César Pires questiona legalidade da fiscalização da PM no trânsito

por Jorge Aragão

Depois da polêmica envolvendo algumas multas equivocadas da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte em São Luís, agora a polêmica é em torno da fiscalização da Polícia Militar no trânsito do Maranhão.

O deputado estadual César Pires (PEN) vai pedir esclarecimentos ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), com base na Lei de Acesso à Informação, sobre a vigência do convênio 019/2013, que delegou competência à Polícia Militar do Maranhão para atuar na fiscalização do trânsito em todo o estado. Segundo o parlamentar, as blitzen e outras ações da PM realizadas a partir de julho de 2017 podem não ter validade, por inexistência da cobertura legal prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De acordo com o CTB, somente compete às Polícias Militares executar a fiscalização de trânsito quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executiva de trânsito, que no caso do Maranhão é o Detran.

Por isso, em 2 de julho de 2013 foi assinado o convênio de operacionalização dos serviços de fiscalização de trânsito (nº 19/2013) em que o Detrana/MA delegou competência à PM para ações de estatísticas de acidentes de trânsito, autuação, fiscalização, aplicação de penalidades administrativas no que permite o recolhimento de veículos e documentos destes, bem como de condutores se a situação recomendar.

Esse convênio, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de julho de 2013, teve 48 meses de vigência, prazo que se esgotou em julho de 2017. E somente no dia 22 de janeiro deste ano foi publicado um aditivo ao convênio 019/2013, que teria sido assinado pela diretora do Detran, Larissa Abdalla, em 25 de julho de 2017.

“Os documentos publicados no Diário Oficial mostram que a vigência do convênio firmado entre o Detran e a PM acabou em julho do ano passado e só em janeiro deste ano foi renovado. No nosso entendimento, essa medida não pode ser retroativa. E se não for, todas as ações da Polícia Militar ocorridas no trânsito do Maranhão nesse período – inclusive as apreensões de veículos – não têm validade e os cidadãos estão sendo lesados”, enfatizou César Pires.

Para o deputado, a direção do Detran precisa esclarecer urgentemente essa questão e, se confirmada a falta de base legal para a atuação da Polícia Militar no trânsito, os condutores ou proprietários de veículos penalizados a partir de julho de 2017 deverão ter seus danos reparados pelo Estado.

“Se houve incompetência do gestor público em renovar o convênio em tempo hábil, o cidadão não pode ser penalizado. Dessa forma, fica estabelecida uma fábrica clandestina de dinheiro”, finalizou.

O questionamento é extremamente pertinente. Resta saber se o Governo Flávio Dino terá a mesma atitude acertada e respeitosa da Prefeitura de São Luís, na gestão Edivaldo, no caso das multas equivocadas.

É aguardar e conferir.

Vereadores de Governador Nunes Freire “detonam” Flávio Dino

por Jorge Aragão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi o alvo principal de boa parte dos vereadores da cidade de Governador Nunes Freire, na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (23).

Pelo menos três vereadores, que votaram e trabalharam pela eleição do comunista em 2014, desabafaram da Tribuna contra o governador e demonstraram publicamente sua decepção com a atual gestão estadual.

Entre os vereadores que criticaram a gestão comunista, chama a atenção o pronunciamento de dois petistas. O primeiro a não poupar críticas foi o vereador Castelo. O petista lamentou o tratamento que tem sido dado a cidade de Governador Nunes Freire, mesmo com a votação expressiva recebida por Flávio Dino.

“Nós corremos toda a cidade pedindo voto para esse governador, mas para o nosso município é uma grande vergonha ele ter nos abandonado. Ele obteve 71,82% dos votos e nada fez pelo nosso município. Ele quebrou um tabu, pois era sempre a Roseana que tirava essa margem de votos, mas agora queira a Deus ela não atinja 100%, no mínimo 90%, pois ela vai vir e vai vir com tudo”, afirmou o petista.

Mais contundente ainda foi o discurso do presidente da Câmara de Vereadores, Fernando do PT. O petista assegurou que se arrependeu do voto dado, principalmente pelas promessas não cumpridas e que não votará mais em Flávio Dino.

