Base de Alcântara: Comissão do Senado aprova acordo Brasil/EUA

por Jorge Aragão

O AST (Acordo de Salvaguardas Tecnológicas), assinado em março entre Brasil e EUA, que envolve a Base de Alcântara, deu mais um passo, nesta terça-feira (12), para a sua aprovação em definitivo.

A Comissão de Relação Exteriores do Senado aprovou o AST e ainda tentam, nesta terça-feira, que ele seja apreciado pelo Plenário da Casa, última etapa para a aprovação definitiva. Vale destacar que coube ao senador maranhense Roberto Rocha (PSDB), ser relator da matéria.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas é uma das prioridades do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem destacado que o AST será um grande passo para o desenvolvimento tecnológico, social e econômico na região.

O presidente da República tem salientado que o AST vai gerar bilhões para o Brasil e assegurou a ampliação do porto e aeroporto de Alcântara.

É aguardar e conferir.

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MP pede nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Caxias

por Jorge Aragão

O Ministério Público do Maranhão ingressou, em 6 de novembro, com Ação Civil Pública, solicitando a declaração liminar da nulidade da eleição da atual mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias, realizada em 5 de novembro, em decorrência de irregularidades na votação para alterar o Regimento Interno do órgão legislativo e a Lei Orgânica do Município.

As alterações anteciparam a reeleição do presidente da Câmara, Antonio José Albuquerque, mais conhecido como Catulé (foto acima), e da Mesa Diretora da Casa, formada pelos vereadores Mário Fernando Sousa, Moisés Santos, Antonio José Ximenes, José Silva, José Magno Magalhães e Gladston Silva.

Formulou a manifestação o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior.

REPRESENTAÇÃO – A ACP é baseada em uma representação instaurada na mesma data da votação pelo ex-deputado federal Paulo Fonseca Marinho, dando conta de que houve ilegalidades na aprovação dos projetos de Resolução nº 01/2018 (destinado à alteração do artigo 9º do Regimento Interno da Câmara) e de Emenda à Lei Orgânica nº 2018, que prevê a modificação do artigo 20 da referida lei.

Os dois artigos determinam que a eleição para renovação da mesa diretora da Câmara seja realizada sempre em sessão legislativa no último dia útil do mandato da mesma com a presença da maioria absoluta dos vereadores.

De acordo com a representação, não foi respeitada a exigência de votação dos dois projetos em dois turnos, com intervalo de 10 dias. Ainda segundo o documento, não houve reunião da mesa diretora do órgão legislativo para tratar da matéria.

Entretanto, o presidente da Câmara alegou que os dois projetos foram assinados por 15 parlamentares, respeitando a maioria de 2/3 dos membros da Casa.

PEDIDOS – Além da declaração liminar da votação, o Ministério Público também solicita a realização de outra votação, a ser coordenada pelo vereador mais antigo da Casa, como determinado no artigo 19, da Lei Orgânica do Município.

Requer, ainda, a destituição dos vereadores de seus cargos na Mesa Diretora.

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A mais nova diferença do Dino de lá para o Dino de cá

por Jorge Aragão

Falar sobre incoerência do governador do Maranhão, Flávio Dino, não é nenhuma novidade para este Blog, afinal já foram inúmeros exemplos destacados e nós tivemos mais um, diante da decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal sobre prisão após 2ª instância.

A observação foi destacada com muita propriedade pelo Blog do Gilberto Léda. Mais uma vez fica bem evidenciado que Flávio Dino tem uma postura e/ou opinião quando trata de assuntos nacionais e outra postura e/ou opinião quando se remete aos assuntos do Maranhão.

Ao comentar a soltura de Lula, Dino criticou Bolsonaro que chamou o petista de criminoso. Para o Flávio Dino de lá, a presunção da inocência só deixar de existir com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória. O comunista ainda deixou claro que as autoridades devem dar exemplos e respeitar a Constituição Federal. Veja abaixo.

No entanto, o Flávio Dino de cá, que é bem diferente do de lá, não precisou esperar nem o julgamento em 2ª instância para simplesmente “condenar” e exonerar o ex-delegado Thiago Bardal.

