A partir desta quarta-feira (07), será iniciada a tão aguardada Janela Partidária – prazo para que os políticos com mandato mudem de partido sem ter preocupação com as regras da fidelidade – que será finalizada em 07 de abril, ou seja, 30 dias depois.

No Maranhão, assim como em todo o Brasil, o vai e vem de políticos deve ser enorme, principalmente por conta da proximidade das eleições 2018.

A possibilidade de troca de partido sem problema com a lei da fidelidade de partidos, a chamada Janela Partidária, foi instituída em 2016 por meio de uma emenda constitucional que, na prática, estabelece um período de 30 dias no qual parlamentares podem mudar de partido sem que percam os seus mandatos.

Entretanto, existe uma dúvida muito grande sobre a questão da troca de partido pelos vereadores. Boa parte dos juristas especialistas em Direito Eleitoral entendem que a regra só é válida apenas para políticos com cargos eletivos proporcionais que estão em último ano de mandato, ou seja, neste ano, deputados estaduais e federais.

Nesse caso, os vereadores que trocarem de partido aproveitando a Janela Partidária, correm o risco de perder seus mandatos, caso os partidos de origem façam o questionamento na Justiça Eleitoral.

A legislação que criou a brecha na regra da fidelidade partidária diz que só há “justa causa” para troca de partido “ao término do mandato vigente”. Ou seja, vereadores que teriam mais dois anos de mandato pela frente poderiam perder as vagas no Legislativo para seus partidos de origem caso troquem de legenda.

É aguardar e conferir.