Dois importantes projetos de autoria do deputado César Pires (PEN) foram aprovados, por unanimidade, pelo plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta segunda-feira (11) e agora seguem para a sanção governamental. As duas propostas visam tornar mais seguro o tráfego de veículos e pedestres nas ruas, avenidas e estradas de todo o Maranhão.
“Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, tenho acompanhado a luta da sociedade civil organizada – como o Observatório do Trânsito e o Instituto SOS Vidas – em tentar mudar a triste estatística da violência no trânsito, onde milhares de pessoas têm perdido a vida em acidentes. Todos nós devemos contribuir para preservar vidas nas ruas e estradas no Maranhão”, enfatizou César Pires, ao comemorar a aprovação das duas propostas.
O projeto de lei 295/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de os municípios maranhenses terem o trânsito integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, como condição para firmarem convênios com o Governo do Estado. Atualmente, no Maranhão, de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), somente 58 dos 217 municípios (26,72%) têm o trânsito municipalizado, o que contribui para a ocorrência de acidentes automobilísticos.
Também de autoria do deputado César Pires, o projeto de lei 296/2017 estabelece a obrigatoriedade de as empresas que utilizam ou prestam serviços de entrega em motocicletas, motonetas e ciclomotores fornecerem os equipamentos de segurança exigidos para o uso desses transportes. Hoje, mais da metade da frota de veículos do Maranhão são motocicletas e mais de 60% dos acidentes de trânsito envolvem motociclistas.