Por Anna Graziella e Mariana Heluy
Exatamente uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes conexos, o time da Lava Jato arreganha os dentes mais uma vez.
A prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer, nesta quinta-feira, deixou parte do país perplexa. A espetacularização da medida – dezenas de homens fortemente armados, interceptação de veículo, em avenida movimentada de São Paulo – nos impõe a conjecturar sobre o que efetivamente pretendem alguns membros do Poder Judiciário. Será mesmo o desejo de fazer Justiça que move alguns julgadores?
Inacreditavelmente, essa não é uma demanda jurídica. Por quê? Porque se direito fosse, a solução seria simples. Acessar-seia o Código de Processo Penal no artigo 312 e… mágica! Concluir-se-á que para efetivar prisões preventivas há que se ter contemporaneidade, logo, o esdrúxulo fato sequer teria ocorrido.
Apesar da legislação brasileira ser escrita, têm-se vivenciado a era da aplicação das leis oriundas dos costumes da Lava Jato. Essa operação famosa que, muitas vezes, parece querer competir em audiência com as séries bombadas do momento.
A operação que criou “uma espécie de condução coercitiva; inovou no âmbito processual e trouxe para a ordem jurídica a “delação premiada à brasileira”, aquela que acontece por pressão, por exaurimento moral e enxovalhamento de imagem.
Aquela que corrói a dignidade da pessoa humana e é aplaudida por expectadores e propagada, nas redes sociais, por meio de um movimento conhecido como “milícias digitais”.
Desta forma, a Operação Lava Jato demonstra desprezo pelo devido processo legal e aversão aos princípios e garantias constitucionais. Em nome de um combate à corrupção, alicerçada na perversa lógica de que “os ns justicam os meios” parte do Ministério Público Federal e da Magistratura fazem “mau uso” da publicidade com o intuito de formatar um exército de apoiadores.
Nesse jogo perigoso, devasta-se a relação entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e perverte-se a consciência da sociedade transformando os graves problemas em um jogo mortal dos bons contra os maus. Para o populismo de todos os dias, joga-se o senso comum contra o Poder Judiciário, reduzindo-o a imagem de “inimigo público” ou, ainda, em “demônio popular”, como nominou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Ney Bello, em recente artigo, tãosomente por aplicar impecavelmente os preceitos da Constituição Federal e das demais normas do arcabouço jurídico brasileiro.
A sociedade contemporânea experimenta o tempo da fake news e da modernidade líquida de Zygmunt Bauman. Considerado um dos pensadores mais importantes e populares do m do século XX, o sociólogo polonês discorreu sobre a uidez e, na modernidade líquida, o Estado perde força. As sólidas estruturas dos princípios constitucionais são temerosamente corroídas.
A relativização do acatamento às leis não pode, jamais, atingir a estrutura constitucional, que é sustentada por princípios democráticos inarredáveis. Tais princípios são alicerces do Estado Democrático de Direito. Se a legislação brasileira não atende mais aos anseios sociais, que o povo brasileiro vote, com consciência política, para formação de um Congresso atuante e preparado para executar, com competência, as modicações legais necessárias e que parecem hoje se impor.
Peço licença a Nelson Rodrigues para nalizar o citando: “Quero crer que certas épocas são doentes mentais. Por exemplo: a nossa”.
Anna Graziella Santana Neiva Costa – Advogada, Pós-Graduada em Direito Constitucional e em Ciência Jurídico-Políticas; MBA em Direito Tributário. Mestranda em Ciências Jurídico-Políticas
Mariana Costa Heluy – Advogada, especialização em Gestão do Transporte Marítimo e Portos
Bom texto, pois retrata bem o momento em que estamos vivendo, muita espetacularização nessas ações.
Realmente,retrata bem a limpeza que a lava jato está fazendo neste país.
O problema é que Ministério Público e Polícia Federal agora se acham acima do bem e do mal, apenas isso.
Que nada,tem é que limpar esse país mesmo. (Muito bem lava jato)
Brilhante, parabens
Sujeitos como Michel Temer estão corroendo a dignidade humana dos brasileiros a muito tempo, e de maneira sutil, ao mesmo tempo que violenta. Estes são os maiores expoentes de uma sociedade corroída pela falta de políticas públicas decentes porque estas são impedidas pelas práticas indecentes de quem foi preparado, e muito bem preparado, pra fazer justamente o contrário; não há justificativa pra este tipo de roubo, tolerância pra este tipo de ladrão. O que deixa o país perplexo é a demora na prisão deste sujeito, que demorou demais depois que ele deixou a cadeira de presidente. A lava jato esta aí justamente pra endurecer o jogo, ele que se explique depois, se puder. Parabéns!!!