13 • março • 2018 • Blog do Jorge Aragão

Contrabando: Raimundo Cutrim e Nelma Sarney tinham razão

No início da noite desta terça-feira (13), o juiz Ronaldo Maciel, da 1ª Vara Criminal de São Luís, tomou uma importante decisão sobre o polêmico processo da quadrilha de contrabando, desbaratada pela Polícia Civil do Maranhão e que culminou com a prisão de dez militares e do delgado Thiago Bardal.

O magistrado decidiu remeter para a Justiça Federal o processo. Ronaldo Maciel afirmou que sua decisão foi baseada no laudo da Polícia Federal, afirmando que a mercadoria presa veio de fora do Brasil.

Com o entendimento do juiz Ronaldo Maciel, de declarar a Justiça Estadual incompetente para o caso e entender que a competência é da Justiça Federal, caberá agora a um juiz federal decidir pela manutenção ou revogação da prisão dos acusados.

O curioso é que tanto o ex-secretário de Segurança e atual deputado estadual, Raimundo Cutrim, e a desembargadora Nelma Sarney, que redistribuiu um habeas corpus em favor do delegado Thiago Bardal, já haviam dito que a competência do caso era da Justiça Federal (reveja aqui).

E agora fica comprovado que ambos tinham razão.

A carta aos ribamarenses e o desabafo de Gil Cutrim

O ex-prefeito de São José de Ribamar e pré-candidato a deputado federal, Gil Cutrim, resolveu se posicionar diante das últimas notícias envolvendo seu nome. Gil Cutrim, em respeito aos ribamarenses, emitiu uma carta a população da cidade balneária. Veja abaixo.

Carta ao ribamarenses

Com muito orgulho fui vice-prefeito e prefeito de nossa linda cidade, sempre buscando dar o melhor em tudo o que fiz. Trabalhando firme, entreguei obras, inaugurei escolas e creches, pavimentei ruas e avenidas, investi na saúde, na assistência social. Com muito entusiasmo trabalhei em todas as áreas para melhorar a qualidade de vida de todos os ribamarenses.

Mas fazer o bem à comunidade incomoda algumas pessoas que se imaginam melhores que outras e donas do destino de uma cidade e das pessoas que nela habitam. Venho sendo alvo de uma verdadeira campanha de difamação. Uma verdadeira campanha que se iniciou com a criação de processos judiciais sem nenhum embasamento e com verdadeiras aberrações jurídicas.

Para se ter uma ideia dos absurdos, por determinação do próprio Poder Judiciário, existe um processo que corre sob segredo de justiça. E para surpresa de todos, parte deste processo vem sendo exposto de forma caluniosa por setores da “imprensa” que agem nas sombras, sem o menor escrúpulo, com o claro interesse de atingir a mim e à minha família. Vale lembrar que o segredo de justiça não é pedido meu e de meus advogados, já que nada tenho a esconder.

Meu patrimônio e da minha família não foram formados unicamente pelo meu salário de vice-prefeito e prefeito. Sou advogado deste 2002, sou sócio de um escritório de advocacia desde 2004 e tenho todo o meu patrimônio e a forma como o adquiri declarado em meu imposto de renda, dentro de uma evolução transparente e de total lisura.

Para os que agem nas sombras, desesperados, tentando atingir a mim e à minha família, saibam que conto com o apoio dos ribamarenses que me elegeram vice-prefeito e prefeito e acompanharam de perto o meu trabalho por esta cidade e seus moradores. Nada irá me intimidar ou calar a minha voz em defesa do nosso povo.

Gil Cutrim – Ex-prefeito de São José de Ribamar

Rio Anil Shopping terá que cumprir Lei dos Estacionamentos em São Luís

Desde o início do mês, o Tribunal de Justiça por maioria de votos, decidiu que os estacionamentos de estabelecimentos comerciais como shoppings, hospitais, aeroporto, só podem iniciar a cobrança do valor a partir do 31º minuto de permanência do usuário (proprietários ou condutores) no local (reveja).

A decisão do TJ foi pela eficácia da Lei Municipal de 09 de agosto de 2016, aprovada na gestão Edivaldo, que assegurou 30 minutos para o período de gratuidade nos estacionamentos privados na capital maranhense.

Entretanto, o Rio Anil Shopping insistia em não cumprir a decisão e se baseava em uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O empreendimento acabou entrando com diversas ações desde a promulgação da Lei, ainda em 2006, e em uma logrou êxito.

Só que nesta terça-feira (13), a Prefeitura de São Luís, através da Procuradoria do Município, comandada pelo advogado Marcos Braid, conseguiu mais uma vitória na Justiça. O juiz Cícero Filho determinou que o Rio Anil Shopping cumpra Lei Municipal, sob pena de multa diária de dez mil Reais. Veja abaixo a decisão.

Mais um ponto para a gestão Edivaldo.

Juscelino participa do lançamento do “Internet para Todos”

O deputado federal Juscelino Filho (DEM) participou do evento de lançamento do Programa Internet para Todos, do Governo Federal, realizado em Brasília. Segundo informações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), inicialmente, 47 municípios maranhenses estão prontos para o Programa que tem como objetivo levar banda larga a regiões sem conexões ou com acesso precário à internet. O governo federal projeta que cerca de 40 mil localidades no país serão beneficiadas pela iniciativa, que também oferecerá aos usuários conexão a preços reduzidos.

O deputado comemorou a inclusão de municípios maranhenses no Programa: “A partir de maio, os municípios que entraram na primeira fase do Programa já começarão a receber as antenas. Povoados e as regiões rurais serão priorizados pelos prefeitos, uma vez que na maioria deles o sinal ainda nem chega. Escolas, hospitais, posto de saúde, também serão beneficiados pela conectividade, o que com certeza vai acelerar diversos processos e oferecer mais recursos aos profissionais, tanto médicos, como professores”, defendeu.

Entre os municípios contemplados, estiveram no evento junto ao parlamentar, os prefeitos: Francisco Nagib (Codó), Luanna Bringel (Vitorino Freire), Antônio França (Pedreiras), Vianey Bringel (Santa Inês), Erlânio Xavier (Igarapé grande) e Dr. Júnior (São Luís Gonzaga do Maranhão). Outros municípios também serão beneficiados, como Alto Alegre do Maranhão, Brejo de Areia, Cajari, Conceição do Lago Açu, Feira Nova do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Loreto, e Santo Antônio dos Lopes, e mais outros trinta e cinco.

As prefeituras deverão indicar onde as antenas serão instaladas para a distribuição do sinal de internet, bem como para garantir a segurança da área. O ‘Internet para Todos’ também prevê levar banda larga a escolas, hospitais e postos de saúde, conforme o MCTIC. O ministério firmou parcerias com outras pastas (Educação e Saúde) para viabilizar o serviço. No caso da parceria com o Ministério da Educação, a intenção do programa é garantir banda larga a todas as escolas públicas do país, com a previsão de beneficiar 7 mil escolas ainda em 2018. O MCTIC ainda fechou parceria com o Ministério da Defesa para garantir o monitoramento de 100% das fronteiras brasileiras.

Seminário: Como ganhar sua eleição para deputado

Autor de dezenas de livros, o consultor político Carlos Manhanelli já participou de mais de 200 campanhas eleitorais e estará em São Luís dia 13 de abril para ministrar o seminário que leva o nome de um de seus livros: Como ganhar sua eleição para deputado.

Carlos Manhanelli é Presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos-ABCOP, Publicitário, Jornalista, Radialista, Administrador de Empresas com Especialização em Propaganda e Marketing pela ESPM, MBA em Marketing pela USP, Pós-Graduado em Ciência Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e Mestre em Comunicação Social pela Universidade Metodista de São Paulo.

No seminário que será realizado em São Luís, Manhanelli aborda o marketing eleitoral como peça fundamental para a maximização do potencial de uma campanha.

“Com a crescente sofisticação da aplicação das técnicas modernas de marketing nas disputas eleitorais, torna-se cada vez mais importante para o candidato dirigir sua campanha de uma maneira científica, procurando maximizar suas chances de vitória”, afirma o consultor.

O seminário tem data marcada para 13 de abril, no auditório da FAMEM, no Calhau, e é direcionado para aqueles que desejam aperfeiçoar seus conhecimentos na área do marketing eleitoral e tem interesse em iniciar uma carreira política.

Serão apresentadas técnicas de comunicação na pré-campanha, gerenciamento de campanhas eleitorais, o passo a passo de uma campanha eleitoral para deputado, as novas regras para campanha eleitoral em 2018. Esta última temática será apresentada pelo advogado doutorando em Direito Eleitoral, Marcio Endles.

“Tem obra nova na cidade”, anuncia o prefeito Edivaldo

Utilizando as redes sociais, o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (PDT), anunciou que a Prefeitura de São Luís já deu início em uma nova obra para possibilitar a melhora da mobilidade urbana.

Edivaldo confirmou que as obras na Rua Fernando de Noronha, Cohaserma, já foi iniciada. A via estava interditada de forma irregular com a construção de um muro que foi removido pelo poder público municipal na semana passada, atendendo ao que preconiza a Lei Municipal de Muros e Calçadas e o Código de Posturas do Município.

