César Pires assegura que racha não prejudica Governo na AL

por Jorge Aragão

Líder do Governo César Pires

Depois de toda a confusão desta manhã na Assembleia Legislativa, salve que o Blog trouxe em primeira mão (reveja aqui), o deputado estadual e Líder do Governo, César Pires, assegurou que a saída de deputados do PV e PSD do Blocão não pode ser considerada um racha na base governista.

“Foi uma decisão das duas legendas e isso precisa e será respeitado, mas todos continuamos do mesmo lado, pois iremos continuar dando sustentabilidade e apoio para que a governadora Roseana Sarney trabalhe por um Maranhão ainda melhor”, afirmou ao Blog.

Pires ainda assegurou que também não concorda com o autoritarismo como foi conduzida a questão da escolha dos membros das Comissões Técnicas e garantiu total apoio aos deputados que defendem sempre o diálogo para a saída de qualquer celeuma.

“Os tempos são outros e precisamos sempre respeitar o espaço de todos os colegas, todos podem e devem dar sua parcela de contribuição e isso que o Governo defende, que todos tenham oportunidade”, finalizou.

É a segunda vez que as disputas pelas Comissões Técnicas da Casa passam pela liderança do Governo, já que assim que assumiu a função, no início de 2012, César Pires conduziu com equilíbrio a discussão e dessa vez mais uma vez mostrou tranquilidade e senso de justiça para que a base governista, mesmo separada em Blocos, permaneça unida.

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PSD deixa Blocão e cria sétimo Bloco Parlamentar na AL

por Jorge Aragão

Deputado Alexandre Almeida

13h55 – O clima começa quente na Assembleia Legislativa e ao invés de termos seis Blocos Parlamentares em 2013, sick teremos sete, pois o PSD acaba de oficializar a sua saída do Blocão e a criação de mais um Bloco Paralamentar.

Pelas informações obtidas pelo Blog, a saída dos cinco deputados do PSD do Blocão teria sido em virtude de descontentamento com os deputados Manoel Ribeiro e Tatá Milhomem. Dois deputados ouvidos pelo Blog asseguram que Ribeiro e Milhomem já definiram os membros e os respectivos presidentes das Comissões Técnicas sem dialogar com os demais deputados.

“É inadmissível que isso aconteça, não podemos aceitar que tudo seja definido sem pelo menos que todos os parlamentares que integram o Blocão sejam ouvidos. Isso nós obrigou a tomar o mesmo caminho do PV e criarmos um novo Bloco Parlamentar”, afirmou ao Blog, o deputado Alexandre Almeida.

Pior é que o deputado Tatá Milhomem, acusado de ser um dos causadores da saída do PSD, é integrante da legenda e terá que sair do Blocão, pois os demais membros do partido já assinaram o ofício criando o novo Bloco Parlamentar.

Além de Milhomem e Alexandre Almeida, integram o PSD, os deputados André Fufuca, Dr, Pádua, Raimundo Cutrim e Camilo Figueiredo. O partido deve definir nas próximas horas quem comandará o novo Bloco Parlamentar.

PMDB – O deputado Roberto Costa (PMDB) também confirmou ao Blog que o partido vai querer discutir o nome do novo líder do Blocão, pois a princípio, como informou o Blog mais cedo, Manoel Ribeiro deveria ser o novo líder.

No entanto, o PMDB também não teria gostado da situação criada em torno das Comissões Técnicas e promete endurecer o jogo, inclusive brigando pela liderança do Blocão na Assembleia Legislativa. Vale lembrar que a legenda possui sete deputados e é a maioria absoluta dentro do Blocão e não deve ter dificuldades para emplacar um nome na liderança do Blocão.

Pelo visto o clima esquentou e apesar do presidente da Casa, o deputado Arnaldo Melo ter pregado unidade no discurso desta manhã, o parlamento maranhense parece que fracionou e existe visivelmente um racha entre “antigos” e “novos” deputados.

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Derrubada liminar que suspendia as oitivas do caso Décio Sá

por Jorge Aragão

Jornalista Décio Sá

Atendendo pedido do Ministério Público Estadual, pharm o desembargador Lourival Serejo decidiu nesta sexta-feira (1º), ailment em mandado de segurança, link suspender os efeitos do habeas corpus que interrompeu os depoimentos de testemunhas arroladas no processo que apura a morte do jornalista Décio Sá.

Os depoimentos foram suspensos após decisão liminar proferida no dia 28 de janeiro pelo desembargador Raimundo Nonato Sousa, que acatou HC interposto pela defesa do advogado Ronaldo Henrique Santos Ribeiro, um dos denunciados pelo MP. A defesa alegou que não teria tido acesso a conteúdos importantes dos autos, a exemplo das escutas telefônicas.

