17 • fevereiro • 2018 • Blog do Jorge Aragão

A postura coerente de Wellington do Curso

Em defesa da fiscalização e no combate à farra com dinheiro público, o deputado estadual progressista Wellington do Curso declarou que não apoia a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 02/2018, que tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC cria limites para a atuação do Tribunal de Contas do Estado no caso da edição de normas que tenham força de lei.

Para o deputado Wellington, além de a proposta ser claramente inconstitucional, é uma tentativa de limitar o poder de fiscalização do TCE e a independência do Tribunal.

“O Tribunal tem o poder de regulamentar próprio dos Tribunais do Poder Judiciário (art. 96 da CF), ou seja, a Constituição conferiu ao Tribunal de Contas o poder de elaborar seu regimento interno e dispor sobre a sua competência e funcionamento. Qualquer afronta a esse regime é flagrantemente inconstitucional, conforme firme jurisprudência do STF. O Tribunal de Contas tem autonomia. Se querem limitar o poder de fiscalização do TCE, não contem comigo”, afirmou Wellington.

Inegavelmente uma postura coerente e acertada.

Segue a crise entre secretários candidatos e deputados governistas

Parece mesmo que o que era para ser só folia para a população, veio este ano se tornar um grandioso e tedioso espetáculo, em que inúmeros políticos aproveitaram a folia de Momo, para escancaradamente fazerem campanha eleitoral antecipada em alguns municípios do Estado.

Mesmo antes do período carnavalesco chegar, seis deputados estaduais governistas demonstraram publicamente a insatisfação com alguns dos secretários da gestão Flavio Dino (PCdoB), que são pré-candidatos na eleição deste ano, e estariam usando a estrutura dos cargos para angariar o apoio de prefeitos e lideranças pelo interior do Maranhão.

Em um dos seus discursos na Assembleia Legislativa, Josimar de Maranhãozinho (PR), que aderiu recentemente ao governo, não apenas endossou o relato de Raimundo Cutrim (PCdoB), o primeiro a ter coragem de se posicionar, como revelou o nome de um dos secretários que, segundo ele, “usa claramente a secretaria para promover sua própria campanha”: Márcio Honaiser, atual titular da Secretaria de Estado da Agricultura e pré-candidato a deputado estadual pelo PDT.

Assim como Honaiser, outros secretários da base governista também estão chamando atenção pela prática nada correta, como Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Márcio Jerry (Assuntos Políticos e de Comunicação), Marcelo Tavares (Casa Civil), Duarte Jr. (Presidente do Procon e Viva) e Simplício Araújo (Indústria e Comércio), esses são alguns dos secretários que tem sido alvo das reclamações dos governistas.

Como também já se teve conhecimento, as noites carnavalescas no sul do Maranhão, mais precisamente em Balsas, foram regadas a discursos, agradecimentos e promessas? Desde o sábado gordo de carnaval (10), quando teve início o evento na cidade, o nome do secretário de Agricultura Márcio Honaiser (PDT), pré-candidato a deputado estadual, foi citado várias vezes pelos cantores e por membros da Secretária de Cultura, como representante do Governo do Estado no município, dando a entender que o mesmo estaria patrocinando o evento.

Em seguida, na noite da segunda-feira (12), Márcio Honaiser, discursou para a multidão – que queria apenas se divertir e não escutar qualquer assunto sobre política – em tom de campanha eleitoral. Presentes no “palanque carnavalesco”, junto com Márcio Honaiser, estavam o Prefeito Erik (PDT), o vice Celso Henrique (PT), alguns vereadores e auxiliares do poder executivo municipal.

De acordo com uma matéria publicada no último dia 10 de fevereiro, pelo jornal “O Estado do Maranhão”, o presidente do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales, protocolou na Procuradoria Regional Eleitoral, noticia de fato solicitando providências acerca das denúncias relatadas pelos deputados estaduais, que inclusive, ameaçam deixar a base do atual governo, caso esse tipo de prática persista, pois não se trata só de falta de bom senso, e sim de um jogo baixo e sujo em que se faz uso indevido do poder para direcionar obras estaduais apenas para prefeitos e lideranças que lhe garantem apoio político nas eleições deste ano.

É aguardar e conferir, já que tudo isso tem acontecido diante de uma postura omissa e oportunista do governador e líder do grupo político, Flávio Dino.

Mais um decepcionado…

Apesar das falsas pesquisas do Palácios dos Leões, afirmando que a popularidade do governador Flávio Dino (PCdoB) segue em alta e subindo igual um foguete indo para o espaço, a realidade da vida real é bem diferente.

Nesta semana, logo após o Carnaval, tivemos mais um exemplo da decepção que o comunista causou em que realmente acreditou na propagada mudança.

Desta vez foi o vereador de Governador Nunes Freire, Ronaldo Barbosa (PV), que afirmou da Tribuna da Câmara de Vereadores que está arrependido do voto dado e da aposta feita em Flávio Dino.