A nova obra permitirá a ligação da Avenida Daniel de La Touche com a Rua Sete, ampliando o acesso ao bairro. Além da desobstrução da rua, foram realizados no local serviços de limpeza, com eliminação de ponto de descarte irregular, iluminação e obras de infraestrutura que estão em andamento com os serviços de terraplanagem para pavimentação da via, que tem cerca de 400 metros de extensão.

A ação de desobstrução da via também incluiu a limpeza da área com a remoção mecanizada dos resíduos sólidos descartados irregularmente na região. Os serviços de limpeza serão intensificados na área, a fim de evitar o surgimento de novos pontos de descarte irregular.

“Retirar todas as entidades do Conselho da PC é ditadura”, diz Braide

O deputado Eduardo Braide denunciou da tribuna, nesta terça-feira (13), a retirada de todos os representantes de entidades do Conselho de Polícia Civil, conforme o substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017 (PL), enviado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. De acordo com o PL, o Conselho da Polícia Civil será composto por 10 membros, sendo que todos serão nomeados exclusivamente pelo governador do Estado.

“Após a chegada do PL 365/2017, verificamos uma série de erros e retirada de direitos dos policiais civis por parte do Governo do Estado. Em razão disso, realizamos uma audiência pública que contou com ampla participação de representantes da categoria. Logo depois da audiência pública, o Governo resolveu retirar o PL 365/2017 de pauta para as devidas correções. Só que a emenda veio pior que o soneto: o governador retirou o representante dos delegados (ADEPOL), da associação dos servidores (ASPCEMA), do sindicato dos policiais (SINPOL) e da associação dos peritos criminais (APOTEC) do Conselho da Polícia Civil. Ou seja, retirou todos os representantes dos policiais civis. O que é isso? Ele quer implantar a ditadura no Maranhão por meio de lei?”, questionou Braide.

O deputado também destacou a importância da democracia na composição dos conselhos representativos.

“Antes da eleição, o governador pregava por todo o Estado o diálogo. E agora o que nós vemos, é um modelo perverso de aparelhamento dos conselhos representativos por parte do governador Flávio Dino. Todo o Maranhão sabe que ele não gosta de ser contrariado. Por isso que mandou pra cá um Conselho Universitário sem estudantes e com professores indicados diretamente por ele; é por isso que retirou servidores do Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Conselho do FUNBEN; é por isso que retirou artistas locais e produtores culturais do Conselho do Fundo Estadual de Cultura (FUNDECMA); é por isso que retirou do Conselho Estadual de Esporte, o representante da Pessoa com Deficiência, da Imprensa Esportiva, do Esporte Amador, além dos Clubes Profissionais. O Governo Flávio Dino tem desmontado todos os conselhos populares e de controle social. O governador literalmente implantou a ‘lei da mordaça’ no Maranhão”, constatou Eduardo Braide.

Ao fim do pronunciamento, Eduardo Braide fez questão de destacar que todos os conselhos são e devem ser respeitados como ambientes democráticos.

“Um Conselho deve ser plural e servir para a discussão e o aconselhamento. Mas pelo visto, o governador quer um conselho que só diga amém para as suas decisões. Um Governo não pode ser contra argumentos e debates. São eles que ajudam a corrigir erros e aperfeiçoar ações. Mas no Maranhão chegou o comunismo, que é avesso às discussões e não admite ser contrariado. O PL 365/2017 é um verdadeiro retrocesso para a Polícia Civil do Maranhão. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa corrigirá mais esse absurdo do Governo do Estado”, concluiu Eduardo Braide.

O Projeto de Lei 365/2017, que altera a organização administrativa da Polícia Civil do Maranhão deverá ser votado na sessão da próxima segunda-feira (19).

Gestão Hilton Gonçalo distribui fardamentos a alunos de baixa renda

A Prefeitura de Santa Rita, por intermédio da SEMDES, realizou a distribuição de fardamento escolar a alunos da rede pública de ensino no início do ano letivo. Recebeu o novo fardamento escolar, alunos de baixa renda inscritas no CadÚnico e famílias que possuem mais de três filhos matriculados na rede pública de ensino.

A SEMDES de Santa Rita responsável pela distribuição já tinha iniciado a atividade em 2017. No ano passado, a Secretaria contemplou cerca de 200 crianças com novo fardamento, agora em 2018, a SEMDES já contemplou mais de 250 alunos.

“O uniforme escolar, que representa a identidade estudantil do aluno, é a marca e a comprovação de que o poder público está garantindo o direito de crianças, adolescentes e até mesmo de adultos à educação, além de contribuir para elevar a autoestima do estudante”, ressaltou o secretário da SEMDES – Júnior Enfermeiro.

Andrea Murad denuncia “caos” no Hospital Carlos Macieira

A deputada Andrea Murad (MDB) usou a tribuna para denunciar o governo Flávio Dino sobre o caos que toma conta do Hospital Carlos Macieira, além do atraso nos salários dos profissionais da saúde.

O mais grave relatado pela parlamentar é a falta de medicamentos essenciais para a vida de pacientes na unidade. Outro problema é o desfalque de profissionais, que forçou a direção do hospital implantar escalas extras e que desde o ano passado não estão sendo pagas.

“No HCM, para suprirem o desfalque de funcionários, criaram escalas extras, e desde outubro de 2017 não são pagas, ou seja, enfermeiros, técnicos, demais profissionais que se submetem às escalas extras não estão recebendo mal o salário, quanto mais as horas extras efetuadas. Sem contar os vigilantes da unidade que estão há meses sem receber seus salários. O mais grave é o péssimo tratamento que estão dando aos pacientes, muitos sem os medicamentos adequados para saírem vivos da unidade. Não tem antibiótico, não tem Heparina, essencial para quem corre risco de trombose. Há um mês não tem o medicamento. Não tem Dobutamina, medicamento imprescindível para pacientes na UTI do Carlos Macieira. Meu deus. Um hospital dessa magnitude, nessas condições, faltando medicamentos essenciais para a vida de pacientes, é inaceitável”, relatou Andrea.

A parlamentar denunciou ainda que o Governo busca um certificado de qualidade do hospital junto à Organização Nacional de Acreditação em meio a um turbilhão de irregularidades que o Ministério Público precisa intervir.

“Caos total na unidade. Em uma UTI com 12 pacientes ficam apenas 3 técnicos de enfermagem sem saber como dar a atenção. O ideal seria um técnico para cada 2 pacientes. Estão sobrecarregadas o dobro. Tem setor lá que é 1 enfermeira e 4 técnicos de enfermagem para uma ala com 47 pacientes. É de enlouquecer qualquer profissional e ainda pôr em risco a vida do paciente porque não se oferece o mínimo de condições para um tratamento adequado. Me relataram aumento de óbitos e quadros graves de infecção hospitalar. E pasmem, tudo isso acontecendo e o governador Flávio Dino e o secretário Calos Lula loucos pra receber o certificado de excelência pela Organização Nacional de Acreditação, a ONA. O HCM está um caos, está sem enfermeiros, está sem técnicos, vigilantes sem receber salário, a estrutura toda sem receber salários, médicos revoltados sem receber e ele preocupado em receber certificado de excelência. Ele deveria procurar é ter vergonha na cara. Só não vou trata-lo como ele merece porque já tem deputados da base aliada que já tratam ele da forma como merece ser tratado”, finalizou.

MA-386: “Foi uma lambança do governador”, diz Hildo Rocha

O deputado federal Hildo Rocha voltou a denunciar a situação da rodovia MA-386 (Rodovia Padre Josimo, também conhecida como Estrada do Arroz). De acordo com o parlamentar, o governador Flávio incorporou à obra 14 km que a Suzano Papel e Celulose havia construído para transportar o maquinário da fábrica.

Rocha destacou que esse trecho (14 km) não foi projetado para suportar o tráfego de carretas pesadas que diariamente trafegam na rodovia. A intensidade do tráfego está afundando a pavimentação. Aproximadamente 600 caminhões pesados (tri carretas) utilizam esse trecho, transportando madeira de eucalipto (a matéria prima) para a Suzano Celulose. Além disso outros veículos, de grande, médio e pequeno porte, também circulam pela rodovia”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a esses problemas somam-se as curvas acentuadas, a falta de acostamentos e a manutenção é deficitária. “O risco de acidentes nessa rodovia é enorme, em consequência dessa lambança feita pelo governador Flávio, criticou Hildo Rocha.

O parlamentar lembrou que já denunciou essa irregularidade e afirmou que ará denunciar novamente. “Já fiz a denúncia e vou cobrar cada vez mais porque o empreendimento foi financiado com recursos federais, dinheiro do BNDES. A população deseja que o governador devolva o dinheiro dos catorze quilômetros que a Suzano fez e ele incorporou ao projeto original que previa a construção dos 57,4 km da rodovia que liga Cidelândia a Imperatriz. O dinheiro desses 14 km, o governador vai ter que devolver para que se refaça a estrada corretamente sem as curvas perigosas, com acostamento e pavimentação adequada, ” declarou Hildo Rocha.