DECISÃO – Em sua decisão, Serejo destaca que conforme documentação anexada aos autos, Ribeiro teve sim acesso à medida cautelar de quebra de sigilo telefônico.

Consta na documentação que o advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior compareceu a Secretaria Judicial no dia 23 de janeiro e, após ser informado que os presentes autos estavam com vista ao Ministério Público, negou-se a receber as cópias das mídias anexadas ao processo, levando, porém, consigo cópia digitalizada dos autos fornecida pela secretária, além de uma cópia impressa do despacho.

“Em que pese o entendimento da autoridade coatora, a referida certidão refuta qualquer alegação de cerceamento de defesa por impedimento de livre acesso às provas, quando ao defensor do réu foi fornecida cópia do processo pela Secretaria Judicial antes da audiência de instrução. Quanto às mídias, fica claro que foi o próprio defensor quem recusou o recebimento das cópias”, ressalta o desembargador.

Serejo destaca ainda o fato de a decisão recorrida não apresentar fundamentação suficiente para embasar a suspensão da instrução processual na ação penal.

“Acresce a tudo isso, a repercussão que o assassinato do jornalista Décio Sá causou, não só na sociedade local, mas em todo o Brasil, o que faz recair sobre a Justiça uma expectativa de atuação mais célere e rigorosa que não pode se deter em qualquer tipo de procrastinação”, assinala.

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Uma excelente iniciativa

por Jorge Aragão

Com a presença de centenas de usuários do Parque do Bom Menino e autoridades foi lançado o Projeto São Luís Saudável, unhealthy ação inédita em São Luís, tadalafil em termos de prestação de serviço público na área de esporte e lazer.

Desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desportos e Lazer (SEMDEL), a ação é destinada principalmente às classes de menor poder econômico e consiste em proporcionar serviços nas áreas esportiva, recreativa e de lazer para as comunidades que residem nas áreas próximas ao Parque, assim como demais membros da sociedade ludovicense.

A partir de agora estão disponibilizados à população serviços de profissionais especializados para dar suporte à atividade física e serão oferecidas diversas atividades em horários diferentes e com modalidades variadas de esporte e lazer.

Além do Parque outros núcleos serão criados em São Luís no decorrer do ano, tendo como objetivo a expansão do programa a toda a capital. Segundo o secretário da SEMDEL, Raimundo Penha “o Projeto São Luís Saudável, além de disponibilizar os nossos serviços mais diretamente ao nosso público, vai nos permitir estarmos mais próximos do Parque, cuidando mais ainda do local, o que faz parte da revitalização das praças esportivas da capital, uma das metas do governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior”, explicou.

O “São Luís Saudável” visa atender aproximadamente cerca de 800 pessoas, sendo estas crianças, jovens, adolescentes e adultos em atividades de esporte, recreação, lazer e cultura, durante as oito horas diárias de realização do projeto.

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Manoel Ribeiro deverá ser o novo líder do Blocão

por Jorge Aragão

Deputado estadual Manoel Ribeiro

Durante a manhã desta sexta-feira (1º), sovaldi sale a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o biênio 2013/2014 tomará posse. Com a confirmação da renúncia do deputado Ricardo Murad, cure eleito para a 1ª vice-presidência da Casa, o deputado Max Barros, que como o Blog confirmou acaba de retornar ao parlamento, deverá ser eleito para o cargo na semana que vem.

Além da definição da Mesa Diretora, a AL retornará aos trabalhos com outras novidades, como por exemplo os Blocos Parlamentares que aumentarão, pois ao invés de quatro teremos seis, como com exclusividade informou o Blog.

Agora resta apenas definir o comando dos Blocos. O maior Bloco da Casa, o Bloco Parlamentar Pelo Maranhão, o Blocão, que era comandado por Tatá Milhomem, deverá ter a liderança de Manoel Ribeiro. Milhomem já fez o convite e Ribeiro, que já foi inclusive Líder do Governo, deve aceitar. Essa inclusive é a única indefinição entre os Blocos Parlamentares, pois os demais já definiram suas lideranças.

O Bloco União Democrática, que perdeu cinco deputados, terá o comando do deputado Marcos Caldas, que irá substituir a Eduardo Braide que integrará a nova Mesa Diretora. Já os novatos Blocos Democrático e PV, terão o comando dos deputados Jota Pinto e Edilázio Júnior, respectivamente.

Vale lembrar que os Blocos Governistas ainda tem o “comando” do Líder do Governo, o deputado César Pires, que permanecerá na função à pedido da própria governadora Roseana Sarney.