O ex-delegado foi preso acusado de comandar uma quadrilha de contrabando no Maranhão. Bardal teve sua prisão preventiva decretada e segue preso, mas jamais foi julgado em 2ª instância, imagina o trânsito e julgado. Só que mesmo assim, Flávio Dino decidiu pela exoneração do delegado.

O que se pergunta é onde ficou, no caso do ex-delegado Thiago Bardal, a tal “presunção da inocência”, citada pelo próprio Dino no caso de Lula ???

A cada dia fica mais evidenciado a incoerência latente do comunista e que temos um Flávio Dino lá e um Flávio Dino bem diferente cá.

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Ainda a Reforma Tributária

por Jorge Aragão

A Assembleia Legislativa realiza hoje a primeira edição do ciclo de palestras “O Maranhão Discutindo o Brasil”. A iniciativa tem como objetivo proporcionar aos municípios maranhenses a discussão de importantes temas nacionais que estejam sendo debatidos na Câmara dos Deputados e no Senado da República, e possam afetar os maranhenses.

Entre os temas que serão debatidos na primeira edição do ciclo de palestras, está a reforma tributária, com a presença de especialistas no assunto, entre eles o professor doutor Eduardo Fagnani. Ele ministrará a palestra “A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”. Em seguida, a partir das 10h, será proferia palestra com o tema “Reforma Tributária” pelo economista Eduardo Moreira.

Entusiasta do programa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), diz que esse é um projeto que vai inserir a população maranhense nas discussões sobre os grandes problemas do Brasil.

– Nosso objetivo é inserir os municípios maranhenses na discussão dos importantes temas que estejam sendo debatidos em nível nacional e que atingem diretamente todos os brasileiros -, disse Othelino Neto.

No Senado, o relator da reforma é o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB).

Estado Maior

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“Não quero ser mais uma Mariele”, diz filha de Dutra em novo desabafo

por Jorge Aragão

Tivemos nas últimas horas mais dois capítulos da novela sobre a situação atual do prefeito afastado de Paço do Lumiar, Domingos Dutra.

Dutra esteve internado, em São Luís, num hospital particular desde o dia dia 23 de julho deste ano, após sofrer um AVC, mas deixou a unidade hospitalar em 19 de outubro.

A filha de Dutra, Nathalia Dutra, afirmou que a alta médica não foi concedida pelo hospital e sim pela esposa atual do prefeito de Paço do Lumiar, Nubia Dutra. Desde então, os filhos buscam, até na polícia, o paradeiro do pai.

Nas últimas horas tivemos um vídeo de Domingos Dutra, onde ele aparece andando e dando a impressão que estava em plena recuperação (veja aqui). Só que Nathalia, em novo desabafo, contesta a informação e faz algumas afirmações preocupantes.

Nathalia disse que foi procurada, na semana passada, por um deputado federal e pediu para que ela e os irmãos ficassem em silêncio, até que ele conseguisse colocar Dutra em um hospital de ponta em São Paulo. O parlamentar teria afirmado que o prefeito afastado de Paço do Lumiar estava em Imperatriz.

“Um deputado federal chamou a mim e o meu irmão Daniel em seu escritório em São Luís pra nos dar informações sobre o nosso pai. Nos disse que Núbia havia ligado pra ele no domingo passado e lhe pedido ajuda. O deputado queria fazer um acordo conosco. Nos chamou para falar que nosso pai estava bem, pq não achava certo esconder isso de nós, mas que nos mantivéssemos em silêncio até que ele conseguisse colocar papai em um hospital de ponta em São Paulo, que o intuito dele era a saúde de Dutra. Nos confirmou que eles estavam em Imperatriz, que eles estavam em casa, ele tava recebendo apenas tratamento de fisioterapia e fonoaudiologia”, disse.

A filha de Dutra afirmou que aceitou o acordo em prol da saúde do pai, mas que estava preocupada pelo fato de saber que teria sido detectado um novo coágulo. Nathalia entendeu que Núbia só havia procurado ajuda pelo fato de Dutra ter piorado.

“Papai deve ter piorado e Núbia pediu ajuda pq sabia que a polícia estava a sua procura e se papai piorasse ela ia ser presa e eles não estão querendo nos falar a verdade com medo da gente fazer um escândalo”, destacou Nathalia, que em outra parte do texto afirma que o próprio deputado admitiu o coágulo, mas que era minúsculo e que Dutra teria embarcado no domingo (10), para São Paulo.

