Na manhã desta segunda-feira (26), o deputado estadual progressista Wellington do Curso se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Caldas Furtado, e com representante da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Márcio Tadeu. O objetivo foi também tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC cria limites para a atuação do Tribunal de Contas do Estado no caso da edição de normas que tenham força de lei.

Na ocasião, o deputado Wellington deixou claro que seu posicionamento permanecerá em defesa da fiscalização.

“Na Assembleia Legislativa, o meu posicionamento é um só: pela fiscalização. Se querem limitar a fiscalização por parte do TCE, não contarão comigo. Sob a perspectiva formal, a PEC é inconstitucional. Não há o que se discutir quanto a isso. Em relação ao quesito material, eu continuarei a favor da fiscalização dos recursos públicos. A população maranhense merece respeito e precisa saber como é aplicado ou gasto o dinheiro público”, disse Wellington.

A PEC segue tramitando na Assembleia Legislativa, mas dificilmente deverá ser aprecia, pelo menos enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro;