Firmino Filho cria barreira sanitária entre Teresina e Timon

por Jorge Aragão

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), depois de fazer um apelo público ao governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), mas sem obter resposta alguma do comunista, pelo menos pública, o gestor resolveu estabelecer barreira sanitária entre Timon e Teresina.

Segundo prefeito da capital piauiense, o objetivo é fazer um controle do estado de saúde das pessoas que chegam em Teresina.

O prefeito de Teresina afirmou que a barreira será montada por tempo indeterminado e nos três turnos. As barreiras estão montadas na Ponte Metálica, na Ponte da Amizade e na Ponte Nova.

Firmino Filho lembrou ainda que Teresina segue atendendo pacientes vindo do Maranhão. Segundo o gestor, já haviam sido atendidos 40 pacientes com sintomas de Covid-19, de várias cidades do estado. Desses, 16 foram confirmados com a doença, 19 casos foram descartados, cinco estão internados e cinco esperam resultado dos testes. Também já existe um óbito.

Por fim, o prefeito de Teresina lamentou os altos números da doença no Maranhão, o que fatalmente lhe influenciou na decisão tomada.

E percebam que a postagem de Firmino Filho foi antes do boletim da noite de segunda-feira (27), da Secretaria de Saúde do Maranhão, quando infelizmente tivemos um recorde no número de óbitos, infelizmente, em 24 horas foram oficializadas 20 mortes (reveja).

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Missa de Sétimo Dia de Roberto Fernandes acontece nesta terça-feira

por Jorge Aragão

Acontece nesta terça-feira (28), a Missa de Sétimo Dia em homenagem ao jornalista Roberto Fernandes, vítima da Covid-19 e que faleceu no último dia 21 de abril.

Por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus e em consequência de não se poder aglomerar, a Missa de Sétimo Dia de Roberto Fernandes acontecerá por meio das redes sociais, nesta terça-feira, às 18h, na Igreja São Paulo Apóstolo, onde o jornalista era frequentador assíduo e participava do Terço dos Homens, coincidentemente, todas as terças-feiras.

A celebração que será comandada pelo padre Antonio José, terá a transmissão ao vivo pela Rádio Mirante AM em todas as suas plataformas, facilitando assim o acompanhamento para os ouvintes da Missa de Sétimo Dia de Roberto Fernandes.

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Eudes Sampaio prorroga suspensão às praias em Ribamar

por Jorge Aragão

O prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, editou novo decreto prorrogando para 05 de maio a vedação de acesso às praias do Araçagy, Panaquatira, do Meio e Praia de Banho (na Sede), conforme Decreto 1671, de 8 de abril de 2020.

O decreto não atinge a prática de pesca artesanal e nem os moradores, cuja residência tenha acesso exclusivo pela faixa de areia, mas os restringem quanto a permanência na praia.

Estão excetuados, também, do decreto os agentes públicos, no exercício de atividades essenciais, de controle e fiscalização das medidas de prevenção e combate ao estado de calamidade pública.

No início do mês, a ação foi determinada durante reunião comandada pelo prefeito Eudes Sampaio, com o objetivo de coibir as aglomerações e, assim, reduzir a curva de contágio da Covid-19.

As ações estão ocorrendo de forma cooperada entre a Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Corpos de Bombeiros. Equipes da Guarda Municipal e Polícia Militar realizam rondas pelas praias para garantir o cumprimento dos decretos estadual e municipal, que tratam da proibição da aglomeração e circulação de pessoas no período.

De acordo com o prefeito Eudes Sampaio, a prorrogação foi de extrema necessidade haja vista o crescimento significativo dos casos de Novo Coronavírus no município. “Estamos tomando todas as medidas necessárias, mas precisamos da contribuição de todos nesse esforço. Não vamos vencer essa guerra sem a participação direta da população, seguindo as orientações das autoridades em saúde e observando os termos de cada medida que temos tomado”, lembrou o prefeito.

Calamidade – Durante sessão remota por videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa aprovou o decreto de calamidade pública, instituído pelos prefeito Eudes Sampaio, em função dos problemas decorrentes da pandemia do novo coronavírus e da gripe H1N1.

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Eliziane destina mais de R$ 7 milhões ao combate da Covid-19 no MA

por Jorge Aragão

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) encaminhou R$ 7.470.227,00 para ações de combate ao novo Coronavírus no Maranhão.

De acordo com a parlamentar, foram mais de 7 milhões de reais para ajudar famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do Maranhão.