Nathalia disse que o parlamentar confirmou o nome do hospital e que confirmou a internação do seu pai. No entanto, a filha de Dutra fez alguns questionamentos sobre o vídeo divulgado.

“Hoje pela manhã o deputado nos informa o hospital que ele se internou, liguei pro hospital e me confirmaram que ele deu entrada ontem a tarde e que ele está na UTI com quadro regular.  Aí eu pergunto para você, como é que ontem se lança uma nota supostamente escrita pelo meu pai, dizendo que ele está muito bem, em plena recuperação, com vídeo dele andando, se ontem mesmo ele deu entrada na UTI de um hospital de São Paulo? De quando é aquele vídeo que ele está andando? Qual o real quadro clínico dele? O que estão escondendo? Pq isso tudo?”, questionou.

No entanto, a própria Nathalia disse saber as respostas, mas deixou claro que tem receio de ser uma nova Mariele, se referindo a vereadora do Rio de Janeiro, assinada no ano passado. A filha de Dutra assegurou ainda que tem gente poderosa ajudando Núbia, que a polícia deu cobertura e que o “sistema” é podre.

“Eu sei todas essas respostas, mas não vou falar aqui. Não quero ser mais uma Mariele. Tem gente grande, gente poderosa dando cobertura pros crimes e maldades dessa mulher. A polícia sabe de tudo isso e deu cobertura. O Sistema é PODRE e eu não tenho forças pra lutar contra o sistema. Estou ENOJADA com tudo que ta acontecendo. Com pessoas que até outro dia eu admirava e estão dando cobertura nessa história perversa”, declarou.

Nathalia finalizou dizendo que não comentará mais o assunto, muito provavelmente por medo, e que ficará rezando pela saúde do seu pai. Clique aqui para ler na íntegra o novo desabafo de Nathalia Dutra.

É aguardar, conferir e, principalmente, torcer pela recuperação de Domingos Dutra.

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Um erro que pode custar caro para o PCdoB

por Jorge Aragão

A Conferência Municipal do PCdoB São Luís, realizada no último sábado (09), deixou à mostra uma realidade incômoda para o partido. O deputado estadual Duarte Júnior é de fato o mais preparado no momento para enfrentar as eleições de 2020 para a Prefeitura de São Luís. O problema é que o partido insistir em apostar suas fichas em Rubens Júnior, atual secretário estadual de Cidades e Desenvolvimento Urbano.

Vale lembrar que o titular da Secid só está nesse cargo como estratégia para fazer dele candidato a prefeito. Talvez por isso seu discurso foi quase todo um histórico de sua relação com o governador, desde sua entrada no PCdoB até sua eleição como deputado federal. Rubens Júnior também fez referências à liberdade do ex-presidente Lula e sobre uma possível candidatura de Flávio Dino à presidência em 2022.

Sobre as eleições em São Luís, Rubens apenas afirmou: “Eu tenho convicção de que, em 2020, nós vamos vencer as eleições na cidade de São Luís e no Maranhão inteiro”. Uma clara tentativa de jogar para a plateia.

No entanto, mesmo sendo a principal aposta do partido, de quem Rubens ganhou uma secretaria inteira de presente com o objetivo de forçar a barra para as eleições, o deputado federal licenciado não consegue ultrapassar 1% nas pesquisas de intenção de voto realizadas até aqui. Especialistas apontam que essa baixíssima menção a Rubens é porque ele não tem carisma nem proximidade com a população, muito menos intimidade com os problemas de São Luís, como ficou provado na Conferência, quando não falou nada sobre a cidade e suas pessoas.

Já Duarte mostrou força e conhecimento da cidade e falou sobre problemas concretos de São Luís, como a saúde pública. Duarte também destacou a união dentro do partido:

“É muito importante que nós nos mantenhamos unidos, que nós não possamos nos deixar dividir, pois casa dividida desmorona”, e completou: “É de extrema importância que possamos olhar atentamente para a nossa ilha. Nós precisamos trazer para São Luís uma gestão verdadeiramente humanizada, uma gestão para as pessoas, das pessoas e pelas pessoas”.

