Prefeitura determina critérios para a redução do IPTU Centro Histórico

por Jorge Aragão

Proprietários de imóveis do Centro Histórico de São Luís, tombados pela União, Estado ou Município podem solicitar a isenção de pagamento integral ou parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), desde que estejam atentos à manutenção e preservação das características arquitetônicas originais dos prédios e casarões. A isenção do IPTU é garantida pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), determinou os critérios técnicos para a redução do IPTU em Zona do Patrimônio Histórico.

O poder público municipal norteia as vistorias quanto aos critérios técnicos de preservação e conservação de imóvel localizado na Zona do Patrimônio Histórico, cujo proprietário solicita redução ou isenção de IPTU garantidas pela Lei Municipal nº 3.836 de junho de 1999. O procedimento orienta a descrever de forma generalizada as principais características arquitetônicas originais, estado de conservação e preservação e usos do imóvel a ser vistoriado.

A isenção e redução de IPTU a moradores do Centro Histórico é uma das estratégias da Prefeitura para estimular a revitalização da região. Para o presidente da Fumph, Aquiles Andrade, “a participação da iniciativa privada na preservação do Patrimônio Histórico de São Luís é imprescindível para que alcancemos resultados positivos na revitalização do Centro Histórico. Sendo assim, a Prefeitura incentiva esta participação por meio destes instrumentos legais. Além disso, estão sendo articuladas com outros entes públicos novas oportunidades de incentivos fiscais que possam tornar mais viáveis as ações de reabilitação do patrimônio edificado”, disse Aquiles Andrade.

O procedimento implantou também a notificação de vistoria técnica. “É uma forma de agilizar e facilitar o processo das visitas aos moradores que requereram a redução do imposto via Secretaria da Fazenda, ou seja, se o morador não for encontrado na nossa primeira tentativa de contato, ele pode agendar a visita mediante notificação”, explica o coordenador de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (Fumph), Rodrigo Amorim Soares.

Foto: A. Baeta

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Propaganda enganosa

por Jorge Aragão

A falta de resultados práticos e a baixa aprovação do governador Flávio Dino (PCdoB) talvez expliquem a necessidade de, ano após ano, a Secretaria de Estado da Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) precisar extrapolar o orçamento aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa. É preciso muita propaganda para criar algo de positivo no atual governo.

Desde 2016, a gestão comunista tem transformado a Lei Orçamentária Anual (LOA) em mera peça de ficção, principalmente quando o assunto são os gastos com publicidade e propaganda, a cargo da pasta.

Propagandas, muitas vezes, enganosas, como a do “Novo Italuís”.

Antes do fim da obra, o governo preparou uma massiva campanha de mídia para exaltar o feito da atual gestão – mesmo que o Maranhão inteiro saiba que cabia ao governo comunista apenas conectar alguns canos, após receber mais de 90% da obra prontamdo governo anterior.

Ocorre que nem essa pequena parte do serviço conseguiram fazer corretamente. A nova adutora não entrou em operação e, para não deixar mais de 600 mil moradores completamente sem água, religaram a tubulação antiga.

Mas não fizeram questão de interromper a propaganda da “Novo Italuís”. Jogando pelo cano dinheiro do contribuinte maranhense numa campanha publicitária flagrantemente enganosa. Caso claro de improbidade.

Estado Maior

A mensagem de boas festas de Edison Lobão

por Jorge Aragão

“Os últimos anos tem sido de grandes dificuldades para todos os maranhenses, mas chega o momento de renovarmos nossas esperanças. Natal é tempo de festas, mas também de renovação da Fé e da Esperança em um mundo melhor, um Maranhão melhor. Que neste Natal Deus lhe conceda, como também à sua Família, todas as graças, proporcionando a todos um Ano Novo de grandes realizações e conquistas.”, disse Edison Lobão.

 

O desprestígio de Flávio Dino em Barreirinhas

por Jorge Aragão

Blog do Aquiles Emir – O vereador Evani da Silva Rocha (PCdoB) imaginava encerrar o ano legislativo da Câmara Municipal de Barreirinhas com uma grande homenagem ao seu companheiro de partido e maior referência do comunismo no Maranhão, por isto apresentou, na última semana antes do recesso, um projeto de lei para concessão do título de Cidadão Barreirinhense ao governador Flávio Dino, em reconhecimento, segundo ele, às contribuições dadas ao município nestes três anos.

Ele só não contava com a reação dos seus colegas de parlamento, que na hora da votação rejeitaram a homenagem.

Segundo um dos membros da Câmara, pesaram alguns fatores de ordem política para a recusa dessa proposta:

A primeira delas seria o tratamento dado pelo governador ao ex-prefeito Léo Costa, ano passado, que foi retirado da disputa pela reeleição, numa manobra do seu então partido, o PDT, para beneficiar o candidato do PCdoB, o ex-juiz Amílcar Rocha

A maioria da Câmara é aliada do prefeito Albérico Filho (MDB), do seu antecessor e do senador Roberto Rocha (PSDB).

