Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), já leiloou 11.414 veículos, de acordo com editais de notificação emitidos pelo Departamento Estadual de Trânsito através da Comissão de Leilão. Foi essa a realidade que o deputado estadual Wellington do Curso (PP) mencionou ao abordar o Projeto de Lei 99/2017, de sua autoria, que regulamenta essa proibição no âmbito estadual.
Ao fazer a defesa do PL que está em tramitação na Assembleia, Wellington destacou que pelo fato de o IPVA se tratar de um tributo, não pode ser cobrado de forma coercitiva.
“Enquanto o Supremo Tribunal Federal deixa claro seu posicionamento firme quanto à ilegalidade da apreensão de veículos, o governador Flávio Dino insiste em apreender os veículos de maranhenses. Mais de 11 mil veículos já foram leiloados por Flávio Dino. Essa realidade não se limita à capital maranhense, mas se estende aos outros municípios do Maranhão, a exemplo de Imperatriz, Pedreiras, Barra do Corda, Presidente Dutra, São João dos Patos, entre outros. Se foram leiloados, significa que o número de veículos deve ultrapassar os 15 mil, já que há aqueles que conseguiram recuperar o veículo. Algo inconstitucional, já que a nossa Constituição Federal proíbe o efeito de confisco. Não se incentiva aqui os inadimplentes, até porque há meios alternativos de sanção”, disse Wellington.
Em 2015, 3.211 foram leiloados; em 2016, o número cresceu para 3.411. Em 2017, o número subiu para 4.792. Ao total, em apenas 3 anos, Flávio Dino já levou a leilão 11.414 veículos de maranhenses.
Taí uma coisa que esse governo é imbatível, a cobrança de impostos. O cara bota mesmo é para lascar, agora gastou uma fortuna para comprar um aparelho apenas para descobrir quem pagou e quem não pagou o Ipva. Obrigado governador.
Pior que as blitz que são feitas, só tem esse objetivo, meter a mão no bolso do contribuinte. Cadê que eles foram coibir os rachas na Via Expressa.
No fim, todos vão dando sua contribuiçãozinha para a campanha do Flávio Dino..
Pq esse ato de desrespeito do governo estadual n é denunciado pelo MPF e ao Supremo Tribunal??
O maior roubo e às claras!
São Luís Sitiada – nome de filme, objetivo:
1. Pegar bandido? Resp: não
2. Pegar quem não pagou IPVA? Resp: também
3. Leiloar o carro apreendido? Resp: SIM
Sabem quem paga por essas blitz? Olhem nos guinchos que ficam ali nas blitz só esperando: VIP LEILÕES e suas sócias ocultas.
ALÔ MINISTÉRIO PÚBLICO
ALÔ IMPRENSA DO MARANHÃO- Jorge Aragao chamou a atenção, agora investiguem.
É por isso que São Luís parece sitiada, os PMs cruzam suas viaturas nas avenidas a qualquer hora, como bem entendem, sem ligar se as pessoas estão ou não com pressa, atrapalham o trânsito e desrespeitam o cidadão.
Quem viaja sabe que isso só ocorre aqui em São Luís.
Jorge Aragao, vc começou, tá na hora de outros jornalistas também investigarem.
Tá mais que na cara quem financia e incentiva a apreensão e a super rapidez dos processos de leilão.
Agora querem legalizar o calote do IPVA…
E o que o povo brasileiro não gosta é de cumprir suas obrigações principalmente referente a pagar imposto
meus caros isso e so o começo de um perigo de governo comunista principalmente a comunicaçao e alvo dos comunistas cuidado blogueiros nao entren na deles vai vim muita fartura disfaçada …