Duarte é ex-presidente do Viva, Procon Maranhão e Procons Nordeste, Duarte tem uma forte base de apoio na capital, comprovada por sua eleição como o deputado mais votado da história de São Luís. Sua proximidade com as pessoas gera cada vez mais aceitação, por meio de ações de mandato participativo, como o projeto “Deputado Em Sua Casa”, indicações de obras e melhorias de infraestrutura realizadas em vários bairros, e ações de valorização da cidade como o projeto de voluntariado “Resgate O Amor Pela Ilha”.

Pesquisa do jornal O Imparcial também apontou que Duarte foi também o deputado mais atuante e eficiente do Maranhão, com o maior número de leis aprovadas. Por tudo isso, Duarte vem se mostrando o nome mais forte do PCdoB para as eleições 2020.

Depois da Conferência de sábado, qualquer partido iria rever sua opção e apostar no óbvio, que seria o nome de Duarte para a Prefeitura. No entanto, estamos falando do PCdoB, que já tomou sua decisão, só não teve coragem de anunciar, mesmo com as pesquisas apontando Duarte na casa dos dois dígitos e o preferido, Rubens Júnior, com 1%.

É aguardar e conferir.

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Penha quer pagamento de IPTU no cartão de crédito e parcelado

por Jorge Aragão

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta segunda-feira (11), de forma unânime, requerimento de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT) propondo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no cartão de crédito.

A iniciativa visa beneficiar o cidadão ludovicense, oferecendo ao mesmo a possibilidade de também parcelar o débito.

De acordo com o pedetista, a medida, se adotada pela Prefeitura, irá desburocratizar e simplificar o processo de arrecadação tributária, bem como oferecer ao contribuinte facilidade no que se refere a efetuar o pagamento do imposto.

“É uma medida simples, que facilita a vida cidadão e ainda pode aumentar arrecadação do Município. Vários Estados já adotaram o pagamento de tributos usando cartão de crédito. Aqui no Maranhão, o Detran já faz isso com diversas taxas”, disse o parlamentar.

Penha, desde o inicio do ano, vem debatendo o assunto, tendo o abordado em audiências públicas na Câmara.

O Executivo Municipal confirmou que está estudando a implementação da medida.

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São Luís em Obras: Edivaldo assegura reforma de unidades de saúde

por Jorge Aragão

O prefeito Edivaldo Holanda Junior tem ampliado a infraestrutura urbana da cidade por meio do programa São Luís em Obras, que inclui serviços em diversas áreas. Na área da saúde, estão sendo feitos serviços importantes para garantir a melhoria do atendimento médico à população.

Estão sendo reformadas desde pequenas unidades de saúde até alas de hospitais de grande porte, caso do Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II). Ao todo, este lote de reformas contempla 18 unidades de saúde da rede municipal, sendo 11 unidades da atenção primária e sete unidades de saúde de maior porte.

Edivaldo destaca que a saúde é uma das áreas prioritárias da sua gestão, por isso vem fazendo investimentos para ampliar e melhorar o atendimento em saúde da população.

“O objetivo do programa São Luís em Obras é ampliar a infraestrutura urbana de São Luís e a área da saúde não poderia deixar de ser contemplada. Estas reformas refletirão diretamente no atendimento oferecido aos cidadãos que necessitam dos serviços públicos de saúde e garantirão melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam nas unidades”, afirma o gestor público.

A ordem de serviço para a execução das obras foi assinada pelo prefeito Edivaldo no começo de outubro. Os trabalhos foram iniciados imediatamente e já tem unidades de saúde com os serviços sendo finalizados. É o caso do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho. Localizado na Rua 13,  Cohab Anil I, a unidade passou por ampla reforma do telhado até o piso, passando pelas instalações elétricas e hidrossanitárias, além dos equipamentos e tubulações que servem aos consultórios médicos, odontológicos e salas de exames.

O secretário municipal de Saúde, Lula Fylho, disse que a reestruturação da rede faz parte de uma determinação do prefeito Edivaldo, que prioriza a assistência com qualidade à população. “Os investimentos na revitalização física da rede de saúde terão como principal impacto melhorar a prestação dos serviços, mas também estaremos configurando ambientes acolhedores e que contribuem para uma maior qualidade do trabalho.O foco é sempre favorecer o usuário”, disse.

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