O novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018 com duas modificações sugeridas pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA): uma para permitir a inscrição de um número maior de estudantes no programa; outra, para dar maior transparência às ações do financiamento.
Quando a Medida Provisória do Novo Fies (MP 785/17) foi analisada no Congresso Nacional, o parlamentar apresentou as duas emendas, que foram incluídas na lei (13.530/17) sancionada na última quinta-feira (7) pelo presidente Michel Temer.
Fundo Garantidor – A primeira emenda aumentou de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões os recursos do futuro Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos.
Segundo Pedro Fernandes, o aumento dos recursos para o FG-Fies vai potencializar os efeitos positivos da política de inserção social promovida pela educação, porque vai facilitar o acesso dos estudantes de menor renda aos cursos de nível superior.
“Além disso, vai ajudar no desenvolvimento de uma mão de obra qualificada, cada vez mais necessária para o Brasil ter um crescimento sustentável de médio e longo prazos, pois haverá a certeza de retorno dos capitais investidos pelo Fies, uma vez que eventuais perdas serão assumidas exclusivamente pelo FG-Fies”, explica o parlamentar.