A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o PL 3267/2019, com importantes alterações no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta, que foi relatada pelo deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), segue para sanção presidencial. No governo, a expectativa é de que isso ocorra ainda durante a Semana Nacional do Trânsito, que segue até 25 de setembro.

“Conforme o compromisso que fiz já na primeira reunião da Comissão Especial, priorizei a proteção à vida, a segurança nas ruas e estradas do país e a redução dos acidentes. Também acatei propostas de modernização, desburocratização e diminuição de custos. Entregamos um CTB muito melhor. Agradeço ao presidente Rodrigo Maia, ao Democratas, às lideranças e aos colegas parlamentares por todo o apoio”, discursou Juscelino Filho.

Em relação às emendas do Senado acatadas pelo deputado, destaca-se a que proíbe a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos nos crimes de homicídio ou lesão corporal cometidos por motoristas comprovadamente sob efeito de álcool ou substâncias entorpecentes. Em seu parecer, Juscelino Filho frisou que essa foi a modificação mais importante aprovada pelos senadores.

“Isso significa que a prisão não poderá ser substituída por penas alternativas. Apesar dos avanços com a Lei Seca, muitos condutores insistem em misturar álcool e drogas com direção. É urgente interromper a sensação de impunidade. Espero que essa mudança represente um avanço no sentido de punir com mais rigor os que provocam acidentes de trânsito ao sentar-se ao volante de um veículo estando bêbado ou sob efeito de entorpecentes”, disse o relator.

O deputado Juscelino Filho declarou, ainda, estar feliz com a conclusão do que chamou de missão. “O nosso Código de Trânsito é 1997 e precisava de adequações, motivo pelo qual enalteço a iniciativa do Executivo de enviar o PL 3267 para o Congresso Nacional. Também estou muito satisfeito pelo texto que construímos, com a contribuição de especialistas, entidades, parlamentares, governo e sociedade civil”, afirmou. Clique aqui para ver os principais pontos das modificações.