Wellington quer transparência nos valores das multas aplicadas no MA

por Jorge Aragão

De acordo com os editais publicados de 2015 a 2017, o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, por meio da Comissão de Leilão, o Maranhão já leiloou 11.414 veículos. Os valores arrecadados com isso, até então, são desconhecidos. Nesse contexto, o deputado estadual progressista Wellington do Curso apresentou o Projeto de Lei 21/2018, que dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com leilões de veículos.

Atualmente, a prática do leilão de tornou uma das formas preferidas do Governador Flávio Dino, ainda que viole até mesmo dispositivos da Constituição Federal.

“Nosso mandato reflete aquilo que as ruas solicitam. Os maranhenses querem saber quanto que Flávio Dino já arrecadou com tanto leilão. Ninguém sabe. O maranhense tem seu veículo apreendido de forma insconstitucional; o veículo é leiloado e sequer se sabe o quantum, o valor disso tudo. Quero deixar claro que essas apreensões nem deveriam acontecer, mas já que ocorrem, Flávio Dino, preste contas com a população”, disse Wellington.

Atualmente, tramita também na Assembleia Legislativa, também de autoria do deputado Wellington, o Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento de IPVA.

ENTENDA O PROJETO – De acordo com o texto do Projeto, a Administração Pública Estadual deve divulgar na rede mundial de computadores, através do sítio eletrônico do governo estadual ou outro meio eletrônico disponível, além de publicar no diário oficial do poder executivo, os valores arrecadados com leilões de apreensão de veículos e com a aplicação de multas de trânsito. Essa publicação deverá ser feita até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês.

Tal publicação deverá constar:
I – número total de multas aplicadas por município no Estado do Maranhão, nas seguintes modalidades:
a) Radares móveis;
b) Radares fixos;
c) Polícia Militar e Agentes do Detran e Ciretrans.

II – Montante arrecadado mensalmente com multas de trânsito; e

III – Valores arrecadados em leilões de veículos apreendidos;

IV- Valor pendente a ser arrecadado.

Stênio Rezende segue levando benefícios a municípios maranhenses

por Jorge Aragão

O deputado estadual Stenio Rezende (DEM) esteve cumprindo agenda nos municípios de Vitorino Freire e Olho D’água das Cunhãs.

Em Vitorino Freire, o deputado esteve junto ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (DEM), à prefeita Luanna Bringel(DEM), ao secretário de Cultura e Turismo, Diego Galdino, e demais autoridades estaduais e municipais, participando da assinatura da Ordem de Serviço que irá reformar o Farol do Saber Profª.Olívia Pessoa. A revitalização do espaço terá início na próxima quarta-feira (21).

“É uma alegria mais uma vez estar aqui na minha cidade, desta vez, levando mais educação, revitalizando o Farol Professora Olívia, que vai poder atender melhor os alunos das escolas públicas do município com pesquisa didática e outras atividades” destacou Stenio Rezende.

No município de Olho D’água das Cunhãs, Stenio Rezende participou do início das obras do Programa Mais Asfalto, do Governo do Estado, acompanhado do prefeito Rodrigo Oliveira (PDT), do pré-candidato ao Senado, deputado Weverton Rocha (PDT), dos prefeitos de Vitorino Freire e Barão de Grajaú, Luanna Bringel (DEM) e Gleydson Rezende (DEM), e do grande líder de Santa Luzia, Airton Cavalcante.

Crise instalada na Câmara de Vereadores de Codó

por Jorge Aragão

Ao que parece, a crise está instalada na Câmara Municipal de Codó. O presidente afastado, vereador Expedito Carneiro, está longe de ser uma unanimidade, principalmente após ter mudado a sua postura e o seu posicionamento diante da maioria dos colegas e do prefeito da cidade, Francisco Nagib.

Expedito Carneiro se elegeu e até se reelegeu presidente da Câmara de Vereadores, com o apoio do prefeito Francisco Nagib e da maioria esmagadora dos vereadores, mas após a vitória, aliados o acusam de ter traído a confiança do grupo.