“Nesse momento de pandemia precisamos unir forças e contribuir com a luta contra o Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo as famílias que estão precisando de ajuda e também para a área da saúde”, destacou Eliziane Gama.

Investigação – Além disso, a senadora maranhense defendeu a instalação imediata de uma Comissão Parlamentar Mista da Câmara e do Senado para investigar as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moto que pediu demissão na última sexta-feira (24).

Moro disse que o presidente Jair Bolsonaro tenta interferir politicamente ao demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.

“Junto com a bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados do estamos pedindo uma CPI mista no Congresso Nacional para investigar as denúncias feitas pelo ministro Sérgio Moro. Obstrução da justiça, falsidade ideológica, crime de responsabilidade, tudo junto nas declarações do ministro Sérgio Moro. É necessário investigar essas informações e cobrar responsabilidades. Estamos pedindo que o Congresso Nacional ouça com urgência Sérgio Moro e tome providências”, finalizou.

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Novo recorde: Maranhão registra 20 óbitos em 24 horas

por Jorge Aragão

A situação segue se agravando no Maranhão e o boletim desta segunda-feira (27), da Secretaria de Saúde, registrou um novo recorde no número de mortes. Em 24 horas, o estado teve 20 óbitos. Antes, o maior número de mortes em um único dia havia sido no domingo (26), quando foram registrados 13 óbitos.

Além das 20 mortes, o novo boletim da SES apresentou 118 novos casos e a inclusão de mais três municípios, que passam a ter casos da Covid-19.

Os números atuais do novo coronavírus no Maranhão, são: 2.528 casos, 145 mortes, 533 pessoas recuperadas, 6.178 suspeitos e 62 municípios com registro da doença.

Dos 20 óbitos, apenas um não foi na Região Metropolitana. A vítima era de Imperatriz, um homem de 69 anos, com diabetes. O outro caso que não foi em São Luís, foi em São José de Ribamar, era um homem de 70 anos, com hipertensão, diabetes e problemas renais crônicos.

As 18 mortes na capital foram 13 homens e cinco mulheres. As mulheres tinham: 63 anos, com problemas cardiológicos; 61 anos, com hipertensão; 69 anos, com hipertensão e diabetes; 87 anos, com hipertensão; 58 anos, com diabetes;

Já os 13 homens foram: 53 anos, com hipertensão e diabetes; 70 anos, com hipertensão; 51 anos, com hipertensão; 63 anos, sem comorbidades; 70 anos, com hipertensão, diabetes e obesidade; 69 anos, com hipertensão; 78 anos, com hipertensão; 87 anos, com hipertensão, diabetes e problemas neurológicos; 75 anos, com tabagismo, diabetes e hipertensão; 66 anos, com diabetes; e três sem idade do grupo de risco e sem comorbidades, com 36, 42 e 55 anos;

Brasil – O Ministério da Saúde confirmou nesta segunda-feira que já temos 66.501 casos no Brasil, com 4.543 mortes.

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Adriano propõe suspensão temporária de dívidas

por Jorge Aragão

Diante da calamidade no Estado do Maranhão em razão da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Adriano Sarney (PV) protocolou mais um Projeto de Lei colaborando com a população Maranhense. Seu projeto propõe a suspensão do pagamento de dívidas e quaisquer juros ou multas sobre as mesmas, durante 90 dias ou enquanto durar a pandemia.

Com a aprovação do projeto de lei n. 113/2020 serão suspensos os seguintes pagamentos, cobranças, juros e multas: cartões de créditos; financiamentos habitacionais; renegociações de dívidas com empresas de cobranças; empréstimos empresariais e pessoais; parcelas de financiamentos e consórcios de veículos; contas de telefone, gás encanado e internet das grandes operadoras. Outro ponto, não menos importante de sua indicação é que os consumidores ficarão isentos dos pagamentos dos serviços de luz e água enquanto a pandemia durar e será vedada a inserção do nome das pessoas no Serasa.

“Esse é o momento de todo mundo colaborar. Eu tenho certeza de que os bancos podem dar esse apoio a toda população Maranhense que tanto precisa, pois eles já ganham ano a ano, batem recorde de lucros e podem muito bem apoiar esse projeto. E como Mestre em Economia, vejo que a mesma existe em função de uma sociedade e não o contrário.”, explanou o parlamentar.