“Fiz campanha para nos comprometer em votar nele e não pedimos nada a ele. Ele perguntou, qual seria a votação dele, eu afirmei que seria na casa do 70%, ele disse se não seria 50%, eu repeti que seria 70% e ele teve quase 72%. O povo queria mudança e queria uma resposta, eu votei, mas digo hoje, não voto mais. O meu voto de Fernando do PT, nem que ele cubra agora essa cidade de ouro, o meu voto não terá mais”, declarou em tom decepcionado.
 

Os petistas, na sessão de hoje, não foram os únicos vereadores a criticar o descaso do Governo Flávio Dino com a cidade de Governador Nunes Freire. Além disso, na semana passada, conforme o Blog destacou, o vereador Ronaldo Barbosa (PV), afirmou da Tribuna da Câmara de Vereadores que está arrependido do voto dado e da aposta feita em Flávio Dino (reveja).

E assim, segue aumentando o número de decepcionados e arrependidos em todo o Maranhão.

“Soube que já pediram minha prisão”, diz delegado Thiago Bardal

por Jorge Aragão

Na manhã desta sexta-feira (23), o delegado Thiago Bardal, ex-superintendente da SEIC – Superintendência Estadual de Investigações Criminais, em entrevista ao programa Acorda Maranhão, da Rádio Mirante AM, falou sobre a acusação do seu suposto envolvimento em uma milícia que foi desbarata pela Polícia Militar.

O envolvimento do delegado Thiago Bardal foi citado pelo próprio secretário de Segurança, Jefferson Portela, em entrevista coletiva sobre a operação deflagrada pela Polícia Militar na manhã de quinta-feira (22). Por conta desse suposto envolvimento, Bardal foi imediatamente exonerado do cargo e foi indiciado.

Bardal negou qualquer envolvimento com a milícia e lamentou nunca ter sido chamado para prestar esclarecimentos.

“Eu passei o dia trabalhando normalmente e em nenhum momento fui chamado para prestar esclarecimentos. Nenhuma das pessoas envolvidas, que já foram ouvidas, me conhece ou citaram meu nome. Não conheço nenhuma dessas pessoas presas. Querem me envolver nessa situação por estar no local duas horas antes da operação”, afirmou Bardal.

O delegado entende que está havendo uma precipitação dos fatos e afirmou ainda que não foi comunicado da sua exoneração e que, mesmo sem ser ouvido, soube que já pediram sua prisão.

“Com certeza houve precipitação. Já tive conhecimento que pediram minha prisão, mesmo sem jamais terem me chamado para ser ouvido. Também nunca fui comunicado oficialmente da minha exoneração. Além disso, se eu tivesse mesmo envolvimento com essa situação, eu teria que ter sido autuado em flagrante”, finalizou.

Thiago Bardal era um dos delegados mais atuantes dentro da Polícia Civil do Maranhão e foi responsável pelas principais operações no Estado nos últimos anos. O delegado inclusive, no ano passado, chegou a denunciar o desembargador Tayrone José Silva, pela soltura de Josival Cavalcante da Silva, o “Pacovan”, acusado de pertencer a uma quadrilha que usava postos de combustíveis para lavar dinheiro.

A Secretaria de Segurança do Maranhão confirmou a exoneração e o indiciamento do delegado Thiago Bardal.

Abraços de afogados

por Jorge Aragão

A guerrinha de bastidores entre aliados do senador Roberto Rocha (PSDB) e entusiastas da candidatura do deputado estadual Eduardo Braide (PMN) tem sido estimulada por setores do Governo Flávio Dino (PCdoB).

Os comunistas sabem que Braide é um potencial candidato ao governador é que o apoio de Rocha, com o seu PSDB, torna a disputa absolutamente imprevisível. Isso sem contar o fato de precisarem lidar com a ameaça da força política e do carisma da ex-governadora Roseana Sarney (MDB).