Pela Oposição, os líderes dos dois Blocos também estão definidos. O Bloco de Oposição terá o comando de Rubens Júnior, enquanto que o Bloco Democrático de Oposição ficará sob a regência do deputado Neto Evangelista.

Com a definição dos Blocos e de seus respectivos líderes, a disputa será pela composição e presidência das Comissões Técnicas da Casa. As duas Comissões mais disputadas são: Orçamento e Constituição e Justiça, e é justamente nessas duas que a “briga” já está acontecendo, mais isso é outra história e merecerá outra postagem.

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Um governo voltado para a Educação

por Jorge Aragão

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciando novos investimentos para a Educação de São Luís

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior novamente deu mais uma prova que o seu governo irá priorizar a Educação. Em coletiva na última quinta-feira (31), cure o prefeito de São Luís confirmou que serão construídas 10 escolas de Ensino Fundamental, 26 creches e 33 quadras poliesportivas na cidade de São Luís.

Edivaldo Júnior assegurou ainda que os recursos para a construção das obras anunciadas serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O valor para as obras é de aproximadamente R$ 26 milhões.

Os recursos para as obras foram confirmados pelo ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em reunião realizada com o prefeito e o secretário de Educação, Alan Kardec, na última quarta-feira (30), em Brasília. As construções integram o “Plano de Expansão Física da Rede Municipal de Ensino” que tem por objetivo zerar o número de anexos por meio da construção de prédios próprios com padrão de qualidade físico para atender as necessidades dos alunos.

Com as 10 novas escolas serão criadas cerca de 120 salas de aula, eliminando 17 anexos, e beneficiando 7.449 alunos de áreas como Cidade Operária, Coroadinho, Turu, Bequimão e Itaqui-Bacanga. Para a construção das 23 creches, a Prefeitura já possui nove terrenos em localidades como Anil, Andiroba, Cidade Operária, Madre Deus, São Cristovão, Tajaçuaba, Vila Maracujá, Jardim América e Sacavém.

“Um dos nossos compromissos de campanha era construir 20 creches e voltamos de Brasília com a garantia de que serão construídas 26 neste primeiro ano. Já temos terrenos em alguns pontos da cidade e até o início de março anunciaremos os demais locais”, declarou o prefeito, que assegurou que as obras serão concluídas ainda este ano.

Mesmo com todas as dificuldades encontradas provenientes da gestão João Castelo, Edivaldo Júnior já havia anunciado na semana passada a criação da primeira escola de tempo integral em São Luís (reveja aqui) e agora volta a confirmar investimentos no setor da Educação.

Com isso o jovem prefeito da capital maranhense demonstra que o discurso utilizado na campanha está sendo levado para a prática e que a Educação será de fato uma prioridade em seu governo.

A população da capital maranhense agradece.

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Advogado maranhense que milita no Piauí vence eleição na OAB

por Jorge Aragão

Advogado Marcus Vinicius

Depois de muita polêmica e uma disputa política intensa, search o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) elegeu nesta quinta-feira, find 31, see o novo presidente e o vencedor das eleições foi o advogado maranhense, mas que milita no Piauí, Marcus Vinícius Furtado Coelho,

Marcus Vinicius derrotou o vice-presidente da OAB, Alberto de Paula Machado. Na eleição, onde os 81 conselheiros federais votaram, a vitória foi por 64 votos contra apenas 16 do opositor e um voto em branco. Nas últimas cinco eleições, não houve disputa e prevaleceu a chapa única.

O novo presidente da OAB tem o apoio de 22 das 27 seccionais da OAB. Marcos Vinicius tomará posse nesta sexta-feira, 1º, e irá suceder Ophir Cavalcante, que presidiu a entidade nos últimos três anos.

O advogado que nasceu em Paraibano, no Maranhão, coincidentemente completou 41 anos nesta quinta-feira e fez sua carreira no Piauí. Marcus Vinicius é o presidente mais jovem da história da OAB.

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Fora de casa MA Basquete se reabilita e vence a primeira na LBF

por Jorge Aragão

Em seu segundo jogo na Liga de Basquete Feminino (LBF), here o Maranhão Basquete garantiu o seu primeiro triunfo no torneio nacional. É certo que a atuação maranhense foi marcada por oscilações, principalmente no primeiro tempo de jogo. Apesar disso, o MB mostrou força para reagir no confronto contra Guarulhos-SP e vencer o jogo por 62 a 55, em partida realizada no Ginásio Centro Cívico, na cidade de Americana, em São Paulo.

Cometendo muitos erros, o Maranhão Basquete esteve atrás no placar durante os três primeiros quartos. Apesar de estar em desvantagem, o MB dava sinais de que poderia vencer o jogo. Mas, para isso, teve de diminuir a quantidade de erros ofensivos. Quando calibrou a pontaria, o time maranhense conseguiu assumir a liderança no placar para não perdê-la mais.