Vale ressaltar que no início do mês o parlamentar apresentou um outro Projeto de Lei, em regime de urgência, que dispõe sobre suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e municipais.

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AL aprova redução das mensalidades de escolas, faculdades e cursinhos

por Jorge Aragão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na quarta Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (27), presidida pelo chefe do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto (PCdoB), o Projeto de Lei 088/20, de autoria do deputado Rildo Amaral (Solidariedade), que trata da redução proporcional, de até 30%, das mensalidades das instituições privadas de ensino, durante o período de suspensão das aulas presenciais, atendendo ao plano de contingência do novo coronavírus implementado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Para Othelino Neto, a Assembleia cumpre seu papel constitucional de defender os interesses da sociedade. “Nosso desejo é que seja repassada aos pais de alunos a redução dos custos por conta das aulas suspensas, mas com os devidos cuidados, para não causarmos um mal-estar financeiro maior a essas empresas. Queremos que os empregos sejam mantidos, porém, era necessária a intervenção da Assembleia Legislativa, para garantir os direitos da população”, disse.

De acordo com o PL, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus da SES e a liberação para o retorno das aulas presenciais. No caso de descumprimento, ensejará aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão (Procon-MA).

“Considerando que as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos (que estudavam em período integral), por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo que os estudantes ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida”, justificou Rildo Amaral.

Emendas – Com a emenda do deputado Yglésio Moyses (PROS), além das instituições de ensino fundamental e médio, as de nível técnico e superior da rede privada, bem como as de pós-graduação, também serão obrigadas a reduzir suas mensalidades proporcionalmente, durante a pandemia. Também foi acatada uma emenda do deputado Neto Evangelista (PSDB).

Para instituições de ensino com até 200 alunos matriculados, o desconto será de 10%, no mínimo; entre 200 e 400 estudantes, de 20%; e acima de 400 alunos, de 30%, assim como as pós-graduações, independente do quantitativo de pessoas matriculadas.

Rejeitada – Já o deputado Duarte Júnior, que também votou a favor do projeto, apresentou uma emenda aditiva ao PL, para que as escolas apresentassem suas planilhas de custos ao Procon-MA, órgão que seria responsável pela verificação detalhada das reduções das despesas das escolas. No entanto, esta emenda não foi aceita.

“Com informações detalhadas dos custos das escolas nesse período de pandemia, os descontos poderiam ser até maiores do que os propostos na lei. Também evitaríamos o risco de anulação da futura lei por vícios de inconstitucionalidade. Além disso, destaco que esse desconto não pode, em hipótese alguma, gerar redução nos salários dos professores ou demissões”, ressaltou Duarte.

Outras votações – Ainda durante a sessão, foi aprovada e promulgada a Medida Provisória 310/20, de autoria do Poder Executivo, que isenta de pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), até 31 de julho de 2020, as operações internas realizadas com mercadorias, equipamentos e insumos destinados ao combate, prevenção, enfrentamento e contingenciamento da Covid-19. A MP abrange, ainda, as correspondentes operações de serviços de transportes, praticadas por pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou não do imposto, com essa mesma finalidade.

Também de autoria do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei 109/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 22.045.217,00, ao Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (FES), bem como o Projeto de Lei Complementar 004/20, que prorroga, em caráter excepcional, os prazos para o envio da avaliação do Plano Plurianual 2016-2019; do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021; do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2021; da Revisão Plurianual 2020-2023; e da publicação da Metodologia para o Monitoramento e a Avaliação do Plano Plurianual 2020-2023.

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O “perseguidor” Bolsonaro assegura recursos para 100 leitos de UTI no MA

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), segue acusando o presidente da República, Jair Bolsonaro, de ser perseguidor e não ajudar o estado no combate a pandemia do novo coronavírus.

No entanto, diante da falácia do comunista, os números e a realidade dos fatos seguem mostrando algo bem diferente. Depois de assegurar mais de 100 R$ milhões ao Maranhão, o “perseguidor” Bolsonaro garantiu nesta segunda-feira (27), recursos para 100 leitos de UTI no estado governado pelo comunista.

Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que “a partir de hoje, 1.761 leitos de UTI recebem recursos exclusivos para a assistência a doença”. O curioso é que o Maranhão, “odiado” pelo “perseguidor” Bolsonaro, será o terceiro estado mais beneficiado com os recursos, fiando atrás apenas de São Paulo e Ceará. Veja abaixo.

Tomara que Bolsonaro continue sempre assim, “perseguindo” o Maranhão.