A situação chegou ao extremo quando Expedito Carneiro foi afastado da presidência da Câmara de Vereadores. Apesar da decisão, Expedito tem relutado em cumprir e a briga foi parar na Justiça e até mesmo na delegacia, já que 13 vereadores denunciaram a confecção de uma ata falsa e registraram um Boletim de Ocorrência (veja aqui).

Neste fim de semana, através de um documento público, a maioria absoluta dos vereadores de Codó afirmaram que Expedito Carneiro estaria articulando sua volta ao cargo e que para isso estaria tentando enganar os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão. Veja abaixo o manifesto.

É aguardar e conferir o desenrolar dos fatos.

Luis Fernando viabiliza pavimentação em bairros de Ribamar

por Jorge Aragão

O prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva e o governador Flávio Dino, assinaram neste sábado (17), ordem de serviço autorizando o imediato início de obras de pavimentação em vias de seis bairros da cidade, além de asfaltamento da Avenida Paraíso. A ação é fruto de convênio do Governo do Estado com a Prefeitura ribamarense, que vem trabalhando diversas parcerias em todas as áreas da administração pública.

Para pavimentação, foram destinado um total de R$ 5 milhões que envolve ainda a realização de drenagem e urbanização de vias e corredores dos bairros Vila São Luís, Vila Flamengo, Vila Kiola, Vila Sarney Filho I, J.Lima e Jardim Tropical, incluindo a Avenida Paraíso, que será iniciada após a conclusão do projeto executivo e respectiva licitação. Muitas das vias estão completamente destruídas por falta de manutenção e conservação.

De acordo com o prefeito Luis Fernando, o pacote de serviços engloba a sequência de uma série de ordens de serviço de obras que vem sendo desencadeada desde o início de 2018. Somente no mês de Março deste ano, mês aliás que comemora-se o aniversário do santo padroeiro, São José, o prefeito Luis Fernando lembra, que já foram assinadas cinco ordens de serviços autorizando a reconstrução de Unidades Básicas de Saúde do município.

“Hoje damos largada em definitivo para a resolução de um problema crônico na área da infraestrutura, também fruto de má administração, e que o povo das Vilas vinha sofrendo há anos”, disse. Luis Fernando também lembrou que desde o início da atual gestão, mais de 200 km de ruas já foram recuperadas, entre vias asfaltadas e revestimento primário.

“Já entramos em vários bairros igualmente comprometidos, fazendo intervenções para minimizar os problemas, a exemplo da Sede, Panaquatira, a própria região das Vilas, a estrada do Unicamping que liga ao Juçatuba. Bastante sensível a todas as causas ribamarenses, o governador firma conosco importantes parcerias em prol da reconstrução do nosso município, e se Deus quiser, vamos continuar levando dignidade a nossa gente”, completou o gestor.

Além da infraestrutura, o governador Flávio Dino em tom de descontraído recordou que pelo comprometimento e trabalho, características do prefeito Luis Fernando, já esteve no município quase 20 vezes, levando serviços por meio de parcerias.

“Já somos de casa. Ribamar é um município importante e por essa razão, com um gestor comprometido como é o Luis Fernando não temos dúvida que ainda estaremos por muitas e muitas vezes firmando ainda mais obras e serviços que colaborem para a reconstrução do município, direito de cada ribamarense”, garantiu.

Durante a solenidade, Flávio Dino também entregou, por meio do programa Mais Renda, 25 kits de beleza contendo secadores, chapinhas, lavatórios, tesouras, secador, itens de manicure e mais 125 carrinhos para venda de lanche, contendo fardamento oficial, utensílios e demais equipamentos.

O secretário de estado do desenvolvimento social, Neto Evangelista falou da satisfação em oportunizar o incremento da economia local por meio do incentivo aos pequenos empreendedores. “São José de Ribamar ganha hoje aqui diversos benefícios e serviços, atendendo assim a população. Temos certeza que todo esse material será de grande importância para que as famílias tenham renda e mais dignidade no dia a dia”, finalizou.

O evento contou com a presença dos vereadores ribamarenses, do vice-prefeito Eudes Sampaio, secretários municipais e estaduais, além de lideranças políticas da região.

