio da AGERP de Pinheiro

Para melhorar o atendimento à população pinheirense, o deputado estadual, Leonardo Sá (PL), solicitou ao governador, Flávio Dino (PCdoB), a realização de serviço de reforma das instalações do prédio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP), da cidade de Pinheiro-MA, através da Indicação n°. 1135/2019.

A AGERP tem feito um bom trabalho no município, mas precisa de infraestrutura para ampliar e melhorar os serviços prestados a comunidade.

“A reforma se faz necessária para melhorar a atendimento de toda a população que muitas vezes vem de longe, da zona rural, a procura de apoio e soluções para a agricultura familiar crescer na região, e merecem um local com uma boa infraestrutura para recebê-los e tenho certeza que o governador atenderá a nossa solicitação”, afirmou o deputado.

É aguardar e conferir.

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Mais uma vitória de Braide na defesa das pessoas que lutam contra o câncer

Um dos primeiros projetos apresentados pelo deputado Eduardo Braide, foi aprovado nesta terça-feira (29), por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família. O Projeto de Lei n° 1.605/2019 cria o Estatuto da Pessoa com Câncer.

“Trouxe essa minha luta para o Congresso. A partir desse Estatuto, o paciente com câncer terá assegurado uma série de direitos e deveres específicos”, destacou Braide.

Dentre as medidas específicas, o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL n° 1.605/2019) vai permitir que a pessoa com câncer possa ter assegurado: o diagnóstico precoce do câncer; o tratamento mais adequado, atual e menos nocivo; o apoio ao paciente e sua família; o fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes; a assistência social e jurídica.

“Só em 2019, a estimativa do INCA (Instituto Nacional do Câncer), é que surjam 582 mil novos casos da doença – 300 mil em homens e 282 mil em mulheres. Com isso, o Estatuto passa a ser um dispositivo importante para quem enfrenta uma doença como o câncer”, completou Braide.

O PL n° 1.605/2019 ainda tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e por seu caráter conclusivo nas comissões seguirá para o Senado Federal.

“Assim como nós já temos o Estatuto da Criança e do Adolescente; o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa Idosa, o Brasil passará a ter o Estatuto da Pessoa com Câncer: um instrumento fundamental para o enfrentamento dessa doença que atinge a todos e que não pode esperar. Continuarei firme nessa luta!”, concluiu Braide.

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