Para alimentar a discórdia entre rochistas e braidistas, os comunistas apelam para um dos pontos mais evidentes do perfil do senador Tucano a vaidade. E estimulam também uma amplificação da crítica ao principal erro político cometido por Eduardo Braide nas eleições de 2016: o desprezo pela classe política na disputa pela Prefeitura de São Luís.

O disse me disse começou ainda em julho do ano passado, quando os levantamentos passaram a incluir o nome do deputado estadual nas pesquisas de intenção de votos. Desde então, o parlamentar passou a se configurar a frente de Rocha.

A performance de Braide incomodou os aliados do senador, que acabaram sucumbindo aos encantos do discurso dos aliados de Flávio Dino. Sobretudo pelo fato de o senador não ter atingido números significativos em nenhum levantamento.

Nesta semana, as alfinetadas rochistas foram intensificadas, sempre batendo na questão da relação política de Braide em 2016. E o bombardeio tem sido comemorado no Palácio do Leões. Que, obviamente, espera por um abraço de afogados.

Números realistas mostram polarização entre Dino e Roseana para o governo, cenário desesperador para os aliados do comunista, capazes de qualquer artimanha para mudar essa realidade.

Estado Maior

Thiago Bardal é exonerado por suposto envolvimento com milícia

por Jorge Aragão

Jefferson Portela, confirmou em entrevista à Rádio Mirante AM, ao programa Panorama, a exoneração do chefe da SEIC – Superintendência de Investigações Criminais, Thiago Bardal.

Segundo Portela, Bardal foi exonerado do cargo por conta de um suposto envolvimento do delegado em uma milícia formada por policiais militares. Ele está sendo ouvido agora na sede da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor).

A operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (22), no bairro do Quebra Pote e culminou com a prisão de dez pessoas, sendo três militares – Major Luciano Rangel, Sargento Joaquim Pereira de Carvalho Filho e Soldado Fernando Paiva Moraes Júnior. Na operação foram apreendidas armas, bebidas alcoólicas e cigarros.

No momento da abordagem, o delegado Thiago Bardal se identificou como delegado e disse que estava com um advogado dentro do veículo e que iria para o sítio fazer uma operação e compra e venda. Só que para a polícia, o delegado integra a organização criminosa e por esse motivo foi exonerado.

Prefeitura de Santa Rita será beneficiada pelo “Internet para Todos”

por Jorge Aragão

O prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, conseguiu junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adesão do município ao programa “Internet para Todos”. Após a validação do MCTIC, a prefeitura recebeu o termo de adesão e cadastrou os povoados no programa.

A banda larga do programa Internet para Todos vem do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), fruto de um investimento de R$ 3 milhões do governo federal e que foi lançado ao espaço em maio do ano passado. Depois de seu lançamento, o MCTIC assinou um conjunto de convênios para usar a capacidade do satélite.

O intuito do programa é a inclusão digital de populações que, seja por dificuldade de acesso, dificuldade econômica ou não dispor de serviços de internet em sua localidade de residência, não conseguem contratar serviços de internet de Banda Larga.

Para participar do programa, os municípios deveriam habilitar e assinar um convênio com o governo federal. A partir disso, antenas serão instaladas gratuitamente nas regiões sem conectividade, de modo a distribuir banda larga em um raio de até 2 quilômetros.

Na cidade de Santa Rita foram contempladas as seguintes localidades: Alto das Pedras, Careminha, Cariongo, Carionguinho, Centrinho, Companhia, Enfesado, Fogoso, Jiquiri, João Mendes, Jussara, Marengo, Mata dos Pires, Morada Nova, Munim, Nova Vida, Novo Horizonte, Novo Tempo, Outeiro dos Pires, Papagaio, Porto Alegre, Recurso, Santa Barbara, Santa Luzia, Santa Rita do Vale, Santana, Santiago, São Manoel, São Raimundo da Felicidade, Sítio do Meio e Vila Fé em Deus.

Deputados governistas sem paciência com o Governo Flávio Dino

por Jorge Aragão

Pelo visto alguns deputados governistas parecem definitivamente terem perdido a calma e paciência com o Governo Flávio Dino.