Apesar de derrotado nas urnas, Amílcar foi transformado em articulador político do governo no município, mas faz um trabalho de desprestígio à classe política, agindo sempre no sentido de prejudicar os opositores do governo, sem entrosamento com a Câmara e com a Prefeitura.

De acordo com esse informante, Flávio Dino, pelo que fez, pela atenção dada ao município, a exemplo de outros governadores, é merecedor da distinção, porém se cerca de pessoas que em nada contribuem para melhorar sua imagem no município, e por isto paga o preço de passar pelo vexame de se tornar o primeiro governador do Maranhão a ter um título de cidadania de um município de seu estado negado pelos vereadores.

Stênio Rezende segue apoiando a gestão Talita Laci na Raposa

por Jorge Aragão

Com a simples e nobre missão de levar o espírito de comunhão do Natal, o deputado estadual Stenio Rezende (DEM), esteve durante toda a manhã de sábado (23), no município da Raposa, entregando a premiação do 35° Torneio anual do Araçagy e distribuindo kits natalinos a funcionários da limpeza pública municipal.

Na companhia da prefeita Talita Laci (PCdoB), e lideranças locais, o parlamentar entregou no início da manhã, na residência da vereadora Rosa, equipagens, bolas e a premiação que encerrou o 35° Torneio anual de futebol do Araçagy. Em seguida, o parlamentar esteve na sede da SINFRA, entregando um kit de natal com cesta básica, panetone e sidra, aos funcionários da limpeza pública municipal.

O deputado destacou a singularidade do momento e que a iniciativa é uma forma de agradecer o empenho com que os servidores cuidam da limpeza pública e proporcionam saúde a todos.

“É uma grande satisfação, nesta antevéspera de natal, vir aqui junto a prefeita Talita, participar deste momento importante e podendo retribuir os serviços que todos vocês prestam ao nosso querido município. Aproveito a oportunidade para ressaltar o belo trabalho que Talita vem fazendo à frente da prefeitura. É visível o quanto a Raposa vem crescendo”, destacou Stenio.

Talita Laci agradeceu o apoio, a parceria e a presença sempre atuante do deputado no município.

Asfalto na Rua assegura avanços na infraestrutura de São Luís

por Jorge Aragão

Em 2017, a Prefeitura de São Luís avançou com ações de infraestrutura em vários bairros da cidade. As melhorias resultam do investimento em programas como o Asfalto na Rua, que tem o objetivo de recuperar a malha viária da capital, conferir maior mobilidade urbana e promover mais qualidade de vida para a população. Executado com recursos do Tesouro Municipal, o programa foi lançado pelo prefeito Edivaldo em agosto com a meta de pavimentar 100 quilômetros de vias, contemplando especialmente bairros que nunca haviam recebido obras de infraestrutura.

A ação de requalificação asfáltica através do programa alcança avenidas e outras vias dos bairros, favorecendo, ainda, o transporte coletivo nestes locais. Além de pavimentação, os serviços do programa Asfalto na Rua incluem criação de novas vias, drenagem, terraplanagem, calçamento, implantação de meio-fio e sarjeta e pavimentação com bloquetes.

O prefeito Edivaldo destaca que a intenção da gestão municipal é, mesmo em tempos de crise, manter os investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura. “O esforço da Prefeitura de São Luís é no sentido de prosseguir com programas que beneficiem a população. Por onde passamos, as ações do Asfalto na Rua têm, além de urbanizado vários bairros da cidade, transformado a vida dos moradores, favorecendo, inclusive, o acesso a outras políticas públicas como saúde e segurança”, ressalta o prefeito.

 

As obras do Asfalto na Rua já beneficiaram bairros como Anjo da Guarda, Gancharia, Residencial Paraíso, São Bernardo, Altos do Calhau, Coroadinho, Cohaserma, Parque Athenas, Recanto dos Nobres, Bela Vista, Cohajap, Parque Shalom, Primavera, Jardim São Cristovão, Calhau, Ponta d’Areia, Renascença, entre outros. A intervenção do poder público municipal nos bairros tem impactado positivamente no desenvolvimento urbano e, assim, contribuído para a movimentação do comércio, com a melhor circulação de bens e serviços.

Uma das intervenções mais expressivas da Prefeitura de São Luís, por meio do programa Asfalto na Rua, aconteceu na região Itaqui-Bacanga. Na área foram contemplados bairros como Gancharia, Residencial Paraíso e Anjo da Guarda. No Anjo da Guarda, os serviços foram executados em ruas como Austrália, Argelia, Argentina, Arabia, Bolívia, Paquistão, Egito, Projetada, Israel, Japão, Chile, Espanha, Canadá e Quênia e nas travessas 29 e Australia, e nas 1ª e 2ª travessas Inglaterra e Honduras.