O curioso é que além de votar no comunista, o vereador Ronaldo coordenou a campanha de Dino na cidade de Governador Nunes Freire.

Vale lembrar que essa não é a primeira manifestação de descontentamento de vereadores da cidade. Anteriormente, conforme o Blog demonstrou (reveja), quatro vereadores gravaram vídeo cobrando promessas feitas pelo governador.

Como o Blog sempre disse, quem conhece de verdade Flávio Dino, não vota em Flávio Dino.

Divergentes

O que parecia consenso na Assembleia Legislativa começou a mostrar-se polêmico. A Proposta de Emenda Constitucional que prevê impor limites à atuação do TCE – e que recebeu assinaturas de diversos deputados – tem opiniões contrárias na própria Casa.

A deputada Andrea Murad (MDB), por exemplo, critica a ação do TCE tentando impedir o Carnaval em algumas cidades, mas se mostra contra a reação dos colegas parlamentares. “Entendo a preocupação dos deputados, mas, para reverter essa instrução do TCE, o melhor caminho é a Famem entrar na Justiça para derrubar a decisão”, ponderou Murad.

Para a deputada do MDB, assim como a Assembleia não pode se intrometer em assuntos que não são de sua competência, o TCE não pode editar instrução normativa que atinja a autonomia municipal.

“Nessa seara, o TCE é um auxiliar do Legislativo municipal. Ele dá o parecer, ele opina, mas não pode ditar as regras de como o Município deve gastar seus recursos”, disse.

Outro deputado que se manifestou contrário à PEC foi Wellington do Curso. Segundo ele, se a Assembeia quer se impor contra o tribunal, que não conte com ele.

A PEC foi proposta em reunião de deputados e prefeitos. E deve ser votada nesta semana.

Estado Maior

Tudo pronto para o Lava Pratos em São José de Ribamar

Os ribamarenses ou visitantes que participarem da 72ª edição do Lava-Pratos terão garantidos um “forte aparato de segurança”. A afirmação foi dada pelo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, que esteve reunido com representantes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal no fim da manhã desta sexta-feira (16), para deliberar sobre as ações de segurança durante o Lava-Pratos.

“Vamos receber visitantes de todo o Maranhão, de outros estados e até de outros países, a nossa cidade vem sendo destaque em todo o mundo e a melhor forma de receber os visitantes é com segurança”, pontuou o prefeito.

Mais de 800 pessoas, entre policiais, bombeiros, socorristas, segurança privada, guardas municipais e servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), que atuarão na segurança e em tendas próximas a pontos da folia.

Segundo o Comandante do Policiamento de Área Metropolitana (CPAM II), coronel Aritanã Lisboa, a meta do prefeito Luis Fernando e de todas as forças envolvidas é manter o Lava-Pratos ainda mais seguro. “O esquema de segurança também prevê revistas nos acessos da cidade e abordagens em barreiras estrategicamente montadas nas proximidades dos espaços de shows”, disse.

Segundo o coronel Aritanã Lisboa, já no sábado (17), mais de 500 homens devem trabalhar no policiamento ostensivo do evento, enquanto no domingo (18), serão mais de 700 policiais envolvidos na operação, juntamente com o Batalhão de Choque, além do policiamento convencional existente na cidade.

O patrulhamento a pé será feito por toda a cidade. Nos arredores da sede e nas áreas periféricas, o policiamento utilizará as motocicletas para dar maior agilidade e alcance às abordagens. No centro da cidade, haverá o uso ostensivo das viaturas. Na orla, haverá plantão da cavalaria da Polícia Militar, além das ações do Corpo de Bombeiros.

A Polícia Militar preparou ainda barreiras responsáveis por revistas de todos que entrarem nos ambientes de programação cultural. Ao todo, serão quatro barreiras feitas pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar. A Polícia Civil manterá o plantão na delegacia de São José de Ribamar, aberto para o registro de ocorrências policiais, caso necessário, além do plantão central do Maiobão.

Estradas – Nos acessos para o município, a Guarda Municipal, em trabalho conjunto com a Companhia de Polícia Rodoviária do Maranhão, montará barreiras de fiscalização do cumprimento da Lei Seca e de monitoramento. De acordo com o Secretário de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social, Coronel Gonçalo Alves de Sousa, em ação com parceria da CPRV na MA-201 e MA-204, serão feitas barreiras nas principais entradas da cidade.

Trânsito – O secretário informou ainda que “haverá mudanças no transito das principais vias do município. Na Avenida Gonçalves Dias, o trânsito será interrompido no trecho que compreende a sede da empresa Maranhense até as proximidades da Praça do Santuário. Já na Avenida Garrastazu Médici, o trânsito será liberado somente até o entorno do Porto do Barbosa. Além disso, guardas de trânsitos estarão de prontidão para orientar os transeuntes”. (Veja Mapa com Orientação)

Ao todo, 75 agentes, entre guardas e policiais, vão atuar nas barreiras especializadas durante o fim de semana na região de São José de Ribamar.