O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu pela suspensão da Lei 11.298/2020, da Assembleia Legislativa do Maranhão, que suspendia na pandemia a cobrança dos empréstimos consignados.
Lewandowski se posicionou diante de uma solicitação da Confederação Nacional do Sistema Financeiro. A liminar do ministro do STF suspende a legislação, até o julgamento do mérito, e permite que os bancos possam voltar a cobrar as parcelas dos empréstimos.
O ministro entendeu que a Lei “teria invadido competência privativa da União legislar sobre direito civil política de crédito, bem como a violação da iniciativa legislativa exclusiva do Poder Executivo”.
Ou seja, os bancos podem voltar a cobrar as parcelas dos empréstimos, até o julgamento do mérito.
No entanto, resta saber como irá ser feito as cobranças das parcelas que não foram pagas, enquanto a legislação estava em vigência.
É aguardar e conferir.
Comentei diversas vezes que essa lei é inconstitucional, foi elaborada para jogar para a galera, mas agora o STF vai por um ponto final nisso, e quem pediu emprestado tem que pagar.
E quem disse q não seria pago? a lei suspendeu mas lá não diz q não seria pago.
Também comentei e o deputado que criou a lei ficou a ver navios vai ter que pagar mesmo ou seja deputado belo projeto como são criados vários sem sentindo
Pois e tenho emprestimo mas sabia que essa lei iria cair assim que juristas analisassem a matéria e opitei em nao solicitar a suspensão. Agora to tranquilo e varios servidores que cairam nessa armardilha vai ter ate duas parecelas descontas e com juros. E pior ficar sem nada e os senhores deputados que nao fazem nada. Ficaram nas suas mansões rindo.
Claro que, quem deve , deve pagar. Ocorre que a Justiça é célere quando se trata de prejudicar as pessoas endividadas, que estão com seus salários congelados até 31/12/2021, sem contar com os anos anteriores sem reajustes. Até os bandidos estão recebendo o “AUXÍLIO EMERGENCIAL”, enquanto os Barnabés, nada. E quando o Governo Federal não puder auxiliar financeiramente os Estados, aí sim, haverá coisa pior, que é o atraso de salários.