Perseguidor – Meu finado avô já dizia que muitas pessoas, usam a sua própria régua para medir as outras. Talvez o ditado possa se aplicar a Flávio Dino, quando acusa Bolsonaro de perseguidor, uma vez que é o próprio comunista acusado desta forma pelos seus opositores.

Para completar, nesta segunda-feira, o senador Roberto Rocha (PSDB) acusou o governador Flávio Dino de ter negado dez respiradores para o Hospital Universitário. No entanto, mesmo diante desse ato reprovável do comunista, o senador assegurou que o hospital já colocou à disposição mais 20 novos leitos de UTI.

E é desta forma que uns “perseguidores” têm ajudado e outros atrapalhado.

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As contradições de Flávio Dino diante da pandemia

por Jorge Aragão

Inicialmente, foi decepcionante a coletiva do governador do Maranhão, nesta segunda-feira (27), no aspecto de fiscalizar os cumprimentos dos seus decretos publicados. O comunista não abordou o assunto, apenas demonstra que vai insistir na boa vontade das pessoas de ficarem em casa.

O contraditório é que o próprio Flávio Dino admite que pessoas não estão cumprindo o isolamento e atribui a esse fato o crescimento dos casos da Covid-19. Só que mesmo diante desta situação, o comunista não demonstrou, em momento algum, estar disposto a fiscalizar o cumprimento de suas decisões, muito provavelmente, para evitar um desgaste político.

Por conta do não isolamento e do crescimento dos casos, Flávio Dino chegou a dizer que o estado, para o comércio não essencial, estaria mais próximo de ter um lockdown (fechamento total), do que a reabertura após o dia 05 de maio.

Só que ao mesmo tempo, Dino parece querer fazer igual a Pôncio Pilatos e lavar as mãos para as escolas municipais e privadas do Maranhão. Depois de decretar a suspensão das aulas para evitar o crescimento dos casos, no momento mais crítico da pandemia, até o momento, Dino vai transferir a responsabilidade para prefeitos, pais de alunos e proprietários de escolas.

O governador assegurou apenas que as aulas da rede pública estadual não devem voltar depois do dia 12 de maio, mas deve deixar a critério dos prefeitos o retorno ou não das escolas públicas municipais. Já para as escolas particulares, o comunista quer que exista um entendimento entre pais de alunos e donos de escolas, para a volta as aulas presenciais ou não.

Ou seja, Dino vai sempre transferindo a responsabilidade ao invés de agir, principalmente afirmando que ainda estamos numa crescente de casos. Transfere a responsabilidade para a população do aumento de casos, por não cumprir o seu decreto, e agora quer transferir para pais de alunos, donos de escolas e prefeitos a volta as aulas, algo extremamente contraditório, afinal se não fez isso antes, no início da doença no estado, por qual motivo agir assim, justo nesse momento ?

É uma pena que Flávio Dino pareça querer agir como Pôncio Pilatos, lavando as mãos quando precisaria efetivamente agir. É bom lembrar que uma pessoa se constrói nas escolhas que faz, nas atitudes que toma, nos feitos que realiza, nas decisões que assume e nas responsabilidades que não transfere. Porque o maranhense está cansado de belos discursos, mas atitudes vazias e sem efetividade.

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Penha quer que concursos públicos não percam validade na pandemia

por Jorge Aragão

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou projeto de lei que suspende temporariamente o fim do prazo de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de São Luís devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A medida proposta visa evitar que concursos e seletivos em andamento percam a validade durante vigência do decreto de emergência. Durante o tempo que o decreto de emergência estiver em vigor, o prazo para fim dos concursos não correrá, devendo ao término da pandemia ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigorou o decreto.

“Esta situação é nova, não tem fórmula pronta para resolver os problemas. Precisamos tomar todas as cautelas para preservar direitos e para garantir a retomada das ações de rotina do poder público, tão logo este período passe” afirmou Penha.

Ele justifica a medida vez que , com o distanciamento social, a administração pública municipal tem reduzido suas ações não emergenciais, inclusive com fechamento das Secretarias e órgãos que não estejam diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia.

Logo, a renovação de concursos ou seletivos poderiam ser inviabilizados, levando este a perderam a validade, ocasionando prejuízo para a administração pública, que precisara fazer um novo concurso ou seletivo e também para os cidadãos que participaram do processo.

Penha destaca ainda que esta medida não impedirá que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.

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