Se já não bastasse a denúncia de seis deputados governistas sobre supostos crimes eleitorais cometidos por secretários candidatos, antes do Carnaval, nesta quinta-feira (22), dois deputados da base foram criticar publicamente o Governo Flávio Dino.

O primeiro foi o ex-secretário de Segurança Raimundo Cutrim. O parlamentar não poupou críticas ao Projeto de Lei nº 367, do Executivo, através da Secretaria de Segurança e que estaria tirando muitas vantagens dos policiais, inclusive o benefício das diárias. Cutrim não poupou críticas ao atual secretário da pasta, Jefferson Portela.

“Para se ter uma ideia, no caso das diárias, a Lei n.º 8.112, do servidor público federal, determina que o servidor público que saiu do seu trabalho para outro município, se for trabalhar durante o dia é meia diária, se pernoitar é uma diária ou uma e meia. Então não podemos tirar esse direito, que é previsto na Lei n.º 7.102 do servidor público do Estado. Isto aqui é um absurdo, um Secretário de Segurança querer tirar um direito, onde ele é policial também, querer tirar um direito do servidor. É uma irresponsabilidade”, afirmou Cutrim.

Se a Sessão desta quinta-feira iniciou com um governista revoltado, terminou da mesma forma. O último orador do dia foi o deputado Vinícius Louro. O parlamentar afirmou que a cidade de Trizidela do Vale está sendo injustiçada no Governo Flávio Dino e abordou a sua preocupação, diante da inércia das autoridades, com a cheia do Rio Mearim.

“Venho solicitar que o Governo tome providências de ordem emergencial, que sejam tomadas medidas preventivas. O Rio Mearim não subirá do dia para a noite, mas não podemos aguardar que aconteça tragédia para depois agir. Além disso, logo no meu primeiro discurso tenho pedido que fosse feito asfalto na estrada que liga Trizidela do Vale a São Luís Gonzaga e, até hoje, nós não tivemos nenhuma notícia, nenhuma providencia junto do Governo que aquele povo está sofrendo. Eu sou da base do Governo, mas eu não aceito que realmente o povo de Trizidela do Vale seja injustiçado”, afirmou Vinícius Louro.

Pelo visto a quinta-feira não foi das melhores para Flávio Dino. Deputados governistas revoltados, PT insatisfeito e até assessores do PROCON-MA presos pela Polícia Federal (veja aqui).

Fatalmente o comunista espera um sexta-feira (23), bem mais tranquila.

Deputado petista defende candidatura própria ao Governo do Maranhão

por Jorge Aragão

O deputado federal Zé Carlos (PT), em um áudio divulgado nesta quinta-feira (22), defendeu que o partido, pelo tratamento recebido pelo governador Flávio Dino (PCdoB), tenha uma candidatura própria ao Governo do Maranhão nas eleições de 2018.

O petista diz que o PT não está tendo o devido reconhecimento do seu tamanho por Flávio Dino e por esse motivo o único caminho que resta a legenda é partir para uma candidatura própria. Zé Carlos chega inclusive a sugerir o nome de Raimundo Monteiro para disputar o Governo do Maranhão.

O petista também afirma que o PT tem sido deixado de lado nos debates importantes para 2018 e que a atual relação com o Governo Flávio Dino não apresenta nenhum benefício para a legenda.

O Governo tem feito reunião com outros partidos para tratar de aliança em torno da sua reeleição, sem, contudo, inserir o PT nesse projeto. Não vejo nenhum benefício, nesse momento, nessa relação. Encontram-se exauridas todas as tentativas e olha que não foram poucas, de consolidar essa aliança com o PCdoB. Sendo assim, não resta outra alternativa que não seja lutar por uma candidatura própria”, afirmou Zé Carlos.

Pelo visto o PT, que já era “peixe pescado” na cabeça de Flávio Dino, vai querer bem mais do que as migalhas oferecidas para apoiar o comunista na sua reeleição.

Agora uma coisa é certa: falta de aviso não foi.