Já no Residencial Paraíso, a pavimentação beneficia vias como as ruas Palmares, Babaçu, 28 de Abril, Esmeralda, Airton Senna, Diamantina, Topázio, Marfim, Nova Vista, Benjamin Constant e Claudio Pereira; as travessas do Poço, Babaçu, Carlos Magno, Duque de Caxias e Diamantina; a 2ª Travessa Canarinho, a 1ª Travessa Lírio do Vale e a 1ª Travessa Canarinho. Somente no bairro, mais de 10 mil pessoas foram beneficiadas em mais de três mil residências, com um total de 70 ruas contempladas.

No bairro Gancharia, o Asfalto na Rua contemplou vias como Rua Paraíso, Rua 03/Nova, Rua da Amizade, 1ª Travessa da Rua 03, 2ª Travessa da Rua 03, 3ª Travessa da Rua 03, 1ª Travessa da Rua 02, 1ª Travessa da Rua 01, 2ª Travessa da Rua 02, Rua da Mangueira, Travessa do Cajueiro e as ruas 01, do Cajueiro, Tancredo Neves, Kleber Sobrinho e Vila Rica.

A pavimentação com bloquetes também foi outra estratégia adotada pelo poder público municipal no processo de urbanização do Itaqui-Bacanga. Bairros como Residencial Paraíso, Santa Clara, Vila dos Nobres, Vila Isabel, Vila Maruim, Vila Natal, Vila Riod e Vila São João, tiveram vias pavimentadas com bloquetes.

No São Bernardo, os serviços eram aguardados há mais de cinco décadas pelos moradores. Na área, mais de 20 vias foram contempladas com obras de pavimentação, entre elas as ruas 0, 01, São Raimundo, São José, Paraíso, Projetada, São Francisco e São Benedito; e nas travessas 1 e 2 São Francisco. Os serviços do Asfalto na Rua no Bairro São Bernardo incluem implantação de bloquetes em vias como a Travessa Santa Bárbara, a Segunda Travessa São Francisco e a Segunda Travessa São Benedito.

No Parque Athenas, as obras do Asfalto na Rua resultaram, além da pavimentação, na criação de um novo eixo viário que vai permitir a comunicação entre o bairro e o Calhau. O trabalho, realizado especialmente na Avenida Alpha, conferiu à via uma trafegabilidade que não existia. Além da Avenida Alpha, as ações do programa já passaram pelas ruas G, H, I, J, K, L, M, O e P do bairro.

Caso Ludmila: “Continuamos diligenciando”, afirma delegada

por Jorge Aragão

Em entrevista a repórter Alessandra Rodrigues, da Rádio Mirante AM, a delegada Wanda Moura, titular da Delegacia Especial da Mulher, assegurou que estão sendo feitas diligências para prender Lúcio André Genésio.

A delegada confirmou que as investigações já foram concluídas e o que resta agora é o cumprimento dos dois mandados de prisões preventivas contra o agressor da advogada Ludmila Ribeiro.

“Continuamos diligenciando, não só aqui na capital, mas também em cidades próximas, no sentido de dar cumprimento a esses dois mandados de prisão existentes contra o Lúcio André”, afirmou a delegada em entrevista à Rádio Mirante AM.

O detalhe é que já são mais de 40 dias que Lúcio André se encontra foragido e sem que a polícia do Maranhão dê uma resposta mais concreta para a vítima e principalmente para a sociedade maranhense.

Brutalidade – A agressão contra Ludmila Ribeiro, praticada por Lúcio André, foi tão brutal que a própria delegada Wanda Moura, dois dias após a agressão, relatou que a advogada não conseguia nem andar direito.

“Essa é a nossa cultura machista, onde muitos homens se veem dono da mulher. Ele queria ver o celular dela e ela não deixou. Após eles terem saído restaurante onde tinham se encontrado, ele a levou para o carro dele. Dentro do veículo ele travou a porta, tomou o celular e passou a agredi-la fisicamente com socos e cotoveladas. Após as agressões ele a levou até próximo do condomínio onde ela morava. Chegando lá, ela se jogou na hora em que ele abriu a porta do carro. Foi quando vizinhos olharam e a socorreram. Ela não conseguia nem ir andando”, narrou a delegada no dia 13 de novembro.

A vítima tem clamado insistentemente por Justiça e já insinuou que pelo fato do seu agressor ter poder e dinheiro, segue sem ser localizado e preso, mas sempre, através dos seus advogados, tentando Habeas Corpus. Pelo menos quatro HC já foram impetrados no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Lúcio André Genésio, que segue foragido, é irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, que por sua vez é aliado político do governador Flávio Dino.