“Guarulhos esteve bem. O adversário veio como franco atirador. Mas o importante é que conseguimos virar e vencer o jogo”, declarou o técnico do MB, Betinho Lima.

Com 21 pontos e 5 assistências, a ala Iziane foi o principal destaque do MB. Quem também foi bem foi a ala/pivô Damiris com 12 pontos e 12 rebotes. Por falar em rebotes, a pivô Kelly foi a principal reboteira do jogo com 13 rebotes.

Pelo lado de Guarulhos, a pivô Cruz (15 pontos e 8 rebotes) e a ala Coelho (11 pontos e 8 rebotes) foram as principais jogadoras do time paulista.

As meninas do Maranhão Basquete continuam na cidade de Americana já que, no sábado (2 de fevereiro), o MB encara as donas da casa, jogo que terá transmissão do canal SporTV às 11h. E na segunda-feira (4 de fevereiro), a equipe maranhense visita o Santo André-SP às 20h. Ambos os jogos foram marcados seguindo o horário de Brasília. Já Guarulhos volta a quadra somente na próxima quinta-feira para enfrentar Ourinhos-SP.

O Maranhão Basquete é patrocinado por Gatorade e tem o apoio do governo do Estado do Maranhão, do Sistema Mirante, da Academia Estação Saúde, da Bus Transportes, do Hotel Praia Mar e da Federação Maranhense de Basquete.

Leia ainda: definidos os adversários de Sampaio e MAC na Copa do Brasil

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Ricardo Murad renuncia a vice-presidência da Assembleia

por Jorge Aragão

Ricardo Murad não assume vaga de vice-presidente

O secretário de estado da saúde, prescription Ricardo Murad (PMDB) acabou de renunciar ao cargo de 1ª vice-presidente da Assembleia Legislativa. Ele entregou ofício ao presidente Arnaldo Melo (PMDB), informando que abre mão do posto para permanecer no Executivo.

Durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora, que ocorrerá amanhã no Salão Nobre da Assembleia, às 9h, Arnaldo fará a leitura do ofício e em seguida declarará vacância do cargo.

Duas resoluções devem ser publicadas no Diário da Assembleia de terça-feira próxima. Um informando a vacância e outra anunciando novas eleições para a 1ª vice-presidência.

A previsão é de que na quarta ou quinta-feira da próxima semana, ocorrerá o pleito, que consolidará, ou não [caso haja uma reviravolta], o deputado Max Barros (PMDB) como o novo vice-presidente.

Max deixou a Secretaria de Infraestrutura esta semana para assumir a vaga de deputado estadual. Em seu lugar assume o secretário-chefe da Casa Civil, Luis Fernando Silva.

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MP aciona prefeita por improbidade administrativa

por Jorge Aragão

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal ajuizou Ação Civil Pública contra a prefeita do município de Conceição do Lago Açu, sovaldi sale Marly dos Santos Sousa Fernandes (foto), physician por atos de improbidade administrativa referentes ao exercício financeiro de 2009. A ação foi proposta pelo promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho.

A Ação Civil Pública é resultado da apuração de irregularidades, inicialmente detectadas por meio da análise da Prestação de Contas, realizada no ano de 2010 pela Câmara Municipal de Conceição de Lago Açu e que se encontram no Relatório da Auditoria da Câmara de Vereadores n°01/2010.

Ao analisar o relatório e outros documentos, o promotor Henrique Helder de Lima Pinho observou várias irregularidades tais como indícios de fraude nas licitações e em despesas, o que caracteriza Atos de Improbidade Administrativa.

A gestão da prefeitura dispensou licitação sem parecer jurídico que justificasse a necessidade de dispensa dos objetos e serviços; realizou Tomada de Preços (licitação) sem a apresentação dos participantes nem elaboração de ata dos trabalhos; e executou licitação de Convite sem a elaboração da ata dos trabalhos.

Marly dos Santos também pagou, sem a devida licitação, a quantia de R$ 56.167,10 referente à elaboração de folha de pagamento, material e serviços gráficos. Outro montante, no valor R$ 62.700,00, foi pago sem licitação e sem discriminar o objeto ou serviço que foi adquirido.

“O que se verifica neste caso é um completo atropelo das normas constitucionais e da legislação efetiva, fato que maculou a administração pública de Conceição do Lago Açu de modo irreparável”, afirmou o promotor de justiça.

O MPMA requer o imediato sequestro dos bens da prefeita, além da quebra dos seus sigilos bancário, fiscal e imobiliário. Foi pedido, ainda, a condenação de Marly dos Santos Sousa Fernandes ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

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