Mais uma vez, o Governo do Maranhão demonstrou que não tem interesse em debates quando se trata de mudanças tributárias, previdenciárias e também em questões que dizem respeito a direito de servidores públicos. Ontem, na Assembleia Legislativa, mais uma vez isso veio se confirmar com a votação do projeto de lei nº 110/2019, que prevê redução de imposto para gás de cozinha e também autorização para privatização de empresa estatal.

Incentivos fiscais a mototaxistas e taxistas também estão previstos na proposta. No entanto, redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o gás de cozinha parece que veio apenas aliviar a questão da privatização da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar).

E mais uma vez, da redução de impostos a privatização de estatal, o Palácio dos Leões não quis diálogo e os deputados (os governistas de forma mais específica) não quiseram fazer seu papel e aprovaram, mesmo sem saber do conteúdo de forma aprofundada, a proposta vinda do governo.

Os termos da privatização não são tão claros. Somente o destino da alienação das ações do governo estadual tem destino certo, que será o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) há muito tempo esvaziado pela atual gestão.

Aquela postura do governador Flávio Dino (PCdoB) diante das vontades de privatização do governo de seu arqui-inimigo, presidente Jair Bolsonaro, não valem de nada no Maranhão. O mesmo Dino que cobra de Bolsonaro diálogo sobre privatizar as empresas estatais é o mesmo que agora repassa para a iniciativa privada bens do Estado. É a mesma postura dúbia percebida em situações como a reforma da Previdência Estadual. Sem qualquer diálogo, deixando a sociedade à margem do debate.

Elogios – Aliados do governador Flávio Dino ignoraram a privatização da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e preferiram enaltecer a redução na alíquota do gás de cozinha em 22%.

Rapidamente, vários defensores do gestor, como o deputado federal Márcio Jerry PCdoB), correram para as redes sociais parabenizar a medida.

Só esqueceram de contar que a venda da Gasmar é para, de acordo com o projeto, “cobrir os rombos” abertos no Fepa.

Estado Maior

5 comentários

Depois da bola dentro, com a redução do imposto que incide sobre o gás de cozinha e a isenção do IPVA para taxistas e mototaxistas (reveja), o governador do Maranhão, Flávio Dino, volta a demonstrar que um político lá, quando um assunto é debatido nacionalmente, e outro cá, quando o assunto se refere ao Maranhão.

Contrário as privatizações que estão sendo feitas no Governo Jair Bolsonaro, Flávio Dino vai privatizar a Gasmar, empresa que tem por objeto social a exploração, com exclusividade, do serviço de distribuição e comercialização de gás canalizado, podendo também explorar outras formas de distribuição de gás natural e manufaturado, inclusive comprimido ou liquefeito.

Nesta terça-feira (03), o comunista conseguiu a autorização da Assembleia Legislativa para “alienar a integralidade das ações da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) que sejam de sua titularidade”.

O deputado estadual Adriano Sarney, utilizando as redes sociais, informou a medida do governador Flávio Dino.

“Mais uma vez o governador manda um projeto complexo e querendo sua aprovação imediata, o que ele, infelizmente, já conseguiu. Estamos ainda estudando o projeto, mas já posso adiantar que o Governo Flávio Dino quer privatizar a Gasmar. Os recursos dessa privatização serão destinados ao FEPA, que o foi quebrado na gestão comunista”, destacou Adriano.

Ou seja, os recursos da eventual privatização da Gasmar serão destinados ao Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), que desde o início do Governo Flávio Dino tem ficado em situação extremamente delicada.

Vale lembrar que, já nesta semana, a Oposição tentou a convocação do presidente do IPREV, para detalhar a situação do FEPA, mas não obteve êxito.

Agora é aguardar e conferir.

4 comentários