Há 33 anos, presidente

por Jorge Aragão

Por José Sarney

Estava fazendo as minhas orações de deitar quando minha mulher me lembrou a data que chegava ao fim: 15 de março. Ela então acrescentou: “Você se recorda que, há 33 anos, nesta data, assumia a Presidência da República?” Eu respondi-lhe: “Não, não me lembrava.”

Lembrei-me do que tinha ocorrido no dia 24 de abril de 1985: estava eu no sepultamento de Tancredo Neves, em São João Del-Rei, no Cemitério da Igreja de São Francisco de Assis – projetada pelo Aleijadinho, com algumas obras notáveis, como São Francisco recebendo os estigmas, no frontão -, quando, depois da cerimônia, em que eu estava preso de profunda emoção, lembrei-me, já às 11 horas da noite, que, naquele dia, eu completava 55 anos de idade. A tragédia que vivíamos com a morte do nosso líder, que até hoje lamento e me comove, me fizera esquecer até a data do meu aniversário – nem ninguém se lembrou dela.

Hoje, 33 anos depois, recordo a dificuldade que tive quando caiu em minhas mãos a transição democrática, passar o país de um regime autoritário para um regime democrático. A tarefa me enchia de temor e de angústia, sobretudo porque eu olhava para o tempo e não sabia o que seria o futuro.

Como já disse, a transição, muitas vezes, destrói ídolos e lideranças – eu não era nem uma coisa, nem outra. Mas hoje tenho um profundo orgulho de que a democracia não morreu em minhas mãos. Ao contrário, criamos uma sociedade democrática, com afirmação dos direitos do cidadão e das conquistas sociais.

Assim é que, nesses 33 anos, posso recordar que me coube, juntamente com Alfonsín, a tarefa histórica, de repercussão mundial, de retirar a América Latina da corrida nuclear, esse problema que ameaça a humanidade. E vemos o quanto é grave com o que ocorre hoje com a Coreia do Norte e a luta para que o Irã não possua armas nucleares, sobretudo agora quando o presidente Putin anuncia que tem a arma de destruição total – o míssil inalcançável, capaz de levar muitas ogivas nucleares a qualquer parte do mundo sem ser interceptado.

Por outro lado, também com o grande amigo e estadista Alfonsín, acabamos com a grande rivalidade histórica entre Argentina e Brasil e criamos o Mercosul, que mudou a face da América Latina e, se ocorresse nosso sonho, no futuro, se transformaria no Mercado Comum da América do Sul.

Lembro também que, com meu espírito de fé, fiz colocar em nossas cédulas de dinheiro a expressão “Deus seja louvado”, que tentaram tirar, e o povo não deixou. O maior programa de alimentação das crianças do mundo inteiro, o Programa do Leite, que distribuía 8 milhões de litros de leite por dia; o Vale-Transporte, com que o trabalhador anda hoje nos ônibus sem tirar do seu salário; o Vale-Alimentação; a impenhorabilidade da casa própria; a universalização da saúde, com que todos passaram a ter direito a assistência médica, quando antes o pobre não tinha nem onde tomar uma injeção; a Fundação Palmares, para ascensão da raça negra; o Conselho Nacional da Mulher; a lei de proteção às pessoas com deficiência; os incentivos fiscais à cultura (Lei Sarney); a menor taxa de desemprego; a Assembleia Nacional Constituinte; o crescimento econômico de cinco por cento ao ano, até hoje não repetido; o 13° salário para funcionários civis e militares: tudo isso aconteceu naqueles anos. E passamos de oitavo para sexto país na economia mundial, com o terceiro maior saldo de exportação do mundo, só perdendo para China e Alemanha.

Tempo de construção. Os ventos da liberdade varreram o Brasil como nunca. E até hoje as eleições livres, a plena democracia, os direitos do consumidor, da mulher, do trabalhador, dos funcionários ficaram inscritos em lei, e vivemos uma das maiores sociedades democráticas do mundo.

Minha mulher teve razão ao lembrar-me aqueles dias: tenho a consciência de, neles, ter ajudado o Brasil a crescer e democratizar-se.