Blog do Jorge Aragão

Prefeito Eudes Sampaio visita recuperação da Estrada do Santana

O prefeito Eudes Sampaio cumpre uma intensa agenda administrativa, distribuída diariamente no atendimento às comunidades, em seu Gabinete e nas visitas aos bairros que estão recebendo obras, ou mesmo nos locais que necessitam de ação do poder público. Foi assim na semana passada, quando esteve na Estrada do Santana, Zona Rural de São José de Ribamar.

Acompanhado de secretários municipais e do presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, Eudes Sampaio vistoriou a estrada e outros pontos da região que precisam de obras de infraestrutura.

“Estamos aqui para olhar de perto as ações que carecem de intervenções. Não temos uma vara de condão para resolver todos os problemas da cidade, mas dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras e com a parceria do Governo do Estado, por meio da Agência Metropolitana, vamos continuar lutando para melhorar a infraestrutura do município”, disse o prefeito.

A região visitada faz parte de uma área limítrofe que contempla bairros populosos dos dois municípios, tanto de São Luís quanto de São José de Ribamar. “O Governo do Estado tem dado atenção às demandas metropolitanas nessas áreas, principalmente por saber das limitações dos prefeitos de atuarem na infraestrutura”, disse Lívio.

Ciente dessas dificuldades, o prefeito Eudes Sampaio tem buscado soluções através de parcerias com o Governo do Estado, além da captação de recursos e investimento de receita própria. Estamos “verificando as condições de trafegabilidade e buscando soluções para os problemas”, ratificou o prefeito em seu Twitter, logo após a visita.

Com ações como esta, a gestão municipal está trabalhando continuadamente para atender todas as demandas que são fundamentais na relação entre mobilidade, infraestrutura e crescimento da qualidade de vida dos ribamarenses.

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Regras eleitorais para 2020

Por Flávio Braga

A eleição municipal de 2020 será realizada no dia 4 de outubro. O prazo final de filiação e domicilio eleitoral para quem pretende ser candidato é de 6 meses antes do pleito. Havendo coexistência de filiações partidárias a partidos diferentes, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

O prazo atual de validade das comissões provisórias é de até 8 anos. As convenções para escolha de candidatos devem ser promovidas entre 20 de julho a 5 de agosto. Os pedidos de registro de candidatura devem ser protocolizados até às 19h do dia 15 de agosto. A campanha eleitoral em geral só pode ser realizada a partir do 16 de agosto (45 dias). E a campanha de rádio e TV será veiculada durante 35 dias apenas.

Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara Municipal no total de até 150% do número de lugares a preencher. A regra do quociente eleitoral não sofreu modificação legislativa. Somente podem ser eleitos os candidatos que obtiverem votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Dessa forma, candidatos com votação irrisória não poderão mais ocupar cadeiras no Poder Legislativo.

Uma novidade já aplicada no pleito de 2018 é que as vagas não preenchidas com a aplicação do quociente partidário e a exigência de votação nominal mínima (10%), serão distribuídas entre todos os partidos políticos que participarem do pleito, independentemente de terem ou não atingido o quociente eleitoral.

O limite de gastos de campanha por cargo disputado será o mesmo valor da eleição de 2016 acrescido da inflação (IPCA) do período de 2016 a 2019. Até a eleição de 2018, os candidatos tinham autorização para financiar 100% da própria campanha, promovendo desequilíbrio econômico entre os diversos postulantes.

No tocante ao autofinanciamento de campanha eleitoral em 2020, o candidato poderá usar até 10% do limite de gastos de campanha estabelecido para o cargo em que concorrer.

A partir de 2020 estão vedadas as coligações proporcionais (vereadores). Essa novidade veicula o princípio de que “time que não joga não cria torcida”. Na prática, essa inovação constitucional vai trazer um fortalecimento do regime democrático. É que o eleitor vai poder conhecer o perfil ideológico do candidato a ser escolhido.

Teremos mais transparência para votar sem aquela distorção de votar-se em um candidato do partido A e eleger um candidato do partido B em virtude das coligações proporcionais.

