Quando você imagina que já viu de tudo nesse Governo Flávio Dino, eis que eles conseguem surpreender com mais um absurdo, pior é que desta vez com a conivência da Assembleia Legislativa.
Na última Sessão Ordinária do ano de 2017, na quinta-feira (21), apesar do feito de terem conseguido aprovar o reajuste de 5% para os servidores do Judiciário, os parlamentares, principalmente os governistas, pisaram na bola ao aprovar o Projeto de Lei nº 345/2017.
O projeto, que é de autoria do Governo Flávio Dino, chegou na Assembleia no “apagar das luzes” e foi votado em regime de urgência. O principal objetivo do tal projeto é REGULAR o Programa Mais Esporte.
O problema é que não existe o Programa Mais Esporte. O programa jamais foi criado e não consta no Plano Plurianual – PPA, recém apreciado pela Assembleia Legislativa. Ou seja, como se pode regular algo que não existe???
A verdade é que o Governo Flávio Dino, na ânsia de ter controle dos recursos da Lei de Incentivo ao Esporte, simplesmente cometeu mais um absurdo, um verdadeiro atropelo, no estilo “eu mando, eu posso”, encaminhando um projeto para regular um programa que jamais existiu.
O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) chegou a alertar os colegas deputados, mas prevaleceu a imposição do Governo Flávio Dino, que desta forma vai desvirtuar totalmente o objeto principal da Lei de Incentivo ao Esporte. Veja abaixo.
Pelo visto o que deseja o governador é acabar com o orçamento da Secretaria de Esporte e fazer que a pasta sobreviva basicamente dos creditícios oriundo da Lei de Incentivo ao Esporte.
É assim segue o Governo da Mudança no Maranhão.
Também nunca praticou nenhum esporte, nem sumô que cairia bem para ele, como vai defender esporte? Quer mesmo é que lasque, isso sim.
Jorge esse é o governo que o atual prefeito e mandatário apoia e não reclame muitos aceitam as imposições calados até jornalistas de outras emissoras
Vc realmente é um néscio. O fato de A ou B, C ou D apoiar, pouco me importa e nem me interessa, eu tenho liberdade de criticar quem eu quiser e onde quiser. Simples assim;
Comentário moderado
Desculpe Roberto Albuquerque, mais além de mentir demais no seu comentário, bajulando o governador com inverdades, vc esqueceu de comentar a postagem. Aqui vc só pode comentar assuntos relativos a postagem, concordando e/ou discordando. Agora façamos assim, se vc me disser seu nome completo e a secretaria q está lotado, depois q eu confirmar, deixo vc babar o governador à vontade. Do contrário, é apenas mais uma estratégia de mudar o foco do debate, mas aqui não funciona, não compactou com essa quadrilha;
Comentário moderado
Como eu disse antes, conheço os vagabundos todos dessa tua quadrilha e não compactuarei JAMAIS. Se queres me agredir, te VESTE DE HOMEM e faz pessoalmente, seria bom q vc tivesse coragem rsrsrs, pena que é um ratinho medroso, igual quem te paga;
Meu caro Jorge,
Esse governo é realmente uma piada. Com esse projeto de lei que na realidade não existe, servirá somente para acabar de uma vez por todas com todas as possibilidades dos nossos atletas de alto rendimento, de todos os nossos artistas que por ventura queiram desenvolver algum projeto estarem novamente tolidos de buscarem seus objetivos. Com a lei de incentivo ao esporte e a cultura já estava difícil conseguir algum patrocínio, imagina agora que esses “possíveis patrocínios” serem destinados, como já estão sendo feitos, para fomentar as realizações do Governo do Estado cujo o mesmo teria a obrigação de destinar recursos próprios para tal.
Mais uma vez o Senhor Governador esta menosprezando a inteligência do povo maranhense. Ele acha que é mais inteligente que todos e com essa sua “INTELIGÊNCIA PARA O MAL” só nos da mais vontade de que ele sai logo desse governo. Tudo se voltará contra ele em 2108 quando o povo saberá em quem votar para o Governo. Só sei que desse jeito ele se arrependerá de ter largado a toga para se tornar um politico medíocre e mesquinho como vem demonstrando ser.
Ao lermos o projeto de lei nº 345 de 2017, fica claro a importância e o respeito que este governo dá ao setor esportivo maranhense. Nenhum, tendo em vista que em um dispositivo legal de apenas um caput, cinco artigos e três incisos, todos única e meramente enunciativos, tenta estabelecer uma coisa que já está estabelecida na missão e na função da SEDEL.
Baseado em meus trinta e dois anos de praticas políticas, principalmente legislativas, acredito que o que o governo comandado pelo ex-juiz Flávio Dino, tenta com este arremedo de lei, é simplesmente desvirtuar total e completamente a lei de incentivo ao esporte, fazendo, através do que está previsto no artigo quarto desta lei, com que a palavra do governador do estado, de forma subliminar e camuflada, passe a ser a letra da lei esportiva do Maranhão, determinando o que pode e o que deve ser feito neste setor, em nosso estado.
O artigo quarto desta lei, na verdade delega ao chefe do executivo, o direito de estabelecer as normas complementares que ele bem entender necessárias para o esporte maranhense, fato que não é verdadeiro, pois mesmo que essa lei diga que os recursos para realizações de suas ações poderão ser oriundos da lei de incentivo ao esporte (lei nº 9.436 de 2011), isso não será possível sem que se modifique a referida lei, que destina parte de seus recursos ao Fundo Estadual do Esporte.
Outra coisa! Quem é o redator desta lei!?… Ela deveria ser conhecida como a lei PODERÁ. Nos artigos mais importantes dela, o terceiro e o quarto, a utilização do verbo poder, demonstra a falta de convicção do legislador. Uma lei que não estabelece claramente seus meios e seus fins é uma lei casuística, aleijada e inócua.
Há uma outra possibilidade! Não querendo ter que fazer uma lei que modifique a regulamentação já existente do Fundo Estadual de Esporte, o governador, no afã de aparelhar a SEDEL para poder utilizar os recursos do referido fundo como bem desejar, tendo que realizar a trabalhosa e incomoda edição de medidas legislativas que passem pela apreciação da Assembleia, empurrou goela abaixo do honrado legislativo estadual uma espécie de “Cavalo de Troia”, um dispositivo que parece ser uma coisa e na verdade é outra.
Essa lei é indecente! Ela só existe porque o setor esportivo maranhense não é tão forte e unido quanto o setor cultural, que mesmo sendo desunido e fraco, pelo menos existe, enquanto no setor esportivo, só os times de futebol tem alguma ressonância.
Resumindo, com essa lei o governador coloca o setor esportivo em seu bolso, lugar onde ele gostaria de ver todo o estado do Maranhão.
Meu temor maior sobre a eleição de 2018 e que seja repetido o mesmo erro que infelizmente a populacao menos desprovida para avaliar se um governo foi satisfatorio ou nao faca como fez com o Prefeito Edvaldo Holanda, foi reeleito atraves da AJUDA de FD colocando asfalto sonrisal na periferia, e assim esta fazendo nas cidades pobres do Maranhao juntamente com outras praticas eleitoreiras com uma corja de Prefeitos corruptos que se juntam com Deputados que nunca mais aparecem nesses locais apos as eleicoes, entao, como ja dizia Pele: o povo brasileiro nao sabe votar, e o do Maranhao logicamente acaba se iludindo com as falacias desse grupo que esta no poder.