O Blog do Jorge Aragão recebeu a informação de que a diretora geral do DETRAN-MA, Larissa Abdalla, não teria cumprido um aditivo celebrado em fevereiro de 2018, sobre a terceirização em atividade fim no órgão estadual.

Na oportunidade, foi celebrado um acordo (aditivo) entre DETRAN, Estado do Maranhão e o Ministério Público do Trabalho, com relação a uma Ação Civil Pública (ACP) que previa a substituição dos terceirizados em situação irregular no órgão estadual, no período de três anos, sendo estabelecida meta mínima de 1/3 por ano.

Como o DETRAN não cumpriu a ACP, alegando óbices legais e orçamentárias para a criação de novos cargos e a realização de concurso público em 2016, o órgão estadual procurou o Ministério Público do Trabalho para a celebração de um aditivo em 2018.

O novo acordo foi assinado em 08 de fevereiro, pela própria Larissa Abdalla, pela procuradora do Trabalho, Anya Diogenes e pelo procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia, tendo sido homologado em 22 de fevereiro pelo juiz do Trabalho Sérgio Becker.

Entre outros compromissos, o DETRAN e/o Governo do Maranhão se comprometeram a substituir, até 31 de dezembro de 2018, 170 trabalhadores terceirizados em atividades finalísticas do DETRAN por servidores concursados, e o quantitativo remanescente seria substituído até 31 de dezembro de 2020 (clique aqui para ver o acordo firmado).

No entanto, segundo a denúncia recebida pelo Blog, o DETRAN e o Governo do Maranhão não cumpriram o aditivo proposto por eles, afinal o ano de 2018 terminou e não aconteceu a substituição dos trabalhadores terceirizados pelos servidores concursados, como estava previsto.

Sendo assim, cabe ao Blog questionar o posicionamento do Ministério Público do Trabalho diante desse não cumprimento e perguntar a diretora geral do DETRAN, Larissa Abdalla, quando o órgão irá cumprir o acordo celebrado??? Afinal, o combinado, ainda mais quando acordado oficialmente, não sai caro.

É aguardar, conferir e cobrar.

Resposta – A resposta do DETRAN-MA encaminhada ao Blog do Jorge Aragão sobre a postagem acima seria cômica, se não fosse trágica.

O DETRAN tenta se eximir de quaisquer responsabilidade e assegura que a culpa pelo problema, que ainda não foi solucionado é da SEGEP – Secretaria de Gestão e Previdância. Veja abaixo.

O Detran – Maranhão informa que, apesar de ser signatário do acordo judicial mencionado na postagem, a responsabilidade pela realização do concurso público, bem como pela homologação dele, convocação, nomeação e posse dos aprovados é de responsabilidade da SEGEP.

Ou seja, o problema continua, pois o Governo Flávio Dino não cumpriu o aditivo, como foi combinado oficialmente.

É simples assim.