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Emendas Parlamentares: MP e Polícia Civil deflagram operação em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil deram cumprimento a dez mandados de busca e apreensão e a um mandado de prisão temporária, na manhã desta terça-feira, 5, na capital, em razão de decisão judicial da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís.

A operação teve como alvos as entidades Instituto Social Renascer e Instituto Periferia, e seus responsáveis legais, Izadora Pestana Rocha e Márcio Rogério Leonardi, respectivamente; os contadores Ney Almeida Duarte, Paulo Roberto Barros Gomes e Neuber Dias Ferreira Júnior e seus respectivos escritórios de contabilidade; e o despachante Márcio Jorge Berredo Barbosa.

As medidas foram requeridas pelo MPMA para evitar a destruição ou ocultação de provas, e para instruir o Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça Criminal do Termo Judiciário de São Luís, que apura a possível falsificação do Atestado de Existência e Regular Funcionamento, regularmente emitido pelas Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social da Capital.

Segundo as investigações, o Instituto Renascer e o Instituto Periferia acima teriam utilizado o Atestado de Existência e Regular Funcionamento para se beneficiarem mediante a celebração de convênios junto a Secretarias Municipais de São Luís, com aplicação de recursos de emendas parlamentares da Casa Legislativa da Capital.

Paulo Roberto Barros Gomes foi preso temporariamente pelo prazo de cinco dias. Também foram apreendidoscomputadores e diversos documentos, que serão periciados.

Coordenaram a operação as unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), bem como a Superintendência de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) e a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).

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Empréstimo em curso

Há três meses, o Maranhão começou a receber a verba oriunda de linha de crédito do Governo Federal para o pagamento de precatórios no estado. São R$ 623 milhões divididos em parcelas mensais que durarão até 2024.

Deveria ser um empréstimo, mas acabou sendo repasses diretos da União para o Maranhão.

O Governo Bolsonaro começou a fazer o repasse após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a União deveria abrir linha de crédito ao governo maranhense para pagar precatórios, que ultrapassam R$ 1 bilhão.

Já foram repassados três parcelas de mais de R$ 8 milhões. O repasse em parcelas, que não era o que queria o governo de Flávio Dino (PCdoB), foi uma determinação do ministro Marco Aurélio Mello, que baseado em uma lei complementar – que prevê pagamento de precatórios por estados e municípios até 2024 – dividiu em 72 parcelas o “empréstimo” que o estado precisava.

Além dessa verba, a gestão estadual vem fazendo pagamentos de precatórios com o dinheiro do tesouro, conforme prevê a lei também.

A novela dos precatórios no Maranhão tem tudo para seguir um curso normal e chegar ao fim. Bom para os credores – entre os quais empresários em situação delicada pela falta desse pagamento -, que por anos aguardaram o desfecho da situação.

Estado Maior

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Othelino Neto diz que episódio de Monção é vergonhoso para o MA

Em aparte ao discurso do deputado Wellington do Curso, eu me manifestei com muita tristeza sobre o grave problema que está ocorrendo na cidade de Monção, que está sendo alvo de denúncias sobre desvio de verbas do Fundeb, Lamento profundamente que casos da maior gravidade como este aconteçam em nosso Estado, envergonhando a todos nós maranhenses. Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que prejudicou nossas crianças e acabou provocando uma grande mancha na imagem do Maranhão.

De acordo com Othelino, a matéria é fruto de denúncia que foi feita por cidadãos daquele município, há cerca de um ano, e encaminhada também à Polícia Federal, ao Ministério Púbico Federal, ao Ministério Público Estadual e Controladoria Geral da União, solicitando a todos que tomassem providências com relação ao grande volume de fraude no censo escolar daquele município.

O deputado disse ser lamentável que a prefeita daquela cidade, Claudia Silva, tenha cometido esses atos irregulares. “Acho que o caso tem que ser mesmo apurado e os envolvidos responsabilizados, porque é algo muito grave. A população de Monção não merece isso e o povo do Maranhão não pode passar por uma vergonha nacional como passou ao ver o estado sendo citado dessa forma”, frisou Othelino.

O presidente do Legislativo maranhense pontuou ainda que isso é o fruto da irresponsabilidade e da falta de seriedade para com a coisa pública, por conta do desejo apenas de arrecadar mais, sem se importar com o objetivo principal do recurso do Fundeb, que é o de promover a educação de qualidade, fazer com que as crianças possam estudar em escolas dignas e tenham de fato o atendimento que merecem.

“Os órgãos devem punir exemplarmente os culpados por essa irresponsabilidade, que acabou por provocar uma grande mancha na imagem do Maranhão”, acrescentou.

Othelino Neto afirmou também que, enquanto o governador Flávio Dino promove uma grande revolução na educação estadual, “políticos sem qualquer compromisso com a causa pública agem desta forma, prejudicando as crianças e os maranhenses de um modo geral”.

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Edilázio defende regularização fundiária no Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) defendeu a regularização fundiária, proposta pelo Governo Federal, em audiência pública realizada nesta segunda-feira (04), na cidade de Imperatriz.

A audiência, que contou com membros os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de representantes da sociedade civil e de diversos órgãos e entidades, foi conduzida pelo secretário de Assuntos Fundiários da Presidência da República, Antônio Nabhan Garcia. O juiz Joaquim da Silva Filho também participou da audiência.

Edilázio deu ênfase a importância do tema, sobretudo em decorrência dos recorrentes conflitos registrados no Maranhão por causa da disputa pela posse de terras e que tem atingido comunidades indígenas.

“Um tema de extrema importância, principalmente para a região do sul do estado, para a Amazônia Legal onde existem vários conflitos de terra. O intuito do Governo Federal é: quem tiver a posse, passar a ter a propriedade. Há uma vontade em regularizar a coisa que no Brasil vem se arrastando há 500 anos”, disse.

O parlamentar afirmou que tem atuado, junto à bancada maranhense, para que haja avanço da proposta.

Ele também fez uma espécie de balanço da exposição feita pelo representante do Governo Federal na audiência.

“A audiência foi muito produtiva. O ministro tirou dúvidas, tratou sobre questões polêmicas levantadas. Ouvimos indígenas, produtores e ouvimos a proposta do Governo que é legalizar esses litígios de terra, tirando da posse e passando para a propriedade”, finalizou.

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Gastão defende fim de recursos do Fundeb por quantidade de matrículas

O deputado Gastão Vieira (PROS/MA) apresentou recentemente proposta para o novo Fundeb (PEC 15/2015) com mudanças estruturantes que buscam corrigir equívocos históricos na política de distribuição de recursos da Educação, também com a intenção de coibir e evitar fraudes.

Um dos pontos da proposta do deputado é o fim da distribuição de recursos por número de matrícula, para que o critério passe a ter como base a quantidade de habitantes em idade escolar, em cada município.

“Nós assistimos, estarrecidos, à matéria veiculada no Fantástico nesse domingo, mostrando um esquema de desvio de recursos da Educação no estado do Maranhão, que tem exatamente essa raíz. Gestores fraudando a quantidade de matrículas efetivadas nas redes todos os anos, para receber dinheiro além daquilo que deveriam. E isso não é novo, acontece desde o antigo Fundef. Nós não podemos passar por essa mudança para o novo Fundeb sem corrigir esse erro que penaliza milhares de estudantes e abre brecha para corrupção”, afirmou o deputado Gastão Vieira.

O parlamentar ainda acrescentou que “a comissão especial que está discutindo o novo modelo do Fundeb, da qual faço parte, está debatendo este assunto e creio que este é o melhor momento para evoluirmos e acabarmos com essa questão que atrapalha e dificulta o caminho para que alcancemos qualidade e eficiência no investimento em Educação”, concluiu o deputado.

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Fraude no Fundeb: 137 prefeituras do Maranhão estão sob investigação

Novamente o Maranhão foi alvo de matéria vergonhosa em nível nacional. No domingo (03), o Fantástico, da TV Globo, mostrou que mais da metade dos municípios maranhenses estão sob investigação de desvio de verbas que deveriam ter sido utilizadas na Educação.

O município de Monção, por exemplo, recebeu em 2018 R$ 40 milhões do Governo Federal pra investir em Educação. No entanto, segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, boa parte desse dinheiro pode ter sido desviada.

Os recursos do Fundeb, recursos que deveriam ser aplicados exclusivamente na Educação, são a principal fonte de desvio de recursos públicos federais nos municípios maranhenses.

Segundo as investigações, o golpe é aplicado de duas maneiras: numa delas, os dados de pessoas reais são usados clandestinamente. A outra fraude é a criação de alunos fantasmas.

O lamentável de tudo isso é que Monção não é um caso isolado e nem parece ser uma exceção, pois dos 217 municípios, 137 estão sob investigação. Clique aqui e veja a reportagem na íntegra.

É aguardar e conferir.

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Depois de assassinato, Dino fará decreto para proteger os índios

Nesta segunda-feira (04), diante da repercussão negativa do assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara, integrante do “Guardiões da Floresta”, o governador do Maranhão, Flávio Dino resolveu agir.

A morte do líder indígena ganhou repercussão mundial e após afirmar que a competência seria da Polícia Federal, o comunista assegurou que irá assinar um decreto para garantir proteção aos índios no Maranhão.

Depois dessa decisão acertada do governador, a pergunta que se faz é: se ele sempre soube da dificuldades dos órgãos federais em proteger as terras indígenas, por qual motivo esperou a morte de um líder indígena para o Governo do Maranhão agir ???

Vale lembrar que, no mês de setembro, durante uma entrevista que concedeu a Miriam Leitão, da Globo News, o comunista foi alertada pela apresentador sobre os conflitos, mas ficou aguardando uma ação dos órgãos federais, mesmo sabendo que eles não estavam agindo.

Lamentável é que foi preciso se derramar sangue, mais uma vez, para que as autoridades comecem a agir.

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Precatórios: Governo Bolsonaro assegura mais recursos para o MA

O governo Jair Bolsonaro (PSL) garantiu na semana passada verba extra de R$ 8,2 milhões ao Governo do Maranhão para o pagamento de precatórios.

O ato foi assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão (PRTB), e e está incluído na lei que libera R$ 40,5 bilhões para viabilizar o leilão de campos excedentes do pré-sal, previsto para 6 de novembro.

De acordo com a Lei nº 13.893, de 2019, o Ministério de Minas e Energia vai usar R$ 34,6 bilhões para cumprir um acordo com a Petrobras. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da partilha do bônus de assinatura.

No bojo do dispositivo legal foi incluída a determinação para abertura de um crédito especial de R$ 16,7 milhões. Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e agroindustrial.

Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União.

Desde 2013, o governo negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.

Empréstimo – Segundo dados da gestão Flávio Dino (PCdoB), o atual estoque de precatórios do Estado chega a R$ 1,426 bilhão.

Para quitar essas dívidas, a gestão comunista já aprovou na Assembleia um projeto autorizando-lhe a tomar empréstimo de R$ 623 milhões para pagar parte dessa dívida, e o STF determinou que a União autorize a abertura de linha de crédito com esse objetivo.

O governo estadual, no entanto, parece ter adotado postura de maior cautela antes de contrair novo empréstimo depois de o Senado haver aprovado, no início do mês de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por quatro anos, de 2024 para 2028, o prazo para que os governos estaduais e municipais paguem os precatórios.

A extensão foi concedida para valores devidos a empresas e, no caso das pessoas físicas, desde que não sejam relacionados a dívidas alimentares – quando a Justiça reconhece que houve prejuízo à fonte de renda.

Recurso extra – Além dos 8,2 milhões liberados agora pelo governo federal, o Governo do Maranhão aguarda por mais uma grande parcela de recurso extra ainda em 2019. Trata-se da verba oriunda de royalties do megaleilão do pré-sal, previsto para ocorrer na próxima quarta-feira, 6.

Também em outubro, o Senado aprovou a PEC que garante a divisão dos recursos desse, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios.

A União espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro, R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.

Desse total, R$ 563 milhões ficarão com o Maranhão